Category: Legislação Municipal

PORTARIA Nº 002/2018

PORTARIA Nº 002/2018

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações,

Nomeia:
Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aiuruoca, com seus respectivos cargos:

I – Presidente: Roni Roberto Pena;
II – Secretário: Danilla de Cássia Luz;
III – Membro: Afonsa Maria da Cunha Rocha.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de Janeiro de 2018.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 003/2018

PORTARIA Nº 003/2018

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Aiuruoca, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO: Carlos Augusto Siqueira da Rocha
MEMBROS: Gilberto Furriel Alves da Silva e Danilla de Cássia Luz.

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de janeiro de 2018.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 001/2018

PORTARIA Nº 001/2018

NOMEIA OS MEMBROS PARA EXERCER O CONTROLE
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA.

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Resolução nº 01/2014,

Nomeia:
Art. 1º – Ficam nomeados para exercer o Controle Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca, sob a
presidência do primeiro, os servidores, Carlos Augusto Siqueira da Rocha, Afonsa Maria da Cunha Rocha e Danilla de Cássia Luz.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de Janeiro de 2018.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 20/2017.

PORTARIA Nº 20/2017.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR PROJETO DE EMENDA
A LEI ORGÂNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo nº181 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda a Lei Orgânica e da outras providências, os Vereadores abaixo relacionados:

Ivair Corrêa
Jose Renato do Nascimento
Alarcon Antônio Delfin
Art. 2º Os trabalhos dos vereadores ora nomeados,
deverão ser executados conforme as disposições constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca Minas Gerais.
Art. 3º Cabe à Comissão a escolha de seu Presidente e

Relator.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 29 de novembro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

Resolução nº 04/2017

Resolução nº 04/2017

“Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal á Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, em especial da competência que lhe confere os artigos da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Aiuruoca, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, devolver para a Prefeitura Municipal de Aiuruoca, bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante comprovante de entrega.
Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Aiuruoca/MG, em 07 de novembro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017

“Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃ HONORÁRIA AIURUOCANA”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Aiuruoca, a Srª Patrícia da Silva Alcântara.
Art. 2º – O Título, objeto do art. 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em sessão solene especial da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da Mesa Diretora.
Art. 3º – O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados pela Mesa Diretora.
Art. 4º – Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 07 de novembro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 19/2017

PORTARIA Nº 19/2017.

“Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as férias da servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no período de 01/11/2017 até 30/11/2017;
CONSIDERANDO que a referida servidora é membro do controle interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum outro servidor de carreira para ocupar o referido cargo; RESOLVE:

Art. 1º – Nomear temporariamente e em caráter precário, o servidor Gilberto Alves Furriel da Silva para substituir a servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no controle interno da Câmara Municipal.

Art. 2º – A nomeação será pelo período em que durar as férias da servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha.

Art. 3° – Uma vez que o servidor ocupa cargo de confiança, não sendo funcionário efetivo, fica determinado que o mesmo não receberá a gratificação de função.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 31 de outubro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara