Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19 h:30min (dezenove horas e trinta minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após entrega da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Posteriormente, leitura da proposta de Requerimento 03, na qual o vereador Sr. Mauro dos Santos reitera pedido de resposta do ofício 24/2016, solicitando que o Prefeito tome providências cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, notificando o proprietário para a limpeza do laticínio próximo ao bairro da Raia, já que o mato em seu interior se encontra mais alto que o próprio prédio. Depois, leitura da proposta de Requerimento 04, na qual o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa solicita a conclusão do calçamento da Rua 7 de Setembro, bem como a colocação de manilhas para escoamento da água em frente à entrada da porteira da chácara do saudoso Sr. Lorzinho,  já que há cerca de 2 anos a referida obra esta paralisada.  O vereador também pediu também que se faça a retirada da enxurrada que está assoreando o lote da Sra. Graça na referida rua. O Sr. Presidente disse que, antes da votação desse Requerimento, a Sra. Graça iria expor melhor o assunto. Seguidamente, o Sr. Presidente informou que a Câmara irá realizar um curso sobre Previdência Social nos dias 12 (doze) e 13 (treze) de maio. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Lei 05/2016-“Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate e prevenção à Dengue, à Chikungunya, à Zika Vírus e dá outras providências”, no município de Aiuruoca/MG- foi colocado em discussão. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva expôs que em nosso município, o qual é tão pequeno, somente a conscientização por parte da Secretaria de Saúde já seria suficiente. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa afirmou que o projeto é legal, porém não é justo multar a população, já que em nossa cidade não há emprego e que o problema da água, problema este relacionado á saúde, não foi solucionado. O Sr. Francisco relatou que os agentes estão fiscalizando as casas, mas, há um pneu na Rua Cônego Abreu juntando água há um mês e nenhuma providência foi tomada. Ele disse que antes de multar, o cidadão deve ser preparado. O vereador Sr. João batista de Frias disse que não entendeu bem o sistema de multas e isso o preocupa, ele quer saber como será o procedimento para aplicação das multas. O Sr. Presidente disse que há explicações sobre isso no projeto. Depois, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa declarou que enquanto o Executivo tem a intenção de multar as pessoas, os lotes da Prefeitura estão descuidados e sujos. O vereador Sr. Mauro dos Santos declarou que não encontrou nenhuma irregularidade no projeto, mas ele não se sentia preparado para votar. O Sr. Mauro disse que o projeto, se aprovado, irá gerar gastos desnecessários. Ele ressaltou que está preparado para ajudar a combater a dengue, mas que primeiro deve haver uma conscientização e não criação de multa. O vereador Sr. José Mauro Amaral disse que, em seu ponto de vista, apresentaria uma emenda suprimindo a aplicação de multas e, se posteriormente sair uma Lei Federal que penalize a população com multa, acompanha- se a Lei Federal. O vereador Sr. João Batista de Frias indagou sobre a fiscalização da zona rural, já que, em certos locais, o lixo fica acumulado por alguns dias. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva relatou que há outro problema da Prefeitura, pois só há coleta de lixo na zona urbana. O Sr. Presidente declarou que deve- se entrar em um consenso, pois algo deverá ser feito com o cidadão negligente. O vereador Sr. Rafael de Andrade expôs que o projeto é legal e que o assunto é sério e que tudo está bem explicado, pois o agente não chegará multando o cidadão, primeiro mostrará o foco, depois terá um prazo para regularização e posteriormente será aplicada a multa, caso o cidadão não cumpra as medidas solicitadas. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 05/2016 foi colocado em votação e foi rejeitado por 04 (quatro) votos contra e 03 (três) votos a favor dos presentes. Dando continuidade, discussão do Requerimento 03/2016. O autor do requerimento, o Sr. Mauro dos Santos, explicou que enviou um ofício para Prefeitura no dia 18 (dezoito) de fevereiro solicitando que o Prefeito tome providências cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, notificando o proprietário para a limpeza do laticínio próximo ao bairro da Raia, já que o mato em seu interior se encontra mais alto que o próprio prédio e, até o momento, não obteve resposta. Como o prazo regimental já expirou há tempos, ele propôs tal requerimento para pedir resposta do referido ofício. O vereador Sr. José Mauro Amaral solicitou que fosse adicionado ao Requerimento que se faça a limpeza de todos os pontos onde existem focos de mosquitos Aedes Aegypti no local. O Requerimento 03/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, a Sra. Maria das Graças Ematné foi convidada a fazer uso da palavra para trazer o assunto que será conteúdo do Requerimento 04/2016. Ela pediu apoio aos vereadores e disse que o calçamento da Rua 7 de Setembro foi interrompido na entrada da sua propriedade. Ela também expôs que é necessário que seja feito um encanamento, pois desce uma enxurrada  que está estragando seu terreno. A Sra. Graça relatou que já procurou o Secretário de Obras e que ele sempre diz que vai arrumar, porém nenhuma providência foi tomada. Ela disse que já até doou um pedaço de seu terreno para aumentar a rua, mas não fazem nada para resolver os problemas que afetam sua propriedade e ainda colocaram um bueiro dentro de seu terreno que tem causado erosão no mesmo. O Sr. Presidente disse que há tempos vem pedindo providências em relação a esse calçamento e que a Prefeitura tem que explicar porque não terminou a obra. Depois, o Requerimento 04/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, passou- se para as explicações e o Sr. Presidente fez uso da palavra sobre a telefonia Móvel da operadora Vivo. Ele explicou que há uma localidade em nosso município que outrora funcionava o sinal da Vivo e agora o mesmo não está alcançando tal local. O Sr. Presidente expôs que os dirigentes da referida operadora deixaram claro que não tinham interesse em colocar antena em nossa cidade e isso só foi possível porque o Governo do Estado interviu financeiramente, os dirigentes também alegaram que o compromisso da operadora é cobrir a zona urbana. Porém, como o sinal está fraco até mesmo na cidade, a Câmara pediu apoio ao Deputado Estadual Sr. Duarte Bechir o qual enviou um ofício para o Sr. Ricardo Mascaranhas Diniz, Diretor de Relações Institucionais da Vivo, solicitando providências sobre esse problema. Dando sequência, o Sr. Presidente relatou que a Câmara está aderindo ao Projeto de Lei de iniciativa popular “Corrupção nunca mais” que busca estabelecer procedimentos, punições mais severas e reduzir a impunidade de todos os delitos que estejam relacionados ao uso indevido, desvio, malversação, apropriação de recursos públicos e estabelecer rito para recuperação de recursos extraviados, aumentar o prazo para prescrição desses delitos e de penas de inexigibilidade. Para esse Projeto entrar no Congresso Nacional, são necessárias um milhão e meio de assinaturas, por isso a Câmara aderiu e alguns munícipes também assinaram e o Sr. Presidente encaminhará as assinaturas para a Assembleia de Minas Gerais. Para finalizar, O Sr. Presidente forneceu explicações sobre o orçamento da Câmara. Ele relatou que 7 % dos recursos estaduais e federais que vêm para o município pertencem ao Legislativo e, se voltar algum dinheiro para a Prefeitura, este irá para o gabinete do Prefeito, não para educação ou saúde. O Sr. Presidente informou que, desde o ano 2000 (dois mil) não caiu a receita do município, ao contrário, houve um crescimento. Porém, nos últimos 2 (dois) anos, houve queda na arrecadação e, consequentemente, queda no repasse para o Legislativo. Por isso, ele, como gestor, fez redução nos gastos. Depois, o Sr. Presidente constou a ausência do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros e disse que esperou trinta minutos para começar a reunião, porém o vereador não compareceu. O Sr. Presidente expôs que, se o mesmo estiver com problema de saúde e for devidamente comprovado, sua falta será justificada, senão será enquadrado no Regimento Interno da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador