A Câmara Municipal de Aiuruoca/MG devolveu R$264.500,00 à Prefeitura.

Um verdadeiro exemplo de boa administração. Assim foi o término do ano contábil de 2020 para a Câmara Municipal de Aiuruoca. A casa de leis realizou, em 29 de dezembro de 2020, a transferência no valor de R$ 264.500,00 à prefeitura, referente ao saldo remanescente da verba anual que a Câmara recebe do executivo. O dinheiro devolvido representa 26,96% do orçamento total da Câmara em 2020. Em um ano atípico para a administração pública, o Exmo. Sr. Presidente não mediu esforços para enxugar os gastos da Câmara, não deixando de atender as demandas do Poder Legislativo Municipal, porém administrando os recursos tendo como seu pilar principal “O Princípio da Economicidade”.

ENTENDA

A Lei Municipal 2.415/2019, em concordância com a Constituição Federal, estabeleceu que o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2020 seria de R$ 981.000,00.

Esse valor total é dividido e repassado, mensalmente, da Prefeitura para a Câmara, por meio do chamado ‘duodécimo’, ou seja, repasse financeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.

Ao final de cada Exercício (até o último dia útil do mês de dezembro), tudo o que a  Câmara consegue economizar, no decorrer do ano, deve ser devolvido aos cofres públicos.

Em 2020, a economia no orçamento foi de R$ 264.500,00.