Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1° (primeiro) de outubro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. No dia  primeiro do mês de outubro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 18/2014- Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências. A comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs uma emenda supressiva ao projeto que foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Logo após, a referida comissão propôs uma emenda modificativa ao projeto que foi colocada em votação e aprovada por 7 (sete) votos e 1 (um) contra. Depois, o projeto, com as emendas, foi colocado em votação e foi aprovado, com emendas, por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Na oportunidade, o vereador Sr. José Mauro Amaral relatou que é a favor do projeto original e não com emenda. Em seguida, distribuição do Projeto de lei 19/2014-. Dando continuidade, audição dos convocados, conforme requerimento aprovado na reunião ordinária da Câmara do dia 20 (vinte) de agosto deste ano, Secretário Municipal de Educação Sr. Marco Antônio dos Santos e a Vice- diretora da Escola Municipal Serra do Papagaio Sra. Márcia Eulália Freire Bezerra para prestarem esclarecimentos sobre o plantão do prestador de serviço do transporte escolar da Escola Municipal Serra do Papagaio- Zona Rural- Bairro Matutu que deveria ocorrer das 7:30 às 17:30 h, mas não estava sendo cumprido. O Secretário Municipal enviou um ofício à Câmara relatando que não poderia comparecer porque, nesse dia e nesse horário, ele leciona em uma faculdade. Então, ficou decidido que será feita uma reunião extraordinária, no dia 07 (sete) de outubro, terça- feira, para recebe- lo. Logo após, a Sr. Márcia prestou seu esclarecimento e, em seguida, os vereadores fizeram indagações a ela a respeito do referido assunto. Dando sequência, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez o uso da palavra para esclarecer os rumores sobre a possível denúncia que a Câmara teria feito à Prefeitura, ocasionando a demissão do funcionário Sr. Jefferson Antônio Delfim. O vereador relatou que ele não fez denúncia e indagou se os vereadores teriam feito e eles afirmaram que não fizeram nenhuma denúncia. A palavra foi passada ao Sr. Jefferson e ele expôs que a servidora da Prefeitura, Sra. Dinair, conhecida como Diná, que havia lhe passado essa informação. Então, como essa informação é falsa, ficou esclarecido que a Câmara não fez denúncia e não causou a demissão do Sr. Jeferson. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Erro

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de setembro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 15/2015-Dá nova redação ao art. 5°, inciso I, da Lei Municipal n° 2.333/2013. Após discussões, votação do referido Projeto, em primeiro turno, o qual foi aprovado, em primeiro turno, por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) contra. Dando continuidade, audição dos convocados, conforme requerimento aprovado na reunião ordinária da Câmara do dia 20 (vinte) de agosto deste ano, Sr. Antônio de Assis Andrade e Sr. Jonas Mendes de Siqueira para prestar esclarecimentos sobre o plantão do prestador de serviço do transporte escolar da Escola Municipal Serra do Papagaio- Zona Rural- Bairro Matutu que deveria ocorrer das 7:30 às 17:30 h, mas não estava sendo cumprido. Após esclarecimentos e perguntas dos vereadores, o Presidente informou que tal assunto ainda será debatido em outras reuniões, pois o Secretário Municipal de Educação foi convocado para prestar esclarecimentos, bem como a coordenadora da Escola Municipal Serra do Papagaio. Em seguida,  a palavra foi passada para o vereador Sr. Mauro dos Santos que fez um esclarecimento sobre denúncias feitas pela Mesa Diretora da gestão de 2013 (dois mil e treze), da qual ele era presidente, sobre processos de inexigibilidade realizados pela  Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de agosto de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 14/2014 – Autoriza o Poder Executivo conceder contribuições financeiras às entidades que menciona e autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2014. Após discussões, passou-se para a votação do referido Projeto. O vereador Sr. José Mauro Amaral se absteve do voto, justificando ser parte interessada no projeto, haja