Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:35h (dezenove horas e trinta e cinco minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. presidente explicou que a reunião foi iniciada às 19:35 h (dezenove horas e trinta e cinco minutos) porque esperaram , durante 35 (trinta e cinco) minutos o vereador Sr. Mauro dos Santos, porém o mesmo não compareceu. O referido vereador ligou para a secretaria relatando que estava em Varginha e talvez não viesse para a reunião e, como não houve justificativa regimental, será procedido desconto pela falta. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, distribuição da Moção de Aplauso 02/2016 e do ofício 17/2016. Posteriormente, leitura da proposta de requerimento na qual, após reclamações de moradores, o Sr. Presidente solicita manutenção e limpeza das ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente. Primeiramente, houve explicação do ofício 17/2016. O Sr. Presidente explicou que o Sr. Carlos Alberto Golino protocolou um ofício, nesta Casa, no qual ele expõe que foi retirado, sem autorização do proprietário, por máquinas da Prefeitura, um mata- burro particular, o mesmo se encontra hoje na entrada do sítio Rancho São Francisco que é alugado pelo Secretário Municipal Sr. Everaldo Xavier. O Sr. Golino também quer explicações do motivo da máquina niveladora ter sido passada somente na estrada do Rancho São Francisco e também porque até hoje a ponte que dá acesso à estrada de seu sítio não foi consertada. Para finalizar, o Sr. Golino informou que também outros 6 (seis) mata- burros desapareceram. O Sr. Presidente explicou que encaminhou o ofício do Sr. Golino para a Prefeitura solicitando esclarecimento sobre o ocorrido. A seguir, leitura do convite da palestra sobre dengue, chikungunya e zica vírus que será realizada nesta Casa no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro às 18:00 horas. Dando seguimento, passou- se para a ordem do dia e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências” foi colocado em discussão. O Sr. Presidente explicou que a modificação da Lei Orgânica é necessária porque os artigos 65 e 66 estão em conflito, dando margem para dupla interpretação, pois no artigo 65 fala-se que a eleição da Mesa Diretora far -se- á até o dia 15 (quinze) de dezembro de cada ano e no artigo 66 fala- se que realizar-se-á na última Sessão Plenária Ordinária do mês de dezembro. Com a nova redação, a eleição poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, transmitiu seu parecer do projeto. Depois, o Sr. Presidente explicou o procedimento de votação do projeto: acontecerá em dois turnos e seu voto é necessário. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por 8 (oito) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” O Sr. Presidente explicou que o Regimento Interno da Câmara deve ficar de acordo com a Lei Orgânica, por isso o artigo 23 do Regimento será modificado, especificando que a eleição para a Mesa Diretora poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. Depois, o Projeto de Resolução 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Posteriormente, discussão do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”. O Sr. Presidente explicou que tal projeto propõe a mudança das reuniões da Câmara das quartas- feiras para segundas- feiras, dessa forma facilitará o trabalho dos vereadores e dos funcionários. O Projeto de Resolução 02/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Logo após, discussão da Moção de Aplauso 02/2016 em homenagem ao Sr. Rafael Landim de Souza, funcionário da empresa Telemont, que vem atendendo os cidadãos de nossa cidade com eficiência, presteza e cordialidade. Como os vereadores estavam aptos para votar, a Moção 02/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, discussão do Requerimento 01/2016. O Sr. Presidente informou que houve várias reclamações de moradores, inclusive nas redes sociais, pois não há reparo nas ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dessa forma, ele propôs o referido requerimento solicitando manutenção e limpeza das referidas ruas. O Requerimento 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, leitura e discussão do ofício protocolado nesta Casa pelo cidadão Dirceu José Fabiano, conhecido como José do Neco. O referido cidadão vem, no ofício, formalizar a denúncia feita ao vereador Sr. Mauro dos Santos, na qual afirma que o funcionário da Prefeitura, conhecido como Chiquinho, estava trocando carcaças de pneus dos veículos da Prefeitura por cestas básicas. O Sr. Dirceu Fabiano pediu que a Câmara apure os fatos. Esteve presente nesta Casa o Sr. Amaurí, funcionário da Prefeitura, com sinais de embriaguês, tumultuando e interrompendo a reunião. O Sr. Presidente o advertiu por diversas vezes, porém o Sr. Amaurí continuou a interromper, impossibilitando a sequência da reunião, por isso a Polícia Militar foi acionada para retira- lo do recinto. Depois do ocorrido, o Sr. Presidente deu continuidade no assunto do ofício de denúncia do Sr. Dirceu José Fabiano, expondo que o Prefeito respondeu a esta Casa que a Prefeitura não realiza troca de carcaças de pneus de seus veículos. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros sugestionou que fossem pedidas as notas dos pneus para esclarecimento. O assessor jurídico explicou que deve ser feita uma apuração dos fatos para depois decidir o que será feito. Ele sugeriu que fossem pedidas as notas dos pneus, a criação de uma comissão apuradora e também que seja aberto um prazo para defesa prévia das pessoas envolvidas. O assessor ressaltou que esse não é um processo de punição, mas sim para averiguar os fatos e, se caso for encontrada alguma irregularidade, a Câmara deverá tomar alguma providência. Após discussões sobre o caso, o Sr. Presidente disse que poderiam notificar o Secretário de Educação, porque o funcionário Chiquinho é subordinado a ele e notificar também o funcionário mencionado. O Sr. Presidente também afirmou que, na próxima reunião, será criada a comissão para apurar os fatos e o vereador Sr. Mauro deveria participar, já que a denúncia foi feita a ele. Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente disse que, em relação ao Prefeito, acatará a resposta do ofício enviado à Câmara no qual o Sr. Joaquim Mateus afirma não haver trocas de carcaças de pneus. Dando sequência, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra para agradecer o Deputado Sr. Antônio Jorge que por sua indicação, através de pedido do Vereador João Batista de Frias e da Secretária de Saúde Municipal, o município de Aiuruoca recebeu no dia 10/02/16, 01 (uma) ambulância Doblô nova para atender a população da cidade. O Sr. Presidente também agradeceu o Deputado e relatou que seria publicada uma matéria no site oficial da Câmara relatando este feito. Depois, ele relatou que será realizada, nesta Casa, neste ano, uma prestação de contas institucional, na qual fará um levantamento das ações da Câmara dos últimos 10 (dez) anos. Em seguida, o vereador Sr. Antônio de Pádua Barros agradeceu à Mesa Diretora e aos demais vereadores pela Moção de Pesar dedicada à sua família pelo falecimento de seu tio Dionísio Martins de Barros. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador