Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o serviços de inspeção municipal – S.I.M/Aiuruoca – MG e da outras providências”. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, expôs que esse projeto já foi amplamente discutido e que já estava apto para votar. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, afirmou que é preciso votar no projeto, porém prejudicará os pequenos produtores. O vereador indagou sobre o que o município irá oferecer de melhoria para essas pessoas. O Sr. Presidente disse que os vereadores poderiam procurar a EMATER e também pesquisarem, pois existe uma lei que rege a produção e comercialização de produtos artesanais e, da mesma forma, há uma lei federal que protege o pequeno produtor. Após discussões, o Projeto de Lei 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 07(sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 03/2016- “Reajuste e recomposição do salário dos funcionários da Câmara”. O Sr. Presidente informou que os cargos ocupados pelos funcionários Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha e Srta. Danilla de Cássia Luz receberão uma recomposição em relação à falta de reajuste dos anos de 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze). Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 03/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente relatou que a Câmara está fazendo sua parte providenciando os reajustes nas datas corretas, os anos de 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze) passaram despercebidos e, para não acontecer defasagem nos salários dos funcionários, está sendo feita a recomposição, por isso, ele espera que os funcionários também façam sua parte, procurando minimizar os erros. O Sr. Presidente expôs aos vereadores que ao procurar um ofício no site da Câmara constatou que as publicações do mesmo eram do mês de fevereiro. Ao se deparar com essa situação, ele ligou para o prestador de serviço responsável pela manutenção do site, o Sr. Helder Carvalho Corrêa, o qual informou que o material para publicação do final de fevereiro e do mês de março não havia sido enviado para ele. O Sr. Presidente informou que o funcionário encarregado de enviar o material ficou um mês inteiro sem cumprir este serviço. Então, o Sr. Presidente notificou os funcionários da Secretaria da Câmara sobre o ocorrido, embora não seja atribuição da funcionária Srta. Danilla de Cássia Luz, ela deveria ter conferido o site oficial. O Sr. Presidente afirmou que é inadmissível que funcionários deixem de cumprir suas obrigações, pois a Câmara investe muito em qualificação dos mesmos. Dando continuação, discussão do Projeto de Lei 04/2016- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídio do vereador da Câmara Municipal”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, declaração dos Presidentes das Comissões Permanente sobre o resultado da reunião com a Secretária de Saúde em relação ao Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”. O vereador Sr. Lázaro hélio da Silva, presidente da Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL, expôs que o referido projeto será retirado para que o Executivo faça algumas alterações no valores, porém ele tem dúvidas em relação ao projeto, pois há pretensão de cobrar multa da população, enquanto o próprio Executivo deixa a desejar no que se refere ao combate ao mosquito transmissor da dengue. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, disse que achou o valor da multa a ser aplicado muito elevado e também expôs que indagou se havia fiscalização no cemitério municipal, principalmente em seus sanitários. Na oportunidade, ele salientou que é um projeto polêmico pelo fato de multar os cidadãos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, presidente da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, afirmou que o Executivo está preocupado em multar a população e está esquecendo-se de cuidar da água para consumo, tratando – se também de um assunto de saúde pública. Depois, o Sr. Presidente expôs que informou a Secretária de Saúde quais são os procedimentos para retirada e alteração do projeto. Ele também afirmou que os cidadãos estão abrindo suas casas para os fiscais e que estes devem ser orientados e não multados, a administração deve ser rígida com aqueles que são negligentes, que abandonam seus imóveis. Continuando, o Sr. Presidente disse que não é a favor que se penalize monetariamente cidadão comum e indagou sobre quem irá punir o aplicador da lei, já que os órgãos públicos também têm cometido falhas. O vereador Sr. João Batista expôs que deve ser rigoroso com os que abandonam seus imóveis. Para finalizar, o Sr. Presidente expressou que estariam aguardando a retirada do projeto para adequações. Dando seguimento, o Sr. Presidente fez uso da palavra para fornecer informações sobre o Informativo da Câmara. O referido informativo é um resumo das ações da Câmara no período de 10 (dez) anos, mostrando as transformações desta Casa nesse intervalo de tempo e também para apresentar o trabalho dos vereadores em prol do município. Depois, o relatório foi exibido em uma apresentação de slides. O Sr. Presidente afirmou que esse informativo será distribuído em vários pontos da cidade. Ele também salientou que as atitudes dos vereadores são dignas de exemplo, pois eles visam sempre o bem do município. Após apresentação, o Sr. Presidente declarou que o Informativo é uma forma institucional de mostrar para população o que está sendo feito pelos vereadores, valorizando e fortalecendo o trabalho do Legislativo. O vereador Sr. Willer da Silva Maciel chamou atenção também para o curso de corte e costura que está sendo oferecido no bairro rural do Pinhal resultado da ação dos vereadores. Para finalizar, o Sr. Presidente expôs que a Câmara de Aiuruoca é exemplo para outras Câmaras. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Mário de Arimatéia dos Santos
Pres. da Câmara

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José Mauro Amaral
Vice – Presidente
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Francisco Lázaro Corrêa
Secretário
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João Batista de Frias
Vereador
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Mauro dos Santos
Vereador
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Willer da Silva Maciel
Vereador

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Antônio de Pádua Barros
Vereador ____________________________
Lázaro Hélio da Silva
Vereador

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Rafael de Andrade
Vereador