Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o Sr. presidente convidou o Prefeito Municipal, Sr. Joaquim Mateus de Sene, para compor a mesa. Dando continuidade, votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 03/2014- Dispõe sobre a criação do Memorial da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou uma emenda aditiva para que o Memorial receba o nome do ex- vereador José Benedito Corrêa. Após discussões, votação da emenda que foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, votação do projeto, com emenda, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa não votou por ser filho do homenageado. O vereador Sr. Mauro dos Santos, como proponente da homenagem, agradeceu o apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Lei 12/2014- “Fixa os valores das diárias a servidores e funcionários, ao prefeito, vice- prefeito e agentes políticos, limita os valores de reembolso de despesas de refeição e de hospedagem para funcionários do município de Aiuruoca e regulamenta sua concessão e dá outras providências”-  e Projeto de Lei 13/2014- “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” Posteriormente, aviso da Audiência Pública, que se realizará no dia 30/06, às 19:00 h, na sede da Câmara, com os professores municipais, sobre o Projeto de Lei 13/2014. Logo após, relatório da visita dos vereadores ao SAAE de Cambuquira e de Soledade de Minas. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos, inscrito previamente, fez o uso da palavra sobre o convite da inauguração da sede da Câmara da cidade de Alagoa. Ele solicitou o veículo ao Presidente e convidou os demais vereadores. O Sr. Presidente liberou o carro e nomeou o Sr. Mauro como seu representante no evento. Dando sequência, O Sr. Presidente explicou que a ANEEL passou a responsabilidade da manutenção dos postes para os municípios. As cidades pequenas terão que se unir e contratar uma empresa para realizar esse trabalho e o Projeto de Lei 11/2014- Dispõe sobre autorização para participação do município de Aiuruoca no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG- trata sobre a incorporação de Aiuruoca no consórcio que visa esse serviço, entre outros. Dando continuidade, o assessor jurídico da AMAG, Dr. Adriano Senador, apresentou o referido projeto. Após a explanação, os vereadores sanaram suas dúvidas com o assessor. Depois, o Sr. Prefeito também forneceu informações sobre o projeto e esclareceu as dúvidas dos vereadores. A principal dúvida dos vereadores era em relação a AMAG cuidar do tratamento de água e dos resíduos sólidos, sendo que o município já faz parte do CONCASS. O Dr. Adriano expôs que, se os vereadores desejassem, poderiam suprimir essa parte, adequando o projeto de acordo com a realidade do município. Para finalizar, o Sr. Prefeito forneceu mais informações, esclareceu outras dúvidas dos vereadores e disse que o interesse da cidade, no momento, é a questão da iluminação pública. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Dr. Adriano Senador e do Prefeito e, na oportunidade, fez- lhe um convite para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 13/2014- Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências.Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.