Category: Atas de Reuniões

Ata da 20ª Reunião Ordinária

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos dias 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro
Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando
continuidade, distribuição e leitura do convite para comemoração dos 300 anos da paróquia. Depois, leitura da Moção de Aplauso 10/2017 por ocasião dos 300 anos da paróquia de Aiuruoca. Dando sequência, discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 05/2017- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o Exercício Financeiro de 2018”. O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o
vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura de seu parecer e apresentou uma emenda modificativa, em
regime de urgência urgentíssissima, ao referido projeto para que fosse diminuído o índice de suplementação de créditos adicionais. O presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, Sr. Mário de Arimateia dos Santos, explicou que sua comissão, ao invés de propor uma emenda diminuindo o índice de suplementação, propôs o envio de um ofício ao Executivo sugerindo que, nas Leis Orçamentárias dos anos seguintes, fosse adequado, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Depois, o assessor jurídico explicou o procedimento para votação. Todos os vereadores aprovaram o regime de urgência urgentíssissima. As comissões decidiram que não precisariam que a reunião fosse suspensa para análise da emenda, pois tinham condições para manifestar sobre o assunto. O assessor jurídico informou que, como a emenda proposta pelo relator não foi aprovada pelo presidente e pelo membro da comissão, o plenário
decidiria se ela iria ou não para votação. Os vereadores decidiram que a emenda não deveria tramitar em votação por 5 (cinco) votos contra e 3 (três) a favor. Logo após, o Projeto de Lei 05/2017 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 06/2017 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”. O Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Helder expôs que o parecer de sua comissão não se encontrava no plenário e indagou se, enquanto aguardava, o Sr. Presidente gostaria de suspender a reunião.
O Sr. Mário de Arimateia sugeriu que fosse analisado o próximo projeto e, depois, voltassem para o Projeto 06/2016. Então, passou-se para discussão do Projeto de Lei 09/2017- “Dispõe sobre a instituição da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato de Aiuruoca e dá outras providências”. O presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, Sr. Mário de Arimateia, expôs que sua comissão foi dispensada da análise do referido projeto. O vereador Sr. Helder pediu vista no projeto para analisa-lo melhor. Depois, o Sr. Presidente perguntou para o assessor parlamentar por qual motivo o parecer da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social não estava no plenário. O assessor explicou que o parecer não foi entregue para ele. O Sr. Presidente declarou que tal parecer foi feito “de última hora” e que o vereador deveria ter dado parecer há mais tempo. O Sr. Helder solicitou que o Sr. Presidente suspendesse a
reunião por 5 (cinco) minutos para providenciar o parecer. O vereador Sr. Mário de Arimateia relatou, para que o Sr. Presidente ficasse ciente, que não foi a primeira vez que tal transtorno aconteceu. O Sr. Mário expôs que, na Legislatura anterior, houve problemas com funcionário da secretaria, pois o vereador faz o trabalho e o funcionário não cumpriu com sua parte. O vereador disse que pronunciou-se para lembrar o ocorrido e para que, depois, seja falado com a secretaria. Então, a reunião foi suspensa por 5 (cinco) minutos. Ao retornar a
reunião, o Sr. Helder informou que o parecer era semelhante ao parecer do Projeto de Lei 05/2017 e, por ser muito extenso, não iria ler. O Sr. Presidente fez questão que o vereador fizesse a leitura do parecer. Logo após, o Projeto de Lei 06/2017 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão da Moção de Aplauso 10/2017. O vereador Sr. Mário, disse que, por mais que o Estado seja laico, não tem como tirar a religiosidade da história de um povo e, como pastor da Igreja Assembleia de Deus, gostaria de parabenizar a iniciativa dos vereadores. Na oportunidade, relatou que não poderia estar presente na cerimônia de entrega da placa, então, gostaria de parabenizar a paróquia e aos católicos pela data comemorativa. Em seguida, a Moção foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. O vereador Sr. Helder
perguntou qual seria o dia da entrega da placa ao pároco e o Sr. Presidente esclareceu que será no dia 20 (vinte) de dezembro. Dando continuidade, o Sr. Presidente requisitou ao assessor jurídico que conduzisse a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2018 (dois mil e dezoito). Após explicações, o assessor solicitou aos vereadores, que tivessem chapas, que apresentassem-nas naquele momento. O Sr. Presidente apresentou sua chapa: Presidente-
Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente – Roni Roberto Pena; Secretário – Ivair Corrêa. O assessor ressaltou que, de acordo com o novo Regimento Interno da Câmara, é permitida uma recondução à presidência. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos perguntou os nomes dos partidos dos integrantes da chapa apresentada. O Sr. Presidente e o Sr. Ivair Corrêa responderam que pertencem ao PSL e o Sr. Roni ao PR. O Sr. Mário expôs que,
segundo o Regimento Interno, na composição da Mesa, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos com bancada na Câmara Municipal, então indagou sobre o motivo do PSL ter 2 (dois) representantes na Mesa, sendo que o PMDB tem 2 (dois) vereadores e também há outros partidos na Câmara. Ele acrescentou que gostaria que isso fosse analisado antes da votação. O Sr. Presidente relatou que o PSL
pertence a maior bancada a qual possui apenas duas siglas partidárias, então encontra-se em conformidade ao que refere-se no Regimento Interno para o tanto quanto possível. O vereador Sr. Helder disse que sua dúvida é se não deveria encaixar a outra bancada em uma vaga nesta Mesa. O assessor jurídico explicou que, conforme o Regimento Interno, bancadas são os partidos representados e o PSL, com 3 (três) vereadores, é a maior bancada e pode ter mais representantes na Mesa. O Sr. Presidente afirmou que convidou o vereador Sr. Lázaro
Hélio da Silva para compor a chapa, porém o mesmo não aceitou. O vereador Sr. Helder disse que deveria ter sido feito um convite para o PMDB e o Sr. Presidente respondeu que estava ciente sobre a manipulação da Mesa e que receberia uma resposta negativa, por isso, convidou o Sr. Lázaro Hélio. O assessor jurídico esclareceu que o vereador pode apresentar a chapa e as questões de legalidade devem ser analisadas sem entrar em questionamentos sobre questões partidárias. O Sr. Mário expressou que gostaria de saber sobre o fato da Mesa possuir 2 (dois) vereadores do mesmo partido, pois ele está em seu terceiro mandato e isso nunca ocorreu. Ele disse que iria resguardar-se do direito de não votar porque acredita que deveria ter um representante do PMDB. O assessor jurídico esclareceu que a manifestação é válida, porém o Regimento Interno não permite abstenção de voto. Dando sequência a chapa única foi colocada em votação. Os vereadores Francisco de Assis Barros, Lázaro Hélio da Silva, Roni Roberto Pena, Antônio Paulo Flores, José Renato do Nascimento, Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim votaram a favor e os vereadores Mário de Arimatéia dos Santos e Helder de Carvalho Corrêa votaram contra. O Sr. Mário explicou que não tem nada contra os vereadores, mas votou contra porque acredita que o PMDB deveria ter um lugar na Mesa. A Mesa Diretora, para o ano de 2018 (dois mil e dezoito), constituída por: Presidente- Francisco de Assis Barros; Vice- Presidente – Roni Roberto Pena; Secretário-Ivair Corrêa foi
eleita por 7 (sete) votos a favor e 2 (dois) contra. Esta Mesa tomará posse, segundo o Regimento Interno da Câmara, automaticamente, no dia primeiro de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição e leitura do convite para a 98º Reunião Ordinária da AVEMAG que será realizada no dia 01 de dezembro na cidade de Seritinga. O Sr. Presidente disse que o vereador que tiver interesse deve comunicar a Secretaria da Câmara. Logo após, explicação sobre as propostas de homenagens à Paróquia de Aiuruoca em comemoração aos seus 300 (trezentos) anos e homenagem ao Pároco da cidade pelas reformas na matriz e capelas dos bairros rurais. O assessor jurídico explicou que o município irá entregar uma placa ao pároco em reconhecimento de seus feitos e o Sr. Presidente também pretende realizar o mesmo procedimento. O assessor ressaltou que, apesar do Estado ser laico, trata- se de uma data histórica. Para finalizar, ele expôs que, nesta reunião, seria votada a proposta de entrega da placa de homenagem ao pároco e, na próxima reunião será votada a Moção de Aplauso para a paróquia. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos sugeriu que seja feita também uma Moção de Aplauso para o padre e que a mesma conste na placa. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 10/2017, de autoria do vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva – “Declara de utilidade pública a Associação para o Eco desenvolvimento Broto Brasilis.” O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio
da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição e leitura do convite da Polícia Militar para o 1º Seminário de Educação, Segurança e Cidadania, que será realizado no dia 09 (nove) de novembro, na cidade de São Lourenço. O Sr. Presidente informou que, se algum vereador tiver interesse de participar do seminário, é para avisar na Secretaria. Depois, distribuição do Relatório de Averiguação de
Itens do Controle Interno da Câmara. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 09/2017- “Dispõe sobre a instituição da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato de Aiuruoca e dá outras providências” e Projeto de Lei 10/2017- “Declara de utilidade pública a Associação para o Eco desenvolvimento Broto Brasilis”. Em seguida, leitura da Moção de Aplauso número 09/2017, de autoria do vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, pelos 500 anos
da Reforma Protestante, ocorrida no dia 31 de outubro de 2017. Dando sequência, passou-se para ordem do dia e o Projeto de Lei 08/2017- “ Autoriza o Município de Aiuruoca a assinar acordo judicial” foi colocado em discussão. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura de seu parecer. Depois, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da comissão de
Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura de seu parecer. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos parabenizou os funcionários que foram atrás de seus direitos, pois, através deles, outros funcionários também serão beneficiados. Para finalizar, o vereador disse que fará tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar os funcionários. Em seguida, o Projeto de Lei 08/2017 foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Decreto Legislativo 04/2017- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura de seu parecer. Logo após, o Projeto de Decreto Legislativo 04/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão do Projeto de Resolução 01/2017- “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências”. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração
Municipal, fez a leitura de seu parecer e explicou que o Presidente da Comissão sugeriu que fosse solicitado ao Controle Interno da Câmara o relatório que considerou inservíveis os bens listados no Projeto de Resolução 01/2017. O vereador Mário de Arimateia, presidente da referida comissão, expôs que solicitou que tal parecer fosse anexado ao projeto para que o mesmo ficasse bem amparado. Depois, o Projeto de Resolução 01/2017 foi colocado em
votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão da Moção de Aplauso 09/2017. Como todos estavam aptos para votar, a referida Moção foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Mário de Arimateia, autor da Moção, agradeceu aos demais vereadores pelo apoio, agradeceu também aos funcionários Carlos Augusto e Gilberto pela ajuda na elaboração da Moção e solicitou que o Sr. Presidente enviasse a Moção a todas instituições evangélicas do município. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos que estiveram presentes na reunião e registrou a presença do ex-vereador e ex-Presidente da Câmara Sr. Francisco Lázaro Corrêa. Depois, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa fez a leitura do convite para o 1º Congresso Estadual Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que será realizado no dia 14 (catorze) de
novembro, na cidade de Itanhandu. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e
discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, leitura da Indicação 02/2017 de autoria do vereador Sr. José Renato do Nascimento. Depois, distribuição do Projeto de Lei nº 08/2017- “Autoriza o Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, a assinar acordo judicial no processo nº 0012.16.001723-7, tramitando nesta Comarca de Aiuruoca/MG, e dá outras providências”. Dando continuidade, passou-se para as Comunicações e o Sr. Presidente prestou esclarecimento a respeito da migração do provedor da Câmara. Na oportunidade, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos expôs que há algumas inconsistências no site, como informações desatualizadas de vereadores e palavras escritas incorretamente. O Sr. Presidente agradeceu a contribuição e pediu que, havendo qualquer erro, para avisarem. Logo após, o Sr. Presidente comunicou sobre a reunião com o Assessor Jurídico da AVEMAG, Dr. Cláudio Antônio de Souza, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, que será realizada no dia 20 de outubro às 13:00 horas na Câmara Municipal. O convite foi estendido às Câmaras da Comarca de Aiuruoca. Posteriormente, discussão da
