Atas de Reuniões | Câmara Municipal de Aiuruoca

Category: Atas de Reuniões

Ata da 18ª Reunião Ordinária

nov. 05 Atas de Reuniões Comentários desativados

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, o Presidente Sr. Ivair Corrêa comunicou que Vereador Helder de Carvalho Corrêa, ao fazer pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 11/2019, enviou Ofício Interno de nº 51/2019 para o Presidente da Câmara. Passando a palavra ao vereador Helder, o mesmo informou que na Sessão Plenária anterior foi solicitada reunião com os membros da Equipe Técnica de Monitoramento do PME, a qual se realizou no dia 14 de outubro de 2019, e, nela, levantaram alguns questionamentos sobre o Projeto em questão. Na reunião realizada, além de sua presença, compareceram os Vereadores Mario de Arimatéia dos Santos e Lázaro Hélio da Silva, assessoria jurídica desta casa, Dr. Giovanni Jonatas de Souza, e o Sr. Antônio de Assis Andrade, representante da Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente fez a leitura do oficio interno nº51/2019. Com a palavra, o Vereador Mario de Arimateia dos Santos indagou que o Relatório da Equipe Técnica supramencionada não ficou explicativo e que há questionamentos do TCEMG sobre descumprimento de Metas do Plano Municipal de Educação, os quais o Sr. Antônio de Assis Andrade não tinha conhecimento. Acrescenta que no Relatório há sugestões para que sejam suprimidas algumas estratégias, porém estas são previstas em Lei Federal; e finaliza dizendo que o relatório não está bem elaborado. O Presidente Sr. Ivair Correa, relatou que os questionamentos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer e apresentar na próxima reunião. Dando sequencia passou-se para ordem do dia para, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2019 que “Define, no âmbito do Município de Aiuruoca – MG, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do Art. 100, § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e do Art. 13, § 2º da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências”, bem como de sua emenda. O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. José Renato do Nascimento fez a leitura do parecer e apresentou uma emenda. Logo após o Relator da Comissão Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, vereador Francisco de Assis Barros, fez a leitura do seu parecer. Em seguida, a emenda do Projeto de Lei 14/2019 foi colocada para votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, foi colocado o Projeto de Lei 14/2019 e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:_____________________________________

José Renato do Nascimento – Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 17ª Reunião Ordinária

out. 25 Atas de Reuniões Comentários desativados

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei nº 14/2019 que “Define, no âmbito do Município de Aiuruoca – MG, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e do Art. 13, § 2º da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei nº 11/2019 que “Aprova o Relatório final de monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação –PME, aprova as notas Técnicas de 1 a 62 do Plano Municipal de Educação – PME”. O vereador Sr. José Renato do Nascimento, relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs que gostaria de participar de uma reunião, juntamente com a comissão técnica que avaliou as metas do referido projeto, para que sejam discutidas algumas questões, como o motivo de algumas metas terem sido retiradas do relatório. Dessa forma, o vereador pediu vista em relação ao projeto. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que o relatório não está acima da Lei, então, mesmo que tal meta não seja colocada como prioridade, se na Lei está sendo trata como prioridade, o relatório não pode intervir. Depois, o Sr. Presidente solicitou que fosse feito um ofício reiterando a convocação da equipe técnica responsável pelo relatório do Plano de Educação. Dando seguimento, o Sr. Presidente informou que, se algum vereador tiver alguma indicação para homenagem ou para Título de Cidadania Honorária, favor já deixar os nomes na secretaria, afim de que sejam feitos os preparativos. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs que esteve na Conferência de Saúde representando o Legislativo e, assim que tiver a ata em mãos, ele encaminhará para o Sr. Presidente para que seja repassada para os demais vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.