Oficio n° 107/2014
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca M/G
Para: Promotoria de Justiça da Comarca de Aiuruoca
Assunto: Solicitação/Faz
Data: 09/07/2014
Excelentíssimo Promotor de Justiça,
O objetivo do presente ofício é explicar a atual situação da Rua Felipe Senador que, desde o começo do ano de 2013, recebeu apenas pequenas manutenções.
A situação da referida rua encontra-se realmente ruim, chegando ao ponto de alguns cidadãos retirarem os paralelepípedos do meio da rua, por estarem levantados, colocando-os nas calçadas e ao longo da via. Chega-se ao ponto de, em alguns lugares, os paralelepípedos estarem tão soltos e desorganizados que se abrem buracos e vãos ao longo da via. Tudo isso gera risco de dano aos veículos e pedestres que por ela trafegam.
Tal situação originou o ofício n° 22/2014 de 22/01/2014, pedindo explicações, enviado pelo atual vice-presidente da câmara. Tal ofício jamais foi respondido pela atual administração.
Em decorrência da não resposta ao ofício do vice-presidente da câmara, me senti obrigado a fazer o questionamento eu mesmo, na qualidade de Presidente da Câmara, o que fiz através do ofício n° 74/2014 de 15/05/2014.
No dia 06/06/2014 recebi a resposta da atual administração e fiquei chocado com o que li, haja vista que o atual prefeito informa que qualquer manutenção, dentro do formato do atual calçamento seria inútil e elenca uma série de alternativas, sendo que algumas delas impõem a troca do tipo de calçamento.
Ocorre que quando da gestão do atual assessor de gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Everaldo Xavier Diniz Campos, como presidente do conselho de patrimônio histórico, no ano de 2006, a referida rua foi tombada, trasformando-se assim, Patrimônio Histórico Cultural de nossa cidade.
Dessa forma, tal rua não pode ser alterada, mas a administração pública tem a obrigação de preservá-la, tendo em vista que, para isso, existe o fundo de cultura e o conselho de patrimônio histórico.
Entretanto, nada tem sido feito. Até mesmo o fundo de cultura não tem sido utilizado na preservação do patrimônio cultural como deveria. Verifica-se que a falta de utilização do fundo em 2013 fez com que o repasse diminuísse em 2014!!!
A verdade é que, sempre com a desculpa de que a administração passada não arrumou a rua corretamente, desde então nenhuma manutenção tem sido feita, exceto por um remendo ou outro, deixando uma rua, que é patrimônio histórico de nossa cidade, em um estado de total abandono e descaso, fato que qualquer cidadão poderá confirmar.
Ressalte-se a situação da rua vem se deteriorando dia a dia de forma que, dentro de algum tempo, corre-se o risco de não se poder transitar através dela.
Também a título de desculpa, o executivo elenca algumas parcas realizações (algumas sequer concluídas) a fim de justificar sua inoperância e descaso para com a Rua Felipe Senador.
Assim, esta presidência resolveu informar V. Exa. do que vem acontecendo para que as providências cabíveis possam ser tomadas, tendo em vista que o Ministério Público é o guardião do patrimônio cultural.
Para melhor demonstrar o aqui narrado, seguem documentos comprobatórios.
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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
SENHOR
WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AIURUOCA
NESTA
