Category: Atas de Reuniões

Ata da 22ª Reunião Ordinária

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete)
de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 17
(dezessete) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), reuniram-se os vereadores: Francisco de
Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos;
Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon
Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a reunião convocada previamente. Em seguida, leitura da ata da 21º
reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei
16/2018-Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e
Ambiental e de Turismo. Dando continuidade, passou-se para a Ordem do Dia com Votação da
Mesa Diretora para o ano de 2019, sendo apresentada Chapa Única, composta pelos vereadores:
Ivair Corrêa – Presidente, Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente e José Renato do Nascimento –
Secretário, sendo colocada em votação, a Chapa Única foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, o Presidente da Câmara Sr. Francisco de Assis Barros declarou eleita a Mesa Diretora para
o ano de 2019, cuja posse será automática em 01/01/2019, na forma da Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara. Na oportunidade, o Presidente eleito, Sr. Ivair Corrêa agradeceu a
todos o voto de confiança, em seguida, por orientação do vereador Sr. Mário de Arimateia dos
Santos, foi suspensa a sessão pelo Sr. Presidente Francisco de Assis Barros, para a elaboração da
presente ata. Retornando a sessão, antes do encerramento, o Sr. Presidente Francisco de Assis
Barros fez seus agradecimentos pelo período que permaneceu na Presidência desta Casa
Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, foi por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 21ª Reunião Ordinária

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de
dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. 03 (três) de
dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a reunião convocada previamente. Em seguida, leitura do convite do lançamento do livro do
ex-vereador, Sr. Gilmar Batista da Silva e leitura do convite da Paróquia de Aiuruoca, referente à
novena e festa da padroeira, Nossa Senhora da Conceição. Em seguida, leitura do Requerimento
03/2018 pelo vereador, Sr. Helder de Carvalho Corrêa. Dando continuidade, passou-se para a
Ordem do Dia com a discussão e votação, em segundo turno, da Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei 12/2018 (LOA) “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o
exercício financeiro de 2019” sendo aprovada por unanimidade de votos. Logo em seguida,
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 12/2018 (LOA) “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2019”, com a emenda, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Discussão e votação do Projeto de Decreto do Legislativo
02/2018, pela ordem, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr.
Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração,
emitiram os seus pareceres, sendo aprovado por unanimidade de votos. Discussão e votação do
Projeto de Decreto do Legislativo 03/2018, pela ordem, o Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços
Públicos e Administração emitiram os seus pareceres, na oportunidade, o vereador Sr. Mario de
Arimateia dos Santos esclareceu que o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, por ter sido o
proponente do referido projeto, a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e
Administração foi presidida, em substituição, pelo vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, em seguida,
o Projeto de Decreto do Legislativo 03/2018, foi aprovado por unanimidade de votos. Discussão e
votação do Projeto de Decreto do Legislativo 04/2018, o Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços
Públicos e Administração emitiram os seus pareceres, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Discussão e votação do Projeto de Decreto do Legislativo 05/2018, o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos
Poderes e Serviços Públicos e Administração emitiram os seus pareceres, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Logo após, entrou em discussão e votação o Requerimento 03/2018, pela
ordem, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa explanou que chegou até aos vereadores a notícia
de que a escola do Bairro do Pinhal teria suas atividades suspensas no ano de 2019 e, segundo
alguns pais de alunos, esta comunicação foi feita através de um bilhete, em curto prazo de tempo,
sem sequer realizar qualquer reunião para informar o motivo que a escola encerraria as suas
atividades. Na oportunidade, o Vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa informou que foi realizada
uma reunião com os pais, os quais relataram que já haviam procurado o Sr. Prefeito e encaminhado
um abaixo assinado ao Ministério Público, dando ciência da decisão da Secretaria de Educação,
diante do exposto, foi elaborado o referido Requerimento solicitando informações a respeito da
suspensão das atividades da referida escola. Pela ordem, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos
Santos salientou que leu a noticia de fato que os moradores encaminharam ao Ministério Público, o
qual já notificou a prefeitura, constatando que no abaixo assinado encontram-se nomes de
professores da rede publica que não querem o fechamento da escola, e que o abaixo assinado é
consistente, contendo 119 (cento e dezenove) assinaturas, além do mais, a maioria dos pais é contra
o fechamento da escola, que, inclusive, foi reformada pelo atual prefeito em seu mandato anterior,
possuindo um tele – centro e alunos. Salientou ainda que, se for inevitável o fechamento, os
moradores e os pais merecem uma explicação bem plausível, assim, mediante os fatos, não
concorda com o fechamento da escola, até porque, já acompanhou de perto o fechamento de outras
escolas e sempre houve respeito com os pais e para com as comunidades locais, o que não está
ocorrendo com o fechamento da escola do Pinhal. Pela ordem, o vereador Sr. Alarcon Antônio
Delfim, ressaltou que existem crianças de 4 (quatro) anos que acordam às 5 (cinco) da manhã para
virem para a cidade, sendo que, naquela localidade, existem 32 (trinta e dois) alunos, sendo
possível manter uma sala de aula, desta forma, o Sr. Prefeito deveria pensar melhor, não somente
em economia, mas, nos pais e seus filhos. Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente frisou que o
voto no Requerimento é livre, e que o mesmo não está visando nada além da conferência do
assunto abordado, em seguida, colocando o Requerimento 03/2018 em votação, foi aprovado por
unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando
que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 20ª Reunião Ordinária

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove)
de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2018, reuniram-se os vereadores: Francisco de
Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos;
Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon
Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata
anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, foram distribuídos os
Projetos de Decretos do Legislativo 02/2108, 03/2018, 04/2018 e 05/2018- que “Dispõe sobre a
concessão de Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. Em seguida, passou-se
para a discussão e votação do Projeto de Lei 15/2018 que “Dispõe sobre alteração de artigos da Lei
Municipal nº 2.397/2018, que institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e dá outras
providências”. Pela ordem, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador
Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do seu parecer. Pela ordem, o relator da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação da Ordem Econômica e Social, vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a
leitura do seu parecer, na oportunidade o Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e
Serviços Públicos e Administração, vereador Sr. Hélder de Carvalho Corrêa, emitiu o parecer de
sua comissão, e, em seguida, o Projeto de Lei 15/2018 foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi colocado em discussão e votação, em primeiro
turno, o Projeto de Lei 12/2018 (LOA) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Aiuruoca para o exercício financeiro de 2019”. Pela ordem, o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do seu parecer e apresentou
uma emenda modificativa. Pela ordem, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação
da Ordem Econômica e Social, vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a leitura do seu parecer. Na
oportunidade, o Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e
Administração, vereador Sr. Hélder de Carvalho Corrêa, ao rever o parecer de sua comissão,
identificou um lapso na citação de um artigo, não sendo lido o parecer, foi suspensa a sessão por
dez minutos para a retificação do mesmo. Retornando a Sessão, o Presidente da Comissão de
Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração, vereador Sr. Hélder de Carvalho
Corrêa, fez a leitura do seu parecer, e, em seguida, foi colocada em votação a emenda modificativa
proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual foi aprovada por unanimidade
de votos. Dando sequência, foi colocado em votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei 12/2018
(LOA) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro
de 2019” sendo aprovado, com a emenda, por unanimidade de votos. Terminada a votação, fez uso
da palavra o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, informando aos pares que o requerimento
que solicitava providências acerca dos equipamentos necessários para a execução do serviço diário
para os funcionários da coleta de lixo, foi devidamente respondido pelo Sr. Prefeito, bem como, o
oficio referente às indagações dos motoristas que estiveram na Câmara, comunicando, ainda, que o
Ministério Publico enviou-lhe novos documentos sobre a empresa Vivo, os quais fora devidamente
respondidos, ressaltando que todos estes documentos encontram-se à disposição dos vereadores.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a
presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de
outubro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 15
(quinze) dia do mês de outubro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após
lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, leitura do ofício 51/2018 enviado pela
Prefeitura, em resposta ao ofício 121/2018, no qual o Prefeito esclarece que, em relação ao Projeto de
Lei 10/2018- Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Ministério Público local, não houve pagamento de
aluguel do referido órgão para a Prefeitura Municipal. Logo após, leitura da proposta de Requerimento
03/2018 de autoria do vereador Sr. Mario de Arimateia dos Santos, no qual o vereador solicita a
possibilidade da Prefeitura providenciar para os funcionários da coleta de lixo os equipamentos
necessários para a execução do serviço diário, sendo calçados apropriados, luvas e capas de chuva.
Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 10/2018 – “Autoriza cessão de uso de imóvel ao
Ministério Público Local.” O presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr.
Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou uma emenda. O vereador Sr. Mário
de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela emenda reduzindo o tempo de cessão do imóvel
de 10 (dez) para 3 (três) anos, pois, segundo ele, agora é possível aprovar o projeto. Na oportunidade,
o vereador salientou que, em resposta ao vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, o Prefeito explicou
que é ato de colaboração entre as repartições públicas no qual aquela que te bem desnecessário cede o
uso para outra. Porém, o Sr. Mário ressaltou que, embora o Ministério Público seja um órgão
relevante, a Prefeitura está cedendo um imóvel próprio e alugando outro para seus departamentos. Em
seguida, a emenda foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra.
Logo após, o Projeto de Lei 10/2018, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por 7
(sete) votos a favor e 1 (um) contra. O vereador Sr. Helder de Carvalho explicou que é a favor do
Projeto original, sem emenda, no qual cede o imóvel pelo período de 10 (dez) anos ao Ministério
Público. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2018 – “Institui o Fundo Municipal de
Proteção ao Património Cultural e dá outras providências”. O presidente da comissão de Constituição,
Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou uma
emenda. Depois, o presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e
Administração Municipal, vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer de sua
comissão. O relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social,
vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, a emenda foi
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 07/2018,
com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência,
discussão do Projeto de Lei 13/2018- Altera a denominação de via pública e urbana e dá outras
providências. O presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa,
fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Mario de Arimateia expôs que a prefeitura, no
passado, não informou aos demais órgãos a alteração do nome de ruas. Por isso, ele pediu que jurídico
da Casa solicite que seja dado conhecimento de tal mudança. Depois, o Projeto de Lei 13/2018 foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do
Projeto de Lei 14/2018- Altera a denominação de via pública e urbana e dá outras providências. O
presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do
parecer de sua comissão. Posteriormente, o Requerimento 03/2018 foi colocado em discussão e o Sr.
Mário expôs que vestimenta e calçado adequados ao profissional que faz coleta de lixo é o mínimo que
a Prefeitura precisa disponibilizar. Após discussão, o Requerimento 03/2018 foi colocado em votação
e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a
Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim: ______________________________________________

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de
outubro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 15
(quinze) dia do mês de outubro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Hélder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após
lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o Sr. Presidente expôs que, no dia 21 (vinte
e um) de dezembro haverá uma reunião solene, na qual serão estregues placas de homenagens e títulos
de cidadania honorária. Na oportunidade, informou que, se algum vereador tiver alguma proposta de
homenagem, que dirija-se à secretaria da Câmara. Dando continuidade, o vereador Sr. Hélder de
Carvalho Corrêa pediu desculpas por seu atraso, na oportunidade, o Sr. Presidente também pediu
desculpas pelo atraso, ambos agradeceram a compreensão de todos e explicaram que foi por uma causa
justa, o evento do Proerd. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando
que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Hélder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim: ______________________________________________

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 01 (primeiro) de outubro de
2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros;
Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. No 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2018,
reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento e Ivair
Corrêa. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e
aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim não
estava presente porque foi ao dentista irá trazer o atestado para justificar sua falta. Dando sequência, passou-se
para as comunicações e o Sr. Presidente expôs que haverá uma audiência pública da Secretaria Municipal de
Saúde, dia 16/10/2018 a partir das 13h00min, na Câmara Municipal. Dando continuidade, discussão do Projeto
de Lei 10/2018- Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Ministério Público local. O presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou
uma emenda modificativa. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela emenda,
dessa maneira evitou que o mesmo votasse contra o projeto. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs
que fez uma pesquisa no portal de transparência do Ministério Público e há uma informação de pagamento, no
valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), para o município de Aiuruoca e, segundo o
vereador, o Projeto de Lei 10/2018 não fornece explicação se a cessão será gratuita ou onerosa. O Sr. Presidente
disse que no projeto que cedeu a casa pelo período de 10 (dez) anos nenhum valor foi repassado ao município e
a manutenção da mesma era de responsabilidade do Estado e do Ministério Público. Depois, o vereador Sr.
Helder, presidente da Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal,
fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o assessor jurídico da Câmara forneceu explicações a
respeito da dúvida explanada pelo vereador supracitado. Devido a essa dúvida, o Sr. Helder solicitou vista em
relação ao Projeto para saber se houve um pagamento pelo uso do imóvel ou não. O pedido de vista foi colocado
em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente informou ao vereador que o mesmo tinha
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para analisar o projeto. A sessão foi suspensa para elaboração do ofício
solicitando esclarecimentos ao Executivo. Ao retornar, o assessor jurídico explicou sobre o pedido de vista e seu
prazo. Depois, o vereador Sr. Helder fez a leitura do ofício 124/2018, que será enviado ao Prefeito. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 16ª Reunião Ordinária

