Resposta indicação 04 2021 Jo, Paulo e Rosildo

Moção de pesar 04 2021 (1)

Projeto de Lei 11 2021

Decreto Legislativo 22 2021 (1)

Resolução 03 2021

Resolução 01 2021

Requerimento nº. 02/2021

Dos vereadores: Alarcon Antônio Delfim

Para: Plenário

Assunto: Notificação ao Ministério Público

Data: 08/09/2021

Nobres pares,

Considerando a preocupação deste vereador requerente com a segurança da população, vem apresentar o presente requerimento para que seja encaminhada notificação ao Ministério Público para as devidas providências, haja vista a incansável tentativa desta Casa, sem qualquer retorno e permanente omissão do DEER/MG.

Cumpre ressaltar que, na data de 20/01/2021, este vereador encaminhou o ofício 09/2021 (cópia anexa) ao DEER/MG assim requerendo:

“Venho, por meio deste, solicitar o corte das pontas dos pinheiros que encontram- se à beira da AMG 1035 -RODOVIA DE ACESSO BR267, na proximidade  do Bairro Ponte Alta, no município de Aiuruoca. No referido trecho, a faixa é pontilhada, mas as pontas das árvores estão atrapalhando a visão da rodovia, impossibilitando uma ultrapassagem com segurança, podendo causar acidentes. Logo, solicito, em caráter de urgência, a manutenção do referido trecho.”

            Ultrapassados mais de 50 dias, sem qualquer resposta ou ação do órgão, os nobres vereadores Rosildo Bernardo da Rocha, Paulo Cesar Correa, juntamente com este requerente, encaminharam indicação ao DEER/MG, na data de 15/03/2021, por meio da indicação nº 01/2021 (cópia anexa), realizando os seguintes pedidos:

• Poda dos pinheiros que margeiam a Rodovia variante da BR 267, rodovia que faz a ligação da BR-267 ao Município de Aiuruoca-MG, nas proximidades do bairro Ponte Alta.
• A colocação de 3 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) no trecho da mesma rodovia, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Aparecida no bairro da Raia, a fim, de diminuir a velocidades dos veículos que ali trafegam.

Com isso, excelentíssimo representante do Ministério Público, a situação se mostra grave, colocando em risco as pessoas que trafegam por esta via.

Assim, primeiramente, quanto à colocação de redutores de velocidade, cabe esclarecer que o referido trecho fica próximo a diversas residências, igrejas, escolas, entre outros pontos de acesso às pessoas, é comum e constante um elevado trafego de pessoas a pé, de bicicleta e outros meios de locomoção no local, além de entrada e saída de veículos nos bairros, logo, uma vez ser um longo trecho em decida, os veículos passam pelo local em elevada velocidade, não raras vezes, acima do permitido legalmente pela rodovia. Referida situação tem colocado em risco a vida das pessoas que por ali passam e circulam e, para tanto, foi sugerida a possibilidade de implementação de 3 redutores de velocidade (quebra-molas) no trecho, antes que ocorra um dano a própria vida de qualquer pessoa.

Quanto aos pinheiros, após crescimento natural, estão com os galhos expressivamente grandes, impedindo a visibilidade da pista de rodagem, uma vez que o trecho se trata de uma reta, inclusive de pista de livre ultrapassagem, a falta de visibilidade gera eminente risco aos carros que por ali passam. Além do mais, com as tempestades enfrentadas e fortes ventos, muitos galhos têm caído na pista de rolamento, colando seriamente em risco os veículos e pessoas que ali passam, em proeminente risco de se acidentarem. Sendo assim, tendo em vista a visibilidade afetada, bem como o risco de queda de galhos sobre a pista, requereu-se, em caráter de urgência, que o DEER/MG realizasse a poda das árvores que margeiam a rodovia no trecho indicado.

Os trechos que se fazem referência podem melhor serem observados nas fotos a seguir:

• Colocação de redutores de velocidade:

• Poda dos pinheiros:

Desta forma, cabe ao Poder Público zelar pela segurança, saúde e bem estar da população, a referida situação tem colocado em risco a população que por ali passa, inclusive com emitente perigo de morte, em eventual acidente. Uma vez frustradas as tentativas deste Poder Legislativo, frente a omissão e descaso do DEER/MG, suplicamos ao parquet que, diante da ciência do presente caso, como fiscal da lei, preste as medidas legais cabíveis, a fim de resguardar a segurança da população que utiliza o referido trecho da rodovia variante da BR-267 fazendo ligação ao município de Aiuruoca-MG.

Por fim, esclarece-se que o pleito junto ao DEER/MG perdura por anos, sendo que as legislaturas passadas realizaram incansáveis tentativas de comunicação e solicitações ao referido Órgão.

Por tais razões, conto com a colaboração dos edis colegas para que, caso aprovado, seja este requerimento encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Aiuruoca.

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 08 de setembro de 2021.

Requerimento nº. 01/2021

Dos vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Arlison Faria Basílio, Rosildo Bernardo Rocha

Para: Plenário

Assunto: Tramitação em caráter de urgência urgentíssima

Data: 12/04/2021

Nobres pares,

Considerando o recebimento do Projeto de Lei 04/2021 o qual Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.;

Considerando a necessidade de extrema urgência para aprovação do presente projeto, haja vista que, as verbas são destinadas a Saúde, especificadamente ao Hospital, e que, sem a presente apreciação, o Poder Executivo não pode atuar;

Considerando que já foi emitido todos os pareceres necessários apontando para legalidade e constitucionalidade do referido projeto;

Considerando que o Art. 174, § 1º do Regimento Interno Possibilita a dispensa do interstício regimental para apreciação das proposições em caráter urgente urgentíssima;

Venho Requerer, que se dê caráter de urgência urgentíssima a tramitação do Projeto de Lei nº 04/2021 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências” com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, conforme art. 174, §1º do Regimento Interno, podendo assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião.

Ciente da colaboração dos nobres pares, peço deferimento.

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 12 de abril de 2021.

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 Rosildo Bernardo Rocha