TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº01/2023

DISPENSA Nº 01/2023

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 01/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de Serviços de atualização, manutenção mensal do site, filmagem de reuniões ordinárias, extraordinárias, reuniões de Câmara Itinerante e Sessões Solenes, bem como sonorização ambiente.

CREISLLER JOSÉ DAS NEVES (CJN SERVIÇOS), CNPJ: 35.071.092/0001-05

Valor Total R$ 16.800,00

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 01/2023.

DOTAÇÃO:

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

                                                     Aiuruoca, 06 dias do mês de janeiro de 2023.

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Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº36/2022 DISPENSA Nº 12/2022

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 12/2022.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de empresa especializada em serviços em Segurança e Saúde do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), elaboração do ASO  e Laudo De Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), seguindo os parâmetros da NR-15 e NR-16 conforme exigido pela Lei n°8.213/91 e suas modificações através das instruções normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), consultorias para o apoio na implantação dos eventos SST com visitas mensais e envio de arquivos XML para o eSocial, treinamentos presenciais ou em EAD das normas regulamentadoras, elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme condições e especificações contidas neste documento.

Favorecida: MÉRITO CONSULTORIA ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIDORES, CNPJ: 14.117.450/0001-73

Valor: R$ 7.200,00

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº12/2022.

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

                           Aiuruoca, 28 dias do mês de dezembro de 2022.

Vereador Rosildo Bernardo da Rocha

Presidente da Câmara Municipal

Aiuruoca – MG

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº35/2022 DISPENSA Nº 11/2022

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que a  COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 11/2022.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

Contratação de empresa para a prestação de serviços de buffet a serem prestados em Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadania Aiuruocana e demais homenagens, conforme especificações constantes no Termo de Referência .

Favorecida: MACKSUEL MARQUES CALISTO

Valor: R$ 11.000,00

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº11/2022.

DOTAÇÃO:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

                           Aiuruoca, 29 dias do mês de novembro de 2022.

Vereador Rosildo Bernardo da Rocha

Presidente da Câmara Municipal

Aiuruoca – MG

CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ CREISLLER JOSÉ DAS NEVES (CJN SERVIÇOS).

OBJETO: Contratação de Serviços de atualização, manutenção mensal do site, filmagem de reuniões ordinárias, extraordinárias, reuniões de Câmara Itinerante e Sessões Solenes, bem como sonorização ambiente.

DATA:  09 dias do mês de janeiro de 2023.

PRAZO: Da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ MÉRITO CONSULTORIA ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIDORES, CNPJ: 14.117.450/0001-73

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços em Segurança e Saúde do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), elaboração do ASO  e Laudo De Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), seguindo os parâmetros da NR-15 e NR-16 conforme exigido pela Lei n°8.213/91 e suas modificações através das instruções normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), consultorias para o apoio na implantação dos eventos SST com visitas mensais e envio de arquivos XML para o eSocial, treinamentos presenciais ou em EAD das normas regulamentadoras, elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme condições e especificações contidas neste documento.

DATA:  02 dias do mês de janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00

PAGAMENTO: Mediante entrega e apresentação de NFe.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001

Lei orgânica atualizada 2022 para site (1)

LEI 2456-2022

MOÇÃO Nº 06/2022

MOÇÃO DE PESAR

Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, à família, de Maria Rosa Maciel Almeida, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 26 de outubro de 2022.

Maria Rosa Maciel Almeida nasceu em Aiuruoca na data de 20 de janeiro de 1930. Filha de Alzira Fernandes Maciel e João Rosa Pereira, mãe de três filhos – Evandro, Luciana e Giovani; e avó de Giovani Jr. e Sophia.

Aprendeu a ler precocemente. Se graduou em Letras na Universidade Vale do Rio Verde, em Três Corações, e exerceu sua paixão lecionando Língua Portuguesa e Literatura, primeiramente no bairro da Campina, depois na cidade. Educou vários filhos ilustres de Aiuruoca ao longo de várias gerações. Também trabalhou, junto com o marido Jayme, no fórum de Aiuruoca, junto à tesouraria e o cartório do 1° ofício. Mesmo após a passagem de Jayme, ainda laborou vários anos como titular do Cartório, mantendo-se firme na labuta, mesmo quando não mais precisava: como notária, seguiu até por volta de 75 anos, pelo simples prazer de trabalhar e não ficar parada. 

Autora do livro de poemas “Haja Luz” e do livro de contos “Reminiscências” – este último lançado quando já tinha 85 anos – era leitora voraz e escritora contumaz, com diversos contos e poesias publicados e muitos ainda por publicar. E, embora soubesse se utilizar de todas as facilidades modernas, ainda preferia a caneta e o papel.

Maria Rosa nos deixou no último 26 de outubro de 2022, deixando um legado imensurável de amor ao próximo, resiliência e cultura, que jamais será esquecido.”

A Câmara Municipal de Aiuruoca, apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores Rosildo Bernardo da Rocha, Jociane Aparecida Flores Silva, Romeu Rosa Maciel e Lucinara Pereira Fabiano após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família da ilustre. Maria Rosa Maciel Almeida.

Aiuruoca, 07 de novembro de 2022.

Autoria:

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Lucinara Pereira Fabiano                           Alarcon Antônio Delfin

                           Vereadora                                                   Vereador