Lei 2344/2014 – Dispõe sobre denominação de via pública

 

Lei n°. 2.344 /2014

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA

 

 

A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º – A via pública descrita no ANEXO I, MEMORIAL DESCRITIVO, fica denominada “Rua do Recanto“.

 

 

Art.2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura de Aiuruoca 26 de março de 2014

 

 

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Joaquim Mateus de Sene

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA VIA PUBLICA

 

 

A via pública objeto do presente memorial, situa-se no local conhecido como Juvêncio Lopes. Esta localizada paralela a Rua José Sebastião de Andrade, tem como extensão 47,25 metros e largura de 10 metros. Caracterizando desta forma como de utilização publica uma área de 472,50 metros.