Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de maio de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Resolução 01/2014 – Dispõe sobre Reestruturação do Controle Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Resolução 02/2014 – Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2012, do Prefeito Paulo Roberto Senador, Processo Parecer Prévio nº 887079. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente pediu que os vereadores se atentem aos prazos para emitirem os pareceres em cada projeto. Posteriormente, discussão da LDO e leitura da ata da reunião, sobre a LDO, da COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E.T.DE CONTAS. Dando continuidade, relatório da reunião que a comissão especial realizou com o Prefeito sobre o porquê dos caminhões do Secretário Municipal de Obras estarem prestando serviço para a Prefeitura. A comissão foi formada pelos vereadores: Sr. Mauro dos Santos, Sr. José Mauro Amaral e Sr. Antônio de Pádua Barros, como este não pôde comparecer o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva o substituiu. Logo após, foi feita a leitura da ata da reunião, na qual constou que o Prefeito relatou que não contratou os caminhões do Secretário de Obras, mas sim a empresa ADRIANATEL e acrescentou que os caminhões citados não irão mais prestar serviço ao município. Em seguida, a comissão relatou o conteúdo da referida reunião. Depois, o Sr. Presidente declarou que um agente político não pode firmar contrato com a administração pública e que motorista da Prefeitura não poderia dirigir tais caminhões e acrescentou que os mesmos não prestarão mais serviços para a Prefeitura porque a Câmara intercedeu e que, dessa forma, o problema foi solucionado. Dando sequência, o assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ematné Gadben, fez a leitura da Resolução 02/2014- Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2012, do Prefeito Paulo Roberto Senador, Processo Parecer Prévio n° 887079. A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1°- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício 2012, do Prefeito Paulo Roberto Senador, por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.
Art. 2°- Consideram- se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram esta resolução.
Art. 3°- Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais.
Art. 4°- Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publicação.
Dando continuidade, leitura do ofício 74/2014, no qual o Sr. Presidente solicitou, em caráter de urgência, a manutenção da Rua Felipe Senador. Ele relatou que, na administração passada, foi realizada uma obra na referida rua e a atual administração alega que os problemas advêm dessa obra, mas, pelo princípio da continuidade, os serviços públicos não devem sofrer interrupção, sendo assim a responsabilidade da manutenção desta gestão. O Sr. Presidente também expôs que, em janeiro deste ano, o Vice- Presidente, o vereador Sr. Willer da Silva Maciel, mandou um ofício à Prefeitura solicitando manutenção da mesma rua e não obteve resposta. Ainda dentro do assunto, o Sr. Presidente relatou que há cidades que fazem manutenção de suas vias nos fins de semana e que isso deveria ser feito em nossa cidade, mediante pagamento de hora extra aos funcionários da Prefeitura. Dando sequência, confirmação com os vereadores sobre a ida à reunião da AVEMAG em Cristina no dia 07(sete) de junho. Posteriormente, o vereador Sr. João Batista de Frias, inscrito previamente, fez o uso da palavra. Ele informou que será realizada uma reunião do CODEMA, no dia 22 (vinte e dois) deste mês, e que, como não poderia comparecer, pediu que seu suplente, o funcionário da Câmara Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha, pudesse substituí- lo e o Sr. Presidente autorizou. Em seguida, o Sr. João Batista apresentou um requerimento solicitando que a sede do CRAS receba o nome (in memoriam) do Agente Político Sr. Paulo Roberto Benfica Varginha. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Na oportunidade, o Sr. Presidente convidou os vereadores para visitarem a cidade de Cambuquira que aderiu ao sistema do SAAE e, se possível, visitarem também a cidade de Soledade de Minas que tem o mesmo porte de nossa cidade e também aderiu ao sistema do SAAE. Depois da visita, será elaborado um relatório para informar ao Prefeito e ao Ministério Público que a Câmara tem interesse no SAAE. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
