Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00 horas. Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 11/2016- “Dispõe sobre o Portal de Transparência, estabelecendo as regras que deverão ser observadas no tocante à publicidade dos atos praticados pelos gestores e servidores públicos no âmbito do Município de Aiuruoca- MG”. Posteriormente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente informou que, no dia 25, haverá reunião da AVEMAG na sede Câmara das 8:00 às 12:00 horas. Depois, leitura do resultado da enquete realizada no site da Câmara cuja indagação era a respeito de qual área a Prefeitura deveria investir, sendo a construção da sede própria ou o abastecimento de água do município e esta foi a mais votada com 99 (noventa e nove) votos do total de 168 (cento e sessenta e oito). O Sr. Presidente informou que há uma nova enquete na qual há as indagações se os votantes são a favor que a Prefeitura crie um sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto ou se confere à COPASA a prestação de tais serviços. Dando sequência, leitura do ofício 100/2016 enviado pelo Prefeito.  Primeiramente, o Sr. Presidente explicou que ele e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa conseguiram, via Prefeitura, um veículo zero km para a APAE. A referida instituição solicitou permissão para trocar o carro com a Prefeitura. O Sr. Presidente e o Sr. Francisco responderam que não entrariam em tal questão, sendo um assunto a ser tratado entre a APAE e a Prefeitura. No ofício 100/2016, o Prefeito comunica que realizou a permuta dos carros. Depois, o Sr. Presidente relatou que o plantio das mudas frutíferas no terreno da Câmara, em parceria com a EMATER e com a Escola Municipal Maria José Ematné, já tinha sido realizado. Dando continuidade, passou – se para a ordem do dia e o Sr. Presidente disse que recebeu um ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no qual os membros pedem que o prazo para a votação do Projeto de Lei 08/2016- “Cria Política para Proteção dos animais Domésticos e estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como o controle de Zoonose no município de Aiuruoca- MG” seja estendido para 120 (cento e vinte) dias, conforme art. 86, §6º do Regimento Interno da Câmara Municipal e levando em consideração o parecer jurídico da AVEMAG que sugere que tal projeto deve ser levado à audiência pública antes da votação. Todos os vereadores concordaram com a prorrogação do prazo para a deliberação do Projeto 08/2016. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 07/2016- “Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Logo após, discussão do Projeto de Lei 09/2016- “Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa”, de autoria do vereador Sr. José Mauro Amaral.  O vereador autor, Sr. José Mauro Amaral, fez a apresentação do projeto. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 10/2016- “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício de 2016”. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________