Category: Atas de Reuniões

Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2017

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de abril de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfin. Aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura da Moção de Pesar 02/2017 pela passagem Monsenhor Luís Vieira Arantes, ocorrida no dia 27 de março de 2017. Depois, leitura da Moção de Pesar 03/2017 pela passagem do ex-vereador Giovane Senador, ocorrida no dia 28 de março de 2017. Posteriormente, leitura do ofício enviado ao vice-diretor da CEMIG pelo Deputado Newton Cardoso Junior a pedido dos vereadores Francisco de Assis Barros, Alarcon Antônio Delfim, Mário de Arimatéia dos Santos e Helder de Carvalho Corrêa solicitando melhorias na rede elétrica de nosso município. Dando continuidade, o Sr. Presidente indagou ao vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa sobre o ofício lido na última reunião a respeito do repasse do ICMS esportivo para o munícipio. O Sr. Helder expôs que, de acordo com a Secretária, deverá receber este ano ou em 2018 (dois mil e dezoito). O Sr. Presidente mostrou o extrato dos repasses dos ICMS esportivo, turístico e cultural de Aiuruoca, no qual consta que está tudo zerado. O Sr. Helder disse que, então, poderiam enviar um ofício para Secretária questionando sobre o referido assunto. Dando sequência, votação da Moção de Pesar 02/2017 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, votação da Moção de Pesar 03/2017 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:______________________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:________________________________________

José Renato do Nascimento:________________________________________________

Ivair Corrêa:_____________________________________________________________

Antônio Paulo Flores:______________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: _____________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: ___________________________________________________

Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2017

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de março de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição e leitura do relatório da comissão de licitação. Dando continuidade, leitura e distribuição do Projeto de Lei nº02/2017 – “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e Professores da rede Municipal de Educação do Município de Aiuruoca/MG.” O Sr. Presidente esclareceu que o referido projeto deu entrada nesta Casa dia 13 (treze) de fevereiro e, devido aos feriados de carnaval, houve um adiamento na entrega aos vereadores. Depois, o Sr. Presidente explicou que, em regime de urgência, o projeto tem prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para ser votado e o mesmo encontra-se no prazo legal. Posteriormente, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu que o Sr. Presidente solicitasse que o impacto orçamentário fosse assinado pelo contador da Prefeitura. Depois, o Sr. Presidente requisitou que as comissões se reunissem para analisarem o Projeto de Lei 02/2017, pois o mesmo irá para votação na reunião do dia 20 (vinte) de março. Dando continuidade, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa fez uso da palavra e questionou a demora da entrega do Projeto e alegou que teve conhecimento do mesmo por terceiros na rua. O Sr. Presidente expôs que a secretaria da Câmara está aberta e à disposição dos vereadores para todas informações. Explicou também que recebeu o parecer jurídico na sexta-feira dia 3 (três) e na data da reunião distribui o projeto. O Sr. Helder relatou que está questionando sobre o assunto porque há a necessidade de um esclarecimento aos professores, pois houve um transtorno para eles, gerando uma insegurança se o aumento seria pago. Em seguida, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos expôs que, quando um projeto entra na Câmara, ele é encaminhado ao Presidente e o mesmo tem a prerrogativa de, no prazo legal, distribuir o projeto, porém é benéfico que seja enviado aos vereadores antes da análise das comissões para que os mesmos possam examinar minunciosamente, dessa forma, ficará mais fácil para a deliberação dos pareceres. Ele também relatou que, em uma breve folheada no projeto, não constatou que o salário dos professores será retroativo. O Sr. Presidente fez a leitura do art. 4 do projeto no qual consta que a lei entrará em vigor na data de publicação e seus efeitos retroagirão a primeiro de janeiro. Continuando, o Sr. Mário disse que não é preciso segurar o projeto enquanto espera o parecer jurídico, pois as comissões pedem parecer ao advogado, assim facilita os trabalhos. Depois, o Sr. Mário questionou a demora do Executivo em enviar o Projeto para Câmara, já que o reajuste remete a janeiro. O vereador Sr. Helder esclareceu para os professores presentes na reunião que, em relação ao Projeto de Lei 02/2017, a Câmara encontra-se dentro do prazo legal para o trâmite e, ao que parece, houve um atraso por parte do Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:___________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:______________________________

José Renato do Nascimento:_______________________________________

Ivair Corrêa:___________________________________________

Antônio Paulo Flores:________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ________________________________

Lázaro Hélio da Silva:________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _______________________________________

Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2017

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de março de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura da Moção de Pesar 01/2017 pelo falecimento da Sra. Elza de Siqueira Pinto. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº02/2017 – “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e Professores da rede Municipal de Educação do Município de Aiuruoca/MG.” O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que não foi necessário que sua comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL fornecesse parecer do referido Projeto. Depois, o vereador Sr. Ivair Corrêa, presidente da comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, pediu ao assessor parlamentar que fizesse a leitura do parecer da referida comissão. Posteriormente, o vereador Helder de Carvalho Corrêa fez a leitura do parecer da comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL da qual ele é relator. Depois, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos quis deixar claro que, no orçamento de 2016 (dois mil e dezesseis), está previsto o reajuste e que lamentavelmente demorará 90 (noventa) dias para ser repassado para os professores. Ressaltou também, que este projeto poderia ter sido votado no primeiro mês de trabalho na Câmara e que os vereadores não têm culpa desse atraso. Em seguida, o Projeto de Lei 02/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, a Moção de pesar 01/2017 foi colocada em discussão. Como todos os vereadores estavam aptos a votar, a Moção foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu permissão ao Sr. Presidente para falar sobre um ofício que recebeu da Secretaria de Educação, pois ele não havia chegado a tempo de fazer a inscrição prévia na pauta. O Sr. Presidente permitiu que o vereador fizesse uso da Página 2 de 2 palavra. O Sr. Helder relatou que enviou um ofício à Secretaria de Educação questionando sobre o ICMS esportivo do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). A Secretária respondeu que 235 (duzentos e trinta e cinco) municípios foram aprovados para receberem o ICMS esportivo e o munício de Aiuruoca também foi aprovado e logo receberá tal repasse. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:___________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:______________________________

José Renato do Nascimento:_______________________________________

Ivair Corrêa:___________________________________________

Antônio Paulo Flores:________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ________________________________

Lázaro Hélio da Silva:________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _______________________________________

