Ata da 16ª Reunião Ordinária

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete)
de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 17
(três) dias do mês de setembro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual,
após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, passou-se para a Ordem do Dia
com a distribuição dos seguintes projetos: I) Distribuição do Projeto de Lei 13/2018- Altera a
denominação de via pública urbana e dá outras providências; 1I) – Distribuição do Projeto de Lei
14/2018 – Altera a denominação de via pública urbana e dá outras providências; III) – Distribuição
do Projeto de Lei 15/2018- Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei Municipal Nº 2.397/2018,
que Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e da outras providências; IV) – Distribuição do
Projeto de Lei 11/2018- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o
Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização,
regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário da sede Municipal, e dá outras providências. Dando sequência, foi lido pelo
Sr. Presidente um oficio do Ministério Público da Comarca de Aiuruoca comunicando a conversão
da notícia de fato nº 000121800078-3 em um Procedimento Preparatório, referente ao
Requerimento Nº02/2018, que versa sobre a prestação de serviços de telefonia e acesso à internet
fornecido pela operadora Vivo, de autoria do Vereador Mário de Arimateia dos Santos, logo após,
passou a palavra ao Vereador Mário de Arimateia dos Santos que deu início a sua explanação
esclarecendo que, como é de conhecimento de todos, o Ministério Público, há pouco mais de
quinze dias, encaminhou a Câmara Municipal a resposta da Operadora Vivo referente ao
requerimento supracitado, porém, o Ministério Público, ao mudar seu posicionamento de notícia de
fato para um Procedimento Preparatório, deu-nos a entender que a resposta daquela operadora não
foi contundente. Dando seguimento, informou ainda que a Operadora Vivo respondeu que a
ANATEL, órgão do Governo Federal que fiscaliza as telefonias no Brasil, apresentou gráficos
dizendo que a Vivo está dentro das normas estabelecidas, porém, a resposta da Vivo ainda está
inconsistente, sendo necessário que a Vivo ou a ANATEL mande seus técnicos “in loco” em nossa
cidade para que demonstre, perante algumas pessoas, que o serviço está realmente suficiente, pois,
de fato, os que aqui são prestados, tanto de telefonia como de internet, estão aquém daqueles
prestados nos outros municípios. Continuando, o Vereador Mário de Arimateia dos Santos fez a
leitura do Oficio Nº 114/2018, respondendo ao Ministério Público no qual, em conjunto com os
demais membros desta Casa, relata que entendem ser vaga a resposta dada pela Telefônica Brasil
S.A., por não atender ao que foi solicitado “melhorias no atendimento referente ao sinal de
telefonia móvel e acesso à internet”, embora afirmem fornecer os serviços dentro das limitações
regulamentadas pela ANATEL, o sinal de telefonia móvel e acesso à internet no Município de
Aiuruoca permanecem de forma precária. Sendo assim, requer o encaminhamento da matéria à
ANATEL, para que possa realizar as diligências necessárias à constatação dos fatos alegados e que
as devidas providências sejam tomadas. Depois, a palavra foi passada ao Assessor Jurídico da
Câmara que recomendou aos vereadores, ao serem indagados pela população, que os instruam
sobre a existência de um aplicativo que mede o sinal e velocidade de internet, para que, ao
verificarem falhas nos serviços de internet e telefonia, tirem um “print” da tela e encaminhe a
Câmara, no intuito de se ter mais provas a serem juntadas ao processo da então eminente ação civil
pública. Logo após, o ofício reposta ao Ministério Público foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos. Dando continuidade, o Sr. Presidente informou sobre arquivamento do
procedimento do Ministério Público relacionadas as diárias da Câmara Municipal, comunicando
aos vereadores que a cópia do oficio que comunicou o ato, encontra-se
à disposição junto a Secretaria da Casa. Fazendo uso da palavra, o vereador Mario de Arimateia
dos Santos relatou que as questões da diária deram muitos problemas no Brasil, principalmente em
Minas Gerais, e que também, muito se questionou sobre a ação do Ministério Público para com a
nossa Câmara e agora, com o anúncio do arquivamento do processo, viu-se que a Câmara
Municipal de Aiuruoca sempre andou dentro da lei e os Vereadores da Casa nunca fizeram da
diária um meio de vida, de renda e nunca burlaram a lei. Na oportunidade, o Vereador Alarcon
Antônio Delfim ressaltou que falava-se que o vereador pegava diária para andar a toa, e por que
agora não procuram ir à promotoria fazer denúncias, o próprio promotor viu que estamos certos. O
Sr. Presidente ressaltou que todos os pedidos feitos pelo Ministério Público foram respondidos a
pela Câmara Municipal, sendo o resultado do arquivamento do processo, mérito de todos os
vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________