Category: Atas de Reuniões

Ata da 7ª Reunião Ordinária

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de agosto de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do ofício do Sr. Alisson Santos Mende de Sene. Depois, distribuição e leitura do Requerimento Vereador Sr. Mario de Arimateia dos Santos, no qual o vereador solicita a dispensa de interstício de prazo entre turnos de votação do Projeto de Lei 14/2020 que Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. Em seguida, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente informou que, quanto ao ofício do Sr. Alisson Santos Mende de Sene, foi requerido, pela Presidência da Casa, por meio do ofício de nº 75/2020, que o Poder Executivo preste os esclarecimentos necessários, podendo os vereadores consultar a resposta quando a mesma chegar. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa solicitou que a secretária fizesse a leitura do ofício e foi feita. Dando sequência, passou- se para Ordem do Dia e para discussão do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. O Sr. Presidente explicou que a votação do Veto é secreta. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Ariamateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Ele expôs que o Executivo não aceita a posição da Câmara, que foi baseada em Lei Federal, a qual não autoriza reajustes no período de 2 (dois) anos. Continuando, ele informou que, pelo princípio da razoabilidade, não é oportuno, nos tempos em que estamos vivendo, conceder aumento. Depois, o Sr. Mário fez considerações, não por parte da comissão, mas pessoal de vereador. Ele trouxe uma relação, mostrando o aumento dos subsídios a cada legislatura desde 2005 (dois mil e cinco). Continuando, ele explicou que poderia ter sido feita a correção do INPC nos subsídios e salários de Secretários, porém o Executivo não sugeriu que isso fosse feito, ao contrário da Câmara, que aplicou as correções nos subsídios dos vereadores, dessa forma, o salário dos Secretários Municipais ficaram um pouco defasados. O Sr. Presidente expôs que, se o índice fosse aplicado, os Secretários estariam recebendo um pouco mais. Na oportunidade, ele esclareceu que comunicou ao Executivo para que fosse feita a aplicação do índice, porém demorou a manifestar interesse. Depois, com a medida Nº 173, que veta qualquer tipo de reajuste e como nem o Tribunal de Contas está se manifestando a respeito do assunto, não é possível o reajuste salarial.  O vereador Sr. Roni Roberto Pena disse que tem pena do Secretário de Obras, independente de quem seja ele, por não ter uma boa remuneração, devido ao tamanho do município. O Sr. Mário concordou e relatou que, se o Prefeito da gestão passada e o atual tivessem realizado o reajuste anual, hoje o salário dos Secretários não estaria defasado. O Sr. Helder afirmou que concorda com os demais vereadores e reforçou que, se houvesse comunicação partindo dos prefeitos a respeito das alterações necessárias, hoje não haveria discussão sobre esse assunto e os Secretários estariam recebendo um salário justo e, como a Lei proíbe reajuste, tem que ser seguida. Na oportunidade, ele também solicitou que o Sr. Presidente analisasse com o jurídico a cerca de extinguir votos secretos na Câmara. O Sr. Presidente e o Sr. Mário explicaram que na Lei Orgânica ainda há um artigo que rege sobre voto secreto, mas já há uma proposta, juntamente com o jurídico, para mudança. Em seguida, foi colocado em votação secreta o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, o qual foi rejeitado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Requerimento de autoria do vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos para dispensa de interstício de prazo entre turnos de votação do Projeto de Lei 14/2020 que Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. O Sr. Mário explicou que há um projeto que será votado solicitando suplementação devido ao município ter recebido uma grande verba para combate da pandemia, então o requerimento é para que não precise de interstício de 10 (dez) dias para votação do segundo turno. Pelo fato se ser entrada de recursos, seria interessante que o prazo fosse diminuído, sendo votados os dois turnos no mesmo dia. O Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei Nº 14/2020- “Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Ariamateia dos Santos, explicou todos os questionamentos e pedidos de esclarecimentos que sua comissão fez ao Executivo. Ele afirmou que está sendo alterado o orçamento por uma causa nobre, porque entrou dinheiro no município e que os vereadores devem fiscalizar a aplicação do mesmo. Depois, o relator fez a leitura do parecer. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Seguidamente, o Projeto de Lei 14/2020 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei Nº 14/2020 -“ Dispões sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei Nº 14/2020 foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, passou- se para Explicações Pessoais e o Vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra com assunto Resposta da ANEEL sobre a CEMIG. O Sr. Mário expôs que a Câmara aprovou um Requerimento solicitando providências quanto às oscilações de energia continuamente ocorridas em nosso município. A CEMIG já havia respondido e o Sr. Mário já fez a leitura da resposta. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL- também respondeu e o vereador começou a leitura da resposta, porém o Sr. Helder pediu licença ao Sr. Presidente para resolver um assunto urgente. Logo após, o Sr. Mário continuou a leitura da resposta, na qual consta que a ANEEL autuou a CEMIG. O Sr. Mário pediu que esse ofício fosse colocado no site da Câmara para que a população fique ciente que os vereadores estão fazendo a sua parte. No final da fala do Sr. Mário, o Sr. Helder já havia retornado ao plenário e deixou pública suas condolências ao vereador Sr. José Renato do Nascimento pelo falecimento de sua esposa. O Sr. José Renato agradeceu. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 6ª Reunião Ordinária

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de junho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 1º (primeiro) do mês de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou que, tendo em vista a vedações trazidas pela Lei Complementar 173/2020 de 27 de maio de 2.020, especificamente a previsão contida em seu art.8º, inciso I, o Projeto de Lei 09/2020- “Concede Revisão Inflacionária aos Subsídios dos Secretários Do Município De Aiuruoca” será retirado. Logo após, o Sr. Presidente pediu que a secretária levasse a lista de presença para o Vereador Sr. Francisco de Assis Barros assinar e anunciou a segunda chamada da lista de presença. Dando sequência, discussão e votação, em segundo turno, das Emendas 1 e 2 do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. As emendas foram aprovadas, em segundo turno, por unanimidade de votos.  Depois, discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 07/2020- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. O Projeto de Lei 07/2020 foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos.  Dando seguimento, passou- se para Explicações Pessoais e o Vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra com o assunto Resposta da CEMIG. O referido Vereador explicou que a Câmara aprovou um requerimento solicitando providências quanto às oscilações continuamente ocorridas em nosso município e a secretaria realizou protocolos e entrou em contato com a CEMIG. O requerimento foi encaminhado à Prefeitura  e foi publicado no Jornal Panorama, o qual fez uma matéria a respeito dos apagões em Aiuruoca.  A CEMIG respondeu e o Sr. Mário fez a leitura da resposta, na qual a empresa de energia expõe que está fazendo melhorias e investimentos no sistema da nossa cidade. Contudo, o Vereador afirmou que, com todo respeito à empresa, não é possível vislumbrar tais investimentos, já que os problemas não estão sendo resolvidos e até estão piorando. Ele espera que tais recursos consigam chegar ao município e que esses transtornos sejam resolvidos, pois a população tem sofrido, não somente com falta de energia, mas também com perda de eletrodomésticos que estão sendo danificados por causa dos picos da energia elétrica. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

 

Ata da 1ª Reunião Extraordinária

Ata da 1ª Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 13 (treze) de julho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 13 (treze) do mês de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 13/2020 – “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Os vereadores Sr. Mário de Arimateia dos Santos e Sr. Francisco de Assis Barros deixaram claro que não houve aumento dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários e vereadores, mantendo, assim, o mesmo valor atual. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de manter o valor, dado o momento de crise que o Brasil está enfrentando. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

 

Ata da 6° Reunião Ordinária

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de junho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 1º (primeiro) do mês de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou que, tendo em vista a vedações trazidas pela Lei Complementar 173/2020 de 27 de maio de 2.020, especificamente a previsão contida em seu art.8º, inciso I, o Projeto de Lei 09/2020- “Concede Revisão Inflacionária aos Subsídios dos Secretários Do Município De Aiuruoca” será retirado. Logo após, o Sr. Presidente pediu que a secretária levasse a lista de presença para o Vereador Sr. Francisco de Assis Barros assinar e anunciou a segunda chamada da lista de presença. Dando sequência, discussão e votação, em segundo turno, das Emendas 1 e 2 do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. As emendas foram aprovadas, em segundo turno, por unanimidade de votos.  Depois, discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 07/2020- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. O Projeto de Lei 07/2020 foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos.  Dando seguimento, passou- se para Explicações Pessoais e o Vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra com o assunto Resposta da CEMIG. O referido Vereador explicou que a Câmara aprovou um requerimento solicitando providências quanto às oscilações continuamente ocorridas em nosso município e a secretaria realizou protocolos e entrou em contato com a CEMIG. O requerimento foi encaminhado à Prefeitura  e foi publicado no Jornal Panorama, o qual fez uma matéria a respeito dos apagões em Aiuruoca.  A CEMIG respondeu e o Sr. Mário fez a leitura da resposta, na qual a empresa de energia expõe que está fazendo melhorias e investimentos no sistema da nossa cidade. Contudo, o Vereador afirmou que, com todo respeito à empresa, não é possível vislumbrar tais investimentos, já que os problemas não estão sendo resolvidos e até estão piorando. Ele espera que tais recursos consigam chegar ao município e que esses transtornos sejam resolvidos, pois a população tem sofrido, não somente com falta de energia, mas também com perda de eletrodomésticos que estão sendo danificados por causa dos picos da energia elétrica. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

 

Ata da 1° Reunião Extraordinária

Ata da 1ª Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 13 (treze) de julho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 13 (treze) do mês de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 13/2020 – “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Os vereadores Sr. Mário de Arimateia dos Santos e Sr. Francisco de Assis Barros deixaram claro que não houve aumento dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários e vereadores, mantendo, assim, o mesmo valor atual. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de manter o valor, dado o momento de crise que o Brasil está enfrentando. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

 

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de junho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 1º (primeiro) do mês de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição e leitura do Requerimento 01/2020, no qual o autor, vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, requerer providências da CEMIG e da ANEEL a respeito das oscilações continuamente ocorridas em nosso município, para tanto, requer o encaminhamento de profissional técnico habilitado para vistoria na rede de distribuição elétrica do município a fim de averiguar a possível causa das oscilações, bem como seja encaminhada resposta a esta casa, com causa/motivo das oscilações e providências a serem tomadas, sob pena das medidas legais cabíveis. Dando sequência discussão, em primeiro turno, das Emendas 1 e 2 do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros, relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social a qual foi a proponente das Emedas, fez a leitura do parecer de sua comissão. O relator da comissão Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Ariamateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social fez a leitura das Emendas. Em seguida, votação das Emendas ao projeto, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Logo após, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Requerimento 01/2020. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros sugeriu que fosse acrescentado no texto do Requerimento que, além das oscilações, também há apagões na rede elétrica. O vereador autor do Requerimento, Sr. Mário de Arimateia dos Santos, aceitou a sugestão. Continuando, o vereador expôs que há registrado ofícios, requerimentos e todas as ações da Câmara, desta e da outra Legislatura, na luta para solucionar o problema com o fornecimento de energia no município. O Sr. Mário explicou todos os problemas que vêm ocorrendo, sendo uma situação constrangedora e causadora de prejuízos. Na oportunidade, afirmou que a empresa CEMIG, caso esteja enfrentando problemas, já que as quedas de energia têm sido constantes e praticamente nos mesmos horários, deveria comunicar à Prefeitura e à população. O vereador explicou que a base da CEMIG voltou para cidade e que isso é resultado das ações da Câmara. O Sr. Mário relatou que pessoas, até ex- funcionários e atuais funcionários da prefeitura estão indo ate as redes sociais difamar vereadores e que isso é inaceitável, porque a Câmara tem lutado há anos para resolver este problema. O vereador disse que, na verdade, ele gostaria de realizar uma audiência pública e chamar o responsável da CEMIG, a Comissão de Energia do Estado, porém, em época de pandemia, não é possível ser realizado. Então, o Requerimento será feito para solicitar explicações, por meio de uma nota, do motivo dos problemas de fornecimento de energia e pedindo a solução dos mesmos. O vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim afirmou que a CEMIG realiza um serviço ruim e os vereadores que são insultados. Em seguida, O Requerimento 01/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros solicitou que o Requerimento fosse publicado no Jornal Panorama. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

 

Ata da 4° Reunião Ordinária

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de março de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 02/2020 que “Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Aiuruoca”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que, por eventuais erros no Projeto, o Executivo retirou, corrigiu e enviou novamente, por isso a demora para que o mesmo fosse colocado em votação. O Sr. Mário fez leitura de partes do projeto nas quais fala- se sobre os índices dos reajustes e expôs que poderia ser melhor e que poderia questionar o Executivo, porém, devido aos prazos limites por ser ano eleitoral, a votação seria inviável em tempo hábil. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa complementou dizendo que, se dependesse da Prefeitura, os servidores públicos seriam lesados. E deixou claro que a Câmara não estava impossibilitando o reajuste dos salários dos funcionários. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros relatou que, em relação ao reajuste de 2019 (dois mil e dezenove), que seria pago em 10 (dez) vezes, ele tentou negociar para que fosse em 3 (três) ou até (cinco) parcelas, mas não obteve sucesso. Em seguida, Projeto de Lei nº 02/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei nº 03/2020 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o índice de reajuste dos funcionários da Câmara é menor do que o índice de reajuste dos funcionários da Prefeitura porque os servidores da Câmara não tem reajuste em atraso e nem defasado. O Projeto de Lei nº 03/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei nº 04/2020 que Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Vereador da Câmara Municipal. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o projeto trata de recomposição de subsídio e não de aumento de salário de vereador, primeiramente, porque não é permitido, uma legislatura fixa o subsídio da outra subsequente. Continuando, ele expôs que a lei permite a recomposição, que na Câmara é feita pelo índice INPC o qual é abaixo do índice do salário mínimo. O Sr. Alarcon relatou que a Câmara tem feito tudo o que tem que ser feito e ainda houve saldo para devolver à Prefeitura. Depois, o Projeto de Lei nº 04/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

 

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca – 16/2020

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02
(dois) de março de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José
Renato do Nascimento. Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2020 (dois mil e
vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário
de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo
Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a
lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei nº
03/2020 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos
Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências e Projeto de Lei nº
04/2020 que Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Vereador da Câmara
Municipal. Seguidamente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente comunicou
que todas as Comissões serão responsáveis para analisar os Projetos de Lei nº 02, 03 e 04
de 2020 e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já emitiu parecer sobre o
Projeto de Lei nº 02/2020. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião
mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos
assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:_______________________________________
Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ___________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:________________________________________________
Ivair Corrêa :_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________