Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que estará instalando a ata digitalizada na Câmara e mencionou que vários órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, reclamaram do formato da ata, alegando que atualmente usa- se a forma digital. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 03/2016- “Reajuste e recomposição do salário dos funcionários da Câmara”. A seguir, distribuição e leitura da correspondência enviada pelo Deputado Federal Newton Cardoso Jr ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, solicitando que fosse verificada a possibilidade de atendimento dos pedidos encaminhados pelos vereadores Mário de Arimatéia dos Santos, Francisco Lázaro Corrêa e Willer da Silva Maciel, através dos ofícios 55/2015 e 56/2015, versando sobre melhorias na comunidade rural Agrovila Pinhal para a pavimentação e perfuração de poço artesiano. Posteriormente, O Sr. Presidente explicou que desde 2013 (dois mil e treze) os Presidentes desta Casa vêm cobrando a conclusão do estudo técnico realizado por uma empresa de engenharia contratada pela FUNASA sobre os recursos hídricos do nosso município. A Fundação respondeu que o Projeto de Estrutura ainda está em elaboração, mas o Relatório técnico Preliminar, (RTP), Topografia, Projeto Básico e elétrico já estão à disposição do Executivo. O Sr. Presidente afirmou que irá avisar o Prefeito e solicitar que ele vá até a FUNASA. Em seguida, distribuição e leitura do ofício enviado pelo Sr. Gilberto Furriel que, em razão da comemoração de 300 (trezentos) anos da Paróquia de Aiuruoca, solicitou acesso aos livros históricos da Câmara para pesquisa e o Sr. Presidente explicou que deferiu e comunicou que a consulta deveria ser feita de quarta- feira à sexta- feira depois das 12:00 h. Seguidamente, leitura de proposta de ofício para ser enviado ao Ministério Público no qual o Sr. Presidente expõe que chegou ao conhecimento desta Casa, através do site de relacionamento Facebook e verbalmente através de diversos populares, notícia de que o Executivo Municipal teria feito Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar, passando a pagar preço excessivo pelo litro de leite. Dessa forma, enviaria tal ofício dando notícia desse fato ao Ministério Público. Logo após, leitura da proposta de requerimento 02/2016, na qual solicita- se do Prefeito Municipal explicações referentes às reclamações que o Sr. Carlos Alberto Golino fez a esta Casa, por meio de ofício, o qual foi enviado ao Executivo através do ofício 17/2016, no dia 12 (doze) de fevereiro e, até o momento, não houve resposta. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em discussão e votação, em 2º turno. Como o referido projeto já havia sido amplamente discutido na reunião anterior, ele foi colocado em votação, em 2º turno, e foi aprovado por unanimidade de votos, considerando o voto do Sr. Presidente. Dando sequência, o Sr. Presidente pediu que o assessor jurídico fornecesse mais explicações sobre as ações da Câmara em relação ao Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar. Após explicações, discussão do ofício dando notícia de fato ao Ministério Público . O Sr. Presidente afirmou que o preço do litro de leite no varejo de nossa cidade está abaixo do preço pago pela Prefeitura, por isso gostaria de informar o MP sobre tal acontecimento. O referido ofício foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Requerimento 02/2016.  Após discussões o referido Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma observação dizendo que os vereadores devem tomar cuidado com denúncias vazias contra o Executivo, pois os mesmos se desgastam sem motivo. O Sr. Presidente e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa explicaram que o Sr. Carlos Alberto Golino tem fotos comprobatórias e a denúncia está embasada. O Sr. Presidente também disse que a observação do Sr. José Mauro tem muito valor. Dando continuidade, O Sr. Presidente relatou que acatou o pedido das comissões permanentes da Câmara para retirar da pauta da reunião os Projetos de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências” e do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, porém pediu, respeitosamente, que atentassem para o art. 88 do Regimento Interno o qual dá tempo suficiente para análise dos referidos projetos.  Ele ressaltou também que, como não foi pedida votação em caráter de urgência, o prazo correrá normalmente e disse que se os vereadores tiverem algumas dúvidas podem procurar os órgãos responsáveis pelo projeto e podem realizar audiência pública. O vereador Sr. João Batista de Frias disse que os projetos são muito polêmicos, já que a Prefeitura quer multar os cidadãos que não cuidarem de seus quintais, mas há repartições municipais, como o cemitério, que também não recebem cuidado. O Sr. Presidente afirmou que é responsabilidade do órgão público que administra o local manter o mesmo limpo e livre de possíveis focos do mosquito. Dando sequência, leitura da respostas dos ofícios do Secretário Municipal de Educação e do funcionário Sr. Francisco Cordeiro em relação à denúncia de que o referido funcionário estava realizando troca de carcaças de pneus de veículos da Prefeitura. O Secretário de Educação esclareceu que não tem conhecimento sobre trocas de pneus efetuadas pelo servidor citado ou por outro funcionário. O Sr. Francisco Cordeiro afirmou que jamais efetuou troca de carcaças de pneus. O Sr. Presidente fez a leitura do ofício que  enviou ao denunciante, o Sr. Dirceu José Fabiano, convidando- o para comparecer a uma reunião da Câmara a fim de esclarecer melhor os fatos. O vereador Sr. Mauro dos Santos relatou que discorda da resposta do Sr. Francisco Cordeiro e também forneceu mais informações sobre o acontecimento. O Sr. Presidente afirmou que esta Casa irá apurar o ocorrido. Depois, foi criada a comissão para averiguar os fatos e os vereadores escolhidos foram: Sr. Mauro dos Santos, Sr. Antônio de Pádua Barros e Sr. Rafael de Andrade.  O Sr. Presidente sugeriu que a comissão conversasse com o assessor jurídico para decidir o que será feito. Dando continuidade, o Sr. Presidente pronunciou- se sobre a falta do vereador Sr. Mauro dos Santos na reunião do dia 17 (dezessete) de fevereiro deste ano. Ele expôs que o referido vereador telefonou para a Câmara e disse para a funcionária Srta. Danilla de Cássia Luz que estava em Varginha e que talvez não conseguiria chegar a tempo na reunião, pois estava no carro da Secretaria de Saúde,  por isso esperaram durante 35 (trinta e cinco minutos) para iniciar a reunião, porém o vereador não compareceu. O Sr. Presidente disse que o vereador não apresentou nenhuma justificativa que estivesse de acordo com o Regimento Interno, por isso efetuou o procedimento de desconto de 25% , contando as duas reuniões ordinárias e duas reuniões de comissão. Ele também relatou que enviou um ofício interno informando sobre o desconto ao Sr. Mauro e o mesmo recusou receber tal ofício. Depois da recusa, o Sr. Mauro enviou um ofício ao Sr. Presidente, no qual ele justificou sua ausência na reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2016, com base no artigo 17 do Regimento Interno, também disse que não concordava com o desconto e  reivindicou a reposição do valor descontado em seu subsídio. A reivindicação foi indeferida e o Sr. Mauro pediu explicações sobre o indeferimento, então o Sr. Presidente disse que explicaria em plenário. O vereador relatou que gostaria de ter conversado primeiro com o assessor jurídico antes de receber o ofício, por isso não recebeu. Depois, o Sr. Presidente explicou sobre o indeferimento. Primeiramente, ele fez a leitura do artigo 17 do Regimento Interno e constatou que a justificativa do Sr. Mauro não se enquadrou no referido artigo, já que não foi relatado o motivo justo do vereador estar em Varginha naquele dia, por isso foi mantido o indeferimento. O Sr. Mauro dos Santos relatou que estava na Superintendência Regional e não conseguiu chegar a tempo, mas ligou avisando e justificando, configurando um caso excepcional. O Sr. Presidente afirmou que os vereadores devem priorizar o trabalho da Câmara e se o Sr. Mauro estava em atividade em prol do município, ele deveria ter feito um requerimento solicitando a aprovação da Mesa Diretora previamente, o que não aconteceu, caracterizando assim, viagem de cunho pessoal. O Sr. Presidente declarou que não queria ser autoritário e colocou o caso em plenário para discussão e votação. Os vereadores argumentaram sobre o ocorrido e a votação foi feita em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, sendo 4 (quatro) vereadores a favor da decisão do Sr. Presidente, entendendo que foi de acordo com o Regimento Interno e 3 (três) vereadores solidários ao vereador Sr. Mauro dos Santos, dessa maneira, prevaleceu a decisão do Sr. Presidente. Dando sequência, o vereador  Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra e esclareceu que afastou do seu partido e gostaria de agradecer o primeiro Presidente do PP, o Sr. Paulo Roberto Benfica Varginha, agradeceu também o Sr. Sérgio Jonas Varginha, a família Benfica, todos filiados do PP e todos os aiuruocanos por terem confiado nele. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo o Presidente identificou na ata digitalizada que  a data da 3ª reunião constava 28 de março de 2016 sendo que a data correta é dia 07 (sete) de março de 2016 (dois mil e dezesseis).

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:35h (dezenove horas e trinta e cinco minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. presidente explicou que a reunião foi iniciada às 19:35 h (dezenove horas e trinta e cinco minutos) porque esperaram , durante 35 (trinta e cinco) minutos o vereador Sr. Mauro dos Santos, porém o mesmo não compareceu. O referido vereador ligou para a secretaria relatando que estava em Varginha e talvez não viesse para a reunião e, como não houve justificativa regimental, será procedido desconto pela falta. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, distribuição da Moção de Aplauso 02/2016 e do ofício 17/2016. Posteriormente, leitura da proposta de requerimento na qual, após reclamações de moradores, o Sr. Presidente solicita manutenção e limpeza das ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente. Primeiramente, houve explicação do ofício 17/2016. O Sr. Presidente explicou que o Sr. Carlos Alberto Golino protocolou um ofício, nesta Casa, no qual ele expõe que foi retirado, sem autorização do proprietário, por máquinas da Prefeitura, um mata- burro particular, o mesmo se encontra hoje na entrada do sítio Rancho São Francisco que é alugado pelo Secretário Municipal Sr. Everaldo Xavier. O Sr. Golino também quer explicações do motivo da máquina niveladora ter sido passada somente na estrada do Rancho São Francisco e também porque até hoje a ponte que dá acesso à estrada de seu sítio não foi consertada. Para finalizar, o Sr. Golino informou que também outros 6 (seis) mata- burros desapareceram. O Sr. Presidente explicou que encaminhou o ofício do Sr. Golino para a Prefeitura solicitando esclarecimento sobre o ocorrido. A seguir, leitura do convite da palestra sobre dengue, chikungunya e zica vírus que será realizada nesta Casa no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro às 18:00 horas. Dando seguimento, passou- se para a ordem do dia e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências” foi colocado em discussão. O Sr. Presidente explicou que a modificação da Lei Orgânica é necessária porque os artigos 65 e 66 estão em conflito, dando margem para dupla interpretação, pois no artigo 65 fala-se que a eleição da Mesa Diretora far -se- á até o dia 15 (quinze) de dezembro de cada ano e no artigo 66 fala- se que realizar-se-á na última Sessão Plenária Ordinária do mês de dezembro. Com a nova redação, a eleição poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, transmitiu seu parecer do projeto. Depois, o Sr. Presidente explicou o procedimento de votação do projeto: acontecerá em dois turnos e seu voto é necessário. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por 8 (oito) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” O Sr. Presidente explicou que o Regimento Interno da Câmara deve ficar de acordo com a Lei Orgânica, por isso o artigo 23 do Regimento será modificado, especificando que a eleição para a Mesa Diretora poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. Depois, o Projeto de Resolução 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Posteriormente, discussão do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”. O Sr. Presidente explicou que tal projeto propõe a mudança das reuniões da Câmara das quartas- feiras para segundas- feiras, dessa forma facilitará o trabalho dos vereadores e dos funcionários. O Projeto de Resolução 02/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Logo após, discussão da Moção de Aplauso 02/2016 em homenagem ao Sr. Rafael Landim de Souza, funcionário da empresa Telemont, que vem atendendo os cidadãos de nossa cidade com eficiência, presteza e cordialidade. Como os vereadores estavam aptos para votar, a Moção 02/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, discussão do Requerimento 01/2016. O Sr. Presidente informou que houve várias reclamações de moradores, inclusive nas redes sociais, pois não há reparo nas ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dessa forma, ele propôs o referido requerimento solicitando manutenção e limpeza das referidas ruas. O Requerimento 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, leitura e discussão do ofício protocolado nesta Casa pelo cidadão Dirceu José Fabiano, conhecido como José do Neco. O referido cidadão vem, no ofício, formalizar a denúncia feita ao vereador Sr. Mauro dos Santos, na qual afirma que o funcionário da Prefeitura, conhecido como Chiquinho, estava trocando carcaças de pneus dos veículos da Prefeitura por cestas básicas. O Sr. Dirceu Fabiano pediu que a Câmara apure os fatos. Esteve presente nesta Casa o Sr. Amaurí, funcionário da Prefeitura, com sinais de embriaguês, tumultuando e interrompendo a reunião. O Sr. Presidente o advertiu por diversas vezes, porém o Sr. Amaurí continuou a interromper, impossibilitando a sequência da reunião, por isso a Polícia Militar foi acionada para retira- lo do recinto. Depois do ocorrido, o Sr. Presidente deu continuidade no assunto do ofício de denúncia do Sr. Dirceu José Fabiano, expondo que o Prefeito respondeu a esta Casa que a Prefeitura não realiza troca de carcaças de pneus de seus veículos. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros sugestionou que fossem pedidas as notas dos pneus para esclarecimento. O assessor jurídico explicou que deve ser feita uma apuração dos fatos para depois decidir o que será feito. Ele sugeriu que fossem pedidas as notas dos pneus, a criação de uma comissão apuradora e também que seja aberto um prazo para defesa prévia das pessoas envolvidas. O assessor ressaltou que esse não é um processo de punição, mas sim para averiguar os fatos e, se caso for encontrada alguma irregularidade, a Câmara deverá tomar alguma providência. Após discussões sobre o caso, o Sr. Presidente disse que poderiam notificar o Secretário de Educação, porque o funcionário Chiquinho é subordinado a ele e notificar também o funcionário mencionado. O Sr. Presidente também afirmou que, na próxima reunião, será criada a comissão para apurar os fatos e o vereador Sr. Mauro deveria participar, já que a denúncia foi feita a ele. Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente disse que, em relação ao Prefeito, acatará a resposta do ofício enviado à Câmara no qual o Sr. Joaquim Mateus afirma não haver trocas de carcaças de pneus. Dando sequência, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra para agradecer o Deputado Sr. Antônio Jorge que por sua indicação, através de pedido do Vereador João Batista de Frias e da Secretária de Saúde Municipal, o município de Aiuruoca recebeu no dia 10/02/16, 01 (uma) ambulância Doblô nova para atender a população da cidade. O Sr. Presidente também agradeceu o Deputado e relatou que seria publicada uma matéria no site oficial da Câmara relatando este feito. Depois, ele relatou que será realizada, nesta Casa, neste ano, uma prestação de contas institucional, na qual fará um levantamento das ações da Câmara dos últimos 10 (dez) anos. Em seguida, o vereador Sr. Antônio de Pádua Barros agradeceu à Mesa Diretora e aos demais vereadores pela Moção de Pesar dedicada à sua família pelo falecimento de seu tio Dionísio Martins de Barros. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Antes da votação da ata, o Sr. Presidente explicou que o ex Presidente, Sr. Willer da Silva Maciel, contabilizou os votos dos Projetos de Lei da última reunião do ano de 2015 (dois mil e quinze) como 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, porém, como ele não votou e o vereador Sr. Mauro dos Santos não estava presente, foram 6 (seis) votos a favor e 1 (um) contra. O Sr. Presidente também explicou que a correção deveria estar presente na próxima ata. Depois, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros devido ao falecimento de seu tio. A seguir, o Sr. Presidente convidou o vereador Sr. Betito, da cidade de Seritinga, para sentar- se no Plenário, anunciou a presença dos Tenentes da Polícia Militar Sr. Reginaldo Botelho e Sr. Leonardo Duarte e mencionou a presença da editora e a equipe do Jornal Panorama. Logo após, leitura das correspondências. Em seguida, distribuição do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências”. Posteriormente, distribuição da Moção de Pesar 01/2016 pela passagem do ex- vereador Sr. Dionísio Martins de Barros. Dando sequência, passou- se para o grande expediente e a Moção de Pesar 01/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente deixou o prédio da Câmara à disposição para receber o funeral do Sr. Dionísio. Posteriormente, apresentação da composição das comissões permanentes de 2016 (dois mil e dezesseis). Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente pediu que os vereadores se atentem para o horário de trabalho dos servidores que encerra às 17:00 h (dezessete horas). Em seguida, o Sr. Presidente explicou que não distribui o calendário de reuniões da Câmara porque a Mesa Diretora fez uma proposta para mudar as reuniões das quartas- feiras, caso seja aprovada, para segundas- feiras. Depois, ele informou que os Requerimentos aprovados no fim do ano passado foram respondidos pelo Prefeito. Dando continuidade, explicação da resposta do ofício 04/2016 enviado à Prefeitura. O Sr. Presidente informou que, em 2014 (dois mil e catorze), tomou conhecimento, através de um oficio da Caixa Econômica Federal- Superintendência Regional Sul de Minas, que o Município de Aiuruoca celebrou convênio com o Governo Federal com a finalidade de revitalização e reabilitação da Praça Moukaber Zhouri (Praça do Cruzeiro), no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) e cuja a obra está com o prazo previsto de execução em até 31 (trinta e um)  de maio 2016 (dois mil e dezesseis). Dessa forma, o Sr. Presidente gostaria de saber detalhes do referido convênio. O Prefeito respondeu que, infelizmente, não foi possível a reforma da praça porque houve um equívoco no momento de se empenhar a verba. Segundo o prefeito, o deputado Julio Delgado empenhou a verba no Ministério das Cidades e o correto era no Ministério do Turismo. O Sr. Presidente expôs que é um absurdo perder uma verba de um valor tão alto. Depois ele fez a leitura do relatório do engenheiro no qual consta, na análise técnica do Ministério do projeto para a revitalização da praça detectou- se que o mesmo não se enquadrava na emenda, por isso tal projeto foi extinto. O vereador Sr. Mauro dos Santos indagou se poderia ser feito um requerimento para o deputado mencionado para averiguar se o erro foi dele ou da Prefeitura. O Sr. Presidente disse que poderá mandar um ofício se os vereadores concordarem. Todos os vereadores concordaram. Dando seguimento, passou para as explicações pessoais. O vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra. Ele relatou que houve uma denúncia sobre carcaças de pneus de veículos da Prefeitura que, segundo o denunciante, foram vendidas. Então, ele propôs um requerimento no qual solicitava informações sobre tal fato. O Sr. Mauro expôs que antes do Requerimento já havia enviado um ofício e, como a resposta não foi satisfatória, enviou o referido Requerimento. Depois, o vereador fez a leitura da resposta do Prefeito em que ele diz que não há procedimento de troca e nem funcionário responsável por esse serviço e no momento que os pneus dos veículos forem inutilizados serão descartados por leilão. Então, o Sr. Mauro afirmou que cumpriu seu papel de apoio ao cidadão em relação à denúncia, embora não concorde com a resposta. Em seguida, o Sr. Mauro forneceu explicações sobre uma denúncia do PSF que ele recebeu em 2013 (dois mil e treze) quando era presidente desta Casa em relação ao não atendimento do médico inscrito no programa. O vereador explicou que relatou o caso para auditoria de Pouso Alegre e, pelo fato da demora de resposta, ele enviou um ofício a Belo Horizonte e o auditor Sr. Marcone esclareceu para ele como estava o processo. O Sr. Mauro disse que não sabe o que acontecerá daqui para frente, mas quis deixar claro que a denúncia não ficou em vão. Depois, o assessor jurídico forneceu mais informações sobre o caso. Na oportunidade, o Sr. Mauro disse que cumpriu seu papel de vereador e fiscalizador. Dando continuidade, a palavra foi passada para o vereador Betito da cidade de Seritinga. O vereador expôs que sabe das dificuldades da população para resolver problemas em relação à telefonia e internet da operadora OI e ele, como pai de um funcionário da empresa TELEMONT que presta serviços à referida operadora, quer divulgar os números de atendimento e pediu que os demais vereadores ajudassem nessa empreitada. O Sr. Betito também disse que deixaria o telefone de seu filho Rafael Landin de Souza para uma melhor assistência. O Sr. Presidente expôs que ele juntamente com os demais vereadores irão fazer, na próxima reunião, uma moção de aplauso para incentivar ainda mais o trabalho do Sr. Rafael. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa parabenizou o Sr. Betito, o Sr. Rafael e a TELEMONT. Dando sequência, o Tenente Sr. Reginaldo Botelho fez uso da palavra para se despedir dos vereadores, pois está deixando o comando da Policia Militar em Aiuruoca e para apresentar a esta Casa o novo Tenente que irá trabalhar em nosso município o Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Reginaldo pelos serviços prestados e pela dedicação à nossa comunidade. O Sr. Leonardo Duarte também fez uso da palavra para se apresentar e já de antemão se colocou à disposição da cidade. Depois, os vereadores agradeceram o Sr. Reginaldo Botelho e deram boas vindas ao Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente informou que depois do término da reunião a editora do Jornal Panorama, a Sra. Karla Danitza Velasquez, fará uso da Tribuna Livre sobre  JOPAN Aiuruoca. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de dezembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior da ata da 7ª reunião extraordinária da Câmara que, após lidas e aprovadas, vão por todos assinadas. Dando sequência, distribuição do convite da Polícia Militar para a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Logo após, o Sr. Presidente solicitou urgência nos pareceres referentes ao Projeto de Lei 14/2015- “Dispõe sobre a alteração da contribuição para custeio de iluminação pública- CIP” e também pediu para reunirem mais cedo, pois o horário das 4 (quatro) da tarde é muito atribulado. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Lei 12/2015- “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências” foi colocado em discussão. Os relatores das comissões fizeram a leitura de seus pareceres. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, eleição da Mesa Diretora para 2016 (dois mil e dezesseis). O Sr. Presidente indagou se algum vereador interessava em lançar uma chapa, como não havia interesse o Sr. Presidente anunciou a chapa única composta pelos vereadores: Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral e Secretário Francisco Lázaro Corrêa. A votação foi aberta e a chapa única foi eleita por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) contra. A  Mesa Diretora para o ano de 2016 (dois mil e dezesseis), composta por: Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral e Secretário Francisco Lázaro Corrêa, tomará posse automaticamente no dia primeiro de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis). A futura Mesa Diretora discursou sobre o assunto.  O Sr . Mário de Arimatéia explicou que quem ocuparia o cargo de Presidente era o Sr. José Mauro Amaral, porém, devido a muitos compromissos, optou por ocupar o cargo de Vice- Presidente. O Sr. Mário agradeceu ao Sr. José Mauro pela confiança e aos companheiros pelo apoio. Depois, o Sr. José Mauro explicou que, devido a muitos compromissos, ele viaja bastante e não seria um bom presidente e decidiu renunciar à candidatura, não por incompetência, mas para um melhor desenvolvimento desta Casa, então transferiu o cargo de presidente para o Sr. Mário. O Sr. Francisco Lázaro Corrêa agradeceu ao Sr. José Mauro e aos vereadores pelo apoio. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez uso da palavra. Primeiramente, ele parabenizou a empresa INOVE pelo congresso de vereadores. O vereador expôs que na viagem a Belo Horizonte para participar do congresso ele dedicou-se para conseguir recursos para o município e participou de reuniões com as empresas de telefonia Vivo e Oi. Na reunião com a Vivo, foi falado que para ampliar o sinal em nosso município é preciso inscreve- lo ao programa Minas Comunica II, porém esse programa só atenderá distritos, como nossa cidade não possui distritos não será atendida, mas o sinal da operadora será reforçado. Na reunião com a direção da operadora OI, foram propostos alguns benefícios, como por exemplo, a ampliação da capacidade de internet. A direção da operadora também relatou que fará um estudo na torre do município e se ela comportar poderá dispor do sinal da OI. Para finalizar, o Sr. Mário informou que a reportagem sobre as reuniões já está no site da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião em relação à ata que, embora seja um resumo, deve ser um pouco mais detalhada. O Sr. Presidente disse que estava seguindo o Regimento Interno da Câmara. O Sr. Mário de Arimatéia expressou que as discussões deveriam ser mais elucidadas. Antes de dar continuidade à pauta, o Sr. Presidente agradeceu a presença do vereador Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filho da cidade de Liberdade, do vereador Sr. Carlos Adriano de Carvalho da cidade de Arantina, agradeceu também a presença dos cidadãos Sr. José Lázaro da Silva e Sr. Amaurí. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 12/2015- “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, Instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Lei 13/2015- “Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Logo após, foi feita a leitura do Requerimento 07/2015. Posteriormente, passou- se para as comunicações em que o Sr. Presidente fez uma convocação para Reunião Extraordinária da Câmara no dia 23 (vinte e três) de novembro às 19:00 h, para a votação do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia explicou que todas as Comissões precisarão reunir para fornecerem os pareceres relativos ao Projeto. Dando seguimento, passou- se para o Grande Expediente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra para apresentar o Requerimento 07/2015. Ele explicou que quis fazer o referido requerimento porque sentiu um certo descaso do Executivo em não responder o ofício que ele já havia enviado, no dia 08 (oito) de junho do corrente ano, fazendo as mesmas indagações contidas no requerimento, sobre troca e venda de pneus dos veículos da Prefeitura. O vereador expôs que irá esperar o prazo legal para resposta e, caso não seja respondido, ele encaminhará os ofícios ao Ministério Público. A seguir, o Requerimento 07/2015 foi colocado em discussão. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião e como os vereadores estavam aptos para votar o Requerimento 07/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, o vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma sugestão para que os requerimentos sejam feitos de uma forma diferente, que, primeiramente, o vereador faça, assine e envie ao Plenário e, depois de aprovado, os nomes de todos os vereadores sejam afixados. O vereador Sr. Mauro dos Santos explicou que pediu que colocasse seu nome na Secretaria, mas foi informado que eram colocados os nomes de todos os vereadores. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos disse que entende a indagação dos vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. Mauro dos Santos e que isso é uma mera formalidade, já que o autor é o Sr. Mauro dos Santos e o requerimento vai para a Prefeitura somente assinado por aqueles que concordam e aprovam. Os vereadores explanaram sobre o assunto e ficou decidido que o formato do requerimento será modificado. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016. O Sr. Presidente , o vereador Sr. Mário de Arimatéia e o Assessor Jurídico explicaram o procedimento de votação em 2º turno do referido projeto. Logo após, a Emenda Modificativa do projeto foi colocada em votação, em 2º turno, e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Em seguida, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em 2º turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Dando continuidade, passou- se para as explicações e o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez o uso da palavra e discorreu sobre uma auditoria que a Câmara realizou em 2009 (dois mil e nove). O Sr. Mário trouxe informações sobre uma ação civil pública que o Ministério Público moveu contra o Sr. Ari Lopes dos Santos e, consequentemente à administração de 2005/2008. O vereador expôs que a decisão da justiça, em 1ª instância, foi a condenação do ex- prefeito Sr. Ari Lopes a indenizar o município em R$ 1.998.187,20 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) ou 8 (oito) anos de direitos políticos cassados e 5 (cinco) anos sem permissão para contratar com o Poder Público. O Sr. Mário disse que, em 2009 (dois mil e nove), os vereadores da época perceberam que a Prefeitura mantinha alguns gastos sem a realização de processos de licitação. Após essa constatação, a Câmara contratou uma empresa especializada para analisar os referidos gastos e confirmou que havia irregularidade. Após passar em Plenário, e ao ser aprovado por unanimidade um requerimento, o Sr. Mário foi autorizado a enviar o laudo para autoridades competentes. Então, o judiciário condenou a administração de 2005/2008, porém o condenado ainda pode recorrer. O vereador também declarou que, por enquanto, a Câmara não fez o levantamento de 2001 a 2004. O Sr. Mário disse que os vereadores não podem deixar esse fato passar em branco e afirmou que esta foi uma ação fiscalizadora da Câmara. Depois, o Sr. Presidente informou que, 10 (dez) minutos após o término da reunião, a Tribuna Livre seria usada pelo Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu ofício 023/2015 da AVEMAG, no qual a referida instituição convida para a sua 94ª (nonagésima quarta) reunião ordinária a realizar- se no dia 06 (seis) de novembro na cidade de Heliodora. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016- foi colocado em discussão. A Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL propôs uma emenda modificativa no art. 5, inciso I, alterando o limite de crédito adicional suplementar de 25% (vinte e cinco por cento) para 10 % (dez por cento), tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Depois, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura da emenda. A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL acompanhou o parecer da Comissão citada. Após discussões, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Logo após, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em primeiro turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

   Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu ofício 023/2015 da AVEMAG, no qual a referida instituição convida para a sua 94ª (nonagésima quarta) reunião ordinária a realizar- se no dia 06 (seis) de novembro na cidade de Heliodora. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016- foi colocado em discussão. A Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL propôs uma emenda modificativa no art. 5, inciso I, alterando o limite de crédito adicional suplementar de 25% (vinte e cinco por cento) para 10 % (dez por cento), tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Depois, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura da emenda. A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL acompanhou o parecer da Comissão citada. Após discussões, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Logo após, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em primeiro turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 Ata da 7º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 23 (vinte e três) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 23 (vinte e três) do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos apresentou o Requerimento 08/2015, no qual ele solicita informações detalhadas a respeito do remanejamento e anulação das dotações declinadas no Projeto de Lei 13/2015-“Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura de seu parecer , ressaltando que aprovou tal projeto, porém preocupa- se com a maneira que a atual administração lida com o orçamento, sendo incapaz de, com o seu corpo técnico, planejar gastos corriqueiros da administração pública, como folha de pagamento, materiais de limpeza, contas de energia, etc, e que, no mês de julho do corrente ano, já autorizaram uma porcentagem de 5% de suplementação. O vereador salientou que o Tribunal de Contas vem advertindo essa Casa Legislativa sobre a falta de planejamento do Executivo. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, fez a leitura do seu parecer, no qual consta que não encontraram nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém o membro da referida Comissão propôs uma Emenda Modificativa ao Projeto. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos, membro da Comissão acima citada, expôs que achou o índice de suplementação demasiado e apresentou a sua justificativa. O Sr. Mauro explicou que, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas, o nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Dessa forma, o índice de 5% (cinco por cento) é elevado e 2% (dois por cento) atende às necessidades do município.  O vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que se vê falta de planejamento somente em relação ao pagamento do 13º salário dos funcionários, pois os outros setores dependem de índices variáveis. O vereador Sr. Francisco Lázaro expressou sua opinião deixando claro que acha um absurdo o Prefeito não saber o gasto com folha de pagamento. Dando seguimento, o Requerimento 08/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 13/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.