Ofício nº. 43/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Promotoria de Justiça de Aiuruoca
Assunto: Resposta ofício 478/2017
Data: 31/05/2017

Exmo. Sr. Wilson da Silveira Campos.

Cumprimentando-o, vimos por meio deste para encaminhar as respostas do ofício 505/2017/PJ/AIURUOCA. Adotamos pagamento de diárias como regime de custeio de viagens da Câmara, regulamentado pela Resolução 002/2011 (Dispõe sobre a reestruturação das diárias de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca) disponível em nosso site

http://www.camaraaiuruoca.mg.gov.br/?page_id=970.

Quanto à norma infralegal no legislativo, não existe nenhuma. Todos os procedimentos são adotados de acordo com a Resolução vigente. O regime pagamento de diárias é adotado tanto para os agentes políticos quanto para os servidores públicos do legislativo.

Nesta Casa Legislativa utilizamos uma resolução que abrange todas as classes. À prefeitura municipal utiliza das Leis 2249/2009 e 2355/2014, sendo a primeira para os agentes políticos e a segunda para os servidores.

Junto a este ofício segue em anexo:

1- Copia da Lei 2249/2009;
2- Copia da Lei 2355/2014;
3- Copia da Resolução 02/2011;
4- CD, contendo ofício e os itens acima descritos.

Certo de ter atendido vossa solicitação, renovo meus votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício nº. 42/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG – Hélder de Carvalho Corrêa – Vereador
Para: Srª Kênia Campos do Carmo – Sec. de Educação
C/c: Gabinete do Prefeito,Conselho Municipal de Esportes , Conselho Tutelar de Aiuruoca
Assunto: Manutenção nas quadras poliesportivas da cidade.
Data: 30/05/2017

Exma Sr. Secretária e Conselheiros

Cumprimentando-a, cordialmente, venho, por meio deste, solicitar reformas emergenciais na quadra poliesportiva localizada na Praça José Benedito Corrêa (Quadra do Laticínios) e quadra Mineirinhos (Campo Prático).

A “quadra do laticínios” é gerida pelo município e utilizada por alunos da Escola Estadual Conselheiro Fidélis bem como por moradores. Na última reunião do Conselho de Esportes, foi relatado por um professor e também conselheiro de esportes que o local está em péssimas condições de uso e tem “servido de motel”, haja vista a facilidade de se adentrar no espaço devido aos buracos nas redes de proteção.

O problema na quadra Mineirinhos é com a iluminação que tem constantes quedas durante a prática de esportes, principalmente em horários noturnos.

Ciente de que estamos em um período econômico crítico, fica aqui a solicitação deste representante do povo para que o Conselho de Esportes, juntamente com a Secretaria de Educação, atuem na melhoria das quadras esportivas e destinem uma pessoa para que se mantenha a limpeza e o local em condições mínimas para a prática de esportes. Na certeza de estar colaborando em prol do desenvolvimento do município de Aiuruoca-MG.

Atenciosamente.

Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador

Ofício nº. 41/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Promotoria de Justiça de Aiuruoca
Assunto: Resposta ofício 478/2017
Data: 29/05/2017

Exmo. Sr. Wilson da Silveira Campos.

Conforme solicitado por ofício 478/2017/PJ/AIURUOCA, venho, por meio deste, responder aos questionamentos do documento: Usamos a LEI MUNICIPAL 2383/2016 que “dispõe sobre o Portal da Transparência, estabelecendo as regras que deverão ser observadas no tocante à publicidade dos atos praticados pelos gestores e servidores públicos no âmbito do Município de Aiuruoca – MG”. Temos um Portal Transparência consignado com o da prefeitura, moderno, de fácil acesso e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a Informação. Este portal é alimentado pela prefeitura municipal e está disponibilizado no site

(http://publicacao.pm-aiuruoca.siplanweb.com.br/).

Nós enviamos as informações para prefeitura através do nosso sistema que por sua vez abastece o portal. Além do Portal de Transparência disponibilizamos todas as informações pelo nosso site

(http://www.camaraaiuruoca.mg.gov.br) e também pelo Jornal Panorama.

Junto ao ofício resposta segue em anexo:
1- Cópia da Lei 2383/2016;
2- CD contendo: Lei 2383/2016 e Ofício 41/2017.

Atenciosamente, desde já me coloco à disposição para melhores esclarecimentos.

Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício nº 38/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG – José Renato do Nascimento
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação (Faz)
Data: 15/05/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador

Venho, por meio deste, solicitar de V.Exa. o conserto na entrada da residência da Sra. Zélia do Manoel, localizada à Rua Joaquim Corrêa Lima, Vila Dr. Julinho.

Sem mais, elevo a V.Exa. meu protesto de estima e consideração.

Atenciosamente.

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José Renato do Nascimento
Vereador

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal

Nesta

Ofício nº. 40/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG – Hélder de Carvalho Corrêa – Vereador
Para: Sr. Gestor de Saúde – Fábio Emanuel Nable
C/c: Conselho Municipal de Saúde
Gabinete do Prefeito
Assunto: Cadastramento de necessidade de Equipamentos Odontológicos.
Data: 23/05/2017

Exmos Sr. Gestor e Conselheiros

Cumprimentando-o Cordialmente venho por meio deste, informar sobre o prazo para cadastramento de necessidade de Equipamentos Odontológicos junto ao Ministério da Saúde. A Política Nacional de Saúde Bucal, desde 2009, adota importante estratégia de incentivo à implantação de equipes de saúde bucal na atenção básica: trata-se do Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos. Para retomar mais um ciclo de entrega de equipamentos, a reabertura do Sistema do Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos permitirá que os gestores municipais atualizem sua necessidade de doação de equipamentos odontológicos e/ou recurso proporcional até o dia 31 de maio de 2017. Nesse primeiro momento de cadastro, os Municípios poderão atualizar e registrar suas demandas por equipamentos odontológicos e o Ministério da Saúde fará análise da possibilidade de atendimento integral das solicitações realizadas no sistema. Na segunda etapa, diante da disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério, o sistema poderá ser reaberto para cadastro de dados necessários para entrega e doação de equipamentos odontológicos ou repasse de recurso.

Maiores informações estão disponíveis no link http://migre.me/wFCVf

Solicitamos que após o referido cadastramento seja encaminhado a esta Casa Legislativa, o relatório impresso com o que foi solicitado. Na certeza de estar colaborando em prol do desenvolvimento do município de Aiuruoca-MG.

Atenciosamente.

Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador

Ofício nº 38/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG – José Renato do Nascimento
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação (Faz)
Data: 15/05/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador

Venho, por meio deste, solicitar de V.Exa. o conserto na entrada da residência da Sra. Zélia do Manoel, localizada à Rua Joaquim Corrêa Lima, Vila Dr. Julinho.

Sem mais, elevo a V.Exa. meu protesto de estima e consideração.

Atenciosamente.

________________________
José Renato do Nascimento
Vereador

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal

Nesta

Ofício nº 37/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG – José Renato do Nascimento
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação (Faz)
Data: 08/05/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador

Venho, por meio deste, solicitar de V.Exa. o conserto da rua no trecho localizado em frente ao bueiro próximo a prefeitura. Tal reparo é necessário para evitarem-se acidentes, além de contribuir para o melhoramento da Rua Felipe Senador.

Sem mais, elevo a V.Exa. meu protesto de estima e consideração.

Atenciosamente.

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José Renato do Nascimento
Vereador

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal

Nesta

Ofício nº 36/2017

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: SEDESA
Assunto: substituição (Faz)
Data: 26/03/2017

Prezada Sra. Raquel Heliich,

Venho, por meio deste, solicitar a mudança dos indicados para o Conselho Municipal de Turismo, ficando o Sr. Alisson Santos Mendes de Sene como titular e o Sr. Gilberto Alves Furriel da Silva como suplente. Sem mais, elevo a V.Sa. meu protesto de estima e consideração.

Atenciosamente.

________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca