Ata da 1ª Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 13 (treze) de julho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 13 (treze) do mês de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 13/2020 – “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Os vereadores Sr. Mário de Arimateia dos Santos e Sr. Francisco de Assis Barros deixaram claro que não houve aumento dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários e vereadores, mantendo, assim, o mesmo valor atual. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de manter o valor, dado o momento de crise que o Brasil está enfrentando. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de junho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 1º (primeiro) do mês de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou que, tendo em vista a vedações trazidas pela Lei Complementar 173/2020 de 27 de maio de 2.020, especificamente a previsão contida em seu art.8º, inciso I, o Projeto de Lei 09/2020- “Concede Revisão Inflacionária aos Subsídios dos Secretários Do Município De Aiuruoca” será retirado. Logo após, o Sr. Presidente pediu que a secretária levasse a lista de presença para o Vereador Sr. Francisco de Assis Barros assinar e anunciou a segunda chamada da lista de presença. Dando sequência, discussão e votação, em segundo turno, das Emendas 1 e 2 do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. As emendas foram aprovadas, em segundo turno, por unanimidade de votos.  Depois, discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 07/2020- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. O Projeto de Lei 07/2020 foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos.  Dando seguimento, passou- se para Explicações Pessoais e o Vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra com o assunto Resposta da CEMIG. O referido Vereador explicou que a Câmara aprovou um requerimento solicitando providências quanto às oscilações continuamente ocorridas em nosso município e a secretaria realizou protocolos e entrou em contato com a CEMIG. O requerimento foi encaminhado à Prefeitura  e foi publicado no Jornal Panorama, o qual fez uma matéria a respeito dos apagões em Aiuruoca.  A CEMIG respondeu e o Sr. Mário fez a leitura da resposta, na qual a empresa de energia expõe que está fazendo melhorias e investimentos no sistema da nossa cidade. Contudo, o Vereador afirmou que, com todo respeito à empresa, não é possível vislumbrar tais investimentos, já que os problemas não estão sendo resolvidos e até estão piorando. Ele espera que tais recursos consigam chegar ao município e que esses transtornos sejam resolvidos, pois a população tem sofrido, não somente com falta de energia, mas também com perda de eletrodomésticos que estão sendo danificados por causa dos picos da energia elétrica. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 1ª Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 13 (treze) de julho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 13 (treze) do mês de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 12/2020-“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 13/2020 – “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei nº 12/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Os vereadores Sr. Mário de Arimateia dos Santos e Sr. Francisco de Assis Barros deixaram claro que não houve aumento dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários e vereadores, mantendo, assim, o mesmo valor atual. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de manter o valor, dado o momento de crise que o Brasil está enfrentando. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de junho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 1º (primeiro) do mês de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição e leitura do Requerimento 01/2020, no qual o autor, vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, requerer providências da CEMIG e da ANEEL a respeito das oscilações continuamente ocorridas em nosso município, para tanto, requer o encaminhamento de profissional técnico habilitado para vistoria na rede de distribuição elétrica do município a fim de averiguar a possível causa das oscilações, bem como seja encaminhada resposta a esta casa, com causa/motivo das oscilações e providências a serem tomadas, sob pena das medidas legais cabíveis. Dando sequência discussão, em primeiro turno, das Emendas 1 e 2 do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros, relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social a qual foi a proponente das Emedas, fez a leitura do parecer de sua comissão. O relator da comissão Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Ariamateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social fez a leitura das Emendas. Em seguida, votação das Emendas ao projeto, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Logo após, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Requerimento 01/2020. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros sugeriu que fosse acrescentado no texto do Requerimento que, além das oscilações, também há apagões na rede elétrica. O vereador autor do Requerimento, Sr. Mário de Arimateia dos Santos, aceitou a sugestão. Continuando, o vereador expôs que há registrado ofícios, requerimentos e todas as ações da Câmara, desta e da outra Legislatura, na luta para solucionar o problema com o fornecimento de energia no município. O Sr. Mário explicou todos os problemas que vêm ocorrendo, sendo uma situação constrangedora e causadora de prejuízos. Na oportunidade, afirmou que a empresa CEMIG, caso esteja enfrentando problemas, já que as quedas de energia têm sido constantes e praticamente nos mesmos horários, deveria comunicar à Prefeitura e à população. O vereador explicou que a base da CEMIG voltou para cidade e que isso é resultado das ações da Câmara. O Sr. Mário relatou que pessoas, até ex- funcionários e atuais funcionários da prefeitura estão indo ate as redes sociais difamar vereadores e que isso é inaceitável, porque a Câmara tem lutado há anos para resolver este problema. O vereador disse que, na verdade, ele gostaria de realizar uma audiência pública e chamar o responsável da CEMIG, a Comissão de Energia do Estado, porém, em época de pandemia, não é possível ser realizado. Então, o Requerimento será feito para solicitar explicações, por meio de uma nota, do motivo dos problemas de fornecimento de energia e pedindo a solução dos mesmos. O vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim afirmou que a CEMIG realiza um serviço ruim e os vereadores que são insultados. Em seguida, O Requerimento 01/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros solicitou que o Requerimento fosse publicado no Jornal Panorama. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de março de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 02/2020 que “Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Aiuruoca”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que, por eventuais erros no Projeto, o Executivo retirou, corrigiu e enviou novamente, por isso a demora para que o mesmo fosse colocado em votação. O Sr. Mário fez leitura de partes do projeto nas quais fala- se sobre os índices dos reajustes e expôs que poderia ser melhor e que poderia questionar o Executivo, porém, devido aos prazos limites por ser ano eleitoral, a votação seria inviável em tempo hábil. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa complementou dizendo que, se dependesse da Prefeitura, os servidores públicos seriam lesados. E deixou claro que a Câmara não estava impossibilitando o reajuste dos salários dos funcionários. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros relatou que, em relação ao reajuste de 2019 (dois mil e dezenove), que seria pago em 10 (dez) vezes, ele tentou negociar para que fosse em 3 (três) ou até (cinco) parcelas, mas não obteve sucesso. Em seguida, Projeto de Lei nº 02/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei nº 03/2020 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o índice de reajuste dos funcionários da Câmara é menor do que o índice de reajuste dos funcionários da Prefeitura porque os servidores da Câmara não tem reajuste em atraso e nem defasado. O Projeto de Lei nº 03/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei nº 04/2020 que Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Vereador da Câmara Municipal. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o projeto trata de recomposição de subsídio e não de aumento de salário de vereador, primeiramente, porque não é permitido, uma legislatura fixa o subsídio da outra subsequente. Continuando, ele expôs que a lei permite a recomposição, que na Câmara é feita pelo índice INPC o qual é abaixo do índice do salário mínimo. O Sr. Alarcon relatou que a Câmara tem feito tudo o que tem que ser feito e ainda houve saldo para devolver à Prefeitura. Depois, o Projeto de Lei nº 04/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02
(dois) de março de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José
Renato do Nascimento. Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2020 (dois mil e
vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário
de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo
Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a
lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei nº
03/2020 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos
Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências e Projeto de Lei nº
04/2020 que Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Vereador da Câmara
Municipal. Seguidamente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente comunicou
que todas as Comissões serão responsáveis para analisar os Projetos de Lei nº 02, 03 e 04
de 2020 e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já emitiu parecer sobre o
Projeto de Lei nº 02/2020. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião
mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos
assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:_______________________________________
Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ___________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:________________________________________________
Ivair Corrêa :_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Ofício 003/2020 do Cartório da 006ª Zona Eleitoral de Aiuruoca, que Informa sobre a prorrogação do término dos trabalhos de revisão biométrica obrigatória em todo eleitorado de Aiuruoca. Logo após, distribuição da Carta Circular 04/2020 da Planejar. Assunto: Vedações: Término da Legislatura – Ano Eleitoral – 2020. Em seguida, distribuição do Projeto de Lei 01/2020 que “Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Aiuruoca”. Posteriormente, distribuição da Lista de Comissões Permanentes de 2020 (dois mil e vinte), com as devidas modificações. Seguidamente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente comunicou que todas as Comissões serão responsáveis para analisar o Projeto de Lei nº 01/2020. Dando seguimento, passou- se para a Ordem do Dia e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020, “Dispõe sobre o reajuste dos valores contidos no quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, contidos no anexo I da Lei Municipal nº 2.396/2018” foi colocado em discussão. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o membro da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o Sr. Mário de Arimateia explicou, que a diária oferecida pela Câmara não supria as necessidades, então, em 2011, foi reestruturada e, desde esta data, não houve reajuste na tabela. A Lei que foi criada em 2018 está defasada em relação aos índices. O Sr. Mário quis deixar claro que este projeto é somente uma mera recomposição e não aumento das diárias. Como estavam aptos para votar, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contra. Dando continuidade, discussão do Projeto de Resolução Nº 01/2020 “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca (Resolução 05/2014) e da outras providencias”. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o membro da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e fez a leitura das emendas aditiva e modificativa que sua comissão propôs ao projeto. Logo após, a Emenda Aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, Projeto de Resolução Nº 01/2020, com emendas, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva  – Presidente:_______________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ___________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:________________________________________________

Ivair Corrêa :_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:____________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do calendário de reuniões de 2020. O Sr. Presidente informou que, devido ao feriado do carnaval, a reunião do dia 17 de fevereiro será no dia 18 de fevereiro, terça- feira. Logo após, apresentação das Comissões 2020. O Sr. Presidente comunicou que a lista é provisória e que, cada membro de cada comissão decidirá qual posição ocupará na comissão designada pelo Presidente da Câmara. Posteriormente, distribuição do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020. Depois, distribuição do Projeto de Resolução Nº 01/2020. Em seguida, distribuição da Revista Aiuruoca enviada pelo Secretário Sr. Gilberto Furriel da SEDESAT. O vereador Sr. Ivair Corrêa perguntou quais comissões irão analisar os projetos e pediu que, nas próximas reuniões, após a distribuição dos projetos, já fosse divulgado quais comissões que irão analisa- los. O vereador Sr. Alarcon pediu para que fosse mudada sua posição dentro da comissão que ele foi designado. O Sr. Presidente explicou que depois, em acordo com a comissão, ele poderia mudar isso e apresentar na Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva  – Presidente:_______________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ___________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:________________________________________________

Ivair Corrêa :_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:____________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________