Category: Legislação Municipal

Portaria 008/2017

PORTARIA Nº 008/2017

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E: Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Aiuruoca, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO: Alisson Santos Mendes de Sene
MEMBROS: Afonsa Maria da Cunha Rocha e Danilla Cássia Luz

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 13 de março de 2017.
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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

Portaria 002/2017

PORTARIA Nº 002/2017

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO.

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações,

Nomeia: Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aiuruoca, com seus respectivos cargos:

I – Presidente: Helder de Carvalho Corrêa;
II – Secretário: Danilla de Cássia Luz;
III – Membro: Afonsa Maria da Cunha Rocha.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 03 de Janeiro de 2017.
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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 007/2017 – DISPÕE DE CESSÃO DE SERVIDOR COM ÔNUS

PORTARIA Nº 007/2017 – DISPÕE DE CESSÃO DE SERVIDOR COM ÔNUS

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o MM. Juiz de Direito da Comarca de Aiuruoca, requisitou um servidor do Legislativo Municipal para trabalhar no Cartório Eleitoral da Comarca de Aiuruoca; CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Poder Judiciário nesta requisição; CONSIDERANDO que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro e é obrigatório, na forma do artigo 365 do Código eleitoral; CONSIDERANDO que a requisição de servidores para a Justiça Especializada é ato obrigatório e irrecusável, sob pena de crime de desobediência; RESOLVE:
Art. 1º – Fica cedido o servidor da Câmara Municipal de Aiuruoca, Senhor(a) Carlos Augusto Siqueira da Rocha, para a Justiça Eleitoral da Comarca de Aiuruoca, com ônus para a Câmara Municipal.

Art. 2º – A cessão será pelo período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017, conforme requisição. CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA CEP 37450-000 ESTADO DE MINAS GERAIS R. Dr. Antônio Guimarães, 62, centro–TEL: (35) 3344-1767 – (35)3344-1982 http://www.camaraaiuruoca.mg.gov.br

Art. 3° – O servidor cedido deverá exercer as atividades que lhe forem designadas e cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas conforme seu cargo, sendo que em caso de horas extraordinárias, as mesmas serão de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e deverão ser pagas pelo mesmo.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca, 21 de fevereiro de 2017.
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Vereador Francisco de Assis Barros Presidente da Câmara

Portaria 006/2017 – Estabiliza Servidor que Menciona

PORTARIA Nº 006/2017.

Estabiliza Servidor que Menciona

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa e, Considerando a Lei n° 2298/11 de 20/09/2011, e Considerando o que dispões o artigo 41 da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n° 19/98, de 04 de junho de 1998, RESOLVE

Art. 1° ESTABILIZAR, a vista do cumprimento do Estágio Probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício o servidor abaixo mencionado, a qual se habilitou através do Concurso Público 001/2011, devidamente homologado, conforme segue:

Servidora: Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Cargo: Assistente do Legislativo
Admissão: 13/05/2013
Estabilidade: 09/01/2017

Parágrafo Único. O Regime atual é o Estatutário, com descontos previdenciários para o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, conforme artigo 2° da Lei Municipal n° 2.074/00.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 09 de janeiro de

2017.
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Vereador Francisco de Assis Barros

Presidente da Câmara

Portaria 005/2017 – Nomeia Servidor para Provimento de Cargo

PORTARIA Nº 005/2017
NOMEIA SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO.

 

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com o Regimento Interno desta Casa e, considerando a Lei 2.298/2011 de 20/09/2011, anexo I, do Quadro de Pessoal da Câmara, Nomeia:

Art. 1º – Fica nomeado o senhor Gilberto Furriel Alves da Silva para exercer o cargo de Assessor Parlamentar.

Art. 2º – No ato de admissão, deverá o funcionário apresentar declaração de não acumulação de cargo.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 4 de janeiro de 2017

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Vereador Francisco de Assis Barros

Presidente da Câmara