Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 01 (primeiro) de outubro de
2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros;
Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. No 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2018,
reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento e Ivair
Corrêa. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e
aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim não
estava presente porque foi ao dentista irá trazer o atestado para justificar sua falta. Dando sequência, passou-se
para as comunicações e o Sr. Presidente expôs que haverá uma audiência pública da Secretaria Municipal de
Saúde, dia 16/10/2018 a partir das 13h00min, na Câmara Municipal. Dando continuidade, discussão do Projeto
de Lei 10/2018- Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Ministério Público local. O presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou
uma emenda modificativa. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela emenda,
dessa maneira evitou que o mesmo votasse contra o projeto. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs
que fez uma pesquisa no portal de transparência do Ministério Público e há uma informação de pagamento, no
valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), para o município de Aiuruoca e, segundo o
vereador, o Projeto de Lei 10/2018 não fornece explicação se a cessão será gratuita ou onerosa. O Sr. Presidente
disse que no projeto que cedeu a casa pelo período de 10 (dez) anos nenhum valor foi repassado ao município e
a manutenção da mesma era de responsabilidade do Estado e do Ministério Público. Depois, o vereador Sr.
Helder, presidente da Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal,
fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o assessor jurídico da Câmara forneceu explicações a
respeito da dúvida explanada pelo vereador supracitado. Devido a essa dúvida, o Sr. Helder solicitou vista em
relação ao Projeto para saber se houve um pagamento pelo uso do imóvel ou não. O pedido de vista foi colocado
em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente informou ao vereador que o mesmo tinha
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para analisar o projeto. A sessão foi suspensa para elaboração do ofício
solicitando esclarecimentos ao Executivo. Ao retornar, o assessor jurídico explicou sobre o pedido de vista e seu
prazo. Depois, o vereador Sr. Helder fez a leitura do ofício 124/2018, que será enviado ao Prefeito. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete)
de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 17
(três) dias do mês de setembro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual,
após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, passou-se para a Ordem do Dia
com a distribuição dos seguintes projetos: I) Distribuição do Projeto de Lei 13/2018- Altera a
denominação de via pública urbana e dá outras providências; 1I) – Distribuição do Projeto de Lei
14/2018 – Altera a denominação de via pública urbana e dá outras providências; III) – Distribuição
do Projeto de Lei 15/2018- Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei Municipal Nº 2.397/2018,
que Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e da outras providências; IV) – Distribuição do
Projeto de Lei 11/2018- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o
Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização,
regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário da sede Municipal, e dá outras providências. Dando sequência, foi lido pelo
Sr. Presidente um oficio do Ministério Público da Comarca de Aiuruoca comunicando a conversão
da notícia de fato nº 000121800078-3 em um Procedimento Preparatório, referente ao
Requerimento Nº02/2018, que versa sobre a prestação de serviços de telefonia e acesso à internet
fornecido pela operadora Vivo, de autoria do Vereador Mário de Arimateia dos Santos, logo após,
passou a palavra ao Vereador Mário de Arimateia dos Santos que deu início a sua explanação
esclarecendo que, como é de conhecimento de todos, o Ministério Público, há pouco mais de
quinze dias, encaminhou a Câmara Municipal a resposta da Operadora Vivo referente ao
requerimento supracitado, porém, o Ministério Público, ao mudar seu posicionamento de notícia de
fato para um Procedimento Preparatório, deu-nos a entender que a resposta daquela operadora não
foi contundente. Dando seguimento, informou ainda que a Operadora Vivo respondeu que a
ANATEL, órgão do Governo Federal que fiscaliza as telefonias no Brasil, apresentou gráficos
dizendo que a Vivo está dentro das normas estabelecidas, porém, a resposta da Vivo ainda está
inconsistente, sendo necessário que a Vivo ou a ANATEL mande seus técnicos “in loco” em nossa
cidade para que demonstre, perante algumas pessoas, que o serviço está realmente suficiente, pois,
de fato, os que aqui são prestados, tanto de telefonia como de internet, estão aquém daqueles
prestados nos outros municípios. Continuando, o Vereador Mário de Arimateia dos Santos fez a
leitura do Oficio Nº 114/2018, respondendo ao Ministério Público no qual, em conjunto com os
demais membros desta Casa, relata que entendem ser vaga a resposta dada pela Telefônica Brasil
S.A., por não atender ao que foi solicitado “melhorias no atendimento referente ao sinal de
telefonia móvel e acesso à internet”, embora afirmem fornecer os serviços dentro das limitações
regulamentadas pela ANATEL, o sinal de telefonia móvel e acesso à internet no Município de
Aiuruoca permanecem de forma precária. Sendo assim, requer o encaminhamento da matéria à
ANATEL, para que possa realizar as diligências necessárias à constatação dos fatos alegados e que
as devidas providências sejam tomadas. Depois, a palavra foi passada ao Assessor Jurídico da
Câmara que recomendou aos vereadores, ao serem indagados pela população, que os instruam
sobre a existência de um aplicativo que mede o sinal e velocidade de internet, para que, ao
verificarem falhas nos serviços de internet e telefonia, tirem um “print” da tela e encaminhe a
Câmara, no intuito de se ter mais provas a serem juntadas ao processo da então eminente ação civil
pública. Logo após, o ofício reposta ao Ministério Público foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos. Dando continuidade, o Sr. Presidente informou sobre arquivamento do
procedimento do Ministério Público relacionadas as diárias da Câmara Municipal, comunicando
aos vereadores que a cópia do oficio que comunicou o ato, encontra-se
à disposição junto a Secretaria da Casa. Fazendo uso da palavra, o vereador Mario de Arimateia
dos Santos relatou que as questões da diária deram muitos problemas no Brasil, principalmente em
Minas Gerais, e que também, muito se questionou sobre a ação do Ministério Público para com a
nossa Câmara e agora, com o anúncio do arquivamento do processo, viu-se que a Câmara
Municipal de Aiuruoca sempre andou dentro da lei e os Vereadores da Casa nunca fizeram da
diária um meio de vida, de renda e nunca burlaram a lei. Na oportunidade, o Vereador Alarcon
Antônio Delfim ressaltou que falava-se que o vereador pegava diária para andar a toa, e por que
agora não procuram ir à promotoria fazer denúncias, o próprio promotor viu que estamos certos. O
Sr. Presidente ressaltou que todos os pedidos feitos pelo Ministério Público foram respondidos a
pela Câmara Municipal, sendo o resultado do arquivamento do processo, mérito de todos os
vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte)
de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair
Corrêa. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2018 do ano de dois mil e dezoito (2018),
reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de
Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores;
José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de
presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião
convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e
aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, leitura do convite para a 100ª Reunião
Ordinária da AVEMAG, na cidade de Olímpio Noronha, no dia 31 (trinta e um) de agosto.
Dando sequência, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente fez a leitura do
Comunicado Urgente da AVEMAG, no qual concita a todos os vereadores a unirem- se à
Associação Mineira de Municípios na paralisação do expediente do dia 21 (vinte e um) de
agosto. Logo após, entrega do novo mapa turístico de nosso município. Posteriormente, o
vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim indagou do Sr. Presidente a respeito do dinheiro que foi
devolvido à Prefeitura para a construção de banheiros públicos. O Sr. Presidente respondeu que
não tem conhecimento, completou dizendo que o dinheiro foi devolvido para a construção dos
banheiros, porém, o Prefeito não tem obrigação de acatar a indicação. Segundo o Sr.
Presidente, a obra está inacabada. Depois, o Sr. Alarcon relatou sobre o calçamento incompleto
da rua da entrada da cidade. O Sr. Presidente explicou que há um prazo para que o mesmo seja
finalizado. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs que, de acordo com o engenheiro
Sr. Eder, há um impasse entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo calçamento. Então, o
Sr. Presidente disse para o Sr. Alarcon enviar um ofício para a Secretaria de Obras solicitando
informações, pois foi pego desprevenido por um assunto fora da pauta, então, naquele
momento, ele não tinha conhecimentos a cerca desse assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de
Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 03
(três) dias do mês de setembro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual,
após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição da resposta do
Requerimento 02/2018 enviado ao Ministério Público com referência à operadora de telefonia
celular Vivo. Logo após, distribuição do ofício do Ministério Público a respeito das eleições.
Posteriormente, distribuição do Projeto de Lei 10/2018- Autoriza cessão de uso de imóvel ao
Ministério Público local e do Projeto de Lei 12/2018 (LOA)- Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2019. Dando sequência, leitura do ofício da
AMAG no qual solicita-se a assinatura do abaixo assinado para que não haja a extinção da 9ª
delegacia da PRF em Caxambu. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que o
trecho, onde situa-se o posto policial, agora pertence à administração estadual, então seria
conveniente indagar a AMAG sobre tal fato, pois o trecho sendo estadual não pode dispor da
Polícia Federal. O Sr. Presidente e o Sr. Mário expuseram que a Polícia Rodoviária Estadual está
atuando no referido local e ficou decidido que seria enviado um ofício indagando se o citado trecho
passou a ser de competência da Policia Militar Rodoviária Estadual. Dando continuidade, discussão
do Projeto de Resolução 01/2018- Dispõe sobre a criação da Galeria dos Bairros Rurais do
Município de Aiuruoca e dá outras providências. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo
após, o Projeto de Resolução 01/2018 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de
votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a
presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________