Leis Municipais 2011 a 2018

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Resolução nº 17 de 14 de agosto de 1834 Lei Orgânica do Município de Aiuruoca 

 Legislação Municipal 2018

  • Lei 2.396/2018 – Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.
  • Lei 2.395 – Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas
    e Professores da Rede Municipal de Educação do Município de Aiuruoca.
  • Lei 2.397 – Institui os feriados municipais e dá outras providências.
  • Lei 2.398 – Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providencias.
  • Lei 2399 – Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara
    Municipal de Aiuruoca.
  • Lei 2400/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.

 Legislação Municipal 2017

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Legislação Municipal 2016

Lei 2375/2016 – Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências.

Lei 2376/2016 – DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M / AIURUOCA – MG  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2377/2016 – DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei 2378/2016 – Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.

Lei 2379/2016 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei 2380/2016 – Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício de 2016.

Lei 2381/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do  Município de Aiuruoca para o exercício  financeiro de 2017.

Lei 2382/2016 – Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa

Lei 2383/2016 – Esta Lei dispõe sobre o Portal da Transparência, estabelecendo as regras que deverão ser observadas no tocante à publicidade dos atos praticados pelos gestores e servidores públicos no âmbito do Município de Aiuruoca – MG.

Lei 2384/2016 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2016 e altera a redação do art. 5º – I , da Lei Municipal n.º 2.368 de 03 de dezembro de 2015.

+ Consultas

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Legislação Municipal 2015

Lei 2359/2015 – Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.

Lei 2360/2015 – Altera os arts. 18, caput, 21 e 22, caput e Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 18 e os arts. 3-A, 18-A, 18-B, 22-A na Lei Municipal nº 2.110/2001 e dá outras providências.

Lei 2361/2015 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências”.

Lei 2362/2015 – Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal.

Lei 2363/2015 – Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.323/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências.

Lei  2364/2015 – Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA PARA O DECÊNIO 2015/2025 e dá outras providências.

Lei 2365/2015 – Dá nova redação ao art. 5º, inciso i, da Lei Municipal nº 2.356/2014.

Lei 2366/2015 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei 2367/2015 – DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.356/2014.

Lei 2368/2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016.

Lei 2369/2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2370/2015 – Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP

Lei 2371/2015 – Dispõe sobre concessão de contribuições financeiras às entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei 2373/2015 – Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Lei 2374/2015 – Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores.

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Legislação Municipal 2014

Lei 2338/2014 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017.

Lei 2339/2014 – Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 2326/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providencias.

Lei 2340/2014 – Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.

Lei 2341/2014 – Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 2110/2001 QUE DISPOE SOBRE Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei 2342/2014 – Dispõe sobre denominação de via pública.

Lei 2343/2014 – Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Bela Vista).

Lei 2344/2014 – Dispõe sobre denominação de via pública (Rua do Recanto)

Lei 2345/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014.

Lei 2346/2014 – Autoriza contribuição financeira à Associação Casa de Bem Estar da Criança e do Adolescente de Aiuruoca – MG e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014.

Lei 2347/2014 – Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal.

Lei 2348/2014 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

Lei 2349/2014 – Dispõe sobre autorização para participação do município de Aiuruoca no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da AMAG.

Lei 2.350/2014 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências.

Lei 2352/2014 – Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal 2333/2013.

Lei 2353/2014 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Lei 2354/2014 – Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014

Lei 2355/2014 – Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei 2357/2014 – Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 2350/2014 QUE DISPÕE SOBRE Plano de Cargos do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.

Lei 2358/2014 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.

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Legislação Municipal 2013
Projeto de Lei 09/2013 – Dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros,  através de automóveis de aluguel (táxi).

Projeto de Lei 10/2013 – Autoriza o município de Aiuruoca/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.

Projeto de Lei 13/2013 – Autoriza o município de Aiuruoca/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e de outras providencias.

Projeto de Lei 28/2013 – COPASA – Concede isenção de tributos, que especifica, a Empresa prestadora de serviços  públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga de destes serviços .

Projeto de Lei 29/2013 COPASA- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação  com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer  uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Lei 2319/2013 – Altera valor do piso do vencimento básico dos servidores municipais de Aiuruoca-MG.
Lei 2320/2013 – Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 2247/2009 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE e dá outras providencias.
Lei 2321/2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei 2322/2013 – Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Aiuruoca, Minas Gerais e dá  outras providências.
Lei 2323/2013 – Dispõe sobre alteração de artigos da Lei 2173/2005 e dá outras providencias.
Lei 2324/2013 –  Autoriza o Município de Aiuruoca-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 2325/2013 – Autoriza o Município de Aiuruoca-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 2326/2013 – Institui o Conselho Municipal de Educação de Aiuruoca, conforme especifica.
Lei 2327/2013 – Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos-CONCASS e dá outras providências.
Lei 2328/2013 – Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal 2318/2012.
Lei 2329/2013 – Autoriza o poder executivo, nos termos do artigo 107, vii da LOM a “permitir ou autorizar o uso de bens municipais” que menciona e dá outras providências
Lei 2330/2013 – Define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Aiuruoca, Minas Gerais.
Lei 2331/2013 – “Dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Aiuruoca e dá outras providências.”
Lei 2332/2013 – Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Aiuruoca, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Lei 2333/2013 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2014.
Lei 2334/2013 – Dispõe sobre ALTERAÇÃO DA TABELA I DA LEI 2191/2005 – QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AIURUOCA/MG e dá outras providencias.
Lei 2335/2013 – Dispõe sobre revogação e alteração de artigos e anexos da lei 2191/2005 – que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Aiuruoca/MG e alterações promovidas pela lei 2304/2011 e dá outras providencias.
Lei 2336/2013 – Declara de utilidade pública a Associação do Comércio,Turismo, Indústria e dos seguimentos agropastoril, artesanal e prestador de serviços de Aiuruoca- ACTUA.
Lei 2337/2013 – Cria o Velório Municipal, acrescenta e altera redação de artigos da Lei 2.191/2005 e 2.304/2011 e dá outras providências.

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Legislação Municipal 2012 

Lei 2311/12 – Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências
Decreto 27/12 – Dispõe sobre alterações do Decreto 039/2012 e nomeia novos membros do Conselho de Alimentação Escolar – Conselho do CAE.
Decreto 26/12 – Dispõe sobre ponto facultativo.
Decreto 25/2012 – Dispõe sobre feriado municipal.
Decreto 24/2012 – Abre Crédito Adicional.
Lei 2313/12 – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2012.
Lei 2314/12 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e secretários.
Lei 2315/2012 – Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores.
Lei 2316/2012 – Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2012 “…”
Lei 2317/2012 – Instituí o Dia da Bíbilia e dá outras providências.
Lei 2318/2012 – Estima a Receita, fixa a despesa do município de Aiuruoca para 2013
Lei 2319-2013 – Altera o valor do piso do vencimento básico dos servidores municipais de Aiuruoca-MG.
Lei 2320-2013 – Dispõe sobre alteração de artigos e anexos da Lei 2247/2009 que dispõe sobre concessão de auxílio transporte e dá outras providências.

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Legislação Municipal  2011
Lei 2282/11 – Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Provimento Efetivo.
Lei 2283/11 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.
Lei 2284/11 – Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2011.
Lei 2285/11 – Autoriza o Município de Aiuruoca – MG a contratar com o  Banco  de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG
Lei 2286/11 – Autoriza o Município de Aiuruoca – MG a contratar com o  Banco  de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG.
Lei 2287/11 – Dá nome a via pública (rua José Sebastião de Andrade).
Lei 2288/11 – Dispõe sobre alteração de denominação de praça urbana.
Lei 2289/11 – Autoriza o município de Aiuruoca/MG, a participar de consórcios  públicos.
Lei 2291/11 – Inclui metas de ações governamentais no Plano Plurianual do Município de Aiuruoca–MG do quadriênio 2010/2013.
Lei 2292/11 – Dá nova redação ao art. 36 da Lei Municipal nº 2.268/2010 de 24 de Junho de 2010.
Lei 2293/11 – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2011.
Lei 2296/11 – Revoga a Lei 2.260/2010.
Lei 2295/11 – Altera a redação do Parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 2078/2000.
Lei 2297/11 – Autoriza  o  Poder  Executivo Municipal  a  doação  de  imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Lei 2298/11 – Dispõe  sobre  a  Reorganização  do  Quadro  de  Servidores  da Câmara Municipal, cria cargo, fixa novos  vencimentos.
Lei 2299/11 – Autoriza  o  Poder  Executivo  a conceder Contribuição Financeira Anual à Entidade.
Lei 2300/11 – Dá nome a via pública.
Lei 2301/11 – Dá nome a via pública.
Lei 2302/11 – Cria cargo comissionado e dá outras providências.
Lei 2303/11 – Cria o arquivo histórico de Aiuruoca, estabelece normas e dá outras providências.
Lei 2304/11 – Altera redação do Código Tributário Municipal, Lei 2191/2005, e dá outras providências
Lei 2305/11 – Dispõe sobre o desconto do IPTU para os imóveis tombados no município e dá outras providências.
Lei 2306/11 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar pessoa através de outorga de imóvel público que menciona, e dá outras providências.

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