Atas de Reuniões | Câmara Municipal de Aiuruoca

Category: Atas de Reuniões

Ata da 8ª Reunião Ordinária

jul. 11 Atas de Reuniões Comentários desativados

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 22 (vinte e dois) de maio de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição do Processo Parecer Prévio nº 988004 referente ao ex- Prefeito Sr. Joaquim Mateus de Sene, contas do ano de 2015 (dois mil e quinze). Depois, passou- se para as Comunicações e o Sr. Presidente avisou que o vereador Sr. Antônio Paulo Flores passou por um procedimento cirúrgico, encontrando-se impossibilitado de comparecer à reunião e o atestado médico já está na Secretaria da Câmara. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 04/2017- “Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” O presidente da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa também fez a leitura do parecer de sua comissão. O presidente da comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, explicou que sua comissão não precisou fornecer parecer no referido projeto e que estava apto para votar. Em seguida, o Projeto de Lei 04/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Posteriormente, o vereador Sr. Ivair Corrêa pediu que as Comissões se reunissem na quarta- feira dia 24 (vinte e quatro) para emitir os pareceres referentes à LDO. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que sua comissão havia solicitado parecer da AVEMAG e também pareceres jurídico e contábil da Câmara e que poderia ser marcada a reunião. Então, todos os vereadores concordaram. Dando sequência, passou-se para as Explicações Pessoais e o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa fez uso da palavra a respeito do calçamento da Rua 15 de Novembro. O vereador expôs que ele e o Sr. Mário de Arimateia enviaram ofícios à Prefeitura pedindo providências para a referida rua. O Sr. Helder também relatou que no dia 19 (dezenove) deste mês ele, o Prefeito e 3 (três) moradores da Rua 15 de Novembro reuniram- se e o Prefeito garantiu que, na semana seguinte, já serão iniciadas as obras na rua mencionada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, o Vereador Sr. Helder salientou que o vereador expôs que encaminhou um oficio de nº 18/2017 e o Sr. Mario encaminhou um requerimento de nº 02/2017 de sua

autoria que foi por todos assinado.

Francisco de Assis Barros – Presidente:______________________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:________________________________________

José Renato do Nascimento:________________________________________________

Ivair Corrêa:_____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: _____________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: ___________________________________________________

Ata da 9ª Reunião Ordinária

jul. 11 Atas de Reuniões Comentários desativados

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de junho de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, leitura da Moção de Pesar 04/2017 pela passagem de Claudia Ematné, ocorrida no dia 19 de maio de 2017. Logo após, leitura Moção de Pesar 05/2017 pela passagem de Alberto Benfica Nunes, ocorrida no dia 26 de maio de 2017. Em seguida, leitura Moção de Pesar 06/2017 pela passagem de Odair João Kobel, ocorrida no dia 26 de maio de 2017. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei nº03/2017- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.” O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, presidente da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, expôs que receberam pareceres jurídicos da AVEMAG e da assessoria da Casa e a assessora contábil da Câmara esteve presente na reunião da comissão e, ao analisarem o Projeto, constataram que não há problema de legalidade estando ele apto para votar. Continuando, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da Comissão supracitada, fez a leitura do parecer. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, relator da Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL, também fez a leitura do parecer de sua comissão, no qual ele solicita que as próximas discussões de diretrizes, metas e objetivos orçamentários sejam debatidas em audiência pública, para que a população possa opinar e demonstrar mais clara e efetivamente a realidade local. Depois, em nome do vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim, relator da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, o assessor parlamentar fez a leitura do respectivo parecer. Em seguida, o Projeto de Lei 03/2017 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão e votação da Moção de Pesar 04/2017. Como os vereadores estavam aptos para votar, a moção foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, discussão e votação da Moção de Pesar 05/2017. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos quis externar, como vereador e como pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para toda a família o sentimento de pesar pela perda do Sr. Alberto e também o carinho, respeito e amizade que o mesmo tinha com sua pessoa e com a igreja. O vereador também expôs que esta amizade estendeu-se para os filhos do Sr. Alberto e toda a família. O Sr. Mário quis deixar registrado o imenso carinho que sua igreja possui pelo Sr. Alberto. Posteriormente, a Moção de Pesar 05/2017 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão e votação da Moção de Pesar 06/2017. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos relatou que o Sr. Odair também teve uma grande amizade com sua pessoa e com a igreja. O Sr. Mário expôs que o primeiro veículo adquirido pela igreja foi através do Sr. Odair que ofereceu uma “Kombi” para a igreja sem nenhum aval e sem mesmo conhecer o Sr. Mário. O vereador também disse que a amizade estendeu-se para toda a família. Para finalizar, o vereador afirmou que o Sr. Alberto e o Sr. Odair deixaram um legado, não somente para as suas famílias, mas para toda a cidade de Aiuruoca. Em seguida, a Moção de Pesar 06/2017 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:______________________________________

Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:________________________________________

José Renato do Nascimento:________________________________________________

Ivair Corrêa:_____________________________________________________________

Antônio Paulo Flores:______________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: _____________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: ___________________________________________________

Ata da 10ª Reunião Ordinária

jul. 11 Atas de Reuniões Comentários desativados

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de junho de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição e leitura do ofício circular 25/2017 para convocação da 8ª Assembleia Geral Ordinária e do 12º Congresso Microrregional de Vereadores da AVEMAG no dia 30 de julho em Varginha. Logo após, distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 01/2017-“Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”, de autoria do vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva e distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 02/2017-“Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”, de autoria do vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa. Dando sequência, passou-se para a Ordem do dia e o Projeto de Lei nº03/2017- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, prosseguiu-se para às Explicações Pessoais e o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra sobre abastecimento de água no município. O Sr. Presidente expôs que, segundo o artigo 121 do Regimento Interno da Câmara, o referido vereador teria 10 (dez) minutos para proferir seu relato. O vereador Sr. Mário disse que recebeu uma notícia do Deputado Duarte Bechir, na qual ele, acompanhado do Prefeito Municipal e de seu filho Javan Senador encontraram- se com o Diretor de Gestão Coorporativa da COPASA e que o Sr. Prefeito apresentou pleito para que a empresa realize estudos necessários para que o município conceda-lhe a exploração dos serviços de água e esgoto. O Sr. Mário expôs que ele é vereador desde 2009 e que as outras legislaturas nunca foram omissas em relação ao problema de abastecimento de água. O vereador relatou que enviou o ofício 54/2017 à Prefeitura no qual solicita as cópias da conclusão dos trabalhos da FUNASA/MG referentes aos estudos realizados pela empresa BELBA-Engenheiros Consultores, sobre o projeto básico de melhorias no abastecimento de água na zona urbana de Aiuruoca. Continuando, o vereador disse que viu nas redes sociais uma declaração de uma pessoa que trabalhou na Prefeitura, no mandato passado, na qual ela dizia que a Câmara Municipal nunca fez nada em relação ao problema de abastecimento de água. O Sr. Mario disse que isso é uma mentira e relatou todos os feitos da Câmara em prol da resolução do referido problema, como visitas em outras cidades para analisar seus sistemas. Ele afirmou que também foram a Belo Horizonte na sede da FUNASA e descobriram que o município foi contemplado com um projeto básico para estudos de melhoria no abastecimento de água. Então, a Câmara pleiteou este projeto, o que na verdade era obrigação do Executivo, e os vereadores dedicaram-se mandando ofícios, indo pessoalmente à FUNASA e o projeto foi concluído. Depois, o Sr. Mário distribuiu a Indicação feita ao Executivo, em agosto de 2014 (dois mil e catorze), na qual expressou-se a opinião dos vereadores da época. Na referida indicação também consta um laudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre Estações de Tratamento de Água e Esgoto no qual foi constatado que 90 % (noventa por cento) das ETAs e das ETEs em operação e vistoriadas na gestão municipal da COPASA ou da COPANOR não realizam corretamente o tratamento de esgoto, sendo o mesmo lançado diretamente no meio ambiente. Na oportunidade, o Sr. Mário colocou-se à disposição dos vereadores para conhecerem e discutirem uma alternativa que não seja a COPASA para solucionar o problema de abastecimento de água do município de Aiuruoca. Ele afirmou que o município não tem problema de água, mas sim de distribuição da mesma. Para finalizar, o vereador expôs que a obrigação de dar água potável para os munícipes é do Executivo e cabe à Câmara fiscalizar se isto está sendo feito corretamente, caso não esteja sendo feito, cabe aos vereadores mover ações cobrando a efetivação dos serviços. O Sr. Mário deixou claro que se resguarda no direito de não se assentar para discutir assuntos referentes à COPASA. Logo após, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa relatou que já trouxe um engenheiro para fazer uma análise e que há a necessidade de se fazer uma audiência para que o povo decida o melhor. O Sr. Presidente expôs que, desde 2006 (dois mil e seis), ano do processo judicial à respeito do abastecimento de água, nada foi feito e se cada administração tivesse feito um pouco hoje o problema estaria resolvido, mas agora está difícil solucionar porque o município não tem dinheiro. O Sr. Helder indagou ao Sr. Presidente se deu entrada alguma matéria sobre a COPASA, O Sr. Presidente respondeu que, até o presente momento, não há nada. O vereador Sr. Mário relatou que fez um levantamento desde a época que cobrava-se taxa de água no IPTU e, se esse dinheiro fosse aplicado ao departamento de água, hoje a cidade não teria mais esse problema. Ele enfatizou que não deve se pegar apenas uma alternativa, que deve haver discussão sobre outras alternativas, já que tem dinheiro para tantas coisas também deve ter dinheiro para solucionar o problema de abastecimento de água. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.