Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião em relação à ata que, embora seja um resumo, deve ser um pouco mais detalhada. O Sr. Presidente disse que estava seguindo o Regimento Interno da Câmara. O Sr. Mário de Arimatéia expressou que as discussões deveriam ser mais elucidadas. Antes de dar continuidade à pauta, o Sr. Presidente agradeceu a presença do vereador Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filho da cidade de Liberdade, do vereador Sr. Carlos Adriano de Carvalho da cidade de Arantina, agradeceu também a presença dos cidadãos Sr. José Lázaro da Silva e Sr. Amaurí. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 12/2015- “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, Instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Lei 13/2015- “Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Logo após, foi feita a leitura do Requerimento 07/2015. Posteriormente, passou- se para as comunicações em que o Sr. Presidente fez uma convocação para Reunião Extraordinária da Câmara no dia 23 (vinte e três) de novembro às 19:00 h, para a votação do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia explicou que todas as Comissões precisarão reunir para fornecerem os pareceres relativos ao Projeto. Dando seguimento, passou- se para o Grande Expediente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra para apresentar o Requerimento 07/2015. Ele explicou que quis fazer o referido requerimento porque sentiu um certo descaso do Executivo em não responder o ofício que ele já havia enviado, no dia 08 (oito) de junho do corrente ano, fazendo as mesmas indagações contidas no requerimento, sobre troca e venda de pneus dos veículos da Prefeitura. O vereador expôs que irá esperar o prazo legal para resposta e, caso não seja respondido, ele encaminhará os ofícios ao Ministério Público. A seguir, o Requerimento 07/2015 foi colocado em discussão. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião e como os vereadores estavam aptos para votar o Requerimento 07/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, o vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma sugestão para que os requerimentos sejam feitos de uma forma diferente, que, primeiramente, o vereador faça, assine e envie ao Plenário e, depois de aprovado, os nomes de todos os vereadores sejam afixados. O vereador Sr. Mauro dos Santos explicou que pediu que colocasse seu nome na Secretaria, mas foi informado que eram colocados os nomes de todos os vereadores. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos disse que entende a indagação dos vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. Mauro dos Santos e que isso é uma mera formalidade, já que o autor é o Sr. Mauro dos Santos e o requerimento vai para a Prefeitura somente assinado por aqueles que concordam e aprovam. Os vereadores explanaram sobre o assunto e ficou decidido que o formato do requerimento será modificado. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016. O Sr. Presidente , o vereador Sr. Mário de Arimatéia e o Assessor Jurídico explicaram o procedimento de votação em 2º turno do referido projeto. Logo após, a Emenda Modificativa do projeto foi colocada em votação, em 2º turno, e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Em seguida, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em 2º turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Dando continuidade, passou- se para as explicações e o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez o uso da palavra e discorreu sobre uma auditoria que a Câmara realizou em 2009 (dois mil e nove). O Sr. Mário trouxe informações sobre uma ação civil pública que o Ministério Público moveu contra o Sr. Ari Lopes dos Santos e, consequentemente à administração de 2005/2008. O vereador expôs que a decisão da justiça, em 1ª instância, foi a condenação do ex- prefeito Sr. Ari Lopes a indenizar o município em R$ 1.998.187,20 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) ou 8 (oito) anos de direitos políticos cassados e 5 (cinco) anos sem permissão para contratar com o Poder Público. O Sr. Mário disse que, em 2009 (dois mil e nove), os vereadores da época perceberam que a Prefeitura mantinha alguns gastos sem a realização de processos de licitação. Após essa constatação, a Câmara contratou uma empresa especializada para analisar os referidos gastos e confirmou que havia irregularidade. Após passar em Plenário, e ao ser aprovado por unanimidade um requerimento, o Sr. Mário foi autorizado a enviar o laudo para autoridades competentes. Então, o judiciário condenou a administração de 2005/2008, porém o condenado ainda pode recorrer. O vereador também declarou que, por enquanto, a Câmara não fez o levantamento de 2001 a 2004. O Sr. Mário disse que os vereadores não podem deixar esse fato passar em branco e afirmou que esta foi uma ação fiscalizadora da Câmara. Depois, o Sr. Presidente informou que, 10 (dez) minutos após o término da reunião, a Tribuna Livre seria usada pelo Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.