Category: Atas de Reuniões

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de outubro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição da Moção de Pesar nº 02/2020, logo em seguida, discussão e votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020, que foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, Discussão e votação do Projeto de Lei 16/2020- “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2021” (LOA) em primeiro turno. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Dando seguimento foi colocada em votação a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual foi aprovado por unanimidade de votos, em seguida, foi colocado o Projeto de Lei 16/2020 e aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão e votação da Moção de Pesar nº 02/2020, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura da mesma, e, ao ser colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa:____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Hélder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, o Sr. Presidente inicia a reunião se direcionando aos vereadores e prestando seus votos de final de ano, e, em especial, sua despedida da Câmara Municipal. O Exmo. Sr. Presidente expressa seus sentimentos agradecendo a todos os seus companheiros vereadores, bem como aos servidores  e prestadores de serviços da Câmara de Aiuruoca, pelo espirito de parceria que foi desempenhado nos 08 (oito) anos que esteve atuando como vereador. Destaca seu ultimo ano nesta Casa desempenhando a função de Presidente da Câmara, a qual, com muito respeito e bravura, atuou com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; por fim deseja um feliz ano novo a todos e que os próximos vereadores um bom trabalho. Pela ordem, conforme estabelecido em pauta, o Vereador Mario de Arimateia dos Santos, manifestou seus votos, e, com espirito de despedida, expressou seus agradecimentos pelo tempo em que esteve atuando como Vereador pela Câmara Municipal de Aiuruoca, e, mesmo não conseguindo ser reeleito estará a disposição caso seja necessário. Ato contínuo, o Assessor Jurídico da Casa, Dr. Giovanni, salienta a dificuldade enfrentada no ano de 2020; agradeceu pelos três anos que atuou como Assessor jurídico, e destacou o espirito político dos Nobres Vereadores, o qual se justifica por trazer o bem estar da população. Finaliza parabenizando a todos os vereadores e desejando um feliz ano novo e boas festas a todos. Sr. Presidente abriu a oportunidade para os demais vereadores, e na oportunidade o Vereador Hélder que expressou seus agradecimentos, e parabenizou a todos, e, em especial, O Exmo. Sr. Presidente, pelo seu ato e transparência na frente da Mesa Diretora; finalizou agradecendo a população de Aiuruoca e a oportunidade de ter sido vereador desta Casa. O Vereador Antônio Paulo Flores, Ivair Corrêa, Roni Roberto Pena, agradeceram aos companheiros de plenário e aos Servidores e prestadores de serviços da Câmara pelos momentos em que estiveram Vereador. Foram momentos de grandes desafios, porém de muitas conquistas pela nobre cidade Aiuruoca. Desejaram boas festas, um feliz ano novo e bons trabalhos aos próximos Vereadores da legislatura 2021/2024. O Senhor Presidente, diante do momento vivido pela humanidade, pediu que a Câmara prestasse um minuto de silêncio a todas as vítimas da Covid-19. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:______________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ________________________________

Alarcon Antônio Delfim:_____________________________________________

Francisco de Assis Barros:____________________________________________

Ivair Corrêa:_______________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________

Roni Roberto Pena:__________________________________________________

Hélder Carvalho Corrêa:  ____________________________________________

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 07 (sete) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Decreto Processo Parecer Prévio do TCEMG nº PPP 1071643 do exercício de 2018 – Gestão do Prefeito Paulo Roberto Senador. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Decreto Processo Parecer Prévio do TCEMG nº PPP 1071643 do exercício de 2018 – Gestão do Prefeito Paulo Roberto Senador foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 21/2020- “Denomina Logradouro Público” com emenda. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão e da emenda em relação ao projeto. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Seguidamente, votação da emenda do Projeto de Lei 21/2020- “Denomina Logradouro Público”, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Depois o Projeto de Lei 21/2020- “Denomina Logradouro Público”, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Contiguamente, discussão do Projeto de Lei 20/2020- “Denomina Logradouro Público”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos pediu para fazer um acréscimo em seu parecer para constar o nome do homenageado, João Senador. Posteriormente, Projeto de Lei 20/2020- “Denomina Logradouro Público” foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:________________________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:____________________________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: __________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:_________________________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_______________________________________________________________

Ivair Corrêa:__________________________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: __________________________________________________________

Roni Roberto Pena:_____________________________________________________________________

Hélder Carvalho Corrêa:  ____________________________________________________________

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 20/2020 e 21/2020- “Denomina Logradouro Público”. Logo após, distribuição e leitura do Requerimento 03/2020 Vereador Sr. Francisco de Assis Barros, no qual o vereador solicita tramitação em caráter de urgência urgentíssima e dispensa de interstício de prazo entre turnos de votação do Projeto de Lei 19/2020 – Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. Em seguida discussão o votação do Requerimento supracitado, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei Nº 19/2020 – “Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Posteriormente, o Projeto de Lei Nº 19/2020 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, com a dispensa interstício de prazo entre turnos de votação, o referido Projeto foi colocado em discussão e votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois do fim da Ordem do Dia, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa destacou que, no Projeto de Lei 21/2020, o nome do homenageado o qual será nomeada a via pública, está incorreto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:________________________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:____________________________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ___________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:_________________________________________________________________

