Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 18h (dezoito horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata da 4ª reunião ordinária a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura da ata da 4ª reunião extraordinária a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Primeiramente, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Ronaldo Lopes de Siqueira que irá fazer uso da Tribuna Livre para apresentar o Relatório Anual de  Atividades de 2014 da EMATER MG de Aiuruoca. Depois, o Sr. Presidente agradeceu o Deputado. Sr. Newton Cardoso Jr e seu assessor Sr. Januse pela excelente recepção e condução dos vereadores à cidade administrativa. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 04/2015-  Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos ressaltou que isto deveria ter sido feito em janeiro, porém não foi feito e a Câmara abraçou a causa em favor dos funcionários. O Sr. Mário enfatizou que há uma incoerência, pois, em um momento, a Prefeitura não tinha dinheiro e agora tem dinheiro para pagar todos, inclusive funcionários de cargo de confiança. Logo após, o Projeto de lei 04/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 05/2015- Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal. Projeto esse de autoria da Mesa Diretora. Posteriormente, distribuição do ofício circular da AVEMAG, no qual há o convite para um curso prático sobre LDO, no dia 17/04/2015, às 08:00 horas na Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde. O Sr. Presidente disse que se algum vereador interessar em fazer o curso que procure a Secretaria. Dando continuidade, o vereador Sr. José Mauro Amaral pediu que fosse aprovado um requerimento solicitando que o fiscal de obras fiscalize as calçadas das ruas de nossa cidade e que seja pedido aos moradores que arrumem suas calçadas porque a falta de manutenção das mesmas tem gerado acidentes. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos sugeriu que esse pedido espere o término da reforma da rua Felipe Senador, pois as máquinas quebraram muitas calçadas e os moradores não são responsáveis pelo conserto das mesmas, assim evitará “dor de cabeça” para o nobre edil Sr. José Mauro Amaral. O Sr. José Mauro expôs que irá aguardar o término da reforma. Em seguida, o vereador Sr. João Batista de Frias questionou sobre a construção de calçadas na frente de lotes, pois na frente das casas é obrigatório, mas há lotes na cidade sem calçadas na frente. O Sr. João Batista expôs que já procurou autoridades competentes, mas o problema não foi resolvido. Então, ele pediu que a Câmara cobre das autoridades. O Sr. Presidente disse que é melhor aguardar o término da reforma da rua Felipe Senador para tratar dos referidos assuntos. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez o uso da palavra. O assunto é referente à sua ação em relação ao laticínio que está fechado em nosso município. O Sr. Mário de Arimatéia relatou que não conseguiu comunicar- se, por telefone, com o os responsáveis pelo laticínio Boa Nata. Então, ele notificou o referido laticínio, por meio de ofício, que a propriedade que está fechada se encontra suja, com mato, sem a devida manutenção e os antigos tanques de tratamento de descartes, que outrora era utilizado, agora está com água parada, oferecendo risco para a saúde da população devido o crescente aumento dos casos de dengue e o aparecimento da febre Chikungunya. O Sr. Mário levou pessoalmente o ofício, com fotos anexadas, e, como a gerência não se encontrava, ele foi atendido por uma funcionária que informou que o grupo cujo o Boa Nata fazia parte foi desfeito e o laticínio que se encontra fechado em nossa cidade pertence ao grupo LBR- Lácteos Brasil situado em São Paulo. O Sr. Mário informou que na segunda- feira, dia 13, notificará a empresa LBR- Lácteos Brasil. O Sr. Mário expôs que não sabe se a Prefeitura ou a Vigilância Sanitária tomaram providências, mas ele e esta Casa Legislativa fizeram a sua parte. Em seguida, o Sr. Mário de Arimatéia sugeriu que a reunião ordinária da Câmara do dia 06 (seis) de maio fosse transferida para o dia 04 (quatro) do mesmo mês porque nos dias 06, 07 e 08 acontecerá, gratuitamente, o Congresso de Municípios da AMM (Associação Mineira de Municípios) e que muitos vereadores participam e ele também gostaria de participar. Na oportunidade, o vereador Sr. Mauro dos Santos afirmou que, em relação ao ofício que o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos enviou ao laticínio, sendo ele um profissional da saúde e conhecido como Mauro da Saúde, no ano passado ele procurou os agentes que cuidam da epidemiologia, em nosso município, e eles responderam que não poderiam entrar na propriedade sem autorização dos donos. O Sr. Mauro parabenizou o Sr. Mario de Arimatéia pelo seu trabalho e completou dizendo que os vereadores devem unir para resolver esse problema e sugeriu que fosse enviado um ofício à Secretária do nosso município indagando sobre qual providência já foi tomada. Logo após, os vereadores responderam que concordam com a mudança da data da reunião ordinária para o dia 04 de maio às 19:00 horas. Em seguida, o vereador Sr. Mauro dos Santos e os demais vereadores parabenizaram o vereador Sr. José Mauro Amaral pelo seu aniversário na segunda, dia 13. O Sr. Presidente expôs que, depois da reunião, o Sr Ronaldo Lopes de Siqueira fará uso da Tribuna. