Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que estará instalando a ata digitalizada na Câmara e mencionou que vários órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, reclamaram do formato da ata, alegando que atualmente usa- se a forma digital. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 03/2016- “Reajuste e recomposição do salário dos funcionários da Câmara”. A seguir, distribuição e leitura da correspondência enviada pelo Deputado Federal Newton Cardoso Jr ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, solicitando que fosse verificada a possibilidade de atendimento dos pedidos encaminhados pelos vereadores Mário de Arimatéia dos Santos, Francisco Lázaro Corrêa e Willer da Silva Maciel, através dos ofícios 55/2015 e 56/2015, versando sobre melhorias na comunidade rural Agrovila Pinhal para a pavimentação e perfuração de poço artesiano. Posteriormente, O Sr. Presidente explicou que desde 2013 (dois mil e treze) os Presidentes desta Casa vêm cobrando a conclusão do estudo técnico realizado por uma empresa de engenharia contratada pela FUNASA sobre os recursos hídricos do nosso município. A Fundação respondeu que o Projeto de Estrutura ainda está em elaboração, mas o Relatório técnico Preliminar, (RTP), Topografia, Projeto Básico e elétrico já estão à disposição do Executivo. O Sr. Presidente afirmou que irá avisar o Prefeito e solicitar que ele vá até a FUNASA. Em seguida, distribuição e leitura do ofício enviado pelo Sr. Gilberto Furriel que, em razão da comemoração de 300 (trezentos) anos da Paróquia de Aiuruoca, solicitou acesso aos livros históricos da Câmara para pesquisa e o Sr. Presidente explicou que deferiu e comunicou que a consulta deveria ser feita de quarta- feira à sexta- feira depois das 12:00 h. Seguidamente, leitura de proposta de ofício para ser enviado ao Ministério Público no qual o Sr. Presidente expõe que chegou ao conhecimento desta Casa, através do site de relacionamento Facebook e verbalmente através de diversos populares, notícia de que o Executivo Municipal teria feito Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar, passando a pagar preço excessivo pelo litro de leite. Dessa forma, enviaria tal ofício dando notícia desse fato ao Ministério Público. Logo após, leitura da proposta de requerimento 02/2016, na qual solicita- se do Prefeito Municipal explicações referentes às reclamações que o Sr. Carlos Alberto Golino fez a esta Casa, por meio de ofício, o qual foi enviado ao Executivo através do ofício 17/2016, no dia 12 (doze) de fevereiro e, até o momento, não houve resposta. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em discussão e votação, em 2º turno. Como o referido projeto já havia sido amplamente discutido na reunião anterior, ele foi colocado em votação, em 2º turno, e foi aprovado por unanimidade de votos, considerando o voto do Sr. Presidente. Dando sequência, o Sr. Presidente pediu que o assessor jurídico fornecesse mais explicações sobre as ações da Câmara em relação ao Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar. Após explicações, discussão do ofício dando notícia de fato ao Ministério Público . O Sr. Presidente afirmou que o preço do litro de leite no varejo de nossa cidade está abaixo do preço pago pela Prefeitura, por isso gostaria de informar o MP sobre tal acontecimento. O referido ofício foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Requerimento 02/2016.  Após discussões o referido Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma observação dizendo que os vereadores devem tomar cuidado com denúncias vazias contra o Executivo, pois os mesmos se desgastam sem motivo. O Sr. Presidente e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa explicaram que o Sr. Carlos Alberto Golino tem fotos comprobatórias e a denúncia está embasada. O Sr. Presidente também disse que a observação do Sr. José Mauro tem muito valor. Dando continuidade, O Sr. Presidente relatou que acatou o pedido das comissões permanentes da Câmara para retirar da pauta da reunião os Projetos de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências” e do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, porém pediu, respeitosamente, que atentassem para o art. 88 do Regimento Interno o qual dá tempo suficiente para análise dos referidos projetos.  Ele ressaltou também que, como não foi pedida votação em caráter de urgência, o prazo correrá normalmente e disse que se os vereadores tiverem algumas dúvidas podem procurar os órgãos responsáveis pelo projeto e podem realizar audiência pública. O vereador Sr. João Batista de Frias disse que os projetos são muito polêmicos, já que a Prefeitura quer multar os cidadãos que não cuidarem de seus quintais, mas há repartições municipais, como o cemitério, que também não recebem cuidado. O Sr. Presidente afirmou que é responsabilidade do órgão público que administra o local manter o mesmo limpo e livre de possíveis focos do mosquito. Dando sequência, leitura da respostas dos ofícios do Secretário Municipal de Educação e do funcionário Sr. Francisco Cordeiro em relação à denúncia de que o referido funcionário estava realizando troca de carcaças de pneus de veículos da Prefeitura. O Secretário de Educação esclareceu que não tem conhecimento sobre trocas de pneus efetuadas pelo servidor citado ou por outro funcionário. O Sr. Francisco Cordeiro afirmou que jamais efetuou troca de carcaças de pneus. O Sr. Presidente fez a leitura do ofício que  enviou ao denunciante, o Sr. Dirceu José Fabiano, convidando- o para comparecer a uma reunião da Câmara a fim de esclarecer melhor os fatos. O vereador Sr. Mauro dos Santos relatou que discorda da resposta do Sr. Francisco Cordeiro e também forneceu mais informações sobre o acontecimento. O Sr. Presidente afirmou que esta Casa irá apurar o ocorrido. Depois, foi criada a comissão para averiguar os fatos e os vereadores escolhidos foram: Sr. Mauro dos Santos, Sr. Antônio de Pádua Barros e Sr. Rafael de Andrade.  O Sr. Presidente sugeriu que a comissão conversasse com o assessor jurídico para decidir o que será feito. Dando continuidade, o Sr. Presidente pronunciou- se sobre a falta do vereador Sr. Mauro dos Santos na reunião do dia 17 (dezessete) de fevereiro deste ano. Ele expôs que o referido vereador telefonou para a Câmara e disse para a funcionária Srta. Danilla de Cássia Luz que estava em Varginha e que talvez não conseguiria chegar a tempo na reunião, pois estava no carro da Secretaria de Saúde,  por isso esperaram durante 35 (trinta e cinco minutos) para iniciar a reunião, porém o vereador não compareceu. O Sr. Presidente disse que o vereador não apresentou nenhuma justificativa que estivesse de acordo com o Regimento Interno, por isso efetuou o procedimento de desconto de 25% , contando as duas reuniões ordinárias e duas reuniões de comissão. Ele também relatou que enviou um ofício interno informando sobre o desconto ao Sr. Mauro e o mesmo recusou receber tal ofício. Depois da recusa, o Sr. Mauro enviou um ofício ao Sr. Presidente, no qual ele justificou sua ausência na reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2016, com base no artigo 17 do Regimento Interno, também disse que não concordava com o desconto e  reivindicou a reposição do valor descontado em seu subsídio. A reivindicação foi indeferida e o Sr. Mauro pediu explicações sobre o indeferimento, então o Sr. Presidente disse que explicaria em plenário. O vereador relatou que gostaria de ter conversado primeiro com o assessor jurídico antes de receber o ofício, por isso não recebeu. Depois, o Sr. Presidente explicou sobre o indeferimento. Primeiramente, ele fez a leitura do artigo 17 do Regimento Interno e constatou que a justificativa do Sr. Mauro não se enquadrou no referido artigo, já que não foi relatado o motivo justo do vereador estar em Varginha naquele dia, por isso foi mantido o indeferimento. O Sr. Mauro dos Santos relatou que estava na Superintendência Regional e não conseguiu chegar a tempo, mas ligou avisando e justificando, configurando um caso excepcional. O Sr. Presidente afirmou que os vereadores devem priorizar o trabalho da Câmara e se o Sr. Mauro estava em atividade em prol do município, ele deveria ter feito um requerimento solicitando a aprovação da Mesa Diretora previamente, o que não aconteceu, caracterizando assim, viagem de cunho pessoal. O Sr. Presidente declarou que não queria ser autoritário e colocou o caso em plenário para discussão e votação. Os vereadores argumentaram sobre o ocorrido e a votação foi feita em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, sendo 4 (quatro) vereadores a favor da decisão do Sr. Presidente, entendendo que foi de acordo com o Regimento Interno e 3 (três) vereadores solidários ao vereador Sr. Mauro dos Santos, dessa maneira, prevaleceu a decisão do Sr. Presidente. Dando sequência, o vereador  Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra e esclareceu que afastou do seu partido e gostaria de agradecer o primeiro Presidente do PP, o Sr. Paulo Roberto Benfica Varginha, agradeceu também o Sr. Sérgio Jonas Varginha, a família Benfica, todos filiados do PP e todos os aiuruocanos por terem confiado nele. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo o Presidente identificou na ata digitalizada que  a data da 3ª reunião constava 28 de março de 2016 sendo que a data correta é dia 07 (sete) de março de 2016 (dois mil e dezesseis).

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Rafael de Andrade

Vereador