Notícias | Câmara Municipal de Aiuruoca

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Edital Pregão 01/2018

Edital Pregão 01-2018

EXTRATO DE EDITAL – CARTA CONVITE Nº 02/2018

EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 07/2018

CARTA CONVITE Nº 02/2018

 

        A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Artigo 22, Parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, torna público que fará realizar CARTA CONVITE para contratação de um advogado para prestação de serviços administrativos de assessoria e consultoria jurídica nos diversos setores da Câmara e serviços em geral para o Foro de 1ª instância.

        OBJETO: Contratação de um Advogado (pessoa física ou jurídica) para prestação de serviços administrativos de assessoria e consultoria jurídica nos diversos setores da Câmara e serviços em geral para o Foro de 1ª instância.

         A entrega dos Envelopes Documentação e Proposta Comercial, será até as 14:00  horas do dia 21 de fevereiro de 2018. A abertura dos Envelopes Habilitação será no mesmo dia 21 de fevereiro de 2018 às 14:30 horas. A abertura dos Envelopes Proposta Comercial será às 14:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2018, tudo na sede da Câmara Municipal, à à Rua Dr. Antônio Guimarães, nº 62 – Bairro Centro- na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.

O texto integral do Edital está disponível a partir desta data na sede da Câmara Municipal, dela fazendo parte os Anexos I e II e a Minuta do Contrato.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pela Comissão Permanente de Licitação sito à Rua Dr. Antônio Guimarães, nº 62 – Bairro Centro- na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais ou pelo telefone (35) 3344-1767.

Aiuruoca, 09 de fevereiro de 2018.

 

Roni Roberto Pena
Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE EDITAL – CARTA CONVITE Nº 01/2018

EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2018

CARTA CONVITE Nº 01/2018

 

        A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Artigo 22, Parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, torna público que fará realizar CARTA CONVITE para contratação de um Técnico em Contabilidade/Contador para prestação de serviços contábeis/financeiros junto ao Gabinete da Presidência da Câmara.

        OBJETO: Contratação de um Técnico em Contabilidade/Contador para prestação de serviços contábeis/financeiros junto ao Gabinete da Presidência da Câmara.

         A entrega dos Envelopes Documentação e Proposta Comercial, será até as 13:00  horas do dia 21 de fevereiro de 2018. A abertura dos Envelopes Habilitação será no mesmo dia 21 de fevereiro de 2018 às 13:30 horas. A abertura dos Envelopes Proposta Comercial será às 13:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2018, tudo na sede da Câmara Municipal, à à Rua Dr. Antônio Guimarães, nº 62 – Bairro Centro- na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.

O texto integral do Edital está disponível a partir desta data na sede da Câmara Municipal, dela fazendo parte os Anexos I e II e a Minuta do Contrato.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pela Comissão Permanente de Licitação sito à Rua Dr. Antônio Guimarães, nº 62 – Bairro Centro- na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais ou pelo telefone (35) 3344-1767.

 

Aiuruoca, 09 de fevereiro de 2018.

 

 

Roni Roberto Pena

Presidente da Comissão de Licitação

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2017

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2017

A Câmara Municipal de Aiuruoca, por seu Plenário, dispensadas às formalidades regimentais, aprova a Moção de Aplausos a Igreja Católica pelas comemorações dos 300 anos de fundação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Aiuruoca, que ocorrerá no dia 08 de dezembro de 2017.

300 anos da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Aiuruoca.

A presença da Igreja Católica na Região da Aiuruoca inicia-se no ano de 1692, com a chegada do Pe. João Faria de Fialho, conforme atesta a Carta do Governador do Rio de Janeiro, Bento Pereira Coutinho, comunicando ao governador geral do Brasil, D. João de Lancastro, em 29 de julho de 1694, que dizia “achou o padre Vigário João de Faria, vários ribeiros com pintas de ouro de muita conta, e da Serra da Boa Vista até o Rio Grande são 15 dias de jornada cujas cabeceiras nascem na Serra da Aiuruoca”. A primitiva Capela de Nossa Senhora da Conceição de Aiuruoca foi erguida entre os anos de 1692-1698 e mencionada em documento de 29 de dezembro de 1711, onde se
registra o batismo de José Ponce Diniz, Futuro Padre Ponce Diniz. No ano de 1717, criou-se oficialmente a paróquia de Aiuruoca por Ato Episcopal de Dom Francisco de São Jeronimo, 3º Bispo do Rio de Janeiro, provida no início do ano de 1718, tendo como seu primeiro pároco, Pe. Manuel Rabelo que aqui permaneceu de abril de 1718 até dezembro de 1725. A Igreja Matriz de Aiuruoca possuía as seguintes capelas subordinadas: Serranos, 1725 – Alagoa, 1730 – Santana da Guapiara, 1730, – São Miguel do Cajurú, 1741 – Varadouro, 1748 – Andrelândia,1752 – Liberdade, 1772, – São Vicente, 1797 – e Bocaina, 1830.
Em 1728, foi criada a Irmandade de Nossa Senhora da Conceição e, em 28 de abril de 1729, a Irmandade do Santíssimo Sacramento de Aiuruoca, que, dentre seus membros, estavam Domingos e Salvador de Oliveira Gago, ascendentes dos padres Domingos da Silva Xavier e Antônio da Silva dos Santos, ambos irmãos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Foram também párocos de Aiuruoca João de Rezende Costa – 1776 a 1788 – e
Gabriel da Costa Rezende – 1788 a 1798, ambos irmãos do Inconfidente Mineiro José de Rezende Costa, o pai.
Já em 1742, ergue-se a segunda igreja matriz, era um elegante templo, possuindo duas torres e tinha sua fachada voltada para o Pico do Papagaio. Na segunda matriz, trabalhou o grande artista mineiro José Joaquim da Natividade. A segunda Igreja Matriz durou de 1742 a 1902, quando foi construía a atual matriz. Pelo Rei D. José de Portugal, no ano de 1752 – Aiuruoca tornou-se Vigaria Colativa e Comarca Eclesiástica. Em 19 de fevereiro de 1785, o Bispo de Mariana, D. Fr. Domingos da Encarnação Pontével, ordenou Sacerdote a Manoel Antônio de Castro, natural de
Aiuruoca, dando sequencia a uma lista de 30 Padres, filhos da terra. Em 07 de setembro de 1835, toma posse como primeiro presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca o Padre José Abreu e Silva, permanecendo até 1840. Em 1845, assume a Presidência da Câmara Municipal, o Padre Antônio dos Reis Silva Resende, permanecendo até 1852. Foram ainda vereadores da Câmara de Aiuruoca Padre Severino Villela, Padre Antônio Ferreira Arantes, Padre Urbano dos Reis Silva Rezende, Padre Alexandre Pinto de Souza, Padre Pedro de Assis Nolasco e Padre Antônio Fortunato Nágel. Demolida a velha Matriz do século XVIII, em março de 1902, inicia-se a construção da terceira Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Aiuruoca, a qual se conhece hoje. Projeto do arquiteto alemão Wilhelm Brozenius, a nova matriz, de estilo Neorromânico, rompeu com o estilo colonial tornando-se referência arquitetônica à época. Nestes 300 anos, foram inúmeros benefícios que a Igreja Católica trouxe para a
nossa comunidade, como por exemplo, o Hospital São Vicente de Paulo, atual Hospital Dr. Júlio Sanderson, cuja fundação deu-se pelas mãos do saudoso Monsenhor Antônio Fortunato Nagel. No campo da educação, gerações de aiuruocanos foram formadas pelas Irmãs da Congregação Franciscana de Ingolstadt que, vindas da Alemanha em 1938, diretamente para Aiuruoca, lecionaram, por anos, no Colégio Santa Edwiges, outra grande
obra do Monsenhor Nágel. No campo social, louva-se o trabalho beneficente em prol das famílias necessitadas de nosso município. Na área cultural, como mantenedora de uma significativa parte de nossa história, reconhecemos os esforços e zelo na manutenção de nosso patrimônio religioso edificado e em nossas mais solenes manifestações imateriais, patrimônio que colabora para o turismo em nosso município. Atualmente, além da centenária Igreja Matriz, a paróquia de Aiuruoca possui 11 capelas rurais e movimentos pastorais que atuam ativamente em nossa comunidade. Como vimos, a história da Igreja católica em Aiuruoca confunde-se com a própria história de nossa cidade e, ante o exposto, apresenta-se esta Moção de Aplauso à Igreja Católica, em comemoração aos 300 anos de fundação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Aiuruoca. Que se dê conhecimento à mesma, através de sua Paróquia aniversariante, bem como a todos os cidadãos, pela ilustre e nobre comemoração.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2017.

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Francisco de Assis Barros
Presidente

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Roni Roberto Pena
Vice- Presidente

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Alarcon Antônio Delfim
Secretário

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Antônio Paulo Flores
Vereador

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José Renato do Nascimento
Vereador

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Ivair Corrêa
Vereador

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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador

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Lázaro Hélio da Silva
Vereador

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Helder Carvalho Corrêa
Vereador

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2017

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2017

A Câmara Municipal de Aiuruoca, por intermédio do Vereador Mário de Arimateia dos Santos, com aparo no Artigo 165 do Regimento Interno, ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, apresenta Moção de
Aplausos, pelos 500 anos da Reforma Protestante, ocorrida no dia 31 de outubro de 2017.

Martinho Lutero e a Reforma Protestante

Martinho Lutero, nascido em Eisleben/Alemanha, no dia 10 de novembro de 1483, filho de Hans Luther e de Margatethe Lindemann. Foi um monge agostiniano, Doutor e professor de teologia germânico, um pregador muito conhecido e querido, que veio a receber do Senado da Faculdade de Teologia de Wittenberg o titulo de “Mestre em Bíblia”. Estudou grego e hebraico para aprofundar-se no significado e origem das palavras
utilizadas nas Escrituras, conhecimento que logo utilizaria para sua própria tradução da Bíblia. Tornou-se uma das figuras centrais da Reforma Protestante, levantou-se veemente contra diversos dogmas do catolicismo romano,
contestando sobre tudo a doutrina de que o perdão de DEUS poderia ser adquirido pelo comércio das indulgências, pois via que isso poderia confundir as pessoas e leva-las a confiar apenas nas indulgências, deixando de lado a
confissão e o arrependimento verdadeiro. Essa discórdia inicial resultou na publicação de suas famosas 95 teses em 31 de outubro de 1517, afixadas na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg. Lutero propôs com base em sua interpretação das Sagradas Escrituras, especialmente da Epístola de Paulo aos Romanos, que a salvação não poderia
ser alcançada apenas pelas boas obras ou por quaisquer méritos humanos, mas tão somente pela fé em Cristo Jesus (sola fide), único salvador dos homens, sendo gratuitamente oferecida por DEUS aos homens. Sua teologia desafiou a infalibilidade papal em termos doutrinários, pois defendia que apenas as Escrituras (sola scriptura) seria fonte confiável de conhecimento da verdade revelada por DEUS. Sua recusa em retratar-se de seus escritos, a pedido do Papa Leão X em 1520 e do Imperador Carlos V na Dieta de Worms em 1521, resultou em sua excomunhão da Igreja Romana. Desse modo, Lutero e seus apoiantes estavam forçosamente separados de outros católicos. Por isso, formaram suas próprias igrejas, que ficaram conhecidas como protestantes. Muitos nobres não gostavam da interferência da Igreja Católica na sua política, então deram apoio a Martinho Lutero e aos protestantes. O movimento cresceu e se espalhou. Apesar das diferenças entre as várias igrejas criadas, todos os nomes importantes na Reforma salientavam a importância da Bíblia como documento essencial da revelação divina. Além disso, a Reforma foi importante para aumentar a noção dos sacerdotes e dos crentes para a responsabilidade do Cristianismo perante o mundo. Além das 95 Teses, Martinho Lutero escreveu vários livros explicando
melhor suas posições sobre a salvação e outros assuntos. Ele também compôs alguns hinos e traduziu a Bíblia para alemão, para que o povo comum tivesse acesso à verdade. Contribuiu também, para o progresso de todas as áreas da vida como: ética, arte, fim da escravatura, política com a separação de igreja e estado trazendo a tão conhecida democracia, mas foi o avanço da educação o grande marco na reforma protestante, pois até então as missas eram todas em latim e o índice de analfabetismo era muito alto entre os fiéis. Com a orientação de leitura
da bíblia e com revolução da imprensa, o crescimento intelectual foi notório em toda a Europa, e os efeitos foram impactantes em toda sociedade. Países como Alemanha, Suécia, França e todo Reino Unido se desenvolverão e prosperaram. No Brasil, os ecos da Reforma Protestante chegaram através de Holandeses, porém com pouco efeito, todavia, foram as comunidades de imigrantes Alemães, no Rio Grande do Sul, sem dúvida, as grandes contribuintes
da propagação da doutrina da fé Protestante. Atualmente a Igreja Luterana possui mais de 1 milhão de membros no Brasil. Seguindo os passos da Igreja Luterana, outras denominações, como Presbiterianas, Batistas, Assembleia de
Deus, dentre outras espalharam a mensagem pregada por Lutero. Hoje cerca de 30% da população brasileira denominam-se da fé evangélica, segundo dados do IBGE. No município de Aiuruoca, a fé Protestante chegou em meados século XVIII com a expulsão da guarnição francesa do Rio de Janeiro. Esta guarnição era composta de soldados franceses, escoceses e uns poucos padres calvinistas. Os mesmos fugiram para o interior para escapar dos homens de Estácio de Sá. Na procura por clima mais ameno e com a notícia de haver ouro, subiram a
serra da Mantiqueira onde se estabeleceram no que é hoje o Arraial dos Franceses, localizado no Município de Carvalhos, que, na época, pertencia ao Município de Aiuruoca. A fé Protestante Aiuruocana também era representada não oficialmente desde o império, onde descendentes de judeus, franceses, italianos, alemães, que faziam parte da coroa Portuguesa, tinham convicções protestantes, mas foi na década de 60 que algumas denominações se estabeleceram no município e hoje possui vários templos de diferentes
denominações evangélicas. Ante o exposto, apresenta-se esta Moção de Aplauso a todas as Igrejas
Evangélicas de Aiuruoca em comemoração aos 500 anos da Reforma Protestante.
Que se dê conhecimento a todas as igrejas evangélicas, bem como a todos os cidadãos, pela ilustre e nobre comemoração.

Sala das Sessões, 06 de novembro de 2017.

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Francisco de Assis Barros
Presidente

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Roni Roberto Pena
Vice- Presidente

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Alarcon Antônio Delfim
Secretário

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Antônio Paulo Flores
Vereador

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José Renato do Nascimento
Vereador

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Ivair Corrêa
Vereador

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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador

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Lázaro Hélio da Silva
Vereador

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Helder Carvalho Corrêa
Vereador

INDICAÇÃO Nº 02/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal de Aiuruoca.

INDICAÇÃO Nº 02/2017

Senhor Prefeito, apresento a V.Exa., nos termos do Art. 134 inciso V, do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja feito o calçamento e
um virador para veículos na Travessa 7 de Setembro, desde a residência do Sr. João Paulo até a divisa da porteira.

JUSTIFICATIVA

Tal obra, além de promover melhorias naquela localidade, será de extrema valia para os motoristas que terão mais uma opção de espaço para manobras de seus veículos. Vale ressaltar que é praticamente impossível
promover manobras de retorno de veículos naquele trecho da travessa, além da dificuldade, é tarefa arriscada, dado a não existência de calçamento e espaço inadequado para tal fim. A título de visualização do que se indica, segue anexo.

Aiuruoca, 16 de outubro de 2017.

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José Renato do Nascimento

Vereador

INDICAÇÃO Nº 001/2017

INDICAÇÃO Nº 001/2017

Sr. Presidente,
O Vereador que este subscreve indica ao Sr. Prefeito Municipal, a proceder para que seja estabelecido UMA TABELA DE VALORES PARA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA DE AIURUOCA-MG.

Justificativa

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Aiuruoca, em seu art. 132, já prevê o empréstimo de máquinas e operadores da Prefeitura para uso em serviços de particulares;
Considerando que é prerrogativa conferida ao Chefe do Poder Executivo pelo artigo 132 da Lei Orgânica Municipal, de fixar valores de preços públicos devidos pela utilização de bens municipais mediante a edição de Decreto;
Considerando a diretriz contida no mesmo artigo, de que as tarifas dos preços públicos devem cobrir os seus custos não havendo prejuízos para os cofres públicos;
Considerando que a Prefeitura expedirá Termo de Responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos;
Considerando que a Prefeitura poderá beneficiar com possíveis isenções de pagamentos os cadastrados em Programas de Assistência Social e Produtores Rurais cadastrados no PRONAF, Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca, 23 de janeiro de 2017.

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Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador