Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de outubro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição da Moção de Pesar 01/2020. Logo após, discussão e votação do primeiro turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020. Em seguida, o relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Na sequencia o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Obtendo a palavra, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos esclareceu que essa proposta de emenda da Lei Orgânica vem acompanhada de varias mudanças e desde 2014 ela vem se adequando a uma série de normas do Congresso Nacional para que cada eleitor tenha o direito de saber o que o seu representante esta votando, e para tanto, é necessário acabar com o voto secreto e abstenções. Sugere que na próxima legislatura, cada vereador eleito, tenha um Regimento Interno e Lei Orgânica adequada com a realidade do cotidiano. Continuando o Projeto de Lei foi colocado em votação em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo em seguida, discussão e votação do Projeto de Lei 18/2020- “Dispõe sobre aplicação e vigência no âmbito municipal da Lei Federal Nº 11.350/06 com alteração dada pela Lei Federal Nº 13.708/18”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão e na oportunidade propôs uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 18/2020. O relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Posteriormente, o Vereador Helder de Carvalho Correa, cumprimentou os agentes de saúde e de combate a endemias presentes na reunião; logo em seguida ele fez a leitura dos ofícios enviados a Secretaria de Saúde, nos quais cobrou a aplicação do piso nacional dos agentes de saúde, fez explanações sobre os valores percebidos em 2019 e os valores que deveriam ter recebido e questionou à administração pública se os agentes haviam recebido os valores repassados pelo governo federal. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, diante dos questionamentos postos pelo vereador Helder, ressaltou que a preposição tem que partir do executivo, de modo que não caberia proposição iniciada pelo legislativo. O Vereador Helder de Carvalho Correa, em continuidade as suas ponderações, frisou a existência de outro Projeto de Lei com a mesma finalidade do Projeto em destaque, encontrando, naquele, dúvidas sobre o pagamento das diferenças relativas ao piso de 2019. O Exmo. Sr. Presidente, atendendo a dúvidas do Vereador Helder, explicou que havia dois Projetos tramitando anteriormente com a mesma finalidade, o PL 15/2020 e o PL 16/2020, porém aquele previa o pagamento das diferenças do ano de 2020, bem como a aplicação do reajuste do piso federal, e o outro previa o pagamento das diferenças do piso do ano de 2019; e, após sua solicitação ao Executivo Municipal, este, retirou os citados Projetos e enviou o PL 18/2020, abordando o teor contido nos projetos retirados. Diante o exposto, o Vereador Helder finalizou reiterando que a Câmara Municipal não mediu esforços para aprovar o reajuste e salienta que está à disposição do povo da nossa cidade. Continuando, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos, com emenda. Em seguida, discussão e votação da Moção de Pesar 01/2020, o Vereador Helder de Carvalho Correa fez a leitura, e colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________
Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: _____________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:_________________________________________________
Ivair Corrêa:____________________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:_______________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________
