Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu ofício 023/2015 da AVEMAG, no qual a referida instituição convida para a sua 94ª (nonagésima quarta) reunião ordinária a realizar- se no dia 06 (seis) de novembro na cidade de Heliodora. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016- foi colocado em discussão. A Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL propôs uma emenda modificativa no art. 5, inciso I, alterando o limite de crédito adicional suplementar de 25% (vinte e cinco por cento) para 10 % (dez por cento), tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Depois, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura da emenda. A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL acompanhou o parecer da Comissão citada. Após discussões, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Logo após, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em primeiro turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.