Decreto N° 024/2012

Abre Crédito Adicional

O Prefeito Municipal de (a) Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 4320/64 e, Lei Municipal N° 2307/11 de 29/12/11

Decreta:

Artigo 1° – Ficam abertos créditos Adicionais, do tipo Suplementares, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

01 – Legislativo

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

010031001 2.001 – Manut. Gabinete e Legislativo

33901400 – Diárias – Pessoal Civil 10.000,00

Total R$  10.000,00

Artigo 2° – Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1°. Da Lei 4320/64:

01 – Legislativo

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

010031001 1.001 – Const. Sede Câmara Municipal

44905100 – Obras e Instalações  5.000,00

010031001 1.002 – Aquis. Equipamentos Câmara Municipal

44905200 – Equipamentos e Material Permanente  1.000,00

010031001 2.001 – Manut. Gabinete e Legislativo

33903000 – Material de Consumo  2.000,00

010122001 2.004 – Manut. Serviços Câmara Municipal

33903000 – Material de Consumo  2.000,00

Por anulação de dotações R$ 10.000,00

Artigo 3° – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

Aiuruoca, 07 de Maio de 2012

Paulo Roberto Senador

Prefeito Municipal