Indicação 02/2017. O vereador Sr. José Renato do Nascimento explicou que, no final da Travessa 7 de Setembro, não tem lugar para virar carros, gerando muitos problemas, por isso, ele fez tal Indicação, solicitando que o Executivo possa realizar o calçamento e um virador para veículos na referida rua, desde a residência do Sr. João Paulo até a divisa da porteira. Logo após, a Indicação 02/2017 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de
votos. Depois, o Sr. José Batista agradeceu o apoio dos vereadores. O Vereador Sr. Mario de Arimateia dos Santos pediu que, quando houver resposta, que seja comunicada aos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata da 15ª reunião ordinária a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura e discussão da ata da 1ª reunião extraordinária a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Antes da aprovação, o Sr. Presidente expôs que a questão da prestação de serviço intermunicipal, no caso do guincho transportar veículos para o pátio de outra cidade, citado na reunião extraordinária, não ficou claro se o recurso vem para nosso município. O assessor jurídico, a pedido do Sr. Presidente, forneceu explicações referentes ao assunto. Depois, a ata
foi aprovada. Enquanto os vereadores assinavam a ata, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu para se ausentar 1 (um) minuto do plenário. Dando sequência, distribuição e leitura do ofício circular 003/2017 no qual a AVEMAG convida os vereadores, servidores e assessores para participarem da 97ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2017 na cidade de Cristina. Depois, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa
perguntou, em relação ao pedido de sua comissão, se haveria uma palestra do Dr. Claudio referente à PPA e LOA. O Sr. Presidente esclareceu que já enviou um ofício com tal solicitação à AVEMAG. Posteriormente, distribuição do Projeto de Resolução Nº 01/2017- Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências. Depois, leitura da Moção de Pesar 07/2017 pela
passagem da Sra. Gilda de Carvalho Martin, ocorrida no dia 12 de setembro de 2017. Em seguida, leitura da Moção de Pesar 08/2017 pela passagem da Sra. Luiza Helena Ematné, ocorrida no dia 10 de setembro de 2017. O vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim disse que a Câmara faz as moções e a família não vem para receber a homenagem, que é o segundo caso, este ano, primeiro da família do Sr. Odair e agora da família da Sra. Gilda. Disse também
que isso é um descaso pela homenagem da Câmara. Dando sequência, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 07/2017- “Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 2191/2005- Código Tributário Municipal, com as Alterações Posteriores e dá outras providências”, o qual foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Decreto nº 01/2017- “Dispõe sobre a Concessão de títulos de
Cidadania Honorária e dá outras providencias”. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu que o autor do projeto fizesse a leitura do histórico do homenageado. Então, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva fez a leitura do histórico do Sr. João Paulo dos Santos Leonel. Depois, o Sr. Helder fez a leitura do parecer da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social da qual ele é relator. Logo após, o Projeto de
Decreto nº 01/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Decreto nº 02/2017- “Dispõe sobre a Concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providencias”. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, autor do referido projeto, procedeu a leitura do mesmo e do histórico da Sra. Christiane Gaio Nogueira. Depois, o Sr. Lázaro Hélio, relator da comissão de Organização
dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer de sua comissão. Seguidamente, o Projeto de Decreto nº 02/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Na oportunidade, o Sr. Helder de Carvalho Corrêa e o Sr. Lázaro Hélio agradeceram aos demais vereadores pela aprovação dos projetos. Dando continuidade, discussão e votação da Moção De Pesar 07/2017 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão e votação da Moção De Pesar 08/2017 a
qual foi aprovada por unanimidade de votos. Na oportunidade, o assessor jurídico da Casa, filho da Sra. Luiza Helena Ematné, agradeceu aos vereadores pela aprovação da Moção de Pesar pela passagem de sua mãe. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa salientou que essa homenagem é pequena diante dos feitos da Sra. Luiza Helena. Depois, o vereador indagou se o Projeto de Resolução 01/2017 irá passar em todas as comissões e o assessor
jurídico confirmou. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________

Ata da 15ª Reunião Ordinária

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 07/2017- Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 2191/2005- “Código Tributário Municipal, com as Alterações
Posteriores e dá Outras Providências”. Logo após, distribuição e leitura do agradecimento da Professora Maria América Vieira Arantes pela homenagem a ela prestada pela Câmara. Dando continuidade, passou-se para as comunicações e o Sr. Presidente fez uma convocação para reunião extraordinária, no dia 25 (vinte e cinco) de setembro, às 19:00 horas, com a finalidade de votação do Projeto de Lei 07/2017. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________

Ata da 1ª Reunião Extraordinária

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o
número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Antes de passar para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente registrou a presença do Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 07/2017- “Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 2191/2005- Código Tributário Municipal, com as Alterações Posteriores e dá outras providências”. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos solicitou que o assessor jurídico da Casa fornecesse explicações sobre a lei Complementar 157 de 29 (vinte e nove) de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis) a qual deu origem ao Projeto de Lei 07/2017, pois o mesmo refere-se a um assunto importante, impostos e proibições de investimentos no futuro e, ao ver do vereador, precisaria de mais tempo para analisar. Após explicações do assessor jurídico, o Sr. Mário expôs que pesquisou sobre o referido projeto e sobre a Lei Complementar 157 e soube que a mesma é conhecida como a “Lei da Guerra Fiscal”, ou
seja, os municípios baixam seus impostos para atrair investidores. Com a aprovação da referida Lei os municípios não podem mais oferecer atrativos para empresas e, desta maneira, as pequenas cidades foram prejudicadas. O Sr. Mário afirmou que tal Lei, na verdade beneficia somente os grandes municípios e lesa os pequenos. Depois, ele disse
que sua comissão propôs uma emenda para poder oferecer uma alíquota melhor aos prestadores de serviço. Então, o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim perguntou ao Sr. Mário sobre os carros que são guinchados e levados para outro município e ele respondeu que isso é uma prestação de serviço intermunicipal e forneceu explicações sobre o modo de funcionamento desse tipo de atividade. Na oportunidade, o Sr. Mário expôs que, ao ter uma alíquota justa, tem como cobrar. O Sr. Presidente relatou que, no intuito de incentivar um investidor, a Prefeitura reduziu os impostos ao mínimo, e o investimento foi levado para outra cidade. Logo após, o Sr. Mário relatou que sua Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal apresentou uma Emenda pensando nos investidores futuros. O vereador também mencionou que a Câmara tinha 120 (cento e vinte) dias para votar o referido projeto e ele foi apreciado de forma rápida devido à urgência da matéria. Dando continuidade, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, Relator da Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer da comissão. O vereador Sr. Mário, presidente da referida comissão, explanou sobre a elaboração das emendas da comissão. Depois, o vereador Sr. Lázaro Hélio apresentou a Emenda Modificativa. Posteriormente, o vereador Sr. Ivair Corrêa, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura do parecer. Em seguida, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, relator da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura do parecer e do ofício enviado pela Prefeitura, no qual há a explicação e correção de algumas falhas contidas no projeto. Depois, o relator apresentou a Emenda Modificativa de sua comissão. Logo após, o assessor jurídico explicou o procedimento de votação das emendas e do projeto, segundo o Regimento Interno da Câmara. Na oportunidade, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos expôs que sua comissão solicitou da prefeitura o Código Tributário e suas alterações no período de 8 (oito) anos. Dando seguimento, votação do Projeto de Lei 07/2017, com ressalva das emendas, em primeiro turno, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, a Emendas Modificativas 1
e 2 foram colocadas em votação e foram aprovadas por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo: a reunião foi suspensa por um prazo de 5 (cinco muitos) para a correção em uma das Emendas, tal suspensão ocorreu antes do inicio da votação.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________