Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 3 (Três) de Julho de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 3 (Três) dias do mês de Julho do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro do Santos, José Mauro Amaral, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Posteriormente, distribuição das correspondências a seguir, distribuição do projeto 08/2013. Então o Sr. Presidente declara que este projeto será repassado às comissões e, em seguida, convida os vereadores para irem a cidade de Seritinga, afim de, acompanhar de perto a usina para que analisem e, posteriormente, possam realizar a votação. Depois, o vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos solicita que os vereadores requisitem cópia do projeto de Lei da intenção do consorcio que foi firmada na administração passada. A seguir o referido vereador discorreu sobre o projeto e requisitou que os vereadores tomem conhecimento de tal projeto, para depois analisarem o mesmo. Em seguida, os vereadores Sr. Francisco Lázaro Correa e Sr. José Mauro Amaral pronunciaram-se sobre o assunto seguidamente, a palavra foi passada ao vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, o qual solicita apoio aos demais vereadores em seu Requerimento para que se resolva um problema de iluminação publica no bairro Raia, posteriormente, o Sr. Presidente coloca o Requerimento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, o Sr. Presidente fez a leitura do referido requerimento. Posteriormente o Sr. Presidente convida os vereadores para uma reunião com o diretor do SAAE que se realizará no dia 9 (nove) de Julho de 2013(dois mil e treze) às 16:00(dezenove) Horas, na Casa da Cultura de Aiuruoca. Em seguida, o senhor Presidente declara que o vereador Sr. João Batista de Frias não compareceu à reunião por motivo de saúde. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.  Em tempo, o vereador Mário de Arimatéia dos Santos solicitou que se colocasse em ata que o motivo da fala do mesmo se deu pelo fato de ter havido uma audiência pública no mês de maio na cidade de Seritinga e as Câmaras Municipais não tinham sido comunicadas. Em tempo, o vereador Willer da Silva Maciel solicitou que também fosse registrada a presença dos alunos do EJA que estiveram presentes na referida reunião.

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 29 (vinte e nove) de Julho de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 17:00 (dezessete) horas. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Julho do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro dos Santos, José Mauro Amaral, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, João Batista de Frias e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Posteriormente, o Sr. Presidente convida o assessor jurídico para relatar sobre os pareceres das comissões em relação aos Projetos de Lei 10/2013 e  13/2013. A seguir, o assessor jurídico expõe que no Projeto de Lei 10/2013 as três comissões que o analisaram decidiram, de forma unânime, pela aprovação do projeto. Já no Projeto de lei 13/2013, a comissão de Legislação, Justiça e Redação, através do voto de seu relator, decidiu pela não aprovação por 2 (dois) votos contra e 1 (um) a favor de tal projeto, sob a justificativa que a Prefeitura possuiu outras prioridades. A comissão de Ordem Econômica e Social, através do voto de seu relator, decidiu pela aprovação de tal projeto, por 2 (dois) votos a favor e  1 (contra). A comissão de Finanças, através do voto de seu relator, decidiu pela não aprovação por 2 (dois) votos contra e 1 (um) a favor do projeto, tendo em vista outras prioridades da Prefeitura. Logo após, o Sr. Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei 10/2013. Em seguida, o Sr. Presidente indaga se algum vereador gostaria de se manifestar, como não houve manifestação, o referido projeto foi colocado em votação. O Projeto de Lei 10/2013 foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, o Sr. Presidente põe em discussão o Projeto de Lei 13/2013. Então, o vereador Sr. José Mauro Amaral pede a palavra e declara que fez o parecer favorável ao projeto da comissão de Ordem Econômica e Social com base na constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas instruções do Tesouro Nacional. A justificativa do referido vereador é que o Município necessita de uma sede própria para a Prefeitura e que tal projeto é apenas o início de um caminho, sendo que somente após estudos sobre operações de créditos, que são baseados no Tesouro Nacional, será possível se o município tem condições de arcar com o empréstimo. Depois, o vereador Sr. Willer da Silva Maciel que, como relator suplente, votou contra porque a cidade possui outras prioridades, como água, esgoto, entre outras. Em seguida, o vereador Sr. João Batista de Frias declara que é favorável porque há um encaminhamento do projeto do SAAE que poderá solucionar o problema de abastecimento de água no Município. Logo após, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa declara que é contra porque a Prefeitura possui lotes que poderiam ser vendidos para que o valor do empréstimo fosse reduzido, diminuindo a dívida municipal. O Sr. Francisco também declara que é contra porque não foi explicitado com exatidão o local de construção da sede, já que o Prefeito declarou estar estudando e consultando algumas pessoas sobre a localização da mesma. Então o vereador Sr. João Batista de Frias que há lugares possíveis para a construção do prédio da Prefeitura e, sobre os lotes, o Sr. prefeito mencionou que podem ser vendidos para amortizar a dívida. A seguir, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa expõe que não consta no projeto a venda posterior de tais lotes. Em seguida, o Sr. Presidente declara que o Sr. prefeito citou, para a construção da sede, a Casa da Cultura e o Galpão da Prefeitura. Então, o Sr. João Batista de Frias expõe que não há certeza sobre a legalização dos referidos lotes. Seguidamente, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 13/2013  em votação o qual foi aprovado por 4 (quatro) votos a favor 3 (três) votos contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, o vereador Rafael de Andrade solicitou que constasse em ata que o vereador Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, o qual foi lembrado que na referida reunião o Presidente Mauro dos Santos justificou a ausência, tendo em vista que devido a problemas de viagem não pôde estar presente.