Oficio n° 108/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca M/G

Para: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais

Assunto: Solicitação/Faz

Data: 11/07/2014

Excelentíssimo Promotor de Justiça,

O objetivo do presente ofício é levar ao conhecimento de V.Exa. a atual situação da Rua Felipe Senador, patrimônio Histórico Tombado pelo Município de Aiuruoca desde 2006.

Esta rua é uma das mais antigas e significativas de nossa cidade, existente desde os primórdios do então Arraial de Ajuruoca. Atualmente, possui ao longo do seu trajeto construções mais modernas, que convivem com edificações quase seculares, destacando a sua pavimentação em paralelepípedo, um dos tipos de calçamento mais antigo nas áreas urbanas e que, de maneira indiscriminada, sofre um verdadeiro descaso por parte do executivo municipal e seus órgãos correlatos ao patrimônio histórico cultural.

A situação da referida rua encontra-se realmente ruim, chegando ao ponto de alguns cidadãos retirarem os paralelepípedos do meio da rua, por estarem levantados, colocando-os nas calçadas e ao longo da via. Chega-se ao ponto de, em alguns lugares, os paralelepípedos estarem tão soltos e desorganizados que se abrem buracos e vãos ao longo da via. Tudo isso gera dano não somente ao patrimônio histórico como aos veículos e pedestres que por ela trafegam.

Em 2012, o referido arruamento recebeu uma intervenção, entretanto, nada mais tem sido feito. A situação deste patrimônio histórico vem se deteriorando dia a dia de forma que, dentro de algum tempo, corre-se o risco de não se poder transitar através dela e, consequentemente, perderemos parte da identidade do perímetro urbano da já tricentenária Aiuruoca.

A omissão da atual administração com a preservação do nosso patrimônio cultural e tal, que até mesmo o fundo de cultura não tem sido utilizado como deveria, veja-se que a falta de utilização do fundo em 2013 fez com que o repasse diminuísse em 2014!!!

Acreditamos que não se pode ser a favor da preservação da música aiuruocana, da arquitetura aiuruocana e da memória aiuruocana sem ser a favor também da preservação do perímetro histórico da cidade. Leiam-se paralelepípedos.  Além de preservar a nossa historia, os paralelepípedos são o que pode haver de melhor na pavimentação de um perímetro urbano, sobretudo em cidades menores. Seu uso é um exemplo de modernidade em um mundo onde sustentabilidade não é apenas uma palavra da moda, mas uma necessidade para a sobrevivência humana.

Assim, esta presidência resolveu informar esta Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, do que vem acontecendo.

Para melhor demonstrar o aqui narrado, seguem documentos comprobatórios, onde ficam demonstradas que nossas ações junto aos orgãos locais não têm conotação político partidário e sim o cumprimento do dever fiscal que a mim foi conferido pela população através das urnas, ressalto ainda que somente após tentativas frustadas junto ao executivo é que venho a vossa presença solicitando apoio no que for possível e cabível.

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 Vereador Mário de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

DR. MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA

DD. COORDENADOR DA PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS.