Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de maio de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente explicou que a pauta do dia era o uso da palavra por aqueles que foram convocados para tratar do assunto do uso indevido do carro do Conselho Tutelar de nosso Município. Os convocados foram: a Secretária Municipal da SEDESA Srta. Valquíria Paula da Silva, o denunciante e membro do CMDCA Sr. José Nilton da Silva, a Sra. Vanilda Oliveira da Silva como representante do CMDCA e a Sra. Elaine Corrêa Nable como representante do Conselho Tutelar. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Secretária Municipal, Srta. Valquíria para compor a mesa. Dando continuidade, foi feita a leitura do ofício 09/2014, no qual consta a referida denúncia feita pelo Sr. José Nilton da Silva. O Sr. Presidente expôs que a Câmara tem o papel fiscalizador e que, depois de ouvir a todos, o fato será encaminhado a autoridades competente, se necessário. Dando sequência, o Sr. José Nilton da Silva foi chamado para ocupar a tribuna. Ele explicou que fez a denúncia porque recebeu reclamações que as Conselheiras estavam fazendo visitas somente à tarde, horário que o carro e motorista estavam disponíveis. O Sr. José Nilton declarou que procurou a Srta Valquíria e o Prefeito para falar sobre o assunto. Ele também expôs que, de acordo com a lei, o veículo é de uso exclusivo do Conselho Tutelar. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu, momentaneamente, a presença do Sr. José Nilton da Silva e chamou para ocupar a tribuna a Sra. Vanilda Oliveira da Silva e, logo, indagou se o CMDCA tinha conhecimento sobre o assunto. A Sra. Vanilda disse que, como coordenadora do CRAS, ela usou o carro do Conselho Tutelar a serviço, assim o CMDCA tem conhecimento do assunto. Ela expôs que a Srta. Valquíria mandou arrumar o carro para o uso do Conselho e do CRAS. A Sra. Vanilda relatou que o CRAS faz muitas visitas na zona rural e que, quando precisa, ela liga para a gestora da assistência social e solicita o carro. Ela também relatou que o CRAS e o Conselho Tutelar já fizeram visitas juntos e que o se necessita é um carro para cada departamento. Posteriormente, o Sr. Presidente declarou que a Assistência Social do Município tem um carro, mas está a serviço do gabinete do Prefeito porque o carro que deveria estar lotado no gabinete teve perda total no lamentável acidente com o ex- Prefeito Sr. José Nelson Lopes. A Sra. Vanilda terminou seu relato afirmando que o CRAS, recentemente, tem utilizado o carro do Bolsa Família. Em seguida, o Sr. Presidente chamou a Presidente do Conselho Tutelar Municipal, a Sra. Elaine Corrêa Nable e fez a leitura de um ofício enviado pela mesma, na administração passada, em outubro de 2009 (dois mil e nove), no qual ela fez reclamações sobre problemas que o Conselho enfrentava por causa do carro. O Sr. Presidente disse que a Sra. Elaine recorreu à antiga administração e não obteve resposta, assim recorreu ao Ministério Público e, segundo a Sra. Elaine, também não houve resposta. O Sr. Presidente também afirmou que o Conselho Tutelar é tratado com descaso pelas Prefeituras do Brasil. A Sra. Elaine relatou que, na administração passada, foi feito um termo, assinado pelo ex- Conselheiro Sr. Sidney Vilela Maciel, no qual constava que ele ficaria à disposição para atender ocorrências, ficando também, responsável pelo carro, porém o Sr. Sidney sofreu um acidente no trajeto do bairro rural Coqueiros e o carro ficou inutilizado por um tempo. O Sr. Presidente pediu que a Sr. Elaine fizesse um resumo da situação na atual administração. Ela disse que, no início de 2013 (dois mil e treze), o carro ainda estava inutilizado, depois de consertado elas não puderam dirigi-lo porque somente o chefe de divisão poderia faze – lo. Depois foi permitido que as Conselheiras dirigissem, mas elas não quiseram pelo fato do carro estar sendo utilizado por várias pessoas. O Sr. Presidente perguntou se, em algum momento, o uso do carro por outros setores da Prefeitura prejudicou o trabalho do Conselho Tutelar. A Sra. Elaine respondeu que sim, pois não podiam fazer visitas no período da manhã. Logo após, o vereador Sr. Rafael de Andrade perguntou se as Conselheiras solicitaram o conserto do carro e ela respondeu que não. Em seguida, a palavra foi passada para a Secretária Srta. Valquíria Paula da Silva. Ela disse que, realmente, o carro está disponível para as Conselheiras somente no período da tarde porque, quando as mesmas comunicaram que não iriam dirigir, ela explicou que não há motorista disponível na