Ofício nº 142/2017

Da: Vereador Antônio Paulo Flores
Para: Anna Amélia Rennó Caravelas
Assunto: Indicação (faz)
Data: 20/10/2017

Prezada Sra. Anna Amélia Rennó Caravelas,

Tenho a honra de comunicar a V.Sa. que a indicarei para receber o merecido titulo de Cidadania Honorária do Município de Aiuruoca, caso aceite, solicito-lhe o obséquio de remeter a Secretaria da Câmara Municipal os seguintes documentos, a saber:

I – Biografia completa do homenageado;
II – Anuência do homenageado; e
III – Comprovação de prestação de serviço relevante ao município.

No ensejo, elevo a V.Sa. meus protestos de estima e consideração.

________________________
Antônio Paulo Flores
Vereador

PREZADA SRA.
ANNA AMÉLIA RENNÓ CARAVELAS
NESTA

Ofício nº. 141/2017

Do: Vereador Helder de Carvalho Corrêa
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação (FAZ).
Data: 18/10/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador
Considerando o Projeto de Lei 08/2017 em que o município solicita autorização para pagamento de servidores representados pelo SISMANT, referente ao adicional por biênio (PROC Nº 0012160017237).
Considerando que não foi enviado a esta Casa Legislativa uma estimativa de valores a serem pagos.
Considerando não ter sido enviado o relatório de impacto financeiro devidamente elaborado, o qual demonstra uma possibilidade de pagamento sem prejuízos financeiros.
Venho por meio deste, SOLICITAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o relatório de impacto financeiro, bem como relação dos funcionários que serão pagos e o valor total estimado/atualizado.
Atenciosamente.

_________________________
Vereador Helder de Carvalho Corrêa

EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL – AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício nº. 140/2017

Do: Vereador Helder de Carvalho Corrêa
Para: Sr.ª Dina Mara Silva dos Santos
Assunto: Comunicação.
Data: 18/10/2017

Prezada Sr.ª Dina Mara Silva dos Santos
Chefe de Divisão de Assistência Social e Coordenadora do CRAS –
Aiuruoca/MG
Venho por meio deste, comunicar que estão abertas as inscrições para Projetos dos Direitos da Pessoa Idosa através da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNPI), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI).
Podem ser inscritos projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa. 
As propostas de trabalho devem ser apresentadas até o dia 24 de outubro (prazo máximo para reunir os documentos necessários, regularizar as pendências e ter acesso aos recursos) e, para isso, o ente ou entidade pública deve se credenciar no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O resultado preliminar da
seleção será divulgado no dia 10 de novembro. Os projetos serão financiados com recursos do Fundo Nacional do Idoso (FNI). Certo de poder estar contribuindo com a melhoria dos trabalhos. Segue anexo edital para conhecimento.

Atenciosamente.

___________________________________
Vereador Helder de Carvalho Corrêa

SR.ª DINA MARA SILVA DOS SANTOS
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COORDENADORA DO CRAS –
AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício nº. 139/2017

Do: Presidente da Câmara
Para: Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Assunto: Envia Projeto de Lei 07/2017.
Data: 03/10/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Venho por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei 07/2017, que após analisado, discutido e votado em dois turnos, foi aprovado com emendas por unanimidade de votos. Segue anexo o referido projeto.
Sem mais, elevo a V.Exa. os meus cumprimentos de grande estima e consideração.

Atenciosamente,

___________________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR. PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA

Ofício nº. 138/2017

Do: Vereador José Renato do Nascimento
Para: Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Assunto: Solicita Informações/documentos
Data: 02/10/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Como membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aiuruoca, tomei ciência, em reunião extraordinária, ocorrida no dia 29/09/2017, realizada na Sedesa, referente à empresa Mineração Melo LTDA e seu empreendimento de mineração no Rio Aiuruoca, especificamente no Varadouro. No intuito de sanar questionamentos advindos dos membros do Conselho na reunião supracitada, venho, em caráter de urgência,
solicitar os seguintes esclarecimentos:
 Qual anuência foi dada por V.Exa. à referida empresa Mineração Melo LTDA?
 Uma vez que já foi concedida à anuência, a referida empresa encontra-se apta a iniciar os seus trabalhos de mineração ou ainda necessita do aval do Executivo? Paralelo a estes questionamentos, solicito, por gentileza, o envio de todos os documentos, inclusive a cópia da anuência emitida por V.Exa., e demais informações sobre a mineração no Rio Aiuruoca/Varadouro, por parte da empresa Mineração Melo LTDA, entregues ao Município de Aiuruoca.

