Decreto N° 026/2012
Dispõe sobre ponto facultativo
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica do município, artigo 121, letra”b”, Considerando o dia 08 de junho de 2012, sexta-feira ser seguido do feriado de 07 de junho Corpus Christi,
Decreta:
Art. 1° – Fica decretado Ponto Facultativo o dia 08 de junho de 2012, nas repartições públicas municipais, ressalvando os serviços essenciais.
Art. 2° – Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 16 de maio de 2012.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal