Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de março de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura da Moção de Pesar 01/2017 pelo falecimento da Sra. Elza de Siqueira Pinto. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº02/2017 – “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e Professores da rede Municipal de Educação do Município de Aiuruoca/MG.” O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que não foi necessário que sua comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL fornecesse parecer do referido Projeto. Depois, o vereador Sr. Ivair Corrêa, presidente da comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, pediu ao assessor parlamentar que fizesse a leitura do parecer da referida comissão. Posteriormente, o vereador Helder de Carvalho Corrêa fez a leitura do parecer da comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL da qual ele é relator. Depois, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos quis deixar claro que, no orçamento de 2016 (dois mil e dezesseis), está previsto o reajuste e que lamentavelmente demorará 90 (noventa) dias para ser repassado para os professores. Ressaltou também, que este projeto poderia ter sido votado no primeiro mês de trabalho na Câmara e que os vereadores não têm culpa desse atraso. Em seguida, o Projeto de Lei 02/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, a Moção de pesar 01/2017 foi colocada em discussão. Como todos os vereadores estavam aptos a votar, a Moção foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu permissão ao Sr. Presidente para falar sobre um ofício que recebeu da Secretaria de Educação, pois ele não havia chegado a tempo de fazer a inscrição prévia na pauta. O Sr. Presidente permitiu que o vereador fizesse uso da Página 2 de 2 palavra. O Sr. Helder relatou que enviou um ofício à Secretaria de Educação questionando sobre o ICMS esportivo do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). A Secretária respondeu que 235 (duzentos e trinta e cinco) municípios foram aprovados para receberem o ICMS esportivo e o munício de Aiuruoca também foi aprovado e logo receberá tal repasse. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:___________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:______________________________

José Renato do Nascimento:_______________________________________

Ivair Corrêa:___________________________________________

Antônio Paulo Flores:________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ________________________________

Lázaro Hélio da Silva:________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _______________________________________