Ofício 62/2016

Ofício nº. 62/2016

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 14/04/2016

Exmo. Sr. Joaquim Mateus de Sene,

            Em agosto de 2015, a Mesa Diretora da Câmara enviou a Srta. Kariny Oliveira, que na época era presidente do Conselho de Cultura do Município, o ofício 114/2015 (em anexo) solicitando o tombamento definitivo do acervo documental do memorial da Câmara Municipal de Aiuruoca “Vereador José Benedito Corrêa”. Porém, até a presente data, não obtivemos resposta de quais procedimentos foram adotados e em que estágio do processo se encontra o tombamento.

            Ressalto que o tombamento de nosso acervo é de suma importância para preservação histórico-cultural local e vai de encontro com a legislação federal e municipal no que se refere à preservação do patrimônio cultural. Por fim, é fato que, se tal procedimento for realizado, recursos para o ICMS cultural será revertido para os cofres públicos.

Atenciosamente, aguardo resposta por escrito,

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Presidente da Câmara

 

EXMO. SR. JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA