Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de
dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. 03 (três) de
dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a reunião convocada previamente. Em seguida, leitura do convite do lançamento do livro do
ex-vereador, Sr. Gilmar Batista da Silva e leitura do convite da Paróquia de Aiuruoca, referente à
novena e festa da padroeira, Nossa Senhora da Conceição. Em seguida, leitura do Requerimento
03/2018 pelo vereador, Sr. Helder de Carvalho Corrêa. Dando continuidade, passou-se para a
Ordem do Dia com a discussão e votação, em segundo turno, da Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei 12/2018 (LOA) “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o
exercício financeiro de 2019” sendo aprovada por unanimidade de votos. Logo em seguida,
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 12/2018 (LOA) “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2019”, com a emenda, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Discussão e votação do Projeto de Decreto do Legislativo
02/2018, pela ordem, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr.
Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração,
emitiram os seus pareceres, sendo aprovado por unanimidade de votos. Discussão e votação do
Projeto de Decreto do Legislativo 03/2018, pela ordem, o Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços
Públicos e Administração emitiram os seus pareceres, na oportunidade, o vereador Sr. Mario de
Arimateia dos Santos esclareceu que o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, por ter sido o
proponente do referido projeto, a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e
Administração foi presidida, em substituição, pelo vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, em seguida,
o Projeto de Decreto do Legislativo 03/2018, foi aprovado por unanimidade de votos. Discussão e
votação do Projeto de Decreto do Legislativo 04/2018, o Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços
Públicos e Administração emitiram os seus pareceres, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Discussão e votação do Projeto de Decreto do Legislativo 05/2018, o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa e a Comissão de Organização dos
Poderes e Serviços Públicos e Administração emitiram os seus pareceres, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Logo após, entrou em discussão e votação o Requerimento 03/2018, pela
ordem, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa explanou que chegou até aos vereadores a notícia
de que a escola do Bairro do Pinhal teria suas atividades suspensas no ano de 2019 e, segundo
alguns pais de alunos, esta comunicação foi feita através de um bilhete, em curto prazo de tempo,
sem sequer realizar qualquer reunião para informar o motivo que a escola encerraria as suas
atividades. Na oportunidade, o Vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa informou que foi realizada
uma reunião com os pais, os quais relataram que já haviam procurado o Sr. Prefeito e encaminhado
um abaixo assinado ao Ministério Público, dando ciência da decisão da Secretaria de Educação,
diante do exposto, foi elaborado o referido Requerimento solicitando informações a respeito da
suspensão das atividades da referida escola. Pela ordem, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos
Santos salientou que leu a noticia de fato que os moradores encaminharam ao Ministério Público, o
qual já notificou a prefeitura, constatando que no abaixo assinado encontram-se nomes de
professores da rede publica que não querem o fechamento da escola, e que o abaixo assinado é
consistente, contendo 119 (cento e dezenove) assinaturas, além do mais, a maioria dos pais é contra
o fechamento da escola, que, inclusive, foi reformada pelo atual prefeito em seu mandato anterior,
possuindo um tele – centro e alunos. Salientou ainda que, se for inevitável o fechamento, os
moradores e os pais merecem uma explicação bem plausível, assim, mediante os fatos, não
concorda com o fechamento da escola, até porque, já acompanhou de perto o fechamento de outras
escolas e sempre houve respeito com os pais e para com as comunidades locais, o que não está
ocorrendo com o fechamento da escola do Pinhal. Pela ordem, o vereador Sr. Alarcon Antônio
Delfim, ressaltou que existem crianças de 4 (quatro) anos que acordam às 5 (cinco) da manhã para
virem para a cidade, sendo que, naquela localidade, existem 32 (trinta e dois) alunos, sendo
possível manter uma sala de aula, desta forma, o Sr. Prefeito deveria pensar melhor, não somente
em economia, mas, nos pais e seus filhos. Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente frisou que o
voto no Requerimento é livre, e que o mesmo não está visando nada além da conferência do
assunto abordado, em seguida, colocando o Requerimento 03/2018 em votação, foi aprovado por
unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando
que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________