Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2017

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de março de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição e leitura do relatório da comissão de licitação. Dando continuidade, leitura e distribuição do Projeto de Lei nº02/2017 – “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e Professores da rede Municipal de Educação do Município de Aiuruoca/MG.” O Sr. Presidente esclareceu que o referido projeto deu entrada nesta Casa dia 13 (treze) de fevereiro e, devido aos feriados de carnaval, houve um adiamento na entrega aos vereadores. Depois, o Sr. Presidente explicou que, em regime de urgência, o projeto tem prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para ser votado e o mesmo encontra-se no prazo legal. Posteriormente, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu que o Sr. Presidente solicitasse que o impacto orçamentário fosse assinado pelo contador da Prefeitura. Depois, o Sr. Presidente requisitou que as comissões se reunissem para analisarem o Projeto de Lei 02/2017, pois o mesmo irá para votação na reunião do dia 20 (vinte) de março. Dando continuidade, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa fez uso da palavra e questionou a demora da entrega do Projeto e alegou que teve conhecimento do mesmo por terceiros na rua. O Sr. Presidente expôs que a secretaria da Câmara está aberta e à disposição dos vereadores para todas informações. Explicou também que recebeu o parecer jurídico na sexta-feira dia 3 (três) e na data da reunião distribui o projeto. O Sr. Helder relatou que está questionando sobre o assunto porque há a necessidade de um esclarecimento aos professores, pois houve um transtorno para eles, gerando uma insegurança se o aumento seria pago. Em seguida, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos expôs que, quando um projeto entra na Câmara, ele é encaminhado ao Presidente e o mesmo tem a prerrogativa de, no prazo legal, distribuir o projeto, porém é benéfico que seja enviado aos vereadores antes da análise das comissões para que os mesmos possam examinar minunciosamente, dessa forma, ficará mais fácil para a deliberação dos pareceres. Ele também relatou que, em uma breve folheada no projeto, não constatou que o salário dos professores será retroativo. O Sr. Presidente fez a leitura do art. 4 do projeto no qual consta que a lei entrará em vigor na data de publicação e seus efeitos retroagirão a primeiro de janeiro. Continuando, o Sr. Mário disse que não é preciso segurar o projeto enquanto espera o parecer jurídico, pois as comissões pedem parecer ao advogado, assim facilita os trabalhos. Depois, o Sr. Mário questionou a demora do Executivo em enviar o Projeto para Câmara, já que o reajuste remete a janeiro. O vereador Sr. Helder esclareceu para os professores presentes na reunião que, em relação ao Projeto de Lei 02/2017, a Câmara encontra-se dentro do prazo legal para o trâmite e, ao que parece, houve um atraso por parte do Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:___________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:______________________________

José Renato do Nascimento:_______________________________________

Ivair Corrêa:___________________________________________

Antônio Paulo Flores:________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ________________________________

Lázaro Hélio da Silva:________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _______________________________________