Sem mais, elevo a V.Exa. os meus cumprimentos de grande estima e consideração.

___________________________________
José Renato do Nascimento
Vereador

EXMO. SR. PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA

Ofício nº. 137/2017

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Dr. Cláudio Antônio de Souza
Assunto: Solicita reunião
Data: 02/10/2017

Dr. Cláudio Antônio de Souza,

Venha por intermédio deste, solicitar de V.Sa. um agendamento de reunião para com os nobres Edis no intuito de dirimir dúvidas sobre os projetos que tramitam nas Comissões desta Casa: I) – Projeto de Lei 05/2017 “Estima a
receita e Fixa as Despesas do Município de Aiuruoca para o Exercício Financeiro de 2018” e II) – Projeto de Lei 05/2017 que “ Dispõem sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021”. Tal reunião será de extrema
valia para todos os nossos colegas, colaborando para uma boa apreciação dos referido projetos.
Salientamos que esta Casa Legislativa terá muita honra em receber tão
ilustre colaborador. Sem mais, elevo a V.Sa. nossos cumprimentos de estima e consideração.

___________________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara de Aiuruoca

DR. CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
AVEMAG
NESTA

Ofício nº. 136/2017
Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Deputado Cristiano Silveira – ALMG
Data: 29/09/2017

Exmo. Sr. Deputado Cristiano Silveira

Venho, por meio deste, solicitar a intervenção de V. Exa. junto à VIVO MG na melhoria do sinal de telefonia móvel no município de Aiuruoca -MG. Há tempos o município de Aiuruoca vem sofrendo com as quedas frequentes do
sinal, interferências e lentidão em sua rede 3G. O sinal móvel da VIVO, para muitos moradores e empresas localizadas no município, é a única forma de comunicação, facilitando o comércio local que, em sua grande maioria, sobrevive da pecuária leiteira e produção de queijos.
Já realizamos constantes reclamações junto ao órgão fiscalizador, ANATEL, mas o problema é resolvido em partes e retornam em pouco espaço de tempo. Diversas ligações são finalizadas, não é possível ouvir o que se fala, devido a fortes barulhos nas ligações. Quanto ao sinal 3G da operadora, o máximo que conseguimos alcançar de velocidade é de 200 a 300kbps, o que impossibilita o uso da referida tecnologia. Em algumas vezes, já fizemos contato com o técnico de antenas da operadora, mas o mesmo não conseguiu nos ajudar e informou que, para a correção do problema, a equipe de engenharia deveria vir ao local e testar os aparelhos que estão na torre.
Diante do exposto, solicitamos ao nobre Deputado que interceda junto à coordenação da VIVO para que possamos agendar uma reunião para resolver de forma definitiva estes problemas relativos ao sinal da operadora no município.
Desde já, agradeço a colaboração.
Atenciosamente,

_________________________________________

Hélder de Carvalho Corrêa

EXMO. SR. DEPUTADO
CRISTIANO SILVEIRA
NESTA

Ofício nº. 135/2017

Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Prefeito Municipal Paulo Roberto Senador
Assunto: Solicita informações sobre PL 07/2017.
Data: 22/09/2017

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Venho por meio deste, solicitar informações, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a respeito do PL 07/2017.
Ao examinar o referido PL 07/2017 encontrei algumas divergências, que não impedem sua tramitação desde que, sejam solicitadas as suas devidas correções, as quais, passo a listar abaixo:

a) No art. 1º onde lê-se no subitem “13.04 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de
comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.” – Alíquota 2%, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO por “13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que
incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS – Alíquota 5%.”
b) No art. 1º onde se lê no subitem 7.14 – deverá ser alterado para 7.16.
c) No art. 2º onde se lê no subitem 17.24 – deverá ser alterado para 17.25.

Com base nas informações acima, solicito ao Executivo Municipal, a conferência das devidas alterações e caso sejam julgadas procedentes, encaminhem via ofício para esta Comissão, para que sejam elaboradas as devidas emendas modificativas.

Desde já, agradeço a colaboração.
Atenciosamente,

_________________________________________

Hélder de Carvalho Corrêa

EXMO. SR. PREFEITO DE AIURUOCA
PAULO ROBERTO SENADOR
NESTA