Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de setembro de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 15/2015-Dá nova redação ao art. 5°, inciso I, da Lei Municipal n° 2.333/2013. Após discussões, votação do referido Projeto, em primeiro turno, o qual foi aprovado, em primeiro turno, por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) contra. Dando continuidade, audição dos convocados, conforme requerimento aprovado na reunião ordinária da Câmara do dia 20 (vinte) de agosto deste ano, Sr. Antônio de Assis Andrade e Sr. Jonas Mendes de Siqueira para prestar esclarecimentos sobre o plantão do prestador de serviço do transporte escolar da Escola Municipal Serra do Papagaio- Zona Rural- Bairro Matutu que deveria ocorrer das 7:30 às 17:30 h, mas não estava sendo cumprido. Após esclarecimentos e perguntas dos vereadores, o Presidente informou que tal assunto ainda será debatido em outras reuniões, pois o Secretário Municipal de Educação foi convocado para prestar esclarecimentos, bem como a coordenadora da Escola Municipal Serra do Papagaio. Em seguida,  a palavra foi passada para o vereador Sr. Mauro dos Santos que fez um esclarecimento sobre denúncias feitas pela Mesa Diretora da gestão de 2013 (dois mil e treze), da qual ele era presidente, sobre processos de inexigibilidade realizados pela  Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de agosto de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 14/2014 – Autoriza o Poder Executivo conceder contribuições financeiras às entidades que menciona e autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2014. Após discussões, passou-se para a votação do referido Projeto. O vereador Sr. José Mauro Amaral se absteve do voto, justificando ser parte interessada no projeto, haja vista ser o mesmo presidente do Lar Santo Antônio, o projeto então foi aprovado pelos demais vereadores. O Sr. Presidente, em seguida, fez a leitura do ofício 213/2013, no qual consta a denúncia, feita por ele ao Ministério Público, sobre o plantão do prestador de serviço do transporte escolar da Escola Municipal Serra do Papagaio- Zona Rural- Bairro Matutu. Esse plantão deveria ocorrer das 7:30 às 17:30 h, mas não estava sendo cumprido. Então, o Sr. Presidente apresentou um requerimento para que as pessoas envolvidas sejam convocadas para prestar esclarecimento sobre o assunto. O requerimento foi à votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de agosto de 2014 (dois mil e catorze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 14/ 2014. Posteriormente, o Sr. Presidente apresentou uma indicação da Mesa Diretora, sobre o  relatório do abastecimento de  água do município, sugerindo ao Prefeito  que crie uma autarquia municipal (SAAE) e que daria ciência ao Ministério Público. A indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência, nomeação dos membros da Comissão Especial da Avaliação de Desempenho dos funcionários. Os vereadores nomeados foram: Sr. Mauro dos Santos, como presidente, Sr. José Mauro Amaral, como secretário e Sr. Lázaro Hélio da Silva, como membro. Em seguida, leitura do ofício 08/2014, enviado pela ACTUA, agradecendo aos vereadores pelo empréstimo do prédio da Câmara para cursos e palestras. Na oportunidade, o Sr. Presidente informou que no dia 12 (doze) de agosto será realizada, nesta casa egrégia, uma palestra em comemoração a semana do microempreendedor. Dando continuidade, o Sr. Presidente fez a leitura do Convite da Festa da Cidade, da  Sessão Solene da Câmara, no dia 15/08, às 18:00 horas e do convite da Reunião da AVEMAG, no dia 16/08, das 08:00 às 12:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de julho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente anunciou a presença dos Exmo. Sr. Edis da Cidade de Andrelândia, Claudio da Cruz Pereira, Joaquim Francisco de Almeida, Manoel Gonçalves Moreira em visita a Câmara Municipal de Aiuruoca, tal visita teve o intuito de conhecer o prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca, cujas instalações é referência regional, e assim, obterem exemplo para as futuras instalações de sua casa legislativa em Andrelândia, fez saber também a presença do Secretário Municipal de Educação Sr. Marco Antônio dos Santos e representantes do professorado municipal. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 11/2014- Dispõe sobre autorização para participação do Município de Aiuruoca no consorcio intermunicipal multifinalitário da região da AMAG e após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por 6 votos a 2, com emenda supressiva, sendo autorizando ao município a fazer parte do consorcio exclusivo relativo aos ativo de iluminação publica. E do projeto nº 13/2014 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providencias. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado com emenda modificativa na redação substituindo o “poderão” por “serão”, aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente informou, aos vereadores, sobre uma parceria com a Associação do Comércio, Turismo, Artesanato, Agropastoril e Serviços de Aiuruoca (ACTUA) para a realização, no subsolo do prédio da Câmara, a realização do curso Liderança,  que será realizado de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) de junho deste ano, lembrando que a ACTUA, por intermédio do Deputado Duarte Bechir possui o titulo de utilidade publica estadual. O Sr. Presidente destacou que o espaço físico da Câmara Municipal de Aiuruoca, hoje referencia regional, que, mediante compatibilidade de horário e temas, estará sempre a serviço da sociedade aiuruocana. Dando sequência, o Sr. Presidente informou que estava previsto a apresentação de um relatório, em forma de indicação, dos trabalhos que a Câmara realizou a respeito do saneamento básico e abastecimento de água do município ao longo deste dois anos, porém, devido ao volume de trabalhos o referido será apresentado na próxima reunião. Salientou que este relatório, após concordância dos Edis, será encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal e ao Ministério Público informando o que a Câmara pensa a respeito do assunto acima citado.

Logo, o Sr. Presidente apresentou uma reclamação dos moradores do Bairro da Ponte Alta relativo ao problema de coleta de lixo,  atendendo a esta demanda, a presidência elaborou e leu em plenário um requerimento para ser enviado ao Executivo Municipal, sugerindo que se estenda um pouco mais de 500 metros a coleta de lixo alem do ponto indicado, resolvendo assim, o acumulo de lixo e mal estar entre os vizinhos do referido bairro, sendo aprovado por unanimidade o envio do referido requerimento ao Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de julho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando Continuidade discussão do Projeto de Lei 12/2014-Fixa os valores das diárias a servidores e funcionários, ao Prefeito, Vice-Prefeito e Agentes Políticos, limita os valores de reembolso de despesas de hospedagem para funcionários do Município e dá outras providências. Após discussões sobre o projeto os vereadores declararam não estarem hábitos a votarem e o vereador José Mauro Amaral pediu vista do referido Projeto. Durante a Reunião foram ouvidos alguns motoristas que estavam presente os quais disseram que o Prefeito Municipal não fez nenhuma reunião com eles para tratar deste assunto. Na oportunidade o Vice-Presidente propôs uma audiência Pública em concordância para discutir o assunto que ficou marcado para o dia 04 ( quatro ) de agosto de 2014 (dois mil e catorze)  às 19:00 hs no salão da Câmara Municipal. Em seguida o vareador João Batista de Frias esclareceu sobre a retirada de terra por parte da Prefeitura em seu lote dizendo que foi para aterrar a cabeça da ponte que esta sendo construída na cidade. Em seguida o vereador Mauro dos Santos pediu a palavra para manifestar sua indagação quanto a Prefeitura que para retirar a terra no lote do vereador foi ágil e para atender outros cidadãos a Câmara teve que mandar oficio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o Sr. presidente convidou o Prefeito Municipal, Sr. Joaquim Mateus de Sene, para compor a mesa. Dando continuidade, votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 03/2014- Dispõe sobre a criação do Memorial da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou uma emenda aditiva para que o Memorial receba o nome do ex- vereador José Benedito Corrêa. Após discussões, votação da emenda que foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, votação do projeto, com emenda, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa não votou por ser filho do homenageado. O vereador Sr. Mauro dos Santos, como proponente da homenagem, agradeceu o apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Lei 12/2014- “Fixa os valores das diárias a servidores e funcionários, ao prefeito, vice- prefeito e agentes políticos, limita os valores de reembolso de despesas de refeição e de hospedagem para funcionários do município de Aiuruoca e regulamenta sua concessão e dá outras providências”-  e Projeto de Lei 13/2014- “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” Posteriormente, aviso da Audiência Pública, que se realizará no dia 30/06, às 19:00 h, na sede da Câmara, com os professores municipais, sobre o Projeto de Lei 13/2014. Logo após, relatório da visita dos vereadores ao SAAE de Cambuquira e de Soledade de Minas. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos, inscrito previamente, fez o uso da palavra sobre o convite da inauguração da sede da Câmara da cidade de Alagoa. Ele solicitou o veículo ao Presidente e convidou os demais vereadores. O Sr. Presidente liberou o carro e nomeou o Sr. Mauro como seu representante no evento. Dando sequência, O Sr. Presidente explicou que a ANEEL passou a responsabilidade da manutenção dos postes para os municípios. As cidades pequenas terão que se unir e contratar uma empresa para realizar esse trabalho e o Projeto de Lei 11/2014- Dispõe sobre autorização para participação do município de Aiuruoca no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG- trata sobre a incorporação de Aiuruoca no consórcio que visa esse serviço, entre outros. Dando continuidade, o assessor jurídico da AMAG, Dr. Adriano Senador, apresentou o referido projeto. Após a explanação, os vereadores sanaram suas dúvidas com o assessor. Depois, o Sr. Prefeito também forneceu informações sobre o projeto e esclareceu as dúvidas dos vereadores. A principal dúvida dos vereadores era em relação a AMAG cuidar do tratamento de água e dos resíduos sólidos, sendo que o município já faz parte do CONCASS. O Dr. Adriano expôs que, se os vereadores desejassem, poderiam suprimir essa parte, adequando o projeto de acordo com a realidade do município. Para finalizar, o Sr. Prefeito forneceu mais informações, esclareceu outras dúvidas dos vereadores e disse que o interesse da cidade, no momento, é a questão da iluminação pública. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Dr. Adriano Senador e do Prefeito e, na oportunidade, fez- lhe um convite para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 13/2014- Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências.Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de junho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos quatro (04) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Após discussões, votação, em primeiro turno, do referido projeto, que foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 09/2014- Dispõe sobre a recomposição nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, inscrito previamente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra. Primeiramente, ele fez a leitura do ofício 87/2014, enviado à Prefeitura, no qual ele reitera o pedido para que seja colocada a nomenclatura correta, aprovada por lei, na antiga Praça Tiradentes que, na verdade, chama- se José Benedito Corrêa. O Sr. Mauro informou que o projeto de lei que mudou o nome da Praça foi aprovado em 2005 (dois mil e cinco) e a lei foi sancionada em 2011 (dois mil e onze) e até hoje a mudança não foi feita. O vereador também expôs que o primeiro ofício enviado ao Prefeito sobre esse assunto foi expedido no dia 27 (vinte e sete) de março deste ano. Então, ele apresentou um requerimento solicitando que o Prefeito responda tais ofícios. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa não votou por ser filho do Sr. José Benedito Corrêa. Após discussões, votação do referido requerimento que foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Mauro dos Santos discorreu sobre o CONCASS desde sua gestão como Presidente da Câmara e até hoje não se concretizou, caracterizando, segundo o vereador, um descaso. O Sr. Presidente relatou que a questão desse consórcio vem se arrastando desde a administração passada e que o responsável agora é o Prefeito de Seritinga Sr. Baruc Sebastião Landim. O Sr. Presidente informou que enviou um ofício a ele pedindo esclarecimentos sobre o consórcio e não obteve resposta, por isso, enviou outro e também não houve resposta. Ele expôs que viu uma publicação na qual constava que a Prefeitura de Aiuruoca pagou R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Sr. Gebson Maciel para ele prestar assessoria do CONCASS. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos cobrou uma posição dos vereadores, pediu suas opiniões sobre o assunto. Segundo ele e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, estão falando que a Câmara atrapalha o Prefeito, mas, na verdade, eles querem ação do mesmo. Na oportunidade, o vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que o consórcio deve ser cobrado, se não houver resposta o Ministério Público deve ser procurado. Depois, o Vice – presidente sugeriu que fosse marcada uma reunião com as 3 (três) Câmaras participantes do consórcio, Aiuruoca, Seritinga e Serranos. O Sr. Presidente declarou que não irá aos gabinetes dos Prefeitos Sr. Baruc e Sr. Mateus porque houve um descaso da parte deles com a Câmara e ele deseja que haja a reunião sugerida pelo Sr. Willer. O Sr. José Mauro concordou que deve haver essa reunião e depois deve haver uma conversa com os responsáveis do consórcio. Dando continuidade, o Sr. Presidente expôs que, no início deste ano, enviou um ofício ao diretor do DER a manutenção da estrada próxima ao bairro Ponte Alta e, antes do Carnaval da nossa cidade, já foi feita a manutenção. Recentemente, ele enviou um ofício pedindo providências em relação ao mato na rodovia e o diretor do DER ligou para a Câmara e expôs que a licitação para contratar uma empresa responsável por este tipo de serviço acabou de ser realizada e até julho essa manutenção será feita. O diretor agradeceu pela fiscalização e o Sr. presidente evidenciou a atenção do mesmo com a Câmara. Em seguida, o Sr. presidente indagou se poderia marcar uma reunião com as Câmaras de Seritinga e Serranos e todos os vereadores concordaram. Logo após, ele apresentou um requerimento para ser enviado ao Presidente do consórcio. Dando sequência, o Sr. Presidente pediu que os vereadores confirmassem a ida à reunião da AVEMAG em Cristina. Em seguida, ele pediu a confirmação também para a ida ao SAAE de Cambuquira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de maio de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Resolução 01/2014 – Dispõe sobre Reestruturação do Controle Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Resolução 02/2014 – Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2012, do Prefeito Paulo Roberto Senador, Processo Parecer Prévio nº 887079. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente pediu que os vereadores se atentem aos prazos para emitirem os pareceres em cada projeto. Posteriormente, discussão da LDO e leitura da ata da reunião, sobre a LDO, da COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E.T.DE CONTAS.  Dando continuidade, relatório da reunião que a comissão especial realizou com o Prefeito sobre o porquê dos caminhões do Secretário Municipal de Obras estarem prestando serviço para a Prefeitura. A comissão foi formada pelos vereadores: Sr. Mauro dos Santos, Sr. José Mauro Amaral e Sr. Antônio de Pádua Barros, como este não pôde comparecer o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva o substituiu. Logo após, foi feita a leitura da ata da reunião, na qual constou que o Prefeito relatou que não contratou os caminhões do Secretário de Obras, mas sim a empresa   ADRIANATEL e acrescentou que os caminhões citados não irão mais prestar serviço ao município. Em seguida, a comissão relatou o conteúdo da referida reunião. Depois, o Sr. Presidente declarou que um agente político não pode firmar contrato com a administração pública e que motorista da Prefeitura não poderia dirigir tais caminhões e acrescentou que os mesmos não prestarão mais serviços para a Prefeitura porque a Câmara intercedeu e que, dessa forma, o problema foi solucionado. Dando sequência, o assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ematné Gadben, fez a leitura da Resolução 02/2014- Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2012, do Prefeito Paulo Roberto Senador, Processo Parecer Prévio n° 887079. A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Resolução:

      Art. 1°- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício 2012, do Prefeito Paulo Roberto Senador, por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.

      Art. 2°- Consideram- se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram esta resolução.

      Art. 3°- Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais.

      Art. 4°- Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

Dando continuidade, leitura do ofício 74/2014, no qual o Sr. Presidente solicitou, em caráter de urgência, a manutenção da Rua Felipe Senador. Ele relatou que, na administração passada, foi realizada uma obra na referida rua e a atual administração alega que os problemas advêm dessa obra, mas, pelo princípio da continuidade, os serviços públicos não devem sofrer interrupção, sendo assim a responsabilidade da manutenção desta gestão. O Sr. Presidente também expôs que, em janeiro deste ano, o Vice- Presidente, o vereador Sr. Willer da Silva Maciel, mandou um ofício à Prefeitura solicitando manutenção da mesma rua e não obteve resposta.  Ainda dentro do assunto, o Sr. Presidente relatou que há cidades que fazem manutenção  de suas vias nos fins de semana e que isso deveria ser feito em nossa cidade, mediante pagamento de hora extra aos funcionários da Prefeitura. Dando sequência, confirmação com os vereadores sobre a ida à reunião da AVEMAG em Cristina no dia 07(sete) de junho. Posteriormente, o vereador Sr. João Batista de Frias, inscrito previamente, fez o uso da palavra. Ele informou que será realizada uma reunião do CODEMA, no dia 22 (vinte e dois) deste mês, e que, como não poderia comparecer, pediu que seu suplente, o funcionário da Câmara Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha, pudesse substituí- lo e o Sr. Presidente autorizou. Em seguida, o Sr. João Batista apresentou um requerimento solicitando que a sede do CRAS receba o nome (in memoriam) do Agente Político Sr. Paulo Roberto Benfica Varginha. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Na oportunidade, o Sr. Presidente convidou os vereadores para visitarem a cidade de Cambuquira que aderiu ao sistema do SAAE e, se possível, visitarem também a cidade de Soledade de Minas que tem o mesmo porte de nossa cidade e também aderiu ao sistema do SAAE. Depois da visita, será elaborado um relatório para informar ao Prefeito e ao Ministério Público que a Câmara tem interesse no SAAE. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.