parte da manhã e que o carro estaria disponível o dia todo se elas quisessem dirigir. A Srta. Valquíria expôs que, quando assumiu a SEDESA, o veículo estava destruído e, de início, não tinha condições de arruma- ló. Depois mandou arruma- ló para uso do Conselho Tutelar e do CRAS, que não tem veículo próprio e que a SEDESA também já fez uso do carro. Ela afirmou que o veículo do Conselho Tutelar não foi usado para benefício próprio, mas sim, para a sociedade e que as Conselheiras nunca ficaram sem realizar as visitas por falta de carro, mas por falta de motorista. A Secretária disse também que discorda da fala do Sr. Presidente em relação ao descaso da Prefeitura com o Conselho Tutelar, pois, segundo ela, é difícil administrar tudo que se tem. Ela afirma que a Sra. Vanilda está sendo prejudicada nessa questão porque o CRAS tem um enorme atendimento mensal e completou que há muita demanda de trabalho e, por isso, não considera que esteja errada porque está pensando no bem de Aiuruoca. Então, o Sr. Presidente chamou atenção ao descaso com o Conselho Tutelar, pois não há por parte da atual administração investimento previsto nas leis orçamentarias. O vereador Sr. Mauro dos Santos declarou que concorda que as Conselheiras não dirijam o carro, pois, se houver algum problema, quem será responsabilizado. A Sr. Valquíria esclareceu que nunca disse que as Conselheiras não poderiam dirigir o carro, como consta na denúncia. Ela expôs que comunicou que o Conselho Tutelar poderia pegar o carro às 08:00 h (oito horas) e devolver às 18:00 h (dezoito horas) e se precisassem para plantão também poderiam pegar e, caso ela também precisasse, pegaria emprestado e havendo algum problema ela seria responsável. Segundo a Secretária a Sra. Elaine concordou, mas depois voltou atrás. Ela também afirmou que, nesta gestão, as Conselheiras nunca ficaram sem o veículo. Seguidamente, o Sr. José Nilton da Silva disse que fez a denúncia porque recebeu reclamações que não havia motorista para dirigir o carro e que as Conselheiras não puderam sair no mesmo por falta de óleo e que, em uma ocasião, uma Conselheira teve que colocar água no radiador desse veículo. Ele ressaltou que há uma legislação sobre o uso exclusivo do carro do Conselho Tutelar, o qual não pode ser emprestado para outra instituição. Em seguida, a Conselheira Tainá Aparecida Corrêa Dahan pediu a palavra e expôs que elas não querem dirigir o carro por ele não estar em uso exclusivo do Conselho. Ela relatou que a Srta. Valquíria realmente propôs um acordo e que se outra repartição precisasse do veículo ela autorizaria o empréstimo, configurando assim, o não pertencimento do carro ao Conselho Tutelar. A Conselheira declarou que não dirige o veículo nessas condições e que fazer visita juntamente com o CRAS não funciona porque duas Conselheiras tiveram que voltar de carona da zona rural. A Sra. Tainá também afirmou que, por falta de motorista, ela já deixou de fazer visita. Depois, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa perguntou à Secretária se o veículo da Secretaria de Obras não poderia ser usado. Ela respondeu que não sabia responder sobre o carro da referida Secretaria. A Sra. Tainá indagou se o carro do Conselho Tutelar foi doado para SEDESA e a Srta. Valquíria respondeu que não. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu a presença da Conselheira Sra. Tainá e declarou que, na sua opinião, o carro deve ser de uso exclusivo do Conselho Tutelar. Em seguida, a Secretária Srta. Valquíria afirmou que sempre soube que o carro é de uso exclusivo do Conselho Tutelar e o mesmo ficará em total disponibilidade e exclusividade da referida instituição. Na oportunidade o vereador Sr. Rafael de Andrade pediu a palavra, pois segundo ele não tinha ficado claro por parte da Secretária se o carro a partir daquela data ficaria exclusivo para o uso do conselho tutelar, foi então que a Secretária reafirmou que não usaria mais o veiculo, ficando exclusivo para o conselho tutelar. O Sr. Presidente declarou que espera que não haja uma retaliação contra o Conselho Tutelar pela SEDESA e que a mesma faça manutenção do veículo. A Secretária afirmou que de sua parte não haverá isso e também não haverá descaso em relação ao Conselho e seu veículo. Então, o Sr. Presidente agradeceu a presença da Srta. Valquíria e de todos que foram convocados e disse que o caso se dava por resolvido e que entendia que não havia necessidade de encaminhar o assunto para outras instâncias e foi concordado pelos vereadores e presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
