Category: Legislação Municipal

Portaria 12/2016

PORTARIA Nº 12/2016.

“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR  DA CÂMARA MUNICIPAL”

 

 

 

Mário de Arimateia dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

        Art. 1º – Conceder o gozo de férias à servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no período de 01/11/2016 até 30/11/2016.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 28 de outubro de 2016.

 

 

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Presidente da Câmara

 

Portaria 11/2016

PORTARIA Nº 11/2016.

 

Estabiliza Servidora que Menciona

 

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa e,

 

Considerando a Lei n° 2298/11 de 20/09/2011, e

 

Considerando o que dispões o artigo 41 da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n° 19/98, de 04 de junho de 1998,

 

RESOLVE

 

Art. 1° ESTABILIZAR, a vista do cumprimento do Estágio Probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício a servidora abaixo mencionada, a qual se habilitou através do Concurso Público 001/2011, devidamente homologado, conforme segue:

 

Servidora: Danilla de Cássia Luz

Cargo: Oficial Geral do Legislativo

Admissão: 13/05/2013

Estabilidade: 26/10/2016

 

Parágrafo Único. O Regime atual é o Estatutário, com descontos previdenciários para o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, conforme artigo 2° da Lei Municipal n° 2.074/00.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 27 de outubro de 2016.

 

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Presidente da Câmara

 

Portaria 10/2016 – Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 10/2016.

 

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE

DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

 

 

Mário de Arimateia dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o que ficou decidido em reunião plenária do dia 10/10/2016 a respeito de Comissão de Avaliação para estabilização de servidor;

 

Nomeia:

 

Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Aiuruoca, com seus respectivos cargos:

I – Presidente: José Mauro Amaral;

II – Secretário: Lázaro Hélio da Silva;

III – Membro: Willer da Silva Maciel .

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publica-se e cumpre-se.

 

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 18 de Outubro de 2016.

 

 

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Presidente da Câmara

 

Portaria 09/2016 – Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno

PORTARIA Nº 09/2016

 

 

“Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno”

 

 

Mário de Arimatéia dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que o MM. Juiz de Direito da Comarca de Aiuruoca, requisitou um servidor do Legislativo Municipal para trabalhar no Cartório Eleitoral da Comarca de Aiuruoca, no período de 06/07/2016 a 19/12/2016;

 

CONSIDERANDO que o referido servidor é membro do controle interno da Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO que o servidor não ocupa a função gratificada no controle interno desde o dia 06/07/2016;

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum outro servidor de carreira para ocupar o referido cargo;

 

CONSIDERANDO que o referido cargo encontra-se vacante.

 

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º – Nomear temporariamente e em caráter precário, a servidora Marcilene Arnaut dos Santos para substituir o servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha no controle interno da Câmara Municipal.

Art. 2º – A nomeação será pelo período em que durar a requisição do servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha.

 

Art. 3° Uma vez que a servidora ocupa cargo de confiança, não sendo funcionária efetiva, fica determinado que a mesma não receberá a gratificação de função.

 

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Aiuruoca, 04 de outubro de 2016.

 

 

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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara

 

 

Resolução 03/2016

Resolução nº 03/2016

 

 

Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2014, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 958399.

 

 

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício de 2014, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.

Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram esta resolução.

Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 05 de setembro de 2016.

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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara

 

 

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Vereador José Mauro Amaral

Vice-Presidente da Câmara

 

 

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Vereador Francisco Lázaro Corrêa

Secretário da Câmara