vista ser o mesmo presidente do Lar Santo Antônio, o projeto então foi aprovado pelos demais vereadores. O Sr. Presidente, em seguida, fez a leitura do ofício 213/2013, no qual consta a denúncia, feita por ele ao Ministério Público, sobre o plantão do prestador de serviço do transporte escolar da Escola Municipal Serra do Papagaio- Zona Rural- Bairro Matutu. Esse plantão deveria ocorrer das 7:30 às 17:30 h, mas não estava sendo cumprido. Então, o Sr. Presidente apresentou um requerimento para que as pessoas envolvidas sejam convocadas para prestar esclarecimento sobre o assunto. O requerimento foi à votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de agosto de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 14/ 2014. Posteriormente, o Sr. Presidente apresentou uma indicação da Mesa Diretora, sobre o  relatório do abastecimento de  água do município, sugerindo ao Prefeito  que crie uma autarquia municipal (SAAE) e que daria ciência ao Ministério Público. A indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência, nomeação dos membros da Comissão Especial da Avaliação de Desempenho dos funcionários. Os vereadores nomeados foram: Sr. Mauro dos Santos, como presidente, Sr. José Mauro Amaral, como secretário e Sr. Lázaro Hélio da Silva, como membro. Em seguida, leitura do ofício 08/2014, enviado pela ACTUA, agradecendo aos vereadores pelo empréstimo do prédio da Câmara para cursos e palestras. Na oportunidade, o Sr. Presidente informou que no dia 12 (doze) de agosto será realizada, nesta casa egrégia, uma palestra em comemoração a semana do microempreendedor. Dando continuidade, o Sr. Presidente fez a leitura do Convite da Festa da Cidade, da  Sessão Solene da Câmara, no dia 15/08, às 18:00 horas e do convite da Reunião da AVEMAG, no dia 16/08, das 08:00 às 12:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de julho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente anunciou a presença dos Exmo. Sr. Edis da Cidade de Andrelândia, Claudio da Cruz Pereira, Joaquim Francisco de Almeida, Manoel Gonçalves Moreira em visita a Câmara Municipal de Aiuruoca, tal visita teve o intuito de conhecer o prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca, cujas instalações é referência regional, e assim, obterem exemplo para as futuras instalações de sua casa legislativa em Andrelândia, fez saber também a presença do Secretário Municipal de Educação Sr. Marco Antônio dos Santos e representantes do professorado municipal. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 11/2014- Dispõe sobre autorização para participação do Município de Aiuruoca no consorcio intermunicipal multifinalitário da região da AMAG e após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por 6 votos a 2, com emenda supressiva, sendo autorizando ao município a fazer parte do consorcio exclusivo relativo aos ativo de iluminação publica. E do projeto nº 13/2014 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providencias. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado com emenda modificativa na redação substituindo o “poderão” por “serão”, aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente informou, aos vereadores, sobre uma parceria com a Associação do Comércio, Turismo, Artesanato, Agropastoril e Serviços de Aiuruoca (ACTUA) para a realização, no subsolo do prédio da Câmara, a realização do curso Liderança,  que será realizado de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) de junho deste ano, lembrando que a ACTUA, por intermédio do Deputado Duarte Bechir possui o titulo de utilidade publica estadual. O Sr. Presidente destacou que o espaço físico da Câmara Municipal de Aiuruoca, hoje referencia regional, que, mediante compatibilidade de horário e temas, estará sempre a serviço da sociedade aiuruocana. Dando sequência, o Sr. Presidente informou que estava previsto a apresentação de um relatório, em forma de indicação, dos trabalhos que a Câmara realizou a respeito do saneamento básico e abastecimento de água do município ao longo deste dois anos, porém, devido ao volume de trabalhos o referido será apresentado na próxima reunião. Salientou que este relatório, após concordância dos Edis, será encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal e ao Ministério Público informando o que a Câmara pensa a respeito do assunto acima citado.

Logo, o Sr. Presidente apresentou uma reclamação dos moradores do Bairro da Ponte Alta relativo ao problema de coleta de lixo,  atendendo a esta demanda, a presidência elaborou e leu em plenário um requerimento para ser enviado ao Executivo Municipal, sugerindo que se estenda um pouco mais de 500 metros a coleta de lixo alem do ponto indicado, resolvendo assim, o acumulo de lixo e mal estar entre os vizinhos do referido bairro, sendo aprovado por unanimidade o envio do referido requerimento ao Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de julho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando Continuidade discussão do Projeto de Lei 12/2014-Fixa os valores das diárias a servidores e funcionários, ao Prefeito, Vice-Prefeito e Agentes Políticos, limita os valores de reembolso de despesas de hospedagem para funcionários do Município e dá outras providências. Após discussões sobre o projeto os vereadores declararam não estarem hábitos a votarem e o vereador José Mauro Amaral pediu vista do referido Projeto. Durante a Reunião foram ouvidos alguns motoristas que estavam presente os quais disseram que o Prefeito Municipal não fez nenhuma reunião com eles para tratar deste assunto. Na oportunidade o Vice-Presidente propôs uma audiência Pública em concordância para discutir o assunto que ficou marcado para o dia 04 ( quatro ) de agosto de 2014 (dois mil e catorze)  às 19:00 hs no salão da Câmara Municipal. Em seguida o vareador João Batista de Frias esclareceu sobre a retirada de terra por parte da Prefeitura em seu lote dizendo que foi para aterrar a cabeça da ponte que esta sendo construída na cidade. Em seguida o vereador Mauro dos Santos pediu a palavra para manifestar sua indagação quanto a Prefeitura que para retirar a terra no lote do vereador foi ágil e para atender outros cidadãos a Câmara teve que mandar oficio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o Sr. presidente convidou o Prefeito Municipal, Sr. Joaquim Mateus de Sene, para compor a mesa. Dando continuidade, votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 03/2014- Dispõe sobre a criação do Memorial da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou uma emenda aditiva para que o Memorial receba o nome do ex- vereador José Benedito Corrêa. Após discussões, votação da emenda que foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, votação do projeto, com emenda, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa não votou por ser filho do homenageado. O vereador Sr. Mauro dos Santos, como proponente da homenagem, agradeceu o apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Lei 12/2014- “Fixa os valores das diárias a servidores e funcionários, ao prefeito, vice- prefeito e agentes políticos, limita os valores de reembolso de despesas de refeição e de hospedagem para funcionários do município de Aiuruoca e regulamenta sua concessão e dá outras providências”-  e Projeto de Lei 13/2014- “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” Posteriormente, aviso da Audiência Pública, que se realizará no dia 30/06, às 19:00 h, na sede da Câmara, com os professores municipais, sobre o Projeto de Lei 13/2014. Logo após, relatório da visita dos vereadores ao SAAE de Cambuquira e de Soledade de Minas. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos, inscrito previamente, fez o uso da palavra sobre o convite da inauguração da sede da Câmara da cidade de Alagoa. Ele solicitou o veículo ao Presidente e convidou os demais vereadores. O Sr. Presidente liberou o carro e nomeou o Sr. Mauro como seu representante no evento. Dando sequência, O Sr. Presidente explicou que a ANEEL passou a responsabilidade da manutenção dos postes para os municípios. As cidades pequenas terão que se unir e contratar uma empresa para realizar esse trabalho e o Projeto de Lei 11/2014- Dispõe sobre autorização para participação do município de Aiuruoca no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG- trata sobre a incorporação de Aiuruoca no consórcio que visa esse serviço, entre outros. Dando continuidade, o assessor jurídico da AMAG, Dr. Adriano Senador, apresentou o referido projeto. Após a explanação, os vereadores sanaram suas dúvidas com o assessor. Depois, o Sr. Prefeito também forneceu informações sobre o projeto e esclareceu as dúvidas dos vereadores. A principal dúvida dos vereadores era em relação a AMAG cuidar do tratamento de água e dos resíduos sólidos, sendo que o município já faz parte do CONCASS. O Dr. Adriano expôs que, se os vereadores desejassem, poderiam suprimir essa parte, adequando o projeto de acordo com a realidade do município. Para finalizar, o Sr. Prefeito forneceu mais informações, esclareceu outras dúvidas dos vereadores e disse que o interesse da cidade, no momento, é a questão da iluminação pública. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Dr. Adriano Senador e do Prefeito e, na oportunidade, fez- lhe um convite para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 13/2014- Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências.Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.