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15ª Reunião Ordinária – Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 14ª Reunião Ordinária

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 11/2019 “Aprova o Relatório final de monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação –PME, aprova as notas Técnicas de 1 à 62 do Plano Municipal de Educação – PME”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:_____________________________________

José Renato do Nascimento – Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Audiência Pública – PT 03

Audiência Pública – PT 02

Audiência Pública – PT 01

14ª Reunião Ordinária – Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício Nº 068/2019

 

Ofício nº 68/2019

Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa

Para: Ministério Público de Aiuruoca

Assunto: Solicitação

Data: 08/08/2019

 

 

 

Exmo. Dr. Wilson da Silveira Campos,

 

            Venho, por meio deste, solicitar apoio para solucionar, de forma definitiva, o problema informado pela Sra. Maria Berenice de Souza (declaração em anexo). Segundo a declarante, o muro de contenção, construído pela Prefeitura, da Rua Juscelino Ferreira Braga, nas proximidades do número 40, vem sofrendo desmoronamento da terra e risco de desabamento iminente em sua única casa.

Segundo o engenheiro Eder E. Musso, em seu relatório técnico, o “muro de contenção foi executado sem a implantação de fundações profundas (brocas a trado ou estacas) e que, com os procedimentos de limpeza e capina do talude, somados ao carreamento natural do solo por ocasião de chuvas, o mesmo ENCONTRA- SE DESCALÇADO E SUJEITO À MOVIMENTAÇÃO REPENTINA”. (Relatório técnico em anexo).

É importante salientar que, desde 2015, a Câmara Municipal, através de um de seus vereadores (Ofício 40/2015, em anexo e sem resposta), vem cobrando a resolução do problema. Agora, este ano, frustradas todas as tentativas, de forma verbal, resolve este vereador oficiar a Prefeitura (Ofício 22/2019, em anexo) e solicitar laudo técnico da engenharia para conhecer a real situação do muro, bem como um outro grande problema que é uma cratera causada pelo escoamento da água das chuvas em seu terreno. Recentemente, o encanamento de esgoto foi obstruído e utilizou-se do manilhamento pluvial pra escoamento e todos os rejeitos passaram a cair no terreno da Sra. Maria.

Haja vista que, desde 2012, a declarante vem tentando, sem sucesso, a manutenção desse muro e do manilhamento e, até o presente momento, está sem solução, venho solicitar o apoio do ilustre membro do Ministério Público para que possamos resolver, de forma definitiva, os problemas mencionados acima.

Desde já, agradeço a colaboração e elevo meus protestos de estima e consideração.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

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Vereador Helder de Carvalho Corrêa