Category: Ofícios

Ofício nº 146/2017

Ofício nº 146/2017

Do: Vereador Alarcon Antônio Delfim
Para: Sr. Antônio de Pádua Barros
Assunto: Solicitação (Faz)
Data: 01/11/2017

Prezado Sr. Antônio de Pádua Barros,

Venho, por meio deste, solicitar que seja feita uma faixa de pedestre em frente à entrada do Hospital Dr. Júlio Sanderson.
Justifico tal pleito devido ao grande fluxo de veículos colocando em risco os pedestres. Sem mais, elevo a V. Sa. os meus protestos de estima e consideração.

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Alarcon Antônio Delfim

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
SR. ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS
NESTA

Ofício nº 145/2017

Ofício nº 145/2017

Da: Presidência da Câmara
Para: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Assunto: Isenção de Taxas
Data: 31/10/2017

Prezada (a) Sr. (a),

A Câmara Municipal de Aiuruoca, vem por meio deste, requerer a isenção das Taxas de Segurança Pública (TSP) para análise do processo, bem como vistoria para fins de AVCB, por se tratar de um órgão público sem fins
lucrativos. Sem mais para momento, elevo a V.Sa. os meus cumprimentos, colocando-me a vossa inteira disposição.

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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
NESTA

Ofício nº 144/2017

Ofício nº 144/2017

Da: Presidência da Câmara
Para: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Sra. Kênia Campos do Carmo
Assunto: Solicita tombamento do acervo histórico da Câmara
Data: 25/10/2017

Prezada Sra. Kênia Campos do Carmo,

A Câmara Municipal de Aiuruoca, em cumprimento aos dispostos no Art. 23 Inciso III e Art. 30 Inciso IX Constituição Federal que diz: 

“É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.”  “Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.” Orientados por estes preceitos, a Câmara Municipal criou pela Resolução
nº 03/2014, o Memorial “Vereador José Benedito Corrêa”, que tem por finalidade e missão:

I – Tornar-se centro de referência da história do poder legislativo regional, uma vez tratar-se de umas das mais antigas Câmaras do Sul de Minas Gerais;
II – Garantir a preservação, a conservação e o acesso ao seu acervo documental;
III – Resgatar, reunir, gerenciar, divulgar e preservar a memória do Poder Legislativo do Município de Aiuruoca.
O acervo é formado por Livros cujo período inicia-se em 1835 chegando aos dias atuais que é composto por livros de termo de nomeação dos empregados da Vila de Aiuruoca; livros registros de leis e ordens advindos da Corte Imperial; livros de registros de leis municipais; livros de  correspondências oficiais que, com outros documentos que contam a vida politica e administrativa da então Vila de Aiuruoca, cujo território englobava as cidades de Alagoa, Serranos, Carvalhos, Bocaina, Passa Vinte e Liberdade, que hoje se encontram salvaguardados e parcialmente expostos no Memorial da Câmara. A fim de dar total acessibilidade aos aiuruocanos, turistas, historiadores,
pesquisadores e demais interessados, o memorial disponibiliza um espaço especialmente criado para visitas, além da distribuição gratuita de material didático e de suporte. Assim, conforme disposto no Capítulo II, Art. 4ª da vigente
Lei Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município que define:
 “A cultura, direito de todos e manifestação da subjetividade e da vida, deve ser estimulada, valorizada, defendida e preservada pelo Poder Publico Municipal, com a participação de todos os segmentos sociais, visando à realização integral da pessoa”. 

E, no intuito de  fazer valer os dispostos no Parágrafo Único da mesma
Lei, que dentre outros visa:

“promover e incentivar a criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das manifestações culturais nos vários campos de cultura e das artes; superar a distância entre produtores e
receptores de informação e cultura, oferecendo à população os acessos à produção cultural, renovando a auto-estima,
fortalecendo os vínculos com a cidade, estimulando atitudes criticas e cidadãs e proporcionando prazer e conhecimento; promover a descentralização das ações culturais do município, estendendo a circuito e os aparelhos a toda municipalidade; garantir a continuidade aos projetos culturais já consolidados e
com notório reconhecimento da comunidade; mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridade e assumir co- responsabilidade pelo desenvolvimento e pela sustentação das manifestações e projetos culturais; levantar, divulgar e preservar o patrimônio cultural e histórico do município e a memória material e imaterial da comunidade” 

  A Câmara Municipal de Aiuruoca, através de sua Mesa Diretora, vem solicitar, mui respeitosamente a V.Sa. o tombamento definitivo do acervo documental do Memorial da Câmara Municipal de Aiuruoca, “Vereador José

 

Benedito Corrêa”. Ressaltando-se ainda que o referido ato proporcionará aumento do ICMS cultural, contribuindo de forma eficaz com o Executivo, principalmente neste momento econômico de instabilidade onde a queda de
repasses são sentidos por todos os municípios. Sem mais para momento, elevo a V.Sa. os meus cumprimentos,
colocando-me a vossa inteira disposição.

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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PREZADA SRA. KÊNIA CAMPOS DO CARMO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER
NESTA

Ofício nº 143/2017

Ofício nº 143/2017

Da: Presidência da Câmara
Para: Secretária Municipal de Administração e Finanças
Luci Silva
Assunto: Solicita informações
Data: 25/10/2017

Prezada Luci Silva,

Venho, respeitosamente, solicitar de V.Sa. as seguintes informações.
I – Na gestão passada o Município de Aiuruoca foi contemplado com uma verba destinada à reforma da Praça Moukhaiber Zhouri?
II – Houve a devolução da referida verba ?

Antecipadamente, agradeço a VSa. as respostas e, no ensejo, queira receber meus os protestos de estima e consideração.

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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PREZADA LUCI SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NESTA

Ofício nº 142/2017

Ofício nº 142/2017

Da: Vereador Antônio Paulo Flores
Para: Anna Amélia Rennó Caravelas
Assunto: Indicação (faz)
Data: 20/10/2017

Prezada Sra. Anna Amélia Rennó Caravelas,

Tenho a honra de comunicar a V.Sa. que a indicarei para receber o merecido titulo de Cidadania Honorária do Município de Aiuruoca, caso aceite, solicito-lhe o obséquio de remeter a Secretaria da Câmara Municipal os seguintes documentos, a saber:

I – Biografia completa do homenageado;
II – Anuência do homenageado; e
III – Comprovação de prestação de serviço relevante ao município.

No ensejo, elevo a V.Sa. meus protestos de estima e consideração.

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Antônio Paulo Flores
Vereador

PREZADA SRA.
ANNA AMÉLIA RENNÓ CARAVELAS
NESTA