Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de agosto de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do convite da sessão solene da Câmara que realizar- se –á no dia 14 (catorze) de agosto às 16:00 h. Posteriormente, o assessor jurídico explicou como serão feitas as pautas das reuniões ordinárias, de acordo com o novo Regimento Interno da Câmara. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia fez explanação dos requerimentos que ele apresentou ao plenário. Primeiramente, o vereador explicou que os ativos de iluminação pública tornaram- se competência do município e que esta Casa aprovou um Projeto de Lei concedendo a permissão para que o município de Aiuruoca aderisse ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG o qual é responsável pelos serviços de manutenção das trocas de lâmpadas dos postes. Porém, a Câmara não obteve nenhuma informação a respeito e muitos cidadãos ainda não sabem das mudanças ocorridas. A proposta do requerimento apresentado é para solicitar ampla divulgação a toda comunidade referente às normas de atendimento da referida empresa. Exemplo, telefone, e-mail, prazo para troca de lâmpadas, etc. Depois, o Sr. Mário apresentou um segundo requerimento, no qual solicita- se, em caráter de urgência, a manutenção da estrada que liga Aiuruoca a Alagoa, principalmente, o trecho do Tamanduá a Campina, pois o mato tomou conta das margens da estrada obrigando os motoristas a trafegarem de modo que os mesmos se expõem a risco eminente de acidentes, tendo em vista que a visão ficou comprometida. O vereador explicou que apresentou tal requerimento porque esta Casa, através dos seus representantes, desde o ano passado, vem, verbalmente e por escrito, cobrando tal ação. Os vereadores Sr. João Batista de Frias e Sr. Mauro dos Santos afirmaram que mandaram ofícios solicitando a manutenção da referida estrada, mas não houve resposta. Logo após, o Sr. Mário relatou que, no dia 22 (vinte e dois) de maio deste ano, foi aprovado um requerimento no qual foi informado que havia comparecido a esta Casa Legislativa o servidor motorista, Sr. Cristiano Rocha das Neves, reclamando que, embora a lei de diárias, nº 2.355/2014, regulamente a forma de pagamento ao servidor que faz jus à mesma, a Prefeitura, através do setor financeiro, estava adotando, ao contrário da lei, o sistema de reembolso ao realizar o pagamento de diárias. No referido requerimento, o vereador solicitou esclarecimentos sobre o porquê de tal procedimento, ao invés do cumprimento da lei municipal, entretanto, até o momento, não obteve resposta. Dessa forma, o Sr. Mário propôs um novo requerimento reiterando o pedido de resposta do Requerimento 01/2015. Após discussões, os 03 (três) requerimentos foram colocados em votação e foram aprovados por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.