Ofício: nº. 78/2019
Da: Vereador Mario de Arimateia dos Santos
Para: SEDESAT
Assunto: Solicitação
Data: 04/09/2019

Sr. Gilberto Alves Furriel da Silva,

Considerando a ciência por este vereador da emissão da Licença Ambiental Simplificada – RAS da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas – SUPRAM, a qual concede licença para atividade de LAVRA EM ALUVIÃO EXCETO AREIA E CASCALHO, o qual se dará no leito do Rio Aiuruoca Zona Rural, solicito cópia de documentos sobre o referido empreendimento desde o inicio até a presente data.

Atenciosamente,

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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador

SR.
GILBERTO ALVES FURRIEL DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 77/2019
Da: Vereador Mario de Arimateia dos Santos
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Solicitação
Data: 04/09/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Considerando a Lei 2.401/2018, que Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, que esta completando um ano de sua promulgação, solicito informações referente ao Art. 6º, se a conta bancária esta ativa, e, referente ao Art. 8º, quais os projetos custeados pelo FUMPAC no ano de 2019?
Atenciosamente,

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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador

EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 76/2019
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº10/2019
Data: 03/09/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 10/2019 “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências”; aprovado, com emendas, na sessão do dia 02 de setembro de 2019.
Atenciosamente,

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Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Assistente Legislativo
De ordem do Presidente da Câmara

EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 75/2019

Do: Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação esclarecimentos

Data: 26/08/2019

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Aiuruoca

Considerando a ciência por este vereador da emissão da Licença Ambiental Simplificada – RAS da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas – SUPRAM, a qual, concede licença para atividade de LAVRA EM ALUVIÃO EXCETO AREA E CASCALHO, o qual se dará no leito do Rio Aiuruoca Zona Rural, conforme cópia anexa.

Sendo assim, sabe-se que referidas extrações trazem consequências ambientas e impactos em diversas áreas do munícipio, portanto, faz necessário que o Poder Executivo venha esclarecer os pontos abaixo questionados:

• A prefeitura possui ciência de tais fatos?
• Se sim, quais as ações tomadas pelo Poder Executivo? Gentileza encaminhar cópia dos atos emitidos pelo Poder Executivo, secretarias e departamentos ligados ao meio ambiente, caso houver;
• Existe alguma empresa já desenvolvendo qualquer atividade relacionada ao caso?
• Qual a posição da prefeitura referente a esta atividade em nosso munícipio?

Ciente de vossa atenção, aguardo reposta.

Atenciosamente,

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Mario de Arimatéia dos Santos

Vereador

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

NESTA

Ofício: nº. 74/2019

Da: Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal.

Para: AVEMAG

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 19/08/2019

Exmo. Sr. Consultor Jurídico da AVEMAG

Venho, por meio deste, em nome da comissão supracitada requerer parecer jurídico do Projeto de Lei 01/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração efetiva na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede Municipal, e dá outras providências”. Ciente de vossa atenção, aguardamos parecer jurídico.

Atenciosamente,

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Helder de Carvalho Correa

Presidente da Comissão

EXMO. SR. CONSULTOR JURÍDICO DA AVEMAG

NESTA

Ofício: nº. 73/2019

Da: Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal.

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Esclarecimento PL 10/2019 (faz)

Data: 19/08/2019

Exmo. Sr. Prefeito Municipal

CONSIDERANDO o recebimento do Projeto de Lei 10/2019 de sua autoria, o qual “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza seu abandono em via pública e dá outras providências”, e que, após análise por esta comissão restaram-se duvidosas algumas estipulações no referido projeto, portanto requeremos os esclarecimentos a seguir listados:

1. Por qual maneira pretende o Poder Executivo Municipal dar efetividade à previsão do art. 3º do referido Projeto de Lei?
2. De que forma se dará a fiscalização prevista no Projeto de Lei?

Assim, requeremos e aguardamos resposta.

Atenciosamente,

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Helder de Carvalho Correa

Presidente da Comissão

EXMO. SR. PAULO ROBERTO SENADOR

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA

Ofício: nº. 72/2019

Do: Vereador Francisco de Assis Barros

Para: Secretária de Finanças

Assunto: Agradecimento (faz)

Data: 15/08/2019

Exmo. Sra. Luci Silva

Venho, por meio deste, agradecer o vosso apoio, junto ao Prefeito Municipal, para atender meus pedidos em dispor iluminação para a ponte do Rio Aiuruoca e pela colocação de corrimão no início da Praça José Benedito Corrêa.

Haja vista que a iluminação da referida ponte foi de grande benefício para os moradores de dependem dela, diminuindo os riscos para a travessia à noite e o corrimão auxilia os idosos que por ali trafegam.

Atenciosamente,

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Francisco de Assis Barros

Vereador

EXMO. SRA. LUCI SILVA

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

NESTA