Category: Legislação Municipal

PORTARIA Nº 008/2018

PORTARIA Nº 008/2018
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara
Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o gozo de férias ao servidor Gilberto Alves Furriel da Silva, no período de 23/10/2018 até
06/11/2018.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 22 de outubro de 2018

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

Decreto Legislativo nº 11/2018

Decreto Legislativo nº 11/2018

Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2016, do EX-Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 1012332.

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas
Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus
representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte
Decreto:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Aiuruoca/MG, Exercício de 2016, do Ex-Prefeito Joaquim Mateus de Sene,
por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.

Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões
Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram este Decreto.

Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da
remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra este

Decreto em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 16 de julho de 2018.

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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

PORTARIA Nº 002/2018

PORTARIA Nº 002/2018

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações,

Nomeia:
Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aiuruoca, com seus respectivos cargos:

I – Presidente: Roni Roberto Pena;
II – Secretário: Danilla de Cássia Luz;
III – Membro: Afonsa Maria da Cunha Rocha.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de Janeiro de 2018.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 003/2018

PORTARIA Nº 003/2018

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Aiuruoca, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO: Carlos Augusto Siqueira da Rocha
MEMBROS: Gilberto Furriel Alves da Silva e Danilla de Cássia Luz.

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de janeiro de 2018.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 001/2018

PORTARIA Nº 001/2018

NOMEIA OS MEMBROS PARA EXERCER O CONTROLE
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA.

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Resolução nº 01/2014,

Nomeia:
Art. 1º – Ficam nomeados para exercer o Controle Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca, sob a
presidência do primeiro, os servidores, Carlos Augusto Siqueira da Rocha, Afonsa Maria da Cunha Rocha e Danilla de Cássia Luz.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de Janeiro de 2018.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 20/2017.

PORTARIA Nº 20/2017.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR PROJETO DE EMENDA
A LEI ORGÂNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo nº181 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda a Lei Orgânica e da outras providências, os Vereadores abaixo relacionados:

Ivair Corrêa
Jose Renato do Nascimento
Alarcon Antônio Delfin
Art. 2º Os trabalhos dos vereadores ora nomeados,
deverão ser executados conforme as disposições constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca Minas Gerais.
Art. 3º Cabe à Comissão a escolha de seu Presidente e

Relator.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 29 de novembro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

Resolução nº 04/2017

Resolução nº 04/2017

“Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal á Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, em especial da competência que lhe confere os artigos da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Aiuruoca, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, devolver para a Prefeitura Municipal de Aiuruoca, bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante comprovante de entrega.
Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Aiuruoca/MG, em 07 de novembro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal