Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, distribuição do calendário de reuniões em 2015 e da relação das Comissões Permanentes de 2015. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou que as Comissões reúnam- se para fornecer parecer sobre o Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 912740 do Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013. Posteriormente, o Sr. Presidente fez uma proposta de Moção de Pesar para o Sr. Silvio Martins de Barros, pai do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros. A Moção foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez uso da palavra e discorreu sobre o assunto: Medicamentos doados pela Secretaria de Saúde. Logo após, o Sr. Presidente fez a leitura do ofício, enviado a esta Casa Legislativa pela Secretaria de Saúde, no qual a Sra. Suely de Andrade Arantes pede que a Câmara envie um ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais solicitando o credenciamento do Hospital Dr. Júlio Sanderson de Queiróz na rede SAMU. Em seguida, foi feita uma proposta de requerimento solicitando da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais que o Hospital Dr. Júlio Sanderson de Queiróz seja credenciado na rede SAMU. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de dezembro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Resolução 05/2014- Proposta do novo Regimento Interno da Câmara. Após discussões, votação, em 1º turno, do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão do Projeto de Emenda Modificativa n° 001/2014 à Lei Orgânica Municipal. Após discussões votação, em 1º turno, do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 21/2014- Dispõe sobre a alteração de artigos da lei 2350/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A funcionária pública, chefe da divisão de recursos humanos, Sra. Maria de Fátima Maciel Braga esteve presente para prestar esclarecimentos sobre o assunto. A palavra foi aberta a professores que estavam assistindo à reunião e alguns falaram a respeito. O vereador Sr. mauro dos Santos pediu vista do projeto e a votação foi adiada. Em seguida, distribuição do Projeto de Lei 22/2014. Na oportunidade, o Sr. Presidente fez o uso da palavra e relatou que o Sr. Genésio Pereira Miguel adequou a venda de seu leite às normas da Vigilância Sanitária , já que foi cobrado dele, porém a lei está sendo usada somente para ele. O Sr. Genésio fez o uso da palavra para discorrer sobre o assunto. Então, concluiu- se que a Câmara irá cobrar da Prefeitura. Dando continuidade, o vereador Sr. Rafael de Andrade fez uma indicação para que a Câmara solicite que o Prefeito coloque bebedouros nas quadras. A indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, leitura do convite para o lançamento do livro “Aiuruoca nos setecentos”, o vereador Sr. José Mauro Amaral irá representar a Câmara. Dando sequência, eleição da Mesa Diretora para o ano de 2015. Foi apresentada chapa única: Presidente: Willer da Silva Maciel; Vice- presidente: Mário de Arimatéia dos Santos e Secretário: Francisco Lázaro Corrêa. O Sr. Presidente solicitou que os vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. Rafael de Andrade fossem os escrutinadores. A chapa foi aprovada por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto em branco. Na oportunidade, a palavra foi passada para o futuro Presidente que agradeceu o apoio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente distribuiu o parecer do TCEMG Processo n° 912740 referente às contas do Município exercício 2013, do prefeito Joaquim Mateus de Sene. Dando sequência, votação em 2° turno da LOA/2015 a qual foi aprovada, com uma emenda modificativa no art.5 inciso l, que altera o limite de créditos adicionais suplementares reduzindo de 25% para 15%, por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) votos contra. Os 3 (três) votos contra são a favor do projeto original. Posteriormente, discussão do Projeto de Resolução 04/2014- Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Aiuruoca/MG. Após discussões o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, leitura de ofício do Poder Judiciário  esclarecendo sobre os rumores  da possibilidade do Fórum da Comarca de Aiuruoca ser fechado. Em seguida, o Sr. Presidente propôs um requerimento de convocação dos vereadores para uma reunião conjunta das comissões onde será analisado o Projeto de Resolução 05/2014 que trata da reforma do regimento interno da câmara. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de novembro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão da LOA/2015. A comissão de Finanças, Tributação, Orçamento E.T. de Contas propôs uma emenda modificativa ao projeto, alterando o inciso I do art.5 que teve a seguinte redação “ abrir créditos suplementares até o limite de 15%(quinze por cento) da despesa total fixada no orçamento do Município”.  Como os vereadores estavam aptos a votar, o projeto foi colocado em votação. Primeiramente, a emenda foi colocada em votação e foi aprovada por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) contra. Em seguida, votação da LOA/2015, com emenda, a qual foi aprovada, em 1° turno, por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) votos contra. Os três votos contra são a favor do projeto original. Dando continuidade, o Sr. Presidente informou que a proposta do novo regimento interno da Câmara estará disponível para os vereadores a partir de segunda- feira, dia 10 (dez). Na oportunidade, o Sr. Presidente fez a leitura do ofício 103/2014 do Sr. Prefeito sobre a questão do lote do fórum, em resposta a solicitação da Câmara de informações sobre o assunto referido. Depois, o Sr. Presidente fez a leitura de correspondências e de um convite do Ministério Público para a Câmara participar de uma reunião para tratar do assunto Saúde- Projeto Nacional “O Ministério Público na Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”- Microrregião Sanitária São Lourenço, no dia 18 (dezoito) de novembro na cidade de São Lourenço. Posteriormente, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra prestando esclarecimento sobre quadros de títulos honorários de cidadão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. No dia vinte e dois do mês de outubro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o Sr. Presidente avisou que o parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento E.T. de Contas sobre a LOA/2015 já está pronto, para que as demais comissões possam emitir seus pareceres. Logo após, o Sr. Presidente propôs uma moção de congratulação do Dia dos Professores, todos os vereadores aprovaram. Dando continuidade, o Sr. Presidente propôs um requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Educação sobre o quinquênio de alguns professores que, de acordo com profissionais da área de educação, teria sido reduzido. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, o Sr. Presidente propôs um requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Educação sobre a gratificação por assiduidade, aprovada na Lei 2.350/2014, no art. 25, inciso §3º,  que tem gerado dupla interpretação. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.Na oportunidade, o Sr. Presidente fez esclarecimentos sobre uma empresa que fez medições na cidade. Ele relatou que enviou um ofício ao Prefeito e que o mesmo respondeu que essa empresa é ganhadora da licitação da FUNASA para realizar o estudo hídrico da cidade para que seja feito um projeto sobre a água em Aiuruoca para que o Governo libere fundos para sua melhoria. Acrescentou também que o Prefeito deveria ter dado ciência à Câmara. Posteriormente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra, esclarecendo que tudo que foi feito na Câmara, em sua gestão como presidente, foi legal. Em seguida, o vereador José Mauro Amaral pediu que a Câmara se manifeste para que o Fórum da Comarca de Aiuruoca não seja transferido. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1° (primeiro) de outubro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. No dia  primeiro do mês de outubro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 18/2014- Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências. A comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs uma emenda supressiva ao projeto que foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Logo após, a referida comissão propôs uma emenda modificativa ao projeto que foi colocada em votação e aprovada por 7 (sete) votos e 1 (um) contra. Depois, o projeto, com as emendas, foi colocado em votação e foi aprovado, com emendas, por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Na oportunidade, o vereador Sr. José Mauro Amaral relatou que é a favor do projeto original e não com emenda. Em seguida, distribuição do Projeto de lei 19/2014-. Dando continuidade, audição dos convocados, conforme requerimento aprovado na reunião ordinária da Câmara do dia 20 (vinte) de agosto deste ano, Secretário Municipal de Educação Sr. Marco Antônio dos Santos e a Vice- diretora da Escola Municipal Serra do Papagaio Sra. Márcia Eulália Freire Bezerra para prestarem esclarecimentos sobre o plantão do prestador de serviço do transporte escolar da Escola Municipal Serra do Papagaio- Zona Rural- Bairro Matutu que deveria ocorrer das 7:30 às 17:30 h, mas não estava sendo cumprido. O Secretário Municipal enviou um ofício à Câmara relatando que não poderia comparecer porque, nesse dia e nesse horário, ele leciona em uma faculdade. Então, ficou decidido que será feita uma reunião extraordinária, no dia 07 (sete) de outubro, terça- feira, para recebe- lo. Logo após, a Sr. Márcia prestou seu esclarecimento e, em seguida, os vereadores fizeram indagações a ela a respeito do referido assunto. Dando sequência, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez o uso da palavra para esclarecer os rumores sobre a possível denúncia que a Câmara teria feito à Prefeitura, ocasionando a demissão do funcionário Sr. Jefferson Antônio Delfim. O vereador relatou que ele não fez denúncia e indagou se os vereadores teriam feito e eles afirmaram que não fizeram nenhuma denúncia. A palavra foi passada ao Sr. Jefferson e ele expôs que a servidora da Prefeitura, Sra. Dinair, conhecida como Diná, que havia lhe passado essa informação. Então, como essa informação é falsa, ficou esclarecido que a Câmara não fez denúncia e não causou a demissão do Sr. Jeferson. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Erro

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de setembro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 15/2015-Dá nova redação ao art. 5°, inciso I, da Lei Municipal n° 2.333/2013. Após discussões, votação do referido Projeto, em primeiro turno, o qual foi aprovado, em primeiro turno, por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) contra. Dando continuidade, audição dos convocados, conforme requerimento aprovado na reunião ordinária da Câmara do dia 20 (vinte) de agosto deste ano, Sr. Antônio de Assis Andrade e Sr. Jonas Mendes de Siqueira para prestar esclarecimentos sobre o plantão do prestador de serviço do transporte escolar da Escola Municipal Serra do Papagaio- Zona Rural- Bairro Matutu que deveria ocorrer das 7:30 às 17:30 h, mas não estava sendo cumprido. Após esclarecimentos e perguntas dos vereadores, o Presidente informou que tal assunto ainda será debatido em outras reuniões, pois o Secretário Municipal de Educação foi convocado para prestar esclarecimentos, bem como a coordenadora da Escola Municipal Serra do Papagaio. Em seguida,  a palavra foi passada para o vereador Sr. Mauro dos Santos que fez um esclarecimento sobre denúncias feitas pela Mesa Diretora da gestão de 2013 (dois mil e treze), da qual ele era presidente, sobre processos de inexigibilidade realizados pela  Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.