Decreto N° 026/2012

Dispõe sobre ponto facultativo

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica do município, artigo 121, letra”b”, Considerando o dia 08 de junho de 2012, sexta-feira ser seguido do feriado de 07 de junho Corpus Christi,

Decreta:

Art. 1° – Fica decretado Ponto Facultativo o dia 08 de junho de 2012, nas repartições públicas municipais, ressalvando os serviços essenciais.

Art. 2° – Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 16 de maio de 2012.

Paulo Roberto Senador

Prefeito Municipal