Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão das atas anteriores que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente deu inicio a leitura da pauta, porém, antes, salientou, agradeceu e deu boas vindas ao Tenente Reginaldo e o Sargento César. Logo, o Sr. Presidente colocou o projeto da LDO em discussão e votação, projeto de lei nº 06/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências, lembrou que a votação esta em primeiro turno, solicitou também que os relatores das comissões se manifestassem e apresentassem os pareceres. Dando sequencia o Vereador  Mario, pela ordem, relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação explanou que a LDO é uma das peças que formam o orçamento publico, ouvido o parecer jurídico da Casa, da AVEMAG e da Contadora, informou que a nossa LDO atende o que a nossa legislação pede, os moldes e os formatos etc. disse mais que a comissão não viu nenhuma irregularidade e aprovou o projeto para entrar em discussão e votação. Dando sequencia, o Sr. Presidente solicitou a manifestação dos demais relatores, desta feita, iniciou sua elocução o Sr. Vereador João Batista de Frias manifestando-se favoravelmente. O Sr. Presidente, solicitou demais manifestações dos Edis, sendo que, o Vereador Mario informou que o Sr. Vereador Rafael acompanhou a o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Após as discussões, o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação. Em seguida o  Vereador Mauro dos Santos cumprimentou a todos e deu boas vindas ao Tenente Reginaldo e ao Sargento César, continuando, fez uma ressalva sobre a LDO dizendo que, de antemão, apesar de fazer parte da comissão é favorável a LDO que não possui nenhuma ilegalidade, porém, olhando a LDO do ano passado e a deste ano, que tramita nesta casa, observou que na pagina 2-3, veremos que a LDO do nosso município existe metas, então, estas metas, analisando-as, viu que o nosso município não esta cumprindo com as metas que são exigidas na LDO, exemplo, a parte do esporte, não fez nenhum investimento, se esta dentro de uma projeção para os próximos anos, observou que, no projeto de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, na parte de esporte amador estava previsto R$ 53.889,00 reais para investimento, porém, sequer nenhum terço deste dinheiro foi investido, salientou mais, que a LDO são metas prioritárias e estas metas não estão sendo cumpridas, absteve-se do voto, justificou tal abstenção para não correr risco junto as entidades para qual se deve repassar o dinheiro, salientou que dentro da LDO existem projetos fictícios, e no ano passado onde fala do FPM, do ICMS, do IPI do IPVA isso tudo é receita do nosso município, se desculpando a quem é de direito, salientou novamente que a sua abstenção do voto, é por não encontrar nenhum investimento na área do esporte. Pela ordem, solicitou a palavra o Vereador Mario que manifestou acompanhamento no voto do Vereador Mauro, dizendo mais que este ano houve um atraso da prefeitura para repassar o aumento revisório do salário dos servidores, relembrou que ouviu, e que está gravado, que a Secretaria de Finanças disse que as receitas do município estavam caindo e que a LDO era simplesmente metas, porém, quando analisa a LDO de 2014, percebesse que não são metas e sim  aquilo que foi consolidado, e os de 2015 são ainda dados e o de 2016 são expectativas, mas os de 2013 e 2014 são consolidados, e que também leu na atual LDO receitas correntes, e varias receitas do município, e vendo que nenhuma delas caiu dando ênfase ao fundo de participação do município, e argumenta que a fala da Secretaria de Finanças não condiz com o que esta nos projetos. Salienta também que com relação ao esporte de Aiuruoca, algo lhe transparece errado, pois o atual campeonato de Futsal que esta acontecendo, esta sendo bancado pelos barraqueiros, e indaga que um município que tem previsto cinquenta mil reais para o esporte amador, e ainda assim não poder bancar um campeonato que custa em torno de dez mil reais, e conclui perguntando, para onde que suplementaram esse dinheiro? O vereador Mario também expõe que nos seus dois mandatos como vereador percebe que a elaboração da LDO lhe parece ser um simples copiar e colar e que em outros mandatos apenas um funcionário efetivo e um contador eram os responsáveis pela elaboração da LDO, hoje a Prefeitura possui uma empresa contratada para o ato, aumentando o gasto e diminuindo os resultados, e finda dizendo que nas comissões ira cumprir com suas obrigações apenas analisando a legalidade dos Projetos, mas, no mérito do voto não votara em algo que não condiz com a realidade. Logo após o Presidente abre a votação para o Projeto de Lei 06/2015, sendo o Vereador Antônio de Pádua Barros a favor do projeto, o Vereador Rafael de Andrade a favor, os vereadores Mauro dos Santos e Mario de Arimateia dos Santos Abstiveram-se do voto, o vereador Francisco foi a favor do projeto justificando que alguns funcionários cabides de emprego da Prefeitura mentem ao dizer que ele persegue o Prefeito e por isso será a favor do projeto e os Vereadores José Mauro Amaral, Lázaro Hélio da Silva e Jão Batista de Frias foram a favor, sendo o projeto de Lei nº 06/2015 aprovado em primeiro turno por seis votos a favor e duas abstenções. Dando sequencia o Presidente solicita do Assessor Jurídico da Casa que faça leitura do oficio da Senhorita Aline Giffone, onde pede o apoio da Câmara para solicitar da Prefeitura, em forma de Requerimento aprovado em plenário,  a demarcação das vias públicas, especificamente Rua Boa Vista, Rua do Recanto e  Rua José Sebastião de Andrade, e que estas demarcações sejam feitas através de meio-fio. O Vereador Mario  percebe que ainda não foi colocada a luz nas referidas ruas e que aquilo que estava no alcance da Câmara foi feito, que era dar nomes as ruas. Tomando a palavra o Vereador Francisco pergunta se essas ruas são aquelas que geraram polemicas por causo do leite das crianças que estavam azedando por falta de luz e o presidente responde que sim, no entanto o vereador Francisco declara que ira votar a favor do requerimento a pedido do Presidente. O presidente Coloca em votação uma proposta de indicação para o Prefeito atender o pedido do oficio da Senhorita Aline Giffone, que foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente distribui o Projeto de Decreto Legislativo 06/2015 que dispõe sobre concessão de Titulo de cidadão honorário e da outras providências, concedendo titulo de cidadania ao Senhor Ricardo de Oliveira Corrêa. Em seguida o Presidente passa a palavra para o Vereador Mauro dos Santos, onde o mesmo usa a palavra para agradecer ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Obras de Aiuruoca, por atender seu pedido feito através de oficio solicitando que concertasse uma ponte no Bairro Rural Mato Dentro e agradece também os nobres edis desta Casa pelo apoio ao enviar o oficio. Na oportunidade o vereador Mauro dos Santos parabeniza o Vereador João Batista de Frias por estar fazendo aniversário, consequentemente o Vereador João Batista agradece a atenção. Posteriormente o Senhor Presidente abre a oportunidade ao Tenente Reginaldo para fazer uso da tribuna, onde entregará um diploma ao vereador Mario de Arimateia dos Santos. O mesmo tomando a tribuna cumprimenta a todos manifestando sua satisfação em estar presente nesta Casa, e agradeceu o apoio que a Câmara sempre deu a Policia militar de Aiuruoca, agradecendo este apoio em nome de todos os Militares de Aiuruoca. Relembrou a sua posse do comando de Aiuruoca que fora feita nesta casa e a conquista da sede do comando de Aiuruoca que, passou pela aprovação da Câmara Municipal. Salientou também a proximidade e a amizade que se tem em Aiuruoca, fazendo referencia, dentro outros, ao vereador Mauro dos Santo a ao vereador João do Dimas. Informou que a policia Militar este ano esta comemorando 243 anos de sua criação, e Aiuruoca, dado a sua historia, é sem duvida uma célula importante da formação da Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Disse também que, tanto é verdade que a bandeira de Aiuruoca carrega as cores da Policia Militar: O amarelo, o vermelho e o azul. E por isso, a polícia militar se sente muito a vontade em Aiuruoca, destacando a pessoa do Vereador Mario Arimateia, um parceiro que mesmo antes ser uma autoridade municipal, sempre cooperou com a Polícia Militar, e neste sentido, a Policia vem prestar uma homenagem ao aludido Vereador, outorgando-lhe um diploma. Ao passar a homenagem as mãos do Vereador Mario,  o Sr. Tenente Reginaldo, fez uma singela homenagem aos demais, dizendo que a homenagem representa a gratidão da PM a toda Câmara Municipal de Aiuruoca. Tomando a palavra, o Vereador Mário agradeceu ao comando da Polícia Militar e disse também que quando recebemos um reconhecimento duas coisas podem acontecer: uma é o que não deve acontecer, à vaidade crescer. A outra é o que deve acontecer: é o sentimento de que vale a pena você ajudar. Externou, a sua felicidade em receber a homenagem, em um período onde as autoridades estão sendo desrespeitadas,  e diz que por onde passou, sempre recebeu uma orientação bíblica, de Romanos Capítulo 13, o apostolo Paulo ensina que nos temos que estar debaixo da submissão das autoridades, então, receber este reconhecimento da Policia Militar é de grande valia pelo respeito que esta instituição possui. Disse também que não poderia esquecer-se de alguns amigos, ao longo dos anos, principalmente no mandato passado, que foram Vereador Carlito, Vereador Alarcon, Vereador Vinicius, Vereador Tadeu, Vereadora Mariza, Vereador Sérgio do Pinhal, Vereador Chico, Vereador Toto de Pinho e Vereador Romeu, porque quando assumi como Vereador eu tive condição de ser mais parceiro da Policia Militar, porém de maneira mais efetiva, votando projetos, conquistando novas viaturas e conseguindo o concerto de outras viaturas. No ensejo, o Vereador Mario agradeceu novamente ao Tenente Reginaldo em nome da Câmara. Salienta também, mesmo Aiuruoca sendo pequena e pacata, aqui e ali existem problemas sociais acontecendo e todos nos podemos ser vitimas das drogas, e que ao olharmos para a Policia militar temos visão errônea da opressão e nós temos acompanhando o excelente trabalho que o Tenente Reginaldo desempenha em Aiuruoca, assim, esta casa deve continuar a apoiar a Policia Militar, finalizou dizendo que seu tempo nesta casa esta terminando e agradeceu o tempo que esteve aqui e que tanto o Legislativo como o Executivo, pelo histórico, tem uma grande interação com a Policia Militar e nós temos que continuar com esta parceria, respeitando obviamente o trabalho de cada um. Finalizou agradecendo e novamente dividindo com os colegas a homenagem. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2015- Acrescente o Parágrafo Único ao art. 17 e revoga o art. 28 da Lei Municipal 2.110/2001 e dá outras providências. O assessor jurídico da Câmara fez a leitura de seu parecer do projeto, no qual ele recomenda a devolução do mesmo. As comissões permanentes, em seus pareceres, decidiram, conforme parecer jurídico desta Casa, propor a devolução do referido projeto para o Executivo Municipal, pois entendem que não é o melhor momento para votação do mesmo. Já que, no edital, que já está tramitando, consta a exigência da prova para o Conselho Tutelar e o referido edital tem força de lei e, mais a frente, será discutido se a prova será exigida por lei. Todos os vereadores concordaram com a devolução do projeto. Dessa forma, o Projeto de Lei 07/2015 será devolvido para o Executivo Municipal. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 08/2015- Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 2.323/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propôs uma emenda modificativa ao referido projeto para deixar claro quais instituições podem ocupar a cadeira no Conselho Municipal do Idoso, representando as instituições religiosas, evitando assim, equívocos. Logo após, a emenda modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Depois, o Projeto de Lei 08/2015, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto a favor do projeto original. Dando sequência, o Sr. Presidente fez uma proposta de entrega de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ronaldo de Mello Gomes Ribeiro no dia 17 de julho, às 18:00 h (dezoito horas). Todos os vereadores concordaram. Posteriormente, foi distribuído o livro do novo Regimento Interno da Câmara. Em seguida, distribuição dos Projetos de decretos Legislativo 02, 03, 04 e 05/2015- Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia ressaltou que no Projeto de Decreto Legislativo que lhe dar-lhe-á o título de cidadania, na análise da comissão, ele terá que ser substituído pelo seu suplente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão das atas anteriores que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente deu inicio a leitura da pauta, porém, antes, salientou, agradeceu e deu boas vindas ao Tenente Reginaldo e o Sargento César. Logo, o Sr. Presidente colocou o projeto da LDO em discussão e votação, projeto de lei nº 06/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências, lembrou que a votação esta em primeiro turno, solicitou também que os relatores das comissões se manifestassem e apresentassem os pareceres. Dando sequencia o Vereador  Mario, pela ordem, relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação explanou que a LDO é uma das peças que formam o orçamento publico, ouvido o parecer jurídico da Casa, da AVEMAG e da Contadora, informou que a nossa LDO atende o que a nossa legislação pede, os moldes e os formatos etc. disse mais que a comissão não viu nenhuma irregularidade e aprovou o projeto para entrar em discussão e votação. Dando sequencia, o Sr. Presidente solicitou a manifestação dos demais relatores, desta feita, iniciou sua elocução o Sr. Vereador João Batista de Frias manifestando-se favoravelmente. O Sr. Presidente, solicitou demais manifestações dos Edis, sendo que, o Vereador Mario informou que o Sr. Vereador Rafael acompanhou a o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Após as discussões, o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação. Em seguida o  Vereador Mauro dos Santos cumprimentou a todos e deu boas vindas ao Tenente Reginaldo e ao Sargento César, continuando, fez uma ressalva sobre a LDO dizendo que, de antemão, apesar de fazer parte da comissão é favorável a LDO que não possui nenhuma ilegalidade, porém, olhando a LDO do ano passado e a deste ano, que tramita nesta casa, observou que na pagina 2-3, veremos que a LDO do nosso município existe metas, então, estas metas, analisando-as, viu que o nosso município não esta cumprindo com as metas que são exigidas na LDO, exemplo, a parte do esporte, não fez nenhum investimento, se esta dentro de uma projeção para os próximos anos, observou que, no projeto de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, na parte de esporte amador estava previsto R$ 53.889,00 reais para investimento, porém, sequer nenhum terço deste dinheiro foi investido, salientou mais, que a LDO são metas prioritárias e estas metas não estão sendo cumpridas, absteve-se do voto, justificou tal abstenção para não correr risco junto as entidades para qual se deve repassar o dinheiro, salientou que dentro da LDO existem projetos fictícios, e no ano passado onde fala do FPM, do ICMS, do IPI do IPVA isso tudo é receita do nosso município, se desculpando a quem é de direito, salientou novamente que a sua abstenção do voto, é por não encontrar nenhum investimento na área do esporte. Pela ordem, solicitou a palavra o Vereador Mario que manifestou acompanhamento no voto do Vereador Mauro, dizendo mais que este ano houve um atraso da prefeitura para repassar o aumento revisório do salário dos servidores, relembrou que ouviu, e que está gravado, que a Secretaria de Finanças disse que as receitas do município estavam caindo e que a LDO era simplesmente metas, porém, quando analisa a LDO de 2014, percebesse que não são metas e sim  aquilo que foi consolidado, e os de 2015 são ainda dados e o de 2016 são expectativas, mas os de 2013 e 2014 são consolidados, e que também leu na atual LDO receitas correntes, e varias receitas do município, e vendo que nenhuma delas caiu dando ênfase ao fundo de participação do município, e argumenta que a fala da Secretaria de Finanças não condiz com o que esta nos projetos. Salienta também que com relação ao esporte de Aiuruoca, algo lhe transparece errado, pois o atual campeonato de Futsal que esta acontecendo, esta sendo bancado pelos barraqueiros, e indaga que um município que tem previsto cinquenta mil reais para o esporte amador, e ainda assim não poder bancar um campeonato que custa em torno de dez mil reais, e conclui perguntando, para onde que suplementaram esse dinheiro? O vereador Mario também expõe que nos seus dois mandatos como vereador percebe que a elaboração da LDO lhe parece ser um simples copiar e colar e que em outros mandatos apenas um funcionário efetivo e um contador eram os responsáveis pela elaboração da LDO, hoje a Prefeitura possui uma empresa contratada para o ato, aumentando o gasto e diminuindo os resultados, e finda dizendo que nas comissões ira cumprir com suas obrigações apenas analisando a legalidade dos Projetos, mas, no mérito do voto não votara em algo que não condiz com a realidade. Logo após o Presidente abre a votação para o Projeto de Lei 06/2015, sendo o Vereador Antônio de Pádua Barros a favor do projeto, o Vereador Rafael de Andrade a favor, os vereadores Mauro dos Santos e Mario de Arimateia dos Santos Abstiveram-se do voto, o vereador Francisco foi a favor do projeto justificando que alguns funcionários cabides de emprego da Prefeitura mentem ao dizer que ele persegue o Prefeito e por isso será a favor do projeto e os Vereadores José Mauro Amaral, Lázaro Hélio da Silva e Jão Batista de Frias foram a favor, sendo o projeto de Lei nº 06/2015 aprovado em primeiro turno por seis votos a favor e duas abstenções. Dando sequencia o Presidente solicita do Assessor Jurídico da Casa que faça leitura do oficio da Senhorita Aline Giffone, onde pede o apoio da Câmara para solicitar da Prefeitura, em forma de Requerimento aprovado em plenário,  a demarcação das vias públicas, especificamente Rua Boa Vista, Rua do Recanto e  Rua José Sebastião de Andrade, e que estas demarcações sejam feitas através de meio-fio. O Vereador Mario  percebe que ainda não foi colocada a luz nas referidas ruas e que aquilo que estava no alcance da Câmara foi feito, que era dar nomes as ruas. Tomando a palavra o Vereador Francisco pergunta se essas ruas são aquelas que geraram polemicas por causo do leite das crianças que estavam azedando por falta de luz e o presidente responde que sim, no entanto o vereador Francisco declara que ira votar a favor do requerimento a pedido do Presidente. O presidente Coloca em votação uma proposta de indicação para o Prefeito atender o pedido do oficio da Senhorita Aline Giffone, que foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente distribui o Projeto de Decreto Legislativo 06/2015 que dispõe sobre concessão de Titulo de cidadão honorário e da outras providências, concedendo titulo de cidadania ao Senhor Ricardo de Oliveira Corrêa. Em seguida o Presidente passa a palavra para o Vereador Mauro dos Santos, onde o mesmo usa a palavra para agradecer ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Obras de Aiuruoca, por atender seu pedido feito através de oficio solicitando que concertasse uma ponte no Bairro Rural Mato Dentro e agradece também os nobres edis desta Casa pelo apoio ao enviar o oficio. Na oportunidade o vereador Mauro dos Santos parabeniza o Vereador João Batista de Frias por estar fazendo aniversário, consequentemente o Vereador João Batista agradece a atenção. Posteriormente o Senhor Presidente abre a oportunidade ao Tenente Reginaldo para fazer uso da tribuna, onde entregará um diploma ao vereador Mario de Arimateia dos Santos. O mesmo tomando a tribuna cumprimenta a todos manifestando sua satisfação em estar presente nesta Casa, e agradeceu o apoio que a Câmara sempre deu a Policia militar de Aiuruoca, agradecendo este apoio em nome de todos os Militares de Aiuruoca. Relembrou a sua posse do comando de Aiuruoca que fora feita nesta casa e a conquista da sede do comando de Aiuruoca que, passou pela aprovação da Câmara Municipal. Salientou também a proximidade e a amizade que se tem em Aiuruoca, fazendo referencia, dentro outros, ao vereador Mauro dos Santo a ao vereador João do Dimas. Informou que a policia Militar este ano esta comemorando 243 anos de sua criação, e Aiuruoca, dado a sua historia, é sem duvida uma célula importante da formação da Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Disse também que, tanto é verdade que a bandeira de Aiuruoca carrega as cores da Policia Militar: O amarelo, o vermelho e o azul. E por isso, a polícia militar se sente muito a vontade em Aiuruoca, destacando a pessoa do Vereador Mario Arimateia, um parceiro que mesmo antes ser uma autoridade municipal, sempre cooperou com a Polícia Militar, e neste sentido, a Policia vem prestar uma homenagem ao aludido Vereador, outorgando-lhe um diploma. Ao passar a homenagem as mãos do Vereador Mario,  o Sr. Tenente Reginaldo, fez uma singela homenagem aos demais, dizendo que a homenagem representa a gratidão da PM a toda Câmara Municipal de Aiuruoca. Tomando a palavra, o Vereador Mário agradeceu ao comando da Polícia Militar e disse também que quando recebemos um reconhecimento duas coisas podem acontecer: uma é o que não deve acontecer, à vaidade crescer. A outra é o que deve acontecer: é o sentimento de que vale a pena você ajudar. Externou, a sua felicidade em receber a homenagem, em um período onde as autoridades estão sendo desrespeitadas,  e diz que por onde passou, sempre recebeu uma orientação bíblica, de Romanos Capítulo 13, o apostolo Paulo ensina que nos temos que estar debaixo da submissão das autoridades, então, receber este reconhecimento da Policia Militar é de grande valia pelo respeito que esta instituição possui. Disse também que não poderia esquecer-se de alguns amigos, ao longo dos anos, principalmente no mandato passado, que foram Vereador Carlito, Vereador Alarcon, Vereador Vinicius, Vereador Tadeu, Vereadora Mariza, Vereador Sérgio do Pinhal, Vereador Chico, Vereador Toto de Pinho e Vereador Romeu, porque quando assumi como Vereador eu tive condição de ser mais parceiro da Policia Militar, porém de maneira mais efetiva, votando projetos, conquistando novas viaturas e conseguindo o concerto de outras viaturas. No ensejo, o Vereador Mario agradeceu novamente ao Tenente Reginaldo em nome da Câmara. Salienta também, mesmo Aiuruoca sendo pequena e pacata, aqui e ali existem problemas sociais acontecendo e todos nos podemos ser vitimas das drogas, e que ao olharmos para a Policia militar temos visão errônea da opressão e nós temos acompanhando o excelente trabalho que o Tenente Reginaldo desempenha em Aiuruoca, assim, esta casa deve continuar a apoiar a Policia Militar, finalizou dizendo que seu tempo nesta casa esta terminando e agradeceu o tempo que esteve aqui e que tanto o Legislativo como o Executivo, pelo histórico, tem uma grande interação com a Policia Militar e nós temos que continuar com esta parceria, respeitando obviamente o trabalho de cada um. Finalizou agradecendo e novamente dividindo com os colegas a homenagem. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2015- Acrescente o Parágrafo Único ao art. 17 e revoga o art. 28 da Lei Municipal 2.110/2001 e dá outras providências. O assessor jurídico da Câmara fez a leitura de seu parecer do projeto, no qual ele recomenda a devolução do mesmo. As comissões permanentes, em seus pareceres, decidiram, conforme parecer jurídico desta Casa, propor a devolução do referido projeto para o Executivo Municipal, pois entendem que não é o melhor momento para votação do mesmo. Já que, no edital, que já está tramitando, consta a exigência da prova para o Conselho Tutelar e o referido edital tem força de lei e, mais a frente, será discutido se a prova será exigida por lei. Todos os vereadores concordaram com a devolução do projeto. Dessa forma, o Projeto de Lei 07/2015 será devolvido para o Executivo Municipal. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 08/2015- Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 2.323/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propôs uma emenda modificativa ao referido projeto para deixar claro quais instituições podem ocupar a cadeira no Conselho Municipal do Idoso, representando as instituições religiosas, evitando assim, equívocos. Logo após, a emenda modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Depois, o Projeto de Lei 08/2015, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto a favor do projeto original. Dando sequência, o Sr. Presidente fez uma proposta de entrega de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ronaldo de Mello Gomes Ribeiro no dia 17 de julho, às 18:00 h (dezoito horas). Todos os vereadores concordaram. Posteriormente, foi distribuído o livro do novo Regimento Interno da Câmara. Em seguida, distribuição dos Projetos de decretos Legislativo 02, 03, 04 e 05/2015- Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia ressaltou que no Projeto de Decreto Legislativo que lhe dar-lhe-á o título de cidadania, na análise da comissão, ele terá que ser substituído pelo seu suplente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

  Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 08/2015- Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 2.323/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 09/2015- Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Cidade de Aiuruoca para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Posteriormente, distribuição do convite da Polícia Militar para os eventos em comemoração aos 240 (duzentos e quarenta) anos da PMMG. Em seguida, o Sr. presidente pediu que o assessor jurídico fizesse a leitura do ofício enviado a esta Casa pela Paróquia de nossa cidade, no qual o pároco solicita a presença do Presidente e de mais 2 (dois) vereadores para carregarem o Pálio do Santíssimo Sacramento na procissão de Corpus Christi que acontecerá do dia 04 (quatro) de junho.  O Sr. Presidente indicou os vereadores Sr. Mauro dos Santos e Sr. José Mauro Amaral. Dando continuidade, o Sr. Presidente pediu que os vereadores reúnam – se com a contadora da Câmara para emitirem os pareceres da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) para o exercício de 2016 (dois mil e dezesseis). O vereador Sr. Mário de Arimatéia expôs que só há necessidade de uma reunião com a contadora se algum vereador tiver alguma pergunta específica para fazer a ela, porque ela irá emitir um parecer sobre o projeto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de maio de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2015 do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Decreto Legislativo 01/2015- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências.” Após discussões, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o assessor jurídico fez a leitura do referido projeto. O vereador Sr. José Mauro, criador do projeto de decreto legislativo, agradeceu o apoio dos vereadores. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez uma proposta de Moção de Pesar à família do Sr. Sérgio Siqueira Silva a qual já tinha sido aprovada na reunião passada. Logo após, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva fez uma indicação para que seja instalada  iluminação pública no bairro rural Água Limpa. A referida indicação foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos explicou que compareceu, a esta Casa Legislativa, um servidor reclamando que, embora a lei de diárias, nº 2.355/2014, regulamente a forma de pagamento ao servidor que faz jus à mesma, a Prefeitura, através do setor financeiro, tem adotado, ao contrário da lei, o sistema de reembolso quando realiza o pagamento de diárias. Então, o Sr. Mário apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre o porquê de tal procedimento, ao invés do cumprimento da lei municipal. O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o vereador Sr. João Batista de Frias pediu que o Dr. Rodrigo Ematné Gadben, assessor jurídico da Câmara, fizesse a leitura do ofício que o deputado estadual Sr. Antônio Jorge enviou para o vereador, no qual o deputado afirma que, em relação à solicitação da Secretária Municipal de Saúde para que o Hospital Dr. Julio Sanderson de Queirós seja credenciado na Rede de Urgência e Emergência Macro Sudeste, a solicitação já foi enviada ao Consórcio CISSUL que é responsável pelo gerenciamento da Rede na região. Dando sequência, o vereador Sr. Mauro dos Santos informou que, no dia 06 (seis) de abril, enviou um ofício à Prefeitura comunicando sobre uma denúncia feita a ele sobre um funcionário, contratado da Prefeitura, que havia vendido algumas carcaças de pneus de um ônibus para uma terceira pessoa em troca de pneus para uma Kombi escolar. Na oportunidade, o Sr. Mauro afirmou que enviou o ofício para questionar porque, como vereador, ele é fiscalizador do povo e não está perseguindo o Prefeito. Depois, o Sr. Mauro afirmou que o assessor jurídico irá tomar providência em relação à denúncia sem resposta do Prefeito.  O vereador também pediu que o Sr. Presidente use a rádio da cidade para fornecer informações aos cidadãos e, em seguida, fez uma retrospectiva dos feitos dos vereadores em prol do município. Depois, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu uma participação na fala do Sr. Mauro e o parabenizou e lembrou que, através da presidência do Sr. Mauro, o nosso município recebeu vários benefícios. Logo após, o Sr. Presidente afirmou que, na próxima semana, já estará fazendo programa na rádio. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia fez uso da palavra. Ele explicou que o Hospital Dr. Julio Sanderson de Queirós recebe verbas particulares, estaduais e federais, sendo uma entidade de caráter público e, por isso, ele estava trazendo tal assunto ao plenário. Antes de iniciar o relato, o vereador parabenizou e agradeceu ao Presidente pelo curso sobre Previdência Social realizado na Câmara. Depois, o Sr. Mário expôs que, no último sábado, que seu neto foi ao hospital porque estava com diarreia e vômito e o médico plantonista, Dr. Sávio Maciel, ficou no interior do hospital, conversando no telefone e o neto do Sr. Mário já estava esperando há uma hora e já tinha vomitado mais duas vezes no local, sem receber atendimento. O Sr. Mário expôs que sua esposa teve que adentrar o hospital e solicitar atendimento para seu neto, isso depois de sua filha já ter pedido duas vezes. Então, de acordo com o relato, o diretor do hospital, Carlinhos, de forma enérgica, chamou atenção dos funcionários e pediu para outro médico proceder o atendimento. O vereador Sr. Mário agradeceu o diretor, médico Dr. Orlando e os funcionários. O vereador não entendeu o motivo que levou a demora do atendimento e discorreu sobre o assunto e, na oportunidade, leu para os vereadores o ofício n° 73/2015, no qual ele pede explicações para a direção do hospital. Em seguida, o Sr. Presidente disse que, após o término da reunião, a Secretária de Saúde, Sra. Sueli de Andrade Arantes, fará uso da Tribuna. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2015 do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente informou sobre o curso de Previdência Social que será realizado na Câmara Municipal nos dias 14, 15 e 16 de maio. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos forneceu informações a repeito do curso. Dando sequência, apresentação e distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 01/2015- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências.” Posteriormente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra. Ele agradeceu ao Sr. Presidente, ao Sr. Vice- presidente,  ao Prefeito Municipal e ao vereador Sr. João Batista de Frias,pois estiveram com ele na Cidade Administrativa, no dia 28 de abril, em busca de esclarecimentos sobre a emenda parlamentar que autoriza uma verba no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a pavimentação da rua Cônego Abreu e foram muito bem recebidos pelo subsecretário de assuntos municipais, o Sr. Marco Antônio Viana Leite. O Sr. Mauro disse que na Câmara não se visa o lado político, mas sim o bem do município. O Sr. Mauro agradeceu ao Sr. Presidente por conduzi- lo ao gabinete do deputado Sr. Duarte Bechir. Agradeceu também ao vereador Sr. João Batista de Frias por conduzi- lo aos gabinetes dos deputados Sr. Antônio Jorge e Sr. Dimas Fabiano. Depois, o Sr. Mauro agradeceu ao Sr. Duarte Bechir por tudo o que ele tem feito para a nossa e cidade. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia deixou claro que o subsecretário afirmou que, quando o novo governador for liberando os recursos, Aiuruoca estará dentro do convênio. Em seguida, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra. Primeiramente, ele parabenizou a Secretária de Saúde pela realização de uma palestra sobre dengue. O Sr. João também agradeceu à Dra. Elizabeth pelos trabalhos voluntários prestados, treinando os agentes de saúde de nossa cidade. Depois ele agradeceu aos vereadores Sr. Mauro dos Santos e Sr. Willer da Silva Maciel pela companhia na viagem a Belo Horizonte. Para finalizar, o Sr. João Batista agradeceu a calorosa recepção nos gabinetes dos deputados Sr. Dimas Fabiano e Sr. Antônio Jorge. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia de Arimatéia dos Santos fez o uso da palavra. Primeiramente, ele pediu que a Câmara enviasse uma moção de pesar para a família do Sr. Sérgio Silva siqueira. Todos vereadores concordaram. Depois, o Sr. Mário fez uma proposta regimental para que os vereadores analisem a possibilidade de dar um título de utilidade pública municipal para o Sindicato Rural da nossa cidade. Pois isso trará benefícios aos trabalhadores rurais. Então, o assessor jurídico explicou o procedimento a ser seguido. Logo após, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa agradeceu ao vereador e amigo Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, pois o Sr. Mário apoiou o Sr. Francisco e sua família no momento que mais precisavam, quando o Sr. Francisco sofreu um acidente, ocasionando perfuração do seu olho. Ele também agradeceu ao Sr. Mário porque, por seu intermédio, todos do gabinete do deputado Sr. Duarte Bechir o ajudou na cidade de Belo Horizonte. Depois, o Sr. Mário agradeceu pelo reconhecimento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada,

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de abril de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Primeiramente, o Sr. Presidente justificou a falta do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa que está de atestado médico por 10 (dez) dias por problemas de saúde. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 05/2015- Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, informou que, devido ao problema de saúde do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, participou da reunião de comissão o seu suplente, o vereador Sr. Antônio de Pádua Barros. Após discussões, o projeto de lei 05/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, distribuição do comunicado da AVEMAG que o Curso Prático da LDO, que seria realizado em 17/04/2015, foi transferido para o dia 24/04/2015. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia fez o uso da palavra sobre o perigo de reuniões informais realizadas na Câmara Municipal devido ao acontecimento com a Secretária de Saúde nesta Casa na sexta, dia 10. Ele expôs que, nesta administração, aconteceram algumas reuniões que deveriam ser gravadas e constadas em atas e não foram. Também forneceu alguns exemplos de reuniões informais que aconteceram na Câmara com o Prefeito, com o Ministério Público, com o Assistente Legislativo da Câmara, entre outros, que deveriam ser formais com gravação e registro de ata. No caso da reunião com o Assistente Legislativo, Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha, o Sr. Mário de Arimatéia relatou que o nome dele não foi citado em reunião ordinária, o que citou- se foi: “funcionários da secretaria” e que o Assistente Legislativo não aceita ser advertido.  Continuando, o Sr. Mário disse que, depois da reunião informal o Sr. Carlos Augusto enviou 3 (três) mensagens ao vereador Sr. Mauro dos Santos, jogando algum vereador desta Casa contra ele, dizendo que há um vereador que é o mal desta Casa. O Sr. Mário de Arimatéia disse que esperava que o Sr. Mauro dos Santos mostrasse as mensagens para a Presidência e completou afirmando que defende todos os vereadores desta Casa. Ele relatou que um cidadão pediu cópia dos ofícios que ele enviou ao laticínio, em São Paulo, e ele entrou no site da Câmara para procurar e constatou que, há quase um mês, os ofícios não estão sendo publicados e que o funcionário Carlos Augusto era o responsável, na presidência do Sr. Mário, para passar as publicações ao prestador de serviço que cuida do site da Câmara e ao Jornal. Ele ressaltou que consta no Regimento, se o Presidente se eximir de fazer alguma publicação, a responsabilidade é do vice-presidente. O Sr. Mário de Arimatéia relatou que o funcionário Sr. Carlos Augusto não aceita ser advertido e ainda notifica os vereadores e que se a reunião informal feita com ele tivesse registro de ata ele não teria mandado as mensagens para o vereador Sr. Mauro dos Santos. O Sr. Mário de Arimatéia afirmou que vai querer saber do Sr. Carlos Augusto quem é o mal desta Casa porque cada um dos vereadores irá se defender. Continuando o assunto sobre as reuniões informais, o Sr. Mário expôs que, ao término da reunião do dia 10/04/2015, o Sr. Presidente falou que a Secretária queria “dar uma palavrinha” aos vereadores. O Sr. Mário achou que poderia ser um recado ou algo do âmbito municipal, porém a Secretária queria discutir um assunto de muita relevância, no qual o principal interessado é o povo de Aiuruoca. Ele disse que expressou sua opinião e a Secretária não concordou, gerando um conflito e solicitou que, quando alguém da Prefeitura quiser discutir algum assunto de interesse público, que seja discutido em plenário. O assunto é que a Secretária quer dividir a responsabilidade, em relação aos critérios para o atendimento municipal da saúde, ele expressou sua opinião, embasado no art. 196 da Constituição que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e também nos artigos 197 e 198 e que essa é sua opinião como vereador, que também é garantido o direito de sua opinião pela Constituição. Ele afirmou que jamais irá impedir que um cidadão tenha acesso à saúde e a atual administração quer formular critérios para o acesso à saúde e que ele não irá dividir essa responsabilidade e, se algum vereador quiser apoiar a decisão da administração ele respeitará a decisão de cada um. Também ressaltou que este assunto não poderia ser discutido em reunião informal e que sua opinião é que o acesso à saúde é universal e que o dinheiro dos impostos deve ser usado para saúde, educação, segurança, etc. Em seguida, a palavra foi passada aos vereadores e o Sr. Rafael de Andrade disse, como vereador e irmão da Secretária, que poderia ser qualquer outra pessoa, que ela veio trazer um assunto para ser ouvido e questionado e que cada um deveria expressar sua opinião, sendo a favor ou contra, porém ele não gostou da atitude do vice- presidente com a Secretária. O Sr. Rafael concordou com o vereador Sr. Mário de Arimatéia em relação às reuniões serem gravadas. O Sr. Mário respondeu que respeita e entende a opinião do Sr. Rafael e que não tem nada contra a Secretária e que não desrespeitou a honra dela, enquanto ela desrespeitou a dele. O Sr. Mário completou dizendo que não participa mais de reuniões informais sem gravação e registro de ata na Câmara. Posteriormente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uma ressalva na fala do Sr. Mário de Arimatéia em relação aos arts. 196,197 e 198 da Constituição relatando que eles são muito amplos, mas que é preciso observar as condições do nosso município e que tem que ser cobrado dos governantes e ver qual o critério usado, já que o direito à saúde é de todos. O Sr. Mauro dos Santos afirmou que é a favor da opinião do Sr. Mário de Arimatéia e que as reuniões na Câmara sejam gravadas. O Sr. Mário afirmou que os vereadores não podem fazer parte desses critérios de execução do município. Logo após, o vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que é a favor do Sr. Mário em relação às reuniões informais que na verdade devem ser discutidas em plenário e gravadas, porém o Sr. José Mauro Amaral disse que não entendeu que a Secretária queria dividir responsabilidade, mas sim ouvir as opiniões dos vereadores sobre usar ou não tais critérios da assistência social. O Sr. Mário relatou que o problema é que pessoas de baixo poder aquisitivo procuraram a Câmara para reclamar que não estavam conseguindo remédios e estava sendo passado que isso acontecia por causa da Câmara. O Sr. José Mauro Amaral disse que a Secretária não estava má intencionada. O Sr. Mário de Arimatéia expôs que não estava discutindo a intenção da Secretária, somente as consequências das reuniões informais e que é perigoso para os vereadores assumirem responsabilidades que não são da alçada deles. O Sr. Mário de Arimatéia deixou claro que, em nenhum momento, questionou o Sr. Presidente por ter feito a reunião informal com a Secretária, porque isso tem acontecido com outros presidentes. O Sr. Presidente esclareceu que não sabe o motivo dos ofícios não estarem sendo publicados. Ele disse que isso não é algo que o Sr. Presidente deve preocupar e ele completou dizendo que é responsabilidade do funcionário. O Sr. Mário indagou se os vereadores serão notificados novamente alegando- se que foi questionada a capacidade profissional do funcionário. Ele disse que nunca pisou em nenhum funcionário e que não explora o suor de ninguém e quem tem a voz de comando nesta Casa é quem representa o povo, ou seja, os vereadores, e que eles têm o direito de questionar. Finalizando, ele afirmou que defende o direito do cidadão e que os critérios são válidos, porém questionáveis. Ele deu o exemplo do acidente do vereador Sr. Francisco Lázaro em que uma fagulha de arame perfurou o olho dele e ele precisaria ser transferido para Belo Horizonte devido à gravidade do problema e a ambulância estava demorando para realizar o transporte, então o ele avisou ao Sr. Presidente que assumiria a responsabilidade para que o Sr. Francisco fosse levado no carro da Câmara, pois se demorasse mais uma hora o olho entraria em colapso, porém a ambulância apareceu. Então, ele questionou como o plantonista que mora na rua do galpão demorou quase 2 horas para pegar o carro. Ele também citou o exemplo do plantão de “araque” na escola do Matutu. Ele afirmou que os vereadores têm que questionar. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos disse que irá provar sua inocência e que jamais usaria o nome de algum vereador para se promover. Dando continuidade, o Sr. Presidente relatou que, em relação à reunião informal com a Secretária de Saúde, os vereadores concordaram, mas que isso não acontecerá novamente. Logo após, o vereador Sr. João Batista de Frias disse que concorda que todas as reuniões sejam gravadas e concordou com o vereador Sr. Rafael de Andrade sobre a maneira a Secretária foi tratada. O vereador Sr. Mário disse que estava somente defendendo sua honra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.