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de março de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Os vereadores não concordaram com a integralidade da ata e solicitaram que fosse acrescentado que os pareceres necessários para a votação do Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 912740 do Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013 não foram assinados porque a secretaria não os deixou à disposição para os vereadores assinarem. Na oportunidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos relatou que o Assistente do Legislativo enviou um ofício aos vereadores, no qual ele disse que estava magoado com os vereadores porque o seu nome havia sido citado na reunião anterior e isso não foi verdade. Então, o Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu que fosse criada uma comissão para analisar tal fato para descobrir quem usou o nome dos vereadores em vão. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez o uso da palavra e prestou esclarecimentos sobre o asfalto que liga nosso município à cidade de Alagoa. Ele relatou que, ano passado, esta obra estava inscrita no programa Caminhos de Minas 2 e, que este ano, também continua inscrita, o atual Governo do Estado não retirou tal programa. Porém, o Sr. Mário de Arimatéia constatou que ainda está por licitar e, por isso, pediu ajuda ao deputado Sr. Duarte Bechir, que sempre pleiteou esta demanda, para que ele possa cobrar junto à Secretaria Administrativa e ao Governo do Estado para que essa obra inicie. O deputado acatou o pedido e enviou um requerimento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez a leitura do mesmo em plenário. Em seguida o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu que os vereadores intercedam junto aos deputados que eles apoiaram em favor dessa obra. Dando continuidade, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez o uso da palavra e relatou que votou a favor do requerimento que o vereador Sr. José Mauro Amaral apresentou na última reunião solicitando que a reunião do dia 1º de abril fosse realizada no dia 08 devido aos acontecimentos litúrgicos da Semana Santa. Porém o Sr. Mauro dos Santos constatou, posteriormente, que, de acordo com o calendário da faculdade que ele cursa, a semana de prova seria nos dias 06, 07 e 08 de abril. Então, ele indagou se os vereadores concordariam em mudar a reunião para o dia 10. Então, de comum acordo, a reunião foi marcada para o dia 10 de abril às 18: 00 h. Logo após, distribuição das correspondências e do convite da reunião da AVEMAG em Itanhandu, na oportunidade, o Sr. Presidente pediu que os vereadores confirmassem a presença até dia 23/03. Dando sequência, análise do Projeto de Lei 02/2015- Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. O Sr. Presidente convidou o presidente do CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), o Sr. Vigmar dos Santos, para fazer uso da tribuna para fornecer explicações sobre o projeto. Primeiramente, o Sr. Presidente pediu que cada vereador expusesse suas dúvidas referentes ao projeto. O vereador Sr. José Mauro indagou sobre a escolha da representação da sociedade civil no CMDCA. O Sr. Vigmar disse que deixaram esta parte em aberto para que se, futuramente, precisar seja feita uma eleição para escolher os membros do CMDCA. O Sr. José Mauro expôs que tem que haver um parâmetro para essa eleição. O Sr. Vigmar explicou que será feita a eleição se houver mais de um representante de uma entidade civil. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva perguntou o motivo de uma lei nova, se não seria melhor adequar a lei que já existe. O Sr. Vigmar respondeu que a ideia desta nova lei é para que todos municípios falem a mesma língua. O Sr. Lázaro Hélio também questionou sobre um requisito para que se candidate ao Conselho Tutelar, a exigência do Ensino Médio. O Sr. Vigmar declarou que isso é uma recomendação do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para que seja criado um novo Conselho Tutelar com mais qualidade. Na oportunidade, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa indagou se para o Conselho Tutelar exige o Ensino Médio qual a escolaridade exigida para o CMDCA, já que este regula o Conselho Tutelar. O Sr. Vigmar explicou que o CMDCA é apenas um órgão fiscalizador, que ele não executa. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos interveio relatando que o CMDCA não é somente um órgão fiscalizador, ele também age aplicando advertências e até mesmo podendo destituir Conselheiros. Continuou sua observação indagando como um membro do CMDCA, com menos capacidade técnica poderá avaliar alguém com mais capacidade técnica. O Sr. Francisco Lázaro também acrescentou que para candidatar- se a Presidente do Brasil, para deputado e outros cargos eletivos não é exigida escolaridade. O Sr. Vigmar respondeu que o CMDCA não trabalha com as crianças, mas com o Conselho Tutelar, por isso não é exigida a escolaridade. Depois, o Sr. Francisco Lázaro pediu explicações sobre a experiência exigida de no mínimo 2 anos. O Sr. Vigmar respondeu que, neste caso, seriam candidatos que já estão atuando com crianças e adolescentes. Na oportunidade, o Sr. Mário de Arimatéia disse que os critérios para escolha dos Conselheiros Tutelares o dos membros do CMDCA estão desproporcionais, deixando um órgão mais vulnerável que o outro, gerando também uma incoerência na lei. Ele acrescentou que quando se restringe um grupo por escolaridade poder gerar um conflito e que o próprio CONANDA é contraditório em relação à exigência do nível de escolaridade para o Conselho Tutelar. O Sr. Mário declarou que não há motivo para impedir que pessoas sem o Ensino Médio façam a inscrição porque elas farão uma prova escrita de conhecimentos gerais e redação, selecionando, dessa maneira, as mais bem preparadas para exercer a função de Conselheiro e, posteriormente, serão avaliadas pela comunidade. O vereador Sr. João batista de Frias expôs que também é contra a exigência do nível de escolaridade e é a favor de que, na eleição, cada pessoa vote em apenas um candidato. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos relatou que o CONANDA e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão sendo contraditórios, pois na Lei 8.069/90 do ECA, art. 133 não se exige nível de escolaridade para candidatar- se a Conselheiro Tutelar e  o CONANDA recomenda que seja exigido, surgindo uma duvida: o que deverá ser seguido, a Lei ou a recomendação do CONANDA? O Sr. Vigmar declarou que o CONANDA não está criando uma nova lei, está apenas fazendo recomendações. O Sr. Mauro declarou que está havendo uma discriminação nesse processo seletivo. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos completou dizendo que, a seu ver, há requisitos muito mais importantes para serem exigidos dos Conselheiros Tutelares do que o nível de escolaridade. O Sr. Mauro disse que, de acordo com o Projeto de Lei 02/2015, o ECA está em segundo plano, sendo contraditório. O Sr. Vigmar expôs que a exigência do Ensino Médio seria um complemento à Lei. O Sr. José Mauro completou com a observação que na Lei Eleitoral não se exige escolaridade. Ele também relatou que o critério que exige experiência é muito difícil de ser atendido.  O vereador Sr. Mauro dos Santos também chamou a atenção para a licença maternidade para Conselheiras, item que não consta no Projeto de Lei. Depois, o vereador Sr. José Mauro expôs que as recomendações do CONANDA foram passadas para todos os municípios, mas que poderão se adequar à realidade de cada município. O Sr. Vigmar concordou com o Sr. José Mauro e disse, em relação à observação do Sr. Mauro dos Santos, que isso é uma falha do projeto que tem que ser corrigida. Logo após, o vereador Sr. Rafael de Andrade manifestou sua opinião sobre o art. 19 do referido projeto, relatando que é preciso revê-lo, já que ele se encontra em contradição com o ECA. Dando continuidade, a palavra foi passada para o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos. Primeiramente, o Sr. Mário explicou que um projeto de lei, em caráter de urgência, tem que ser votado em até 45 dias, votar nesse projeto, no prazo estipulado pelo CMDCA, quebraria a técnica legislativa. Ele também expôs que o município já tem uma lei que rege o Conselho Tutelar, sendo até modelo para municípios da nossa comarca e seria perigoso dispor de tal lei. Posteriormente, o Sr. Mário expôs, no projetor, partes do ECA, mostrando que a nossa lei está baseada no referido Estatuto, precisando somente de algumas alterações. O Sr. Mário afirmou que o município não precisa de uma nova lei, mas sim de uma adequação. Em seguida, o Sr. Mário mostrou as alterações recentes do ECA que serão introduzidas na nossa lei. Depois, o Sr. Mário relatou que, como relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ele irá propor uma lei de adequação à lei existente, pegando os pontos do ECA que não estão na nossa lei e apresentar à comissão e marcar uma reunião extraordinária para que o projeto seja votado. Dessa maneira, o processo seletivo do Conselho Tutelar não será prejudicado. Posteriormente, o Sr. Vigmar agradeceu os vereadores e expôs que o projeto chegou ao CMDCA um pouco tarde, mas todos os membros tiveram conhecimento dele. O Sr. Mário enfatizou que iria, juntamente com sua comissão, pedir a devolução, por hora, do Projeto de Lei 02/2015 e propor um outro projeto que vise a adequação da lei vigente. Os vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. João Batista de Frias concordaram com o Sr. Mário de Arimatéia dos Santos. O Sr. João Batista ressaltou que é a favor do voto único na eleição para Conselheiro Tutelar porque ele acha isso mais justo. Em seguida, o vereador Sr. Mário de Arimatéia disse que ele e sua comissão, juntamente com o jurídico, irão fazer uma adequação básica e que é preciso ter uma data para a votação do projeto para que não atrase o processo seletivo. Então, foi marcada uma reunião ordinária para o dia 25 de março às 13:00 horas. Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente pediu que as comissões se reúnam mais cedo porque as 17:00 horas vence o horário dos funcionários na Câmara. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Vigmar dos Santos, presidente do CMDCA e ele também agradeceu a esta Casa Legislativa declarando que esta Lei irá ajudar o processo eleitoral do Conselho Tutelar. Ele também convidou os presentes para comparecerem à Conferência da Criança e do Adolescente que será realizada no dia 19 de março na Casa da Cultura.Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, a reunião que foi marcada para o dia 25 de março foi extraordinária e não ordinária. Em tempo, o vereador João Batista de Frias ressaltou que foi a favor da adequação da lei, tendo em vista, que a lei do município é muito bem elaborada.

  Ata da 4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 13h (treze horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 02/2015- Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Primeiramente, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da qual ele é relator. O Sr. Mário relatou que, embora não tenha encontrado nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, trata- se de projeto extenso e complexo, cujo tema, com seus detalhes, são de difícil avaliação em espaço tão curto de tempo, já que o Executivo Municipal requereu a aprovação até o dia 31 de março, tendo protocolado o projeto em 09 de março. Então, para o processo eleitoral do Conselho Tutelar transcorrer sem problemas, o Sr. Mário de Arimatéia dos Santos propôs um Projeto de Lei substitutivo no qual são feitas adaptações à legislação vigente e também propôs que, por hora, o Projeto de Lei 02/2015 fosse devolvido. Dessa forma, com a aprovação do Projeto substitutivo a Lei “tampão” 2.341/2014 será revogada. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, disse que sua Comissão concordou e seguiu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dessa forma, o Projeto de Lei 02/2015 foi devolvido à Prefeitura e o Projeto substitutivo, Projeto de Lei 03/2015- Altera os arts. 18, caput, 21 e 22, caput e Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 18 e os arts. 3-A, 18-A, 18-B, 22-A na Lei Municipal nº 2.110/2001 e dá outras providências-, foi colocado na pauta para discussão. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de março de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata da 2ª reunião ordinária a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura e discussão da ata da 2ª reunião extraordinária que foi aprovada por 5 (cinco) votos a favor, mas com ressalva para que as gravações das reuniões sejam preservadas porque esta ata estava muito resumida e 3 (três) abstenções de voto. De acordo com a pauta da reunião, na sequência, seria a votação do Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 912.740 do Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013. Porém, ele foi retirado de pauta porque as comissões não assinaram os pareceres porque, no momento, eles não estavam à disposição pare serem assinados. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 01/2015- Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. Após discussões, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Presidente pediu que o assessor jurídico da Câmara fizesse a leitura do ofício enviado a esta Casa Legislativa pela FUNASA em resposta ao ofício 17/ 2015 enviado  a ela, no qual a Câmara solicita informações referentes aos trabalhos que este órgão está desenvolvendo em nosso município, referente a estudos técnicos sobre abastecimento de água e esgoto, bem como levantamento topográfico na zona urbana de Aiuruoca. Em seguida, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu que os vereadores fiquem bem atentos em relação a este assunto e solicitou que o Presidente, através da Mesa Diretora, agradeça ao Senhor Marcelo Libanio Coutinho pela maneira ética e respeitosa que ele trata os vereadores. Em seguida, o vereador Sr. José Mauro Amaral entregou um requerimento ao Presidente solicitando que a reunião de 1º de abril seja transferida e realizada no próximo dia 08 de abril, tendo em vista do dia da reunião se tratar de quarta -feira da Semana Santa, dia em que existem solenidades litúrgicas tradicionais de nossa comunidade católica de Aiuruoca. Os vereadores concordaram com a mudança, porém o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos salientou que este é um evento religioso e que o Estado é laico, sendo ele a favor da mudança da data porque a Semana Santa de Aiuruoca foi tombada como patrimônio histórico, passando a ser um evento cultural de nosso município. Logo após, o vereador Sr. Mauro dos Santos parabenizou os vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. João Batista de Frias que foram homenageados pela atuação deles como edis. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, os vereadores presentes não concordaram com a ata onde disse que o Projeto Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 912740 do Sr. Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013 (dois mil e treze) não foi colocado em pauta pelo fato dos vereadores não terem assinado e sim pelo fato dos funcionários da secretaria que cuidam dos pareceres das comissões não terem deixado prontos para os vereadores assinarem.

  Ata da 3º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de março de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 17h (dezessete horas) no salão da Câmara Municipal. Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos seis dias do mês de março do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida passou-se para discussão do Projeto de Resolução nº 01/2015 – Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2013 do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº912740. O Presidente abriu a palavra aos vereadores membros das Comissões e pela ordem o vereador José Mauro Amaral, Presidente da Comissão de orçamentos, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, que disse a comissão que é favorável a aprovação das contas de acordo com a analise do Tribunal de Contas e segundo o tribunal os gastos e todas as despesas foram constitucionais, então as despesas com saúde, educação e com o pessoal foram consideradas legais, a única coisa segundo o vereador que o TCEMG faz uma ressalva sobre o alto índice de suplementação que foram autorizados pelo legislativo e ele recomenda ao poder Legislativo que ao discutir as Leis orçamentárias que atende a essa pratica que assegura o Poder Executivo um melhor orçamento avaliando com melhor critério o percentual proposto. Então o Tribunal só pede, alias só faz uma advertência e que os demais atos da prestação estão corretos. Continuando pela ordem o vereador Mario de Arimateia dos Santos como relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o parecer, antes pediu ao Presidente da Comissão Lázaro Hélio da Silva autorização para ler o parecer, na oportunidade o vereador disse que a comissão votou contra o parecer do TCEMG, embora ele pessoalmente foi favorável sendo o voto vencido retornando assim a palavra ao vereador Mario que discorreu  leitura do seu parecer que segue desta forma: Parecer do relator ao analisar o referido parecer do TCEMG, constatei que no item VII, conclusão da analise, pagina 10, propõe-se a aprovação das contas, conforme a Lei Complementar 102/2008 e Lei Orgânica do TCEMG. Porém, relator do Tribunal de Contas destaca que o limite de percentual superior a 30% para suplementação orçamentária  é tão elevado que denota falta de planejamento, organização e controle na gestão dos recursos municipais. O relator recomenda-se também ao poder Legislativo que ao discutir os projetos de Lei Orçamentários, recomenda-se também, ao poder Legislativo que atente-se para esta pratica que assegura, ao poder executivo, alternação significativa do orçamento municipal, desvirtuando o orçamento programado. Embora o parecer não examine atos de gestão e sim de governo, sendo estes os percentuais de índices constitucionais e como vereador estou ciente que ao longo de 2013, a atual administração foi questionada pelo Legislativo e pelo Ministério Público tendo que rever alguns procedimentos, e responder por processo judiciais, então, não tenho segurança e me sinto desconfortável em concordar com o parecer do TCEMG, emitido pela aprovação, diante do exposto, não tenho certeza se os índices constitucionais foram aplicados devidamente. Desta forma, recomendo a não aprovação do Processo Parecer Prévio do TCEMG nº 912740 e, consequentemente entendo que as contas devem ser rejeitadas. Na oportunidade o vereador ressltou que ainda na hora do seu voto também fará novas colocações. Em seguida o Presidente perguntou se mais algum vereador gostaria de falar e pela ordem o vereador João Batista de Frias complementou a todos e como relator da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços públicos é favorável a prestação de contas mais deixa uma ressalva sobre a advertência do TCEMG com essa puxada de orelha sobre essa questão de suplementação e que a câmara não seja advertida novamente. Log após passou para a votação sendo vereador Francisco Lázaro Corrêa votou contra o parecer do TCEMG,  e favorável ao parecer  da comissão ao qual faz parte. O vereador José Mauro Amaral foi favorável a aprovação das Contas segundo ele o Parecer Prévio indica toda regularidade. O Vereador Lázaro Hélio da Silva votou pela aprovação, o vereador João Batista de Frias votou pela aprovação, Vereador Mauro dos Santos Votou contra a aprovação do Parecer Prévio e a favor do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Rafael de Andrade votou pela aprovação, o vereador Antônio de Pádua Barros votou contra o parecer do TCEMG, o voto do Vereador Mario de Arimateia dos Santos foi justificado mediante algumas justificativas sendo uma delas o inquérito civil público 001213000128-7, que o Ministério Público Move contra o Prefeito Municipal, Sr. Joaquim Mateus de Sene, referente a festa da cidade no ano de 2013, explicou alguns pontos desse processo e disse que seu voto não é politico e sim por ter motivos de sobra para não votar a favor das contas, sendo assim contra o parecer do TCEMG, em seguida o Presidente da Câmara votou contra o Parecer do TCEMG. Aprovados os votos, o Presidente anunciou que as contas do Prefeito Municipal de 2013 foram reprovadas por cinco votos a quatro. Porém, conforme legislação vigente prevaleceu a decisão do Parecer Prévio o qual aprova as contas do Prefeito no ano de 2013. Na oportunidade o Presidente autorizou o seu Vice a ler na integra o Projeto de resolução nº 01/2015 o qual foi lido e aprovado. O Presidente informou que a reunião será suspensa para que a ata seja redigida, de solta aos trabalhos cerca de aproximadamente uma horas e trinta minutos, foi lida a presente ata. Em tempo o vereador Mario de Arimateia dos Santos ressalta que a comissão na qual o vereador josé Mauro Amaral é Presidente votou favorável por dois votos a um. Na oportunidade o vereador Mauro dos Santos ressalta que na sua comissão a qual ele faz parte como membro a comissão aprovou as contas por dois votos a um, sendo o dele contrario. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente colocou a ata em votação a qual foi aprovada por unanimidade e foi assinada por todos. Em seguida o Sr. Presidente Informou que a cópia desta ata, bem como da Resolução 01/2015, será registrada em cartório e enviada ao TCEMG. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal e Aiuruoca.

  Ata da 2º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura da ata da 1ª reunião extraordinária da Câmara Municipal a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, o Sr. Presidente convidou o Prefeito Municipal, Sr. Joaquim Mateus de Sene, para compor o plenário juntamente com os vereadores. Dando continuidade, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura do requerimento, aprovado em plenário, no dia 11 (onze) de fevereiro deste ano, enviado à Prefeitura no qual solicitam- se esclarecimentos sobre o porquê do não repasse do reajuste do salário mínimo aos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Dando sequência, o Sr. Prefeito fez uso da palavra e prestou esclarecimentos sobre o que foi solicitado no requerimento e relatou que a Prefeitura não tem condições de pagar o reajuste. Logo após, alguns vereadores indagaram o Prefeito sobre o referido assunto. Posteriormente, os servidores municipais Sra. Roberta Aparecida Corrêa Alves e Sr. Antônio de Assis Andrade e o cidadão Sr. José Roberto Pereira, inscritos previamente, fizeram o uso da palavra. O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, o Sr. Eldibrendo, participou da reunião e também fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 01/2015- Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. Dando continuidade, o Sr. Presidente efetuou uma convocação para uma reunião extraordinária que se realizará no dia 25 de fevereiro de 2015, às 19h00min (dezenove horas), na Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, para tratar do assunto do salário do funcionalismo municipal, conforme termo de reclamação protocolado nesta Casa Legislativa no dia 05 de fevereiro de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

  Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 11 (onze) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Primeiramente, o Sr. Presidente passou a palavra ao vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos que discorreu sobre a ordem do dia: esclarecimentos sobre o porquê do não repasse do reajuste do salário mínimo aos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Aiuruoca. O Prefeito foi convidado para participar da reunião, porém não compareceu e não enviou um representante. Ele mandou um ofício explicando porque não compareceu e solicitou que, se possível, seja feita uma reunião extraordinária no dia 25 (vinte e cinco) deste mês. Dando continuidade, alguns funcionários, inscritos previamente, fizeram o uso da palavra. Esteve presente e também fez o uso da palavra o Sr. Luis Cláudio Ferreira Maciel, presidente do sindicato dos servidores. Os vereadores Sr. mauro dos Santos e Sr. José Mauro Amaral também discorreram sobre o referido assunto. Após esclarecimentos e indagações dos vereadores e dos servidores, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez uma proposta de um requerimento, no qual pede- se esclarecimentos sobre o motivo de não ter sido repassado o reajuste do salário mínimo aos funcionários efetivos da prefeitura. O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.