Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de julho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anteriores que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente deu inicio a leitura da pauta, explanando que esta Casa seguira rigorosamente o Regimento Interno e na oportunidade o Senhor Vereador Mario de Arimateia solicita a palavra ao Sr. Presidente para comentar o assunto do Regimento. O Ver. Mario comunica que o Regimento que vigora nesta Casa Legislativa é a Resolução 05/2014 aprovado ano passado pelos vereadores e que devido muitos anos trabalhando com o antigo Regimento, estávamos ainda usando seus critérios para analisar os Projetos. O Ver. Mario diz que a proposta de Requerimento se trata do Projeto de Suplementação, onde o mesmo deve ser votado em dois turnos e se os vereadores concordarem, logo após o findar desta reunião dar-se-á dez minutos de intervalo e coloca o Projeto de Lei 10/2015 para ser votado em segundo turno. O Sr. Presidente salienta que se não votar o Projeto em segundo turno hoje terá que convocar uma reunião extraordinária para novamente votar o Projeto. Em seguida o Ver. José Mauro Amaral identifica um erro na pauta e o Sr. Presidente suspende a Reunião por cinco minutos para concertar a pauta. Voltando aos trabalhos o Sr. Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico da Casa para explicar o novo Regimento. O Senhor Rodrigo explica o procedimentos regimentais sobre pequeno e grande expediente nas reuniões, as comunicações, os intervalos das reuniões, sobre a ordem do dia e as explicações pessoais. Em seguida o Sr. Presidente declara aprovado o Requerimento para votação em segundo turno do Projeto de Lei 10/2015 logo após o intervalo de dez minutos desta Reunião Ordinária. Dando continuidade o Senhor Presidente coloca em discussão e votação em segundo do Projeto de Lei 06/2015 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2016.  Pela Ordem o Ver. Mario explana que nas comissões não houve nenhuma mudança com relação ao que foi discutido em primeiro turno, sendo assim, o Sr. Presidente abre votação onde os Vereadores, Francisco Lázaro Corrêa, José Mauro Amaral, Lázaro Hélio da Silva, João Batista de Frias, Rafael de Andrade, Antônio de Pádua Barros foram a favor do Projeto e os Vereadores, Mauro dos Santos e Mario de Arimateia dos Santos se abstiveram do voto, e conclui pela aprovação em segundo turno do Projeto de Lei 06/2015 por seis votos a favor e duas abstenções. Em seguida o Sr. Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo 06/2015 que dispõe sobre Concessão de Titulo de Cidadão Honorário, concedendo titulo de cidadania honorária ao Senhor Ricardo de Oliveira Corrêa, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente coloca em discussão e votação em primeiro turno o Projeto de Lei 10/2015 que dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014. O Ver. Mario tomando a palavra como relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação explica o que é suplementação e segundo o que ele aprende no curso superior que ele faz da a entender, que o sistema contábil que amonta as LDOs são incompetentes, pois não sabem planejar os gastos da prefeitura, explica como a Câmara Municipal tem planejado seu orçamento e que a Prefeitura deveria fazer da mesma forma. O Ver. Mario comunica aos vereadores que desde o primeiro mandato do Ex-Prefeito Ari Lopes dos Santos a Prefeitura vem passando pela mesma dificuldade de suplementação. Disse também que no ano de 2013 quando a Prefeitura mandou o projeto de suplementação ele votou a favor, pois o atual prefeito da época não era o responsável pelo planejamento que vigorava. O Vereador Rafael Andrade, Presidente da Comissão dos Poderes e Serviços Públicos e administração Municipal informa que  como relator Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica e Social deu parecer acompanhando a Comissão que é Presidente. Por sua vez o Vereador João Batista de Frias como relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica e Social se coloca favorável ao Projeto de Lei 10/2015 com uma Emenda Modificativa alterando o limite de suplementação de 30% para 20%. Retomando a palavra o Ver. Mario diz que ano passado o Executivo pediu limite de suplementação de 25% e as comissões entenderam que o limite estava auto e propuseram uma emenda modificativa abaixando o limite para 15%. Ao analisar essas informações o Ver. Mario percebe que nem os 25% pedido pela Prefeitura ano passado daria, pois este ano eles estão pedindo 30%, e conclui que sua comissão aprovou o projeto na sua legalidade para ser votado. Pela Ordem o Vereador José Mauro Amaral comunica aos vereadores que este sistema contábil de suplementação ira acabar e que uma nova contabilidade publica ira reger e na oportunidade expõe sua opinião dizendo que o Executivo faz um orçamento muito amplo com pequenas dotações levando a sempre ter essa necessidade de suplementar. Dando sequencia, o Sr. Presidente coloca Projeto de Emenda Modificativa em votação sendo os Vereadores, Mario de Arimateia dos Santos e Francisco Lázaro Corrêa optantes pela abstenção do voto e os demais vereadores sendo a favor da emenda, onde a mesma é aprovado por seis votos a favor e duas abstenções. Logo após, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei já com a emenda incorporada em votação. Os Vereadores, Mario de Arimateia dos Santos e Francisco Lázaro Corrêa absteve do voto e os demais vereadores foram favor do projeto de Lei 10/2015, onde o mesmo é aprovado em primeiro turno por seis votos a favor e duas abstenções. Posteriormente o Sr. Presidente suspende a reunião por dez minutos. Retornando aos trabalhos o Sr. Presidente coloca em votação para segundo turno o Projeto de Lei 10/2015, sendo quatro votas a favor do projeto, três votos contra e uma abstenção, sendo o projeto aprovado em segundo turno. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para o Ver. Mauro dos Santos, onde o mesmo faz um manifesto contra o executivo tendo em vista a revista recém-divulgada pela prefeitura. O Vereador Mauro ressalta que sentiu a falta de vários nomes não terem sido mencionados nesta revista, inclusive o nome do Deputado Estadual Duarte Bechir e questiona a falta de reconhecimento do executivo pelo que o nobre deputado fez a nosso favor, e se mostra indignado por não ter mencionado as conquistas alcançadas por vereadores desta Casa, manifesto que é reforçado pelo Ver. Mario de Arimateia. Ressalta também que varias publicações mencionadas como conquista desta administração na verdade foram conquistas da administração passada. Posteriormente, segundo orientação jurídica, o Novo Regimento não permite a abstenção de voto, sendo assim, solicita que votem novamente os projetos da Ordem do dia que tiveram abstenções. Consequentemente o Sr. Presidente coloca em votação para o segundo turno do Projeto de Lei 06/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, ficando a provado em segundo turno por seis votos a favor e dois votos contra. Posteriormente o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 10/2015 que dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014, já com a emenda modificativa incorporada, em votação em primeiro turno, ficando aprovada por cinco votos a favor e quatro votos contra, na sequência coloca o Projeto de Lei 10/2015 em votação no segundo turno ficando aprovado por cinco votos a favor e quatro votos contra. Logo após, Sr. Presidente passa a palavra ao Ver. João Batista de Frias, onde o mesmo agradece ao Secretario de Obras do Município por ter atendido seu pedido arrumado a estrada do Bairro dos Nogueiras. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.