Ata da 21ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00 horas. Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição do convite para inauguração da unidade administrativa “Mateus Maciel de Sene”. O Sr. Presidente expôs que o Vice- Presidente, vereador Sr. José Mauro Amaral, irá representa-lo. Depois, distribuição e leitura da proposta de requerimento em relação ao horário da cerimônia de posse. Dando continuidade, passou-se para as comunicações e o Sr. Presidente informou aos vereadores que o Juiz Dr. Francisco Fernandes da Cunha presentou com um exemplar do livro “Roteiro útil para o Vereador”, do autor Alfredo de Almeida. Os livros encontram- se nos gabinetes pessoais de cada vereador. O Sr. Presidente agradeceu o Dr. Francisco e disse que a Câmara irá agradecer o autor.  Dando sequência, discussão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei 08/2016- “Cria Política para Proteção dos animais Domésticos e estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como o controle de Zoonose no município de Aiuruoca- MG”. O relator da comissão, Sr. José Mauro Amaral, fez a leitura do parecer e considerando o parecer jurídico exarado pelo Assessor Jurídico da AVEMAG, referendado pelo Assessor Jurídico desta casa e não havendo tempo hábil para tramitar corretamente o projeto, até mesmo devido à necessidade de realização de audiência pública a comissão recomendou a devolução do Projeto de Lei n° 08/2016 para o Executivo Municipal. O Sr. Presidente expôs que é coerente a decisão da comissão, pois o referido projeto é muito complexo e necessita de um tempo maior para análise. Logo após, o parecer foi colocado em votação e o plenário acatou a decisão da comissão de Constituição, Justiça e Redação por unanimidade de votos e o Projeto de Lei 08/2016 será devolvido para o Executivo. Posteriormente, discussão do Projeto de Lei 11/2016- “Dispõe sobre o Portal de Transparência, estabelecendo as regras que deverão ser observadas no tocante à publicidade dos atos praticados pelos gestores e servidores públicos no âmbito do Município de Aiuruoca- MG”. O Sr. Presidente ressaltou que a Câmara já possui portal de transparência e que agora será regulamentada a lei. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 11/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 12/2016-“Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2016 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.368 de 03 de dezembro de 2015”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, o Sr. Presidente explicou que recebeu ofício 08/2016 da Transição/Gestão 2017/2020, porém o mesmo veio assinado por alguns vereadores eleitos e pelo prefeito e vice- prefeito eleitos. O Sr. Presidente fez a leitura do referido ofício no qual consta que receberam, verbalmente, através do Dr. Alexandre Alves, a informação que a cerimônia de posse será realizada às 10:00 horas da manhã do dia primeiro de janeiro e que o Sr. Presidente teria tomado esta decisão de forma unilateral, sem consultar a equipe de transição. Foi ressaltado também que o horário da cerimônia será mantido para às 16:00 horas e que fosse observado o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara e também o horário para a missa para receber a bênção.  O Sr. Presidente respondeu com o ofício 150/2016 esclarecendo que não é verdadeira a afirmação do Dr. Alexandre Alves que teria marcado a posse para as 10:00 horas do dia 01 de janeiro de 2017 e que nenhum ato unilateral de sua parte foi publicado nos anais desta Casa quanto à posse dos futuros Vereadores e do Prefeito e Vice. O Sr. Presidente enfatizou que não foi procurado em nenhum momento pela equipe de cerimonial e que não vê problema nenhum quanto ao horário de 16:00 horas. Quanto ao Artigo 22, o Sr. Presidente expôs que é prerrogativa do Legislativo todo o procedimento de posse dos eleitos para próxima Administração e Legislatura, confirmado pela Lei Orgânica do Município e, quanto a Constituição, a mesma afirma que os poderes são harmônicos, porém independentes. Na oportunidade, o Sr. Presidente sugeriu que ao invés de uma missa, fosse realizado um ato religioso envolvendo todos os representantes dos segmentos religiosos da cidade como evangélicos, católicos, kardecistas, esotéricos, ordens filosóficas etc., pois, assim, a benção de fato seria devidamente representada. Dessa forma, o Sr. Presidente decidiu ouvir o Plenário para que seja decidido o melhor horário para a cerimônia de posse, já que compete ao Legislativo dar posse aos eleitos e o que for decidido será acatado. Os vereadores Sr. Lázaro Hélio da Silva e Sr. João Batista de Frias disseram que deveria manter o que foi feito nas cerimônias passadas e o Sr. João Batista ressaltou que iam à missa das 11:00 horas e depois, ao meio-dia, vinham para a posse. O Vereador Sr. Mauro dos Santos expôs que o ofício recebido desrespeita os vereadores e à Lei Orgânica do Município e que é favorável para que a cerimônia seja realizada às 10:00 horas. Depois, o Sr. Presidente citou o artigo 102 da Lei Orgânica do Município o qual diz que os eleitos tomarão posse em reunião da Câmara. O vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que a esta comissão de transição não deve ter conhecimento do novo Regimento da Câmara e que os membros da referida comissão deveriam ter comparecido a esta Casa para acertarem a cerimônia com os vereadores. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros sugeriu que fosse marcada para as 14:00 horas. O Sr. presidente enfatizou que não houve decisão unilateral. Depois, o horário das 10:00 horas foi colocado em votação e foi rejeitado. Em seguida, o horário de 16:00 horas foi colocado em votação e foi rejeitado. Logo após, o horário de 14:00 horas, proposta do vereador Sr. Antônio de Pádua, foi colocado em votação e foi vencido por 6 votos a 2. Depois, a proposta do Sr. João Batista de Frias para que a cerimônia seja ao meio- dia foi colocada em votação e foi aprovada por 6 votos a favor e 2 contra.  A decisão do plenário foi anunciada pelo Sr. Presidente, sendo a cerimônia marcada para o meio- dia do dia primeiro de janeiro de 2017. Dando continuidade, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra para fornecer informações sobre Auditoria na Secretaria de Saúde. O Sr. Mauro explicou que, em 2013, quando era Presidente da Câmara, recebeu uma denúncia que não havia médico atendendo no PSF da zona rural e que ele levou a situação à Superintendência Regional de Varginha e houve a resposta que o médico Sr. Manuel da Costa era o responsável pelo atendimento, porém o atendimento não foi realizado. Depois, o Sr. Mauro levou a denúncia até à Superintendência Regional de Pouso Alegre. O vereador relatou que o médico forneceu uma declaração que não recebeu a remuneração destinada aos médicos do PSF, por isso o Sr. Mauro queria tomar conhecimento para onde teria sido lotado tal dinheiro, assim foi feita a auditoria. O vereador explicou que recebeu um ofício com o resultado da referida auditoria e que foram constatadas 65 (sessenta e cinco) irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e que a mesma confessou ter cometido a irregularidade com ausência de médico no PSF rural no período de janeiro a maio de 2013 e que já havia sido corrigida, porém houve advertência pelo erro. O Sr. Mauro dos Santos esclareceu que fez seu papel de vereador, lutando pelos direitos dos cidadãos e não perseguiu o médico nem a Gestora de Saúde. O Sr. Mauro solicitou que o ofício fosse colocado no site da Câmara. O Sr. Presidente disse que o arquivo será disponibilizado no site oficial da Câmara. Dando continuidade, passou- se para as explicações pessoais e os vereadores Sr. João Batista de Frias, Sr. José Mauro Amaral, Sr. Mauro dos Santos e Sr. Lázaro Hélio da Silva fizeram uso da palavra para agradecerem ao corpo técnico da Câmara, aos demais vereadores, a todos os cidadãos que confiaram neles nessa Legislatura de 2013/2016. Para finalizar, o Sr. Presidente fez um discurso de agradecimento pelo apoio de sua família, do corpo técnico da Câmara, de seus pares e de todos os munícipes. O referido discurso estará disponível no site oficial da Câmara. Na oportunidade, o Sr. Presidente relatou que será expedido um ofício convidando os vereadores eleitos para uma reunião, no dia 28, para dar ciência do funcionamento administrativo da Câmara e para que possam trazer os documentos para arquivo pessoal na secretaria desta Casa.  No final, O Presidente Sr. Mário de Arimateia dos Santos se ausentou da Presidência para que em homenagem ao vereador Sr. José Mauro Amaral o mesmo finalizasse os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

 

Ata da 20ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00 horas. Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após , distribuição do Projeto de Lei 12/2016-“Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2016 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.368 de 03 de dezembro de 2015” e distribuição do convite para a diplomação dos eleitos que compõem a 6ª Zona Eleitoral. Posteriormente, distribuição do Decreto 99/2016. O Sr. Presidente explicou que o Decreto determina que os pagamentos realizados pela Câmara e pela Prefeitura, do mês de dezembro, devem ser empenhados até o dia 12 (doze) do referido mês, com exceção da folha de pagamento. Dessa forma, não haverá nenhum gasto fora do previsto, somente se houver alguma emergência. Dando continuidade, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente informou que está disponível um relatório de todos os ofícios que foram enviados a todos os órgãos do município e do Estado, se algum vereador quiser cópia deverá solicitar à Secretaria. O Sr. Presidente também expôs que há um resumo sobre todas as ações do Legislativo publicado no site oficial da Câmara. Assim, qualquer cidadão pode consultar e verificar as atuações dos vereadores, como, por exemplo, no caso do mau funcionamento da vivo. O Sr. Presidente declarou que esteve em reunião com o diretor da operadora, enviou ofícios, teve apoio do Deputado Duarte Bechir, mas a responsabilidade da antena da telefonia é do Executivo, já que a mesma foi instalada através de uma parceria do Governo Estadual com a Prefeitura. O Sr. Presidente aconselhou que os cidadãos liguem reclamando para ANATEL. Dando sequência, o Sr. Presidente comunicou que  a última reunião será no dia 19 (dezenove) de dezembro, caso algum vereador queira fazer uso da palavra deverá agendar, com antecedência, na Secretaria. O Sr. Presidente explicou como será a referida reunião e expôs que também será definida a Comissão de Transição. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________