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete)
de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 17
(três) dias do mês de setembro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual,
após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, passou-se para a Ordem do Dia
com a distribuição dos seguintes projetos: I) Distribuição do Projeto de Lei 13/2018- Altera a
denominação de via pública urbana e dá outras providências; 1I) – Distribuição do Projeto de Lei
14/2018 – Altera a denominação de via pública urbana e dá outras providências; III) – Distribuição
do Projeto de Lei 15/2018- Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei Municipal Nº 2.397/2018,
que Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e da outras providências; IV) – Distribuição do
Projeto de Lei 11/2018- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o
Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização,
regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário da sede Municipal, e dá outras providências. Dando sequência, foi lido pelo
Sr. Presidente um oficio do Ministério Público da Comarca de Aiuruoca comunicando a conversão
da notícia de fato nº 000121800078-3 em um Procedimento Preparatório, referente ao
Requerimento Nº02/2018, que versa sobre a prestação de serviços de telefonia e acesso à internet
fornecido pela operadora Vivo, de autoria do Vereador Mário de Arimateia dos Santos, logo após,
passou a palavra ao Vereador Mário de Arimateia dos Santos que deu início a sua explanação
esclarecendo que, como é de conhecimento de todos, o Ministério Público, há pouco mais de
quinze dias, encaminhou a Câmara Municipal a resposta da Operadora Vivo referente ao
requerimento supracitado, porém, o Ministério Público, ao mudar seu posicionamento de notícia de
fato para um Procedimento Preparatório, deu-nos a entender que a resposta daquela operadora não
foi contundente. Dando seguimento, informou ainda que a Operadora Vivo respondeu que a
ANATEL, órgão do Governo Federal que fiscaliza as telefonias no Brasil, apresentou gráficos
dizendo que a Vivo está dentro das normas estabelecidas, porém, a resposta da Vivo ainda está
inconsistente, sendo necessário que a Vivo ou a ANATEL mande seus técnicos “in loco” em nossa
cidade para que demonstre, perante algumas pessoas, que o serviço está realmente suficiente, pois,
de fato, os que aqui são prestados, tanto de telefonia como de internet, estão aquém daqueles
prestados nos outros municípios. Continuando, o Vereador Mário de Arimateia dos Santos fez a
leitura do Oficio Nº 114/2018, respondendo ao Ministério Público no qual, em conjunto com os
demais membros desta Casa, relata que entendem ser vaga a resposta dada pela Telefônica Brasil
S.A., por não atender ao que foi solicitado “melhorias no atendimento referente ao sinal de
telefonia móvel e acesso à internet”, embora afirmem fornecer os serviços dentro das limitações
regulamentadas pela ANATEL, o sinal de telefonia móvel e acesso à internet no Município de
Aiuruoca permanecem de forma precária. Sendo assim, requer o encaminhamento da matéria à
ANATEL, para que possa realizar as diligências necessárias à constatação dos fatos alegados e que
as devidas providências sejam tomadas. Depois, a palavra foi passada ao Assessor Jurídico da
Câmara que recomendou aos vereadores, ao serem indagados pela população, que os instruam
sobre a existência de um aplicativo que mede o sinal e velocidade de internet, para que, ao
verificarem falhas nos serviços de internet e telefonia, tirem um “print” da tela e encaminhe a
Câmara, no intuito de se ter mais provas a serem juntadas ao processo da então eminente ação civil
pública. Logo após, o ofício reposta ao Ministério Público foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos. Dando continuidade, o Sr. Presidente informou sobre arquivamento do
procedimento do Ministério Público relacionadas as diárias da Câmara Municipal, comunicando
aos vereadores que a cópia do oficio que comunicou o ato, encontra-se
à disposição junto a Secretaria da Casa. Fazendo uso da palavra, o vereador Mario de Arimateia
dos Santos relatou que as questões da diária deram muitos problemas no Brasil, principalmente em
Minas Gerais, e que também, muito se questionou sobre a ação do Ministério Público para com a
nossa Câmara e agora, com o anúncio do arquivamento do processo, viu-se que a Câmara
Municipal de Aiuruoca sempre andou dentro da lei e os Vereadores da Casa nunca fizeram da
diária um meio de vida, de renda e nunca burlaram a lei. Na oportunidade, o Vereador Alarcon
Antônio Delfim ressaltou que falava-se que o vereador pegava diária para andar a toa, e por que
agora não procuram ir à promotoria fazer denúncias, o próprio promotor viu que estamos certos. O
Sr. Presidente ressaltou que todos os pedidos feitos pelo Ministério Público foram respondidos a
pela Câmara Municipal, sendo o resultado do arquivamento do processo, mérito de todos os
vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________