Lei n 2.296/2011
Revoga a Lei 2.260/2010
O Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica revogado os efeitos da Lei nº 2260/2010, que fez doação de lote a Associação Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão – Radio Nova Era FM.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Aiuruoca/MG 07 de julho de 2011.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal