Lei 2342/2014 – Dispõe sobre denominação de via pública

Lei n°. 2.342/2014

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA

A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º – A via publica descrita no ANEXO I, MEMORIAL DESCRITIVO, fica denominada “Rua JOSE SEBASTIÃO DE ANDRADE”.

Art.2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura de Aiuruoca 26 de março de 2014

________________________                

Joaquim Mateus de Sene

Prefeito Municipal

——————-

ANEXO I

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA VIA PUBLICA

A via pública objeto do presente memorial, situa-se no local conhecido como Juvêncio Lopes. E é um prolongamento da via publica de mesmo nome, com extensão de 71,50 metros e largura de 10 metros. Caracterizando desta forma como de utilização publica uma área de 715,00 metros.