Francisco de Assis Barros:________________________________________________________________

Ivair Corrêa:___________________________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ___________________________________________________________

Roni Roberto Pena:______________________________________________________________________

Hélder Carvalho Corrêa: _________________________________________________________________

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de novembro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 19/2020 – “Dispõe Sobre Alteração da Lei Nº 2.415/2019,  que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o Exercício de 2020, logo em seguida, distribuição do ofício 41/2020 do Cartório Eleitoral de Aiuruoca convidando os vereadores para acompanhar a organização e execução da Comissão de Transporte Eleitoral. Posteriormente, para dar início a Ordem do Dia, realizou-se segunda chamada, e, verificando a presença de todos os vereadores, foi colocada em votação em segundo turno a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 16/2020- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2021” (LOA), a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, votação em segundo turno do Projeto de Lei 16/2020- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2021” (LOA), o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa:____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Hélder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 10ª Reunião Ordinária

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de outubro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição da Moção de Pesar 01/2020. Logo após, discussão e votação do primeiro turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020. Em seguida, o relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Na sequencia o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Obtendo a palavra, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos esclareceu que essa proposta de emenda da Lei Orgânica vem acompanhada de varias mudanças e desde 2014 ela vem se adequando a uma série de normas do Congresso Nacional  para que cada eleitor tenha o direito de saber o que o seu representante  esta votando, e para tanto, é necessário acabar com o voto secreto e abstenções. Sugere que na próxima legislatura, cada vereador eleito, tenha um Regimento Interno e Lei Orgânica adequada com a realidade do cotidiano. Continuando o Projeto de Lei foi colocado em votação em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo em seguida, discussão e votação do Projeto de Lei 18/2020- “Dispõe sobre aplicação e vigência no âmbito municipal da Lei Federal Nº 11.350/06 com alteração dada pela Lei Federal Nº 13.708/18”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão e na oportunidade propôs uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 18/2020.  O relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Posteriormente, o Vereador Helder de Carvalho Correa, cumprimentou os agentes de saúde e de combate a endemias presentes na reunião; logo em seguida ele fez a leitura dos ofícios enviados a Secretaria de Saúde, nos quais cobrou a aplicação do piso nacional dos agentes de saúde, fez explanações sobre os valores percebidos em 2019 e os valores que deveriam ter recebido e questionou à administração pública se os agentes haviam recebido os valores repassados pelo governo federal. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, diante dos questionamentos postos pelo vereador Helder, ressaltou que a preposição tem que partir do executivo, de modo que não caberia proposição iniciada pelo legislativo. O Vereador Helder de Carvalho Correa, em continuidade as suas ponderações, frisou a existência de outro Projeto de Lei com a mesma finalidade do Projeto em destaque, encontrando, naquele, dúvidas sobre o pagamento das diferenças relativas ao piso de 2019. O Exmo. Sr. Presidente, atendendo a dúvidas do Vereador Helder, explicou que havia dois Projetos tramitando anteriormente com a mesma finalidade, o PL 15/2020 e o PL 16/2020, porém aquele previa o pagamento das diferenças do ano de 2020, bem como a aplicação do reajuste do piso federal, e o outro previa o pagamento das diferenças do piso do ano de 2019; e, após sua solicitação ao Executivo Municipal, este, retirou os citados Projetos e enviou o PL 18/2020, abordando o teor contido nos projetos retirados. Diante o exposto, o Vereador Helder finalizou reiterando que a Câmara Municipal não mediu esforços para aprovar o reajuste e salienta que está à disposição do povo da nossa cidade. Continuando, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos, com emenda.  Em seguida, discussão e votação da Moção de Pesar 01/2020, o Vereador Helder de Carvalho Correa fez a leitura,  e  colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa:____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 9ª Reunião Ordinária

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de setembro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 18/2020- “Dispõe sobre aplicação e vigência no âmbito municipal da Lei Federal Nº 11.350/06 com alteração dada pela Lei Federal Nº 13.708/18”. Logo após, leitura do Parecer pela admissibilidade e distribuição do Projeto de Lei 16/2020- “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2021” (LOA). Posteriormente, leitura do Parecer pela admissibilidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa:____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 7ª Reunião Ordinária

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de agosto de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do ofício do Sr. Alisson Santos Mende de Sene. Depois, distribuição e leitura do Requerimento Vereador Sr. Mario de Arimateia dos Santos, no qual o vereador solicita a dispensa de interstício de prazo entre turnos de votação do Projeto de Lei 14/2020 que Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. Em seguida, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente informou que, quanto ao ofício do Sr. Alisson Santos Mende de Sene, foi requerido, pela Presidência da Casa, por meio do ofício de nº 75/2020, que o Poder Executivo preste os esclarecimentos necessários, podendo os vereadores consultar a resposta quando a mesma chegar. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa solicitou que a secretária fizesse a leitura do ofício e foi feita. Dando sequência, passou- se para Ordem do Dia e para discussão do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. O Sr. Presidente explicou que a votação do Veto é secreta. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Ariamateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Ele expôs que o Executivo não aceita a posição da Câmara, que foi baseada em Lei Federal, a qual não autoriza reajustes no período de 2 (dois) anos. Continuando, ele informou que, pelo princípio da razoabilidade, não é oportuno, nos tempos em que estamos vivendo, conceder aumento. Depois, o Sr. Mário fez considerações, não por parte da comissão, mas pessoal de vereador. Ele trouxe uma relação, mostrando o aumento dos subsídios a cada legislatura desde 2005 (dois mil e cinco). Continuando, ele explicou que poderia ter sido feita a correção do INPC nos subsídios e salários de Secretários, porém o Executivo não sugeriu que isso fosse feito, ao contrário da Câmara, que aplicou as correções nos subsídios dos vereadores, dessa forma, o salário dos Secretários Municipais ficaram um pouco defasados. O Sr. Presidente expôs que, se o índice fosse aplicado, os Secretários estariam recebendo um pouco mais. Na oportunidade, ele esclareceu que comunicou ao Executivo para que fosse feita a aplicação do índice, porém demorou a manifestar interesse. Depois, com a medida Nº 173, que veta qualquer tipo de reajuste e como nem o Tribunal de Contas está se manifestando a respeito do assunto, não é possível o reajuste salarial.  O vereador Sr. Roni Roberto Pena disse que tem pena do Secretário de Obras, independente de quem seja ele, por não ter uma boa remuneração, devido ao tamanho do município. O Sr. Mário concordou e relatou que, se o Prefeito da gestão passada e o atual tivessem realizado o reajuste anual, hoje o salário dos Secretários não estaria defasado. O Sr. Helder afirmou que concorda com os demais vereadores e reforçou que, se houvesse comunicação partindo dos prefeitos a respeito das alterações necessárias, hoje não haveria discussão sobre esse assunto e os Secretários estariam recebendo um salário justo e, como a Lei proíbe reajuste, tem que ser seguida. Na oportunidade, ele também solicitou que o Sr. Presidente analisasse com o jurídico a cerca de extinguir votos secretos na Câmara. O Sr. Presidente e o Sr. Mário explicaram que na Lei Orgânica ainda há um artigo que rege sobre voto secreto, mas já há uma proposta, juntamente com o jurídico, para mudança. Em seguida, foi colocado em votação secreta o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, o qual foi rejeitado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Requerimento de autoria do vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos para dispensa de interstício de prazo entre turnos de votação do Projeto de Lei 14/2020 que Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. O Sr. Mário explicou que há um projeto que será votado solicitando suplementação devido ao município ter recebido uma grande verba para combate da pandemia, então o requerimento é para que não precise de interstício de 10 (dez) dias para votação do segundo turno. Pelo fato se ser entrada de recursos, seria interessante que o prazo fosse diminuído, sendo votados os dois turnos no mesmo dia. O Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei Nº 14/2020- “Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Ariamateia dos Santos, explicou todos os questionamentos e pedidos de esclarecimentos que sua comissão fez ao Executivo. Ele afirmou que está sendo alterado o orçamento por uma causa nobre, porque entrou dinheiro no município e que os vereadores devem fiscalizar a aplicação do mesmo. Depois, o relator fez a leitura do parecer. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Seguidamente, o Projeto de Lei 14/2020 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei Nº 14/2020 -“ Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei Nº 14/2020 foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, passou- se para Explicações Pessoais e o Vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra com assunto Resposta da ANEEL sobre a CEMIG. O Sr. Mário expôs que a Câmara aprovou um Requerimento solicitando providências quanto às oscilações de energia continuamente ocorridas em nosso município. A CEMIG já havia respondido e o Sr. Mário já fez a leitura da resposta. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL- também respondeu e o vereador começou a leitura da resposta, porém o Sr. Helder pediu licença ao Sr. Presidente para resolver um assunto urgente. Logo após, o Sr. Mário continuou a leitura da resposta, na qual consta que a ANEEL autuou a CEMIG. O Sr. Mário pediu que esse ofício fosse colocado no site da Câmara para que a população fique ciente que os vereadores estão fazendo a sua parte. No final da fala do Sr. Mário, o Sr. Helder já havia retornado ao plenário e deixou pública suas condolências ao vereador Sr. José Renato do Nascimento pelo falecimento de sua esposa. O Sr. José Renato agradeceu. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________