Category: Legislação Municipal

PORTARIA Nº 17/2017

PORTARIA Nº 17/2017

“Substitui servidor do controle interno”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o regresso do servidor do Legislativo Municipal, requisitado para trabalhar no Cartório Eleitoral da Comarca de Aiuruoca (Portaria 007/2017);

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria 09/2017;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da composição do Controle Interno ser ocupado por servidores do provimento efetivo da Câmara Municipal, (Art. 5º, Resolução 01/2014);

RESOLVE:
Art. 1º – Nomear, o servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha para substituir o membro Gilberto Alves Furriel da Silva no controle interno da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca, 20 de setembro de 2017.

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Francisco de Assis Barros
Presidente

Decreto Legislativo nº 07/2017

Decreto Legislativo nº 07/2017

Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2015, do EX-Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 988.004.

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício de 2015, do Ex-Prefeito Joaquim Mateus de Sene, por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.

Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram este Decreto.
Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 04 de setembro de 2017.
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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

PORTARIA Nº 15/2017

PORTARIA Nº 15/2017

“REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO haver erro concernente a data de férias
contida na aludida portaria,

RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a portaria n° 14/2017 que “Concede gozo de férias a servidor da Câmara Municipal”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 15 de agosto de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 16/2017

PORTARIA Nº 16/2017

“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR
DA CÂMARA MUNICIPAL”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o gozo de férias ao servidor
Carlos Augusto Siqueira da Rocha, no período de 15/08/2017 até 13/09/2017.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 15 de agosto de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 14/2017

PORTARIA Nº 14/2017
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o gozo de férias ao servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha, no período de 01/08/2017 até 30/08/2017.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 31 de julho de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara