Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00 h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) de dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do edital de licitação da Prefeitura de bens móveis. O Sr. Presidente explicou que na referida licitação seria realizado leilão de carcaças de pneus e ele iria consultar o assessor jurídico se esse leilão poderá ser efetuado devido às investigações sobre as troca de carcaças . Posteriormente, distribuição da correspondência sobre o 33º Congresso Mineiro de Municípios que será realizado nos dias 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) de maio no Expominas. O Sr. Presidente falou para os vereadores se organizarem junto com a secretaria da Câmara para que as inscrições possam ser realizadas. Depois, distribuição do Projeto de Lei 05/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”. O Sr. Presidente explicou que o Projeto de Lei 02/2016-“Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG” foi retirado e alterado, sendo agora um novo projeto, recebendo a numeração 05/2016. Dando continuidade, leitura da resposta do Prefeito do ofício 17/2016 e requerimento 02/2016 referente às indagações do Sr. Carlos Alberto Golino sobre a retirada de mata-burro de sua propriedade sem autorização e solicitou providências em relação às estradas vicinais que dão acesso ao seu sítio no bairro da Serrinha. O Sr. Presidente expôs que a Câmara irá acompanhar, porém a afirmação do Prefeito deve se aceita, até que se prove o contrário e, quando as provas sobre a propriedade do mata- burro estiverem em posse do Executivo, que irá pedir que sejam enviadas a esta Casa. Como não havia matéria a ser discutida no grande expediente, o Sr. Presidente quis ouvir a opinião dos vereadores sobre o leilão das carcaças de pneus.  O assessor jurídico da Câmara expôs que a venda de carcaças, neste momento em que a troca das mesmas está sendo questionada, poderá prejudicar fiscalização.  Após discussões, foi decidido que seriam enviados ofícios ao Prefeito e à presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura comunicando sobre a temeridade de se efetuar a venda de carcaças de pneus, quando é de conhecimento de que a Câmara Municipal vem promovendo ação de fiscalização, justamente devido à denúncia feita por cidadão com relação a tal bem móvel e recomendando que tal venda seja feita “a posteriori”, ou que as carcaças objetos do leilão sejam minunciosamente individualizadas e identificadas documentalmente para a Câmara Municipal antes de sua venda e que seja dada ciência a quem adquirir as carcaças que serão arroladas no processo de investigação e convocadas para prestarem esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador