Lei complementar 05 2025
Lei 2.490 2025 – LDO
Lei 2.489 2025
Lei 2.488 2025
Lei 2.487 2025
Lei 2.486 2024 LOA reduzida
Lei-orgânica do Município de Aiuruoca
Lei 2471-2023
Despesas Orçamentarias
Receitas de Transferência
Compras Públicas
Documentos Públicos
Prestação de Contas
Contas Públicas
Contratações Públicas
Dados Abertos
Pessoal
Despesas com Passagens e Diárias
Licitações
Dispensa
Dispensa art. 24 inciso I e II e art. 75 inciso I e II
Inexigibilidade
Restos a Pagar
Contratos
Editais
Atas
Aditivos