Category: Atas de Reuniões

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca – 16/2020

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02
(dois) de março de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José
Renato do Nascimento. Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2020 (dois mil e
vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário
de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo
Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a
lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei nº
03/2020 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos
Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências e Projeto de Lei nº
04/2020 que Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Vereador da Câmara
Municipal. Seguidamente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente comunicou
que todas as Comissões serão responsáveis para analisar os Projetos de Lei nº 02, 03 e 04
de 2020 e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já emitiu parecer sobre o
Projeto de Lei nº 02/2020. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião
mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos
assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:_______________________________________
Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ___________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:________________________________________________
Ivair Corrêa :_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca – 02/03/20

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Ofício 003/2020 do Cartório da 006ª Zona Eleitoral de Aiuruoca, que Informa sobre a prorrogação do término dos trabalhos de revisão biométrica obrigatória em todo eleitorado de Aiuruoca. Logo após, distribuição da Carta Circular 04/2020 da Planejar. Assunto: Vedações: Término da Legislatura – Ano Eleitoral – 2020. Em seguida, distribuição do Projeto de Lei 01/2020 que “Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Aiuruoca”. Posteriormente, distribuição da Lista de Comissões Permanentes de 2020 (dois mil e vinte), com as devidas modificações. Seguidamente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente comunicou que todas as Comissões serão responsáveis para analisar o Projeto de Lei nº 01/2020. Dando seguimento, passou- se para a Ordem do Dia e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020, “Dispõe sobre o reajuste dos valores contidos no quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, contidos no anexo I da Lei Municipal nº 2.396/2018” foi colocado em discussão. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o membro da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o Sr. Mário de Arimateia explicou, que a diária oferecida pela Câmara não supria as necessidades, então, em 2011, foi reestruturada e, desde esta data, não houve reajuste na tabela. A Lei que foi criada em 2018 está defasada em relação aos índices. O Sr. Mário quis deixar claro que este projeto é somente uma mera recomposição e não aumento das diárias. Como estavam aptos para votar, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contra. Dando continuidade, discussão do Projeto de Resolução Nº 01/2020 “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca (Resolução 05/2014) e da outras providencias”. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o membro da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e fez a leitura das emendas aditiva e modificativa que sua comissão propôs ao projeto. Logo após, a Emenda Aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, Projeto de Resolução Nº 01/2020, com emendas, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva  – Presidente:_______________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ___________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:________________________________________________

Ivair Corrêa :_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:____________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Ata da 1ª Reunião Ordinária 03/2020

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do calendário de reuniões de 2020. O Sr. Presidente informou que, devido ao feriado do carnaval, a reunião do dia 17 de fevereiro será no dia 18 de fevereiro, terça- feira. Logo após, apresentação das Comissões 2020. O Sr. Presidente comunicou que a lista é provisória e que, cada membro de cada comissão decidirá qual posição ocupará na comissão designada pelo Presidente da Câmara. Posteriormente, distribuição do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020. Depois, distribuição do Projeto de Resolução Nº 01/2020. Em seguida, distribuição da Revista Aiuruoca enviada pelo Secretário Sr. Gilberto Furriel da SEDESAT. O vereador Sr. Ivair Corrêa perguntou quais comissões irão analisar os projetos e pediu que, nas próximas reuniões, após a distribuição dos projetos, já fosse divulgado quais comissões que irão analisa- los. O vereador Sr. Alarcon pediu para que fosse mudada sua posição dentro da comissão que ele foi designado. O Sr. Presidente explicou que depois, em acordo com a comissão, ele poderia mudar isso e apresentar na Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva  – Presidente:_______________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ___________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:________________________________________________

Ivair Corrêa :_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:____________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Atas de Reuniões 2020

camaraaa

 

 

 

 

 

Reunião: 1ª ordinária 2020 – ver
Data: 03/02/2020

Reunião: 2ª ordinária 2020 – ver
Data: 02/02/2020

Reunião: 3ª ordinária 2020 – ver
Data: 16/03/2020

Ata da 22ª Reunião Ordinária

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente agradeceu aos vereadores por terem depositado a confiança nele. Também pediu perdão por alguma falha ou erro e, na oportunidade, desejou um feliz natal a todos e um ano novo repleto de paz. Logo após, cada vereador agradeceu os colegas de vereança pelo ano colaborativo entre eles. Agradeceram também a colaboração dos funcionários nos trabalhos realizados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:_____________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 20ª Reunião Ordinária

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Decreto 02/2019, 03/2019 e 04/2019- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”.  Posteriormente, leitura do requerimento vereador Francisco de Assis Barros, no qual ele solicita que, devido à urgência de aprovação das homenagens, seja dispensado o prazo de análise dos Decretos, sendo suspensa a reunião para que a comissão competente pudesse emitir parecer e retornassem para imediata votação no plenário. Dando sequência, passou-se para a ordem do dia e a Emenda ao Projeto de Lei 12/2019 (LOA) “Que estima a receita e fixa a despesas do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro para 2020” foi colocada para discussão em segundo turno. Logo após, a Emenda ao Projeto de Lei 12/2019 foi colocada em votação, em segundo turno, e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, o Projeto de Lei 12/2019 (LOA) “Que estima a receita e fixa a despesas do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro para 2020”, com emenda, foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Parecer da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei 01/2019- “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sede Municipal, e dá outras providências”. O relator da comissão, vereador Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer. O vereador explicou que, nesse convênio, as vantagens deveriam ser da Prefeitura Municipal, que representa o interesse público, porém, nesse projeto, somente a COPASA fez exigências e apresentou condições para que a concessão fosse efetuada. O Sr. Mário explicou que havia várias lacunas no projeto, sendo difícil a votação, por isso, sua comissão decidiu pelo arquivamento e devolução do projeto. O vereador Francisco de Assis Barros expôs que o parecer está correto, mas ele não concorda porque o projeto deveria ir para a votação para que a população possa ver que a Câmara votou contra o referido projeto. O Sr. Mário informou que o parecer é pelo arquivamento e rejeição do projeto. O vereador Helder de Carvalho Corrêa relatou que, o prefeito, em entrevista a radio, disse que os vereadores estavam demorando para votar o projeto, porém, a prefeitura estava demorando para responder as dúvidas da comissão. O Sr. Helder citou trechos do parecer de legislaturas passadas em que o assessor jurídico informava que o convênio com a COPASA seria favorável a ela e desfavorável ao município. O vereador pediu que ao Presidente que fossem disponibilizadas no site todas as ações da Câmara em relação à COPASA. O Sr. Mario de Arimateia forneceu algumas informações de ações de legislações passadas com a empresa referida. Ele também expôs que, no site do Tribunal de Contas, há a informação que 80 % (oitenta por cento) das estações de tratamento de água e esgoto da COPASA têm vazamento. Dessa forma, o parecer de sua comissão foi construído através de um estudo das questões técnicas, sendo assim contra o projeto e que o mesmo seja arquivado e devolvido. O vereador Francisco de Assis afirmou que era contra o parecer e que desejava que o projeto fosse para votação e, dessa forma, ser rejeitado. Em seguida, o Parecer da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei 01/2019- “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sede Municipal, e dá outras providências” foi colocado em votação e foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) contras. Dessa forma, o Projeto de Lei 01/2019 foi rejeitado e arquivado. Depois, o vereador Alarcon Antônio Delfim expôs que acabaram com a questão da COPASA, a comunidade estava com medo e agora pode ficar despreocupada. O Sr. Francisco disse que acabou, porém as pessoas irão perguntar como foi a votação do projeto e será respondido que foi arquivado. O vereador afirmou que isso é uma maneira de evitar de “dar a cara a tapa” e que arquivamento não é papel de vereador e que eles são “Maria vai com as outras”. O vereador Sr. Helder pediu que constasse em ata a ofensa do vereador Sr. Francisco. O vereador Sr. Mário deixou claro que o projeto foi rejeitado e arquivado. O Sr. Francisco afirmou que ele era contra o projeto, mas não era contra seu arquivamento, ele queria que o projeto fosse para o plenário para votação. Dando continuidade, discussão do Requerimento do vereador Francisco de Assis Barros para dispensa do prazo regimental para emissão de parecer pela mesa diretora. O vereador Sr. Mário de Arimateia disse que, como já conhece os homenageados, não vê problema para que sua comissão emita parecer, contudo, há de ter um cuidado para que isso não se torne um hábito e que projetos de lei sejam analisados no momento da reunião e ir para votação. O vereador Sr. Helder solicitou um posicionamento do jurídico e o Sr. Presidente respondeu que o requerimento foi feito pelo jurídico. Assim, o Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, a reunião foi suspensa por 20 (vinte) minutos para que a comissão responsável emitisse o parecer. Retomada a reunião, discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. O relator da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereador Mario de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer. Em seguida, Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. O relator da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereador Mario de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer. O Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. O relator da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereador Mario de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer. O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, passou- se para as Explicações Pessoais o Vereador Francisco de Assis Barros fez uso da palavra sobre a previsão legal sobre horários de chegada em reunião. Ele expôs que, na reunião passada teve um problema de atraso e levantou- se uma questão que haveria uma tolerância de 15 (quinze) minutos. Então, o vereador afirmou que procurou no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Munícipio e não encontrou nenhuma matéria que falasse sobre essa tolerância, há, na Câmara, o calendário de reuniões e seu horário de início, às 19:00 horas. Continuando, o Sr. Francisco relatou que encontrou, na Lei Orgânica, que será considerado presente o vereador o qual assina a lista de presença até o início da Ordem do Dia. Assim, as reuniões têm que ser abertas no horário que está fixado no mural, ou seja, às 19:00 horas e serão feitos os trabalhos até chegar a Ordem do Dia, se o vereador chegar após isso será descontado seu dia. Em seguida, o Sr. Presidente fez um breve esclarecimento que, a partir da próxima reunião, será seguida a previsão legal, sendo realizada uma lista de presença no início da reunião e caso tenha alteração dos membros presentes será realizada outra lista de presença antes de abrir a Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:_____________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 19ª Reunião Ordinária

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, o Presidente comunicou a todos, se algum vereador tiver alguma indicação para homenagem ou para Título de Cidadania Honorária, favor confirmar na secretaria, para finalização dos preparativos. Dando sequencia passou-se para a ordem do dia, discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei 12/2019 (LOA) “Que estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Aiuruoca para o Exercício Financeiro de 2020”, bem como sua emenda. O Relator da Comissão Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, Vereador Francisco de Assis Barros, fez a leitura do seu parecer. O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Sr. José Renato do Nascimento fez a leitura do parecer, e apresentou uma emenda. Logo após o Relator da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, Vereador Mário de Arimatéia dos Santos, fez a leitura do seu parecer. Em seguida, a emenda do Projeto de Lei 12/2019 (LOA) foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois foi colocado em primeiro turno, o Projeto de Lei 12/2019 (LOA), em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após o Presidente Ivair Corrêa, colocou em discussão e votação, a pedido de devolução do Projeto de Lei nº 11/2019 “Aprova o Relatório final de monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação –PME, aprova as notas Técnicas de 1 à 62 do Plano Municipal de Educação – PME”. O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Sr. José Renato do Nascimento, solicitou ao Presidente que a Assessora Parlamentar, Valdilene Aparecida Silva, fizesse a leitura do parecer, e, em seguida, a proposta de devolução do Projeto de Lei 11/2019 PME foi aprovada por unanimidade de votos. Finalizando, o Presidente Ivair Corrêa, manifestou-se, sobre o pronunciamento do Prefeito Municipal, Paulo Roberto Senador, em emissora de Rádio de Minduri –MG, esclarecendo que o Projeto de Lei 01/2019 encontra-se dentro do prazo regimental para apreciação e votação. Os Vereadores, Mário de Arimatéia dos Santos, Helder de Carvalho Corrêa e Alarcon Antônio Delfim, relataram suas indignações sobre a entrevista concedida, bem como comentou a falta de veracidade dos fatos, dito pelo Sr. Prefeito Paulo Roberto Senador. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:_____________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _______________________________________________

Ata da 18ª Reunião Ordinária

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, o Presidente Sr. Ivair Corrêa comunicou que Vereador Helder de Carvalho Corrêa, ao fazer pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 11/2019, enviou Ofício Interno de nº 51/2019 para o Presidente da Câmara. Passando a palavra ao vereador Helder, o mesmo informou que na Sessão Plenária anterior foi solicitada reunião com os membros da Equipe Técnica de Monitoramento do PME, a qual se realizou no dia 14 de outubro de 2019, e, nela, levantaram alguns questionamentos sobre o Projeto em questão. Na reunião realizada, além de sua presença, compareceram os Vereadores Mario de Arimatéia dos Santos e Lázaro Hélio da Silva, assessoria jurídica desta casa, Dr. Giovanni Jonatas de Souza, e o Sr. Antônio de Assis Andrade, representante da Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente fez a leitura do oficio interno nº51/2019. Com a palavra, o  Vereador Mario de Arimateia dos Santos indagou que o Relatório da Equipe Técnica supramencionada não ficou explicativo e que há questionamentos do TCEMG sobre descumprimento de Metas do Plano Municipal de Educação, os quais o Sr. Antônio de Assis Andrade não tinha conhecimento. Acrescenta que no Relatório há sugestões para que sejam suprimidas algumas estratégias, porém estas são previstas em Lei Federal; e finaliza dizendo que o relatório não está bem elaborado. O Presidente Sr. Ivair Correa, relatou que os questionamentos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer e apresentar na próxima reunião. Dando sequencia passou-se para ordem do dia para, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2019 que “Define, no âmbito do Município de Aiuruoca – MG, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do Art. 100, § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e do Art. 13, § 2º da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências”, bem como de sua emenda. O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. José Renato do Nascimento fez a leitura do parecer e apresentou uma emenda. Logo após o Relator da Comissão Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, vereador Francisco de Assis Barros, fez a leitura do seu parecer. Em seguida, a emenda do Projeto de Lei 14/2019 foi colocada para votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, foi colocado o Projeto de Lei 14/2019 e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:_____________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________