Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Antes da votação da ata, o Sr. Presidente explicou que o ex Presidente, Sr. Willer da Silva Maciel, contabilizou os votos dos Projetos de Lei da última reunião do ano de 2015 (dois mil e quinze) como 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, porém, como ele não votou e o vereador Sr. Mauro dos Santos não estava presente, foram 6 (seis) votos a favor e 1 (um) contra. O Sr. Presidente também explicou que a correção deveria estar presente na próxima ata. Depois, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros devido ao falecimento de seu tio. A seguir, o Sr. Presidente convidou o vereador Sr. Betito, da cidade de Seritinga, para sentar- se no Plenário, anunciou a presença dos Tenentes da Polícia Militar Sr. Reginaldo Botelho e Sr. Leonardo Duarte e mencionou a presença da editora e a equipe do Jornal Panorama. Logo após, leitura das correspondências. Em seguida, distribuição do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências”. Posteriormente, distribuição da Moção de Pesar 01/2016 pela passagem do ex- vereador Sr. Dionísio Martins de Barros. Dando sequência, passou- se para o grande expediente e a Moção de Pesar 01/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente deixou o prédio da Câmara à disposição para receber o funeral do Sr. Dionísio. Posteriormente, apresentação da composição das comissões permanentes de 2016 (dois mil e dezesseis). Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente pediu que os vereadores se atentem para o horário de trabalho dos servidores que encerra às 17:00 h (dezessete horas). Em seguida, o Sr. Presidente explicou que não distribui o calendário de reuniões da Câmara porque a Mesa Diretora fez uma proposta para mudar as reuniões das quartas- feiras, caso seja aprovada, para segundas- feiras. Depois, ele informou que os Requerimentos aprovados no fim do ano passado foram respondidos pelo Prefeito. Dando continuidade, explicação da resposta do ofício 04/2016 enviado à Prefeitura. O Sr. Presidente informou que, em 2014 (dois mil e catorze), tomou conhecimento, através de um oficio da Caixa Econômica Federal- Superintendência Regional Sul de Minas, que o Município de Aiuruoca celebrou convênio com o Governo Federal com a finalidade de revitalização e reabilitação da Praça Moukaber Zhouri (Praça do Cruzeiro), no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) e cuja a obra está com o prazo previsto de execução em até 31 (trinta e um)  de maio 2016 (dois mil e dezesseis). Dessa forma, o Sr. Presidente gostaria de saber detalhes do referido convênio. O Prefeito respondeu que, infelizmente, não foi possível a reforma da praça porque houve um equívoco no momento de se empenhar a verba. Segundo o prefeito, o deputado Julio Delgado empenhou a verba no Ministério das Cidades e o correto era no Ministério do Turismo. O Sr. Presidente expôs que é um absurdo perder uma verba de um valor tão alto. Depois ele fez a leitura do relatório do engenheiro no qual consta, na análise técnica do Ministério do projeto para a revitalização da praça detectou- se que o mesmo não se enquadrava na emenda, por isso tal projeto foi extinto. O vereador Sr. Mauro dos Santos indagou se poderia ser feito um requerimento para o deputado mencionado para averiguar se o erro foi dele ou da Prefeitura. O Sr. Presidente disse que poderá mandar um ofício se os vereadores concordarem. Todos os vereadores concordaram. Dando seguimento, passou para as explicações pessoais. O vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra. Ele relatou que houve uma denúncia sobre carcaças de pneus de veículos da Prefeitura que, segundo o denunciante, foram vendidas. Então, ele propôs um requerimento no qual solicitava informações sobre tal fato. O Sr. Mauro expôs que antes do Requerimento já havia enviado um ofício e, como a resposta não foi satisfatória, enviou o referido Requerimento. Depois, o vereador fez a leitura da resposta do Prefeito em que ele diz que não há procedimento de troca e nem funcionário responsável por esse serviço e no momento que os pneus dos veículos forem inutilizados serão descartados por leilão. Então, o Sr. Mauro afirmou que cumpriu seu papel de apoio ao cidadão em relação à denúncia, embora não concorde com a resposta. Em seguida, o Sr. Mauro forneceu explicações sobre uma denúncia do PSF que ele recebeu em 2013 (dois mil e treze) quando era presidente desta Casa em relação ao não atendimento do médico inscrito no programa. O vereador explicou que relatou o caso para auditoria de Pouso Alegre e, pelo fato da demora de resposta, ele enviou um ofício a Belo Horizonte e o auditor Sr. Marcone esclareceu para ele como estava o processo. O Sr. Mauro disse que não sabe o que acontecerá daqui para frente, mas quis deixar claro que a denúncia não ficou em vão. Depois, o assessor jurídico forneceu mais informações sobre o caso. Na oportunidade, o Sr. Mauro disse que cumpriu seu papel de vereador e fiscalizador. Dando continuidade, a palavra foi passada para o vereador Betito da cidade de Seritinga. O vereador expôs que sabe das dificuldades da população para resolver problemas em relação à telefonia e internet da operadora OI e ele, como pai de um funcionário da empresa TELEMONT que presta serviços à referida operadora, quer divulgar os números de atendimento e pediu que os demais vereadores ajudassem nessa empreitada. O Sr. Betito também disse que deixaria o telefone de seu filho Rafael Landin de Souza para uma melhor assistência. O Sr. Presidente expôs que ele juntamente com os demais vereadores irão fazer, na próxima reunião, uma moção de aplauso para incentivar ainda mais o trabalho do Sr. Rafael. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa parabenizou o Sr. Betito, o Sr. Rafael e a TELEMONT. Dando sequência, o Tenente Sr. Reginaldo Botelho fez uso da palavra para se despedir dos vereadores, pois está deixando o comando da Policia Militar em Aiuruoca e para apresentar a esta Casa o novo Tenente que irá trabalhar em nosso município o Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Reginaldo pelos serviços prestados e pela dedicação à nossa comunidade. O Sr. Leonardo Duarte também fez uso da palavra para se apresentar e já de antemão se colocou à disposição da cidade. Depois, os vereadores agradeceram o Sr. Reginaldo Botelho e deram boas vindas ao Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente informou que depois do término da reunião a editora do Jornal Panorama, a Sra. Karla Danitza Velasquez, fará uso da Tribuna Livre sobre  JOPAN Aiuruoca. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.