Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de
outubro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 15
(quinze) dia do mês de outubro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após
lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, leitura do ofício 51/2018 enviado pela
Prefeitura, em resposta ao ofício 121/2018, no qual o Prefeito esclarece que, em relação ao Projeto de
Lei 10/2018- Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Ministério Público local, não houve pagamento de
aluguel do referido órgão para a Prefeitura Municipal. Logo após, leitura da proposta de Requerimento
03/2018 de autoria do vereador Sr. Mario de Arimateia dos Santos, no qual o vereador solicita a
possibilidade da Prefeitura providenciar para os funcionários da coleta de lixo os equipamentos
necessários para a execução do serviço diário, sendo calçados apropriados, luvas e capas de chuva.
Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 10/2018 – “Autoriza cessão de uso de imóvel ao
Ministério Público Local.” O presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr.
Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou uma emenda. O vereador Sr. Mário
de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela emenda reduzindo o tempo de cessão do imóvel
de 10 (dez) para 3 (três) anos, pois, segundo ele, agora é possível aprovar o projeto. Na oportunidade,
o vereador salientou que, em resposta ao vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, o Prefeito explicou
que é ato de colaboração entre as repartições públicas no qual aquela que te bem desnecessário cede o
uso para outra. Porém, o Sr. Mário ressaltou que, embora o Ministério Público seja um órgão
relevante, a Prefeitura está cedendo um imóvel próprio e alugando outro para seus departamentos. Em
seguida, a emenda foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra.
Logo após, o Projeto de Lei 10/2018, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por 7
(sete) votos a favor e 1 (um) contra. O vereador Sr. Helder de Carvalho explicou que é a favor do
Projeto original, sem emenda, no qual cede o imóvel pelo período de 10 (dez) anos ao Ministério
Público. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2018 – “Institui o Fundo Municipal de
Proteção ao Património Cultural e dá outras providências”. O presidente da comissão de Constituição,
Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou uma
emenda. Depois, o presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e
Administração Municipal, vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer de sua
comissão. O relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social,
vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, a emenda foi
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 07/2018,
com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência,
discussão do Projeto de Lei 13/2018- Altera a denominação de via pública e urbana e dá outras
providências. O presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa,
fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Mario de Arimateia expôs que a prefeitura, no
passado, não informou aos demais órgãos a alteração do nome de ruas. Por isso, ele pediu que jurídico
da Casa solicite que seja dado conhecimento de tal mudança. Depois, o Projeto de Lei 13/2018 foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do
Projeto de Lei 14/2018- Altera a denominação de via pública e urbana e dá outras providências. O
presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do
parecer de sua comissão. Posteriormente, o Requerimento 03/2018 foi colocado em discussão e o Sr.
Mário expôs que vestimenta e calçado adequados ao profissional que faz coleta de lixo é o mínimo que
a Prefeitura precisa disponibilizar. Após discussão, o Requerimento 03/2018 foi colocado em votação
e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a
Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim: ______________________________________________

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de
outubro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 15
(quinze) dia do mês de outubro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Hélder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após
lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o Sr. Presidente expôs que, no dia 21 (vinte
e um) de dezembro haverá uma reunião solene, na qual serão estregues placas de homenagens e títulos
de cidadania honorária. Na oportunidade, informou que, se algum vereador tiver alguma proposta de
homenagem, que dirija-se à secretaria da Câmara. Dando continuidade, o vereador Sr. Hélder de
Carvalho Corrêa pediu desculpas por seu atraso, na oportunidade, o Sr. Presidente também pediu
desculpas pelo atraso, ambos agradeceram a compreensão de todos e explicaram que foi por uma causa
justa, o evento do Proerd. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando
que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Hélder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim: ______________________________________________

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 01 (primeiro) de outubro de
2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros;
Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. No 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2018,
reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento e Ivair
Corrêa. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e
aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim não
estava presente porque foi ao dentista irá trazer o atestado para justificar sua falta. Dando sequência, passou-se
para as comunicações e o Sr. Presidente expôs que haverá uma audiência pública da Secretaria Municipal de
Saúde, dia 16/10/2018 a partir das 13h00min, na Câmara Municipal. Dando continuidade, discussão do Projeto
de Lei 10/2018- Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Ministério Público local. O presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou
uma emenda modificativa. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela emenda,
dessa maneira evitou que o mesmo votasse contra o projeto. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs
que fez uma pesquisa no portal de transparência do Ministério Público e há uma informação de pagamento, no
valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), para o município de Aiuruoca e, segundo o
vereador, o Projeto de Lei 10/2018 não fornece explicação se a cessão será gratuita ou onerosa. O Sr. Presidente
disse que no projeto que cedeu a casa pelo período de 10 (dez) anos nenhum valor foi repassado ao município e
a manutenção da mesma era de responsabilidade do Estado e do Ministério Público. Depois, o vereador Sr.
Helder, presidente da Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal,
fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o assessor jurídico da Câmara forneceu explicações a
respeito da dúvida explanada pelo vereador supracitado. Devido a essa dúvida, o Sr. Helder solicitou vista em
relação ao Projeto para saber se houve um pagamento pelo uso do imóvel ou não. O pedido de vista foi colocado
em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente informou ao vereador que o mesmo tinha
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para analisar o projeto. A sessão foi suspensa para elaboração do ofício
solicitando esclarecimentos ao Executivo. Ao retornar, o assessor jurídico explicou sobre o pedido de vista e seu
prazo. Depois, o vereador Sr. Helder fez a leitura do ofício 124/2018, que será enviado ao Prefeito. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete)
de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 17
(três) dias do mês de setembro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual,
após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, passou-se para a Ordem do Dia
com a distribuição dos seguintes projetos: I) Distribuição do Projeto de Lei 13/2018- Altera a
denominação de via pública urbana e dá outras providências; 1I) – Distribuição do Projeto de Lei
14/2018 – Altera a denominação de via pública urbana e dá outras providências; III) – Distribuição
do Projeto de Lei 15/2018- Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei Municipal Nº 2.397/2018,
que Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e da outras providências; IV) – Distribuição do
Projeto de Lei 11/2018- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o
Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização,
regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário da sede Municipal, e dá outras providências. Dando sequência, foi lido pelo
Sr. Presidente um oficio do Ministério Público da Comarca de Aiuruoca comunicando a conversão
da notícia de fato nº 000121800078-3 em um Procedimento Preparatório, referente ao
Requerimento Nº02/2018, que versa sobre a prestação de serviços de telefonia e acesso à internet
fornecido pela operadora Vivo, de autoria do Vereador Mário de Arimateia dos Santos, logo após,
passou a palavra ao Vereador Mário de Arimateia dos Santos que deu início a sua explanação
esclarecendo que, como é de conhecimento de todos, o Ministério Público, há pouco mais de
quinze dias, encaminhou a Câmara Municipal a resposta da Operadora Vivo referente ao
requerimento supracitado, porém, o Ministério Público, ao mudar seu posicionamento de notícia de
fato para um Procedimento Preparatório, deu-nos a entender que a resposta daquela operadora não
foi contundente. Dando seguimento, informou ainda que a Operadora Vivo respondeu que a
ANATEL, órgão do Governo Federal que fiscaliza as telefonias no Brasil, apresentou gráficos
dizendo que a Vivo está dentro das normas estabelecidas, porém, a resposta da Vivo ainda está
inconsistente, sendo necessário que a Vivo ou a ANATEL mande seus técnicos “in loco” em nossa
cidade para que demonstre, perante algumas pessoas, que o serviço está realmente suficiente, pois,
de fato, os que aqui são prestados, tanto de telefonia como de internet, estão aquém daqueles
prestados nos outros municípios. Continuando, o Vereador Mário de Arimateia dos Santos fez a
leitura do Oficio Nº 114/2018, respondendo ao Ministério Público no qual, em conjunto com os
demais membros desta Casa, relata que entendem ser vaga a resposta dada pela Telefônica Brasil
S.A., por não atender ao que foi solicitado “melhorias no atendimento referente ao sinal de
telefonia móvel e acesso à internet”, embora afirmem fornecer os serviços dentro das limitações
regulamentadas pela ANATEL, o sinal de telefonia móvel e acesso à internet no Município de
Aiuruoca permanecem de forma precária. Sendo assim, requer o encaminhamento da matéria à
ANATEL, para que possa realizar as diligências necessárias à constatação dos fatos alegados e que
as devidas providências sejam tomadas. Depois, a palavra foi passada ao Assessor Jurídico da
Câmara que recomendou aos vereadores, ao serem indagados pela população, que os instruam
sobre a existência de um aplicativo que mede o sinal e velocidade de internet, para que, ao
verificarem falhas nos serviços de internet e telefonia, tirem um “print” da tela e encaminhe a
Câmara, no intuito de se ter mais provas a serem juntadas ao processo da então eminente ação civil
pública. Logo após, o ofício reposta ao Ministério Público foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos. Dando continuidade, o Sr. Presidente informou sobre arquivamento do
procedimento do Ministério Público relacionadas as diárias da Câmara Municipal, comunicando
aos vereadores que a cópia do oficio que comunicou o ato, encontra-se
à disposição junto a Secretaria da Casa. Fazendo uso da palavra, o vereador Mario de Arimateia
dos Santos relatou que as questões da diária deram muitos problemas no Brasil, principalmente em
Minas Gerais, e que também, muito se questionou sobre a ação do Ministério Público para com a
nossa Câmara e agora, com o anúncio do arquivamento do processo, viu-se que a Câmara
Municipal de Aiuruoca sempre andou dentro da lei e os Vereadores da Casa nunca fizeram da
diária um meio de vida, de renda e nunca burlaram a lei. Na oportunidade, o Vereador Alarcon
Antônio Delfim ressaltou que falava-se que o vereador pegava diária para andar a toa, e por que
agora não procuram ir à promotoria fazer denúncias, o próprio promotor viu que estamos certos. O
Sr. Presidente ressaltou que todos os pedidos feitos pelo Ministério Público foram respondidos a
pela Câmara Municipal, sendo o resultado do arquivamento do processo, mérito de todos os
vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________