Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente fez uso da palavra para fazer um consideração que é a seguinte: na reunião passada ao assistir a gravação da reunião, a funcionária identificou que tinha sido lido que a reunião estava acontecendo no dia 04 de junho de 2016, porque estava escrito na pauta, mas, na verdade, a reunião foi no dia 04 de julho. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou que fosse registrado pelos vereadores que a sessão solene da Câmara municipal será dia 13 de agosto, ás 16 horas, cujo traje será social completo, ressaltou que a reunião será objetiva, respeitando os moldes da legislação eleitoral, mas que é um evento do calendário do município e do calendário do legislativo e tendo, assim, todo o direito de lembrar esta data importante. Passou-se a ordem do dia, com a discussão do relatório da comissão especial, que, recapitulando, esclareceu que se criou uma comissão especial para apuração da denuncia feita por um cidadão que, segundo o denunciante, na Prefeitura Municipal, estava havendo descarte irregular de carcaças de pneus. O Sr. Presidente esclareceu que o denunciante era o Sr. Dirceu José Fabiano e a comissão composta pelos vereadores Mauro dos Santos, presidente, relator Antônio de Pádua Barros e o membro Rafael de Andrade. O Sr. Presidente disse que, na reunião passada, o Sr. Vice-presidente da Casa pediu vista, porque o relatório chegou às mãos dos vereadores naquela ocasião, então, houve a prudência de vista e hoje será decidido o que será feito e a decisão majoritária será acatada. O Sr. Vice-presidente vereador José Mauro Amaral, pela ordem, iniciou sua fala dizendo que leu o relatório e parabenizou a Comissão pelo bom trabalho executado, bem esclarecido, demonstrado através do relatório, bem elaborado com a ocorrência dos fatos. Continuando, disse que notou haver indício e troca, mas, conforme depoimento, houve a devolução das carcaças e também ressaltou que no final da comissão ela mesma diz que não achou nenhum indício que proibisse, por exemplo, a referida troca, assim achou ser mais uma questão administrativa que punitiva. Concluindo a sua fala, pediu que a Câmara mantivesse, em arquivo, os documentos, para que a pessoa interessada, conforme foi dito, solicite cópia e prossiga com o processo da maneira que ele quiser e, com esta ressalva, declara-se a favor do arquivamento do processo. Retomando a palavra, o Sr. Presidente deixou aberta a fase de discussão, deixando franca a palavra aos vereadores que leram o parecer ou desejam fazer alguma comunicação. Iniciando sua comunicação, o Vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa disse que ouviu o relatório e concluiu que o mesmo deve ser enviado ao Ministério Público para que se tire as dúvidas e que aquela entidade veja quem está certo ou errado. O Vereador Sr. Mauro dos Santos iniciou dizendo que, como Presidente da Comissão Especial, teve a oportunidade de acompanhar todos os fatos, ouvindo as pessoas citadas pelo denunciante e que, a seu ver, não estava ali para acusar ou condenar alguém, todavia que a casa sempre fez seu papel de Legislativo usando os meios eficazes dentro da lei, fazendo o que é certo analisando os fatos e que, realmente, com as provas que vieram ate a esta casa, viu que, embora haja certas divergências, houve a troca das carcaças em troca de dois pneus novos fora de um processo de licitação. Disse que muitos entendem que fizeram a investigação sobre cassação, mas foi feita um investigação para averiguar se houve a troca e que, sob seu ponto de vista, o Ministério Público que vai investigar e que sua parte como legislador, dentro da Casa foi feita. Retomando a palavra, o Sr. Presidente esclareceu que o plenário é soberano e voltou a repetir que o processo é um objeto que se tornou um documento público e vai ficar nos anais da Casa, caso entendam que seja arquivado ou que seja encaminhado ao Ministério Público a decisão do plenário será acatada. Seguindo a formula regimental, mesmo que já manifestada a decisão do Sr. Vice-presidente vereador José Mauro Amaral, solicitou o voto do mesmo, perguntando-lhe se era pelo arquivamento do procedimento ou que se encaminhasse ao Ministério Púbico e demais órgãos, decidindo o Sr. Vice-presidente pelo arquivamento. Na sequência, reafirmou-se a decisão do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa a favor do encaminhamento ao Ministério Público e os vereadores Sr. Lázaro Hélio da Silva, Sr. Mauro dos Santos e o Sr. Antônio de Pádua Barros também votaram pelo encaminhamento. Os Vereadores Willer da Silva Maciel, Sr. João Batista de Frias, Sr. Rafael de Andrade votaram pelo arquivamento. Fazendo a apuração dos votos, verificou-se o seguinte: 04 (quatro) vereadores pelo encaminhamento ao Ministério Público e 04 (quatro) Vereadores pelo Arquivamento do Processo. Dando sequência, antes de seu voto, o Sr. Presidente justificou da seguinte forma, antes de proferir o seu voto: tenho 47 anos de idade, com 18 anos de idade, trabalhava na empresa Viera Transporte e Turismo, há quase 30 anos. Há 30 anos, limpava os ônibus que chegavam do Rio de Janeiro, dos dois horários do dia e da noite. Fechava aquele ônibus e ia para a rodoviária trabalhar de despachante, colocava as malas, conferia passageiros e dava folga para os bilheteiros. Há 30 anos, o deposito do dinheiro era contado e levado tudo à mão ao banco e lá eram conferidas todas aquelas guias e tudo. O Sr. Presidente indagou sobre o que aconteceu com a Prefeitura de Aiuruoca, pois infelizmente não teve mudança nenhuma, já que, ao longo de 30 anos, não criou um departamento de controle de entrada e saída de produtos. Ele ressaltou que isso não é problema desta administração somente, as administrações que passaram foram amadoras e que isso precisa acabar sendo inadmissível um galpão de uma prefeitura, um almoxarifado sem controle e que este problema de carcaças foi gerado pelo que vinha sendo feito há anos. O Sr. Presidente afirmou que não há motivos para cassar o prefeito e que o ocorrido sirva de exemplo para os próximos gestores, que os Chefes de Divisões, responsáveis pelos setores de prefeitura, tenham qualificação para aquele setor, não sendo por amizade ou porque trabalhou na política. O Sr. Presidente citou um exemplo sobre a averiguação a respeito do plantão no Matutu, no final o Ministério Público mandou arquivar e o Promotor desta Comarca ainda quis prejudica-lo, mesmo tendo elementos palpáveis o Ministério Público quis arquivar. Se a Câmara quiser levar a frente esta investigação sobre a troca de carcaças terá obrigação de fazer um levantamento das administrações passadas e, por ser período eleitoral, poderá ser interpretado como perseguição política, quando passar o período eleitoral não se terá tempo hábil para levantar uma C.P.I. Prosseguindo, declarou seu voto pelo arquivamento devido à fragilidade do processo instaurado, assim, fica à disposição do denunciante e das pessoas interessadas. Disse também que o denunciante e o denunciado podem tomar as providencias que acharem cabíveis, e se o denunciante entender que o trabalho foi à altura desta Casa ele poderá encaminhar ao Ministério Público, porém, se o denunciado entender que falaram dele neste processo é calunia e difamação, que fique claro que não foi a Câmara Municipal, sendo que, ele, denunciado poderá tomar as providências que achar cabíveis. Com o voto do Sr. Presidente, ficou assim concluída a votação: 05 (cinco) votos pelo arquivamento do processo e 04 (quatro) votos pelo encaminhamento ao Ministério Público, dessa maneira, o processo foi arquivado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________
José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________
Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________
João Batista de Frias:____________________________________________
Willer da Silva Maciel:___________________________________________
Antônio de Pádua Barros:________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________
Rafael de Andrade:______________________________________________
Mauro dos Santos: ______________________________________________
