Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão das atas anteriores que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente deu inicio a leitura da pauta, porém, antes, salientou, agradeceu e deu boas vindas ao Tenente Reginaldo e o Sargento César. Logo, o Sr. Presidente colocou o projeto da LDO em discussão e votação, projeto de lei nº 06/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências, lembrou que a votação esta em primeiro turno, solicitou também que os relatores das comissões se manifestassem e apresentassem os pareceres. Dando sequencia o Vereador Mario, pela ordem, relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação explanou que a LDO é uma das peças que formam o orçamento publico, ouvido o parecer jurídico da Casa, da AVEMAG e da Contadora, informou que a nossa LDO atende o que a nossa legislação pede, os moldes e os formatos etc. disse mais que a comissão não viu nenhuma irregularidade e aprovou o projeto para entrar em discussão e votação. Dando sequencia, o Sr. Presidente solicitou a manifestação dos demais relatores, desta feita, iniciou sua elocução o Sr. Vereador João Batista de Frias manifestando-se favoravelmente. O Sr. Presidente, solicitou demais manifestações dos Edis, sendo que, o Vereador Mario informou que o Sr. Vereador Rafael acompanhou a o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Após as discussões, o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação. Em seguida o Vereador Mauro dos Santos cumprimentou a todos e deu boas vindas ao Tenente Reginaldo e ao Sargento César, continuando, fez uma ressalva sobre a LDO dizendo que, de antemão, apesar de fazer parte da comissão é favorável a LDO que não possui nenhuma ilegalidade, porém, olhando a LDO do ano passado e a deste ano, que tramita nesta casa, observou que na pagina 2-3, veremos que a LDO do nosso município existe metas, então, estas metas, analisando-as, viu que o nosso município não esta cumprindo com as metas que são exigidas na LDO, exemplo, a parte do esporte, não fez nenhum investimento, se esta dentro de uma projeção para os próximos anos, observou que, no projeto de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, na parte de esporte amador estava previsto R$ 53.889,00 reais para investimento, porém, sequer nenhum terço deste dinheiro foi investido, salientou mais, que a LDO são metas prioritárias e estas metas não estão sendo cumpridas, absteve-se do voto, justificou tal abstenção para não correr risco junto as entidades para qual se deve repassar o dinheiro, salientou que dentro da LDO existem projetos fictícios, e no ano passado onde fala do FPM, do ICMS, do IPI do IPVA isso tudo é receita do nosso município, se desculpando a quem é de direito, salientou novamente que a sua abstenção do voto, é por não encontrar nenhum investimento na área do esporte. Pela ordem, solicitou a palavra o Vereador Mario que manifestou acompanhamento no voto do Vereador Mauro, dizendo mais que este ano houve um atraso da prefeitura para repassar o aumento revisório do salário dos servidores, relembrou que ouviu, e que está gravado, que a Secretaria de Finanças disse que as receitas do município estavam caindo e que a LDO era simplesmente metas, porém, quando analisa a LDO de 2014, percebesse que não são metas e sim aquilo que foi consolidado, e os de 2015 são ainda dados e o de 2016 são expectativas, mas os de 2013 e 2014 são consolidados, e que também leu na atual LDO receitas correntes, e varias receitas do município, e vendo que nenhuma delas caiu dando ênfase ao fundo de participação do município, e argumenta que a fala da Secretaria de Finanças não condiz com o que esta nos projetos. Salienta também que com relação ao esporte de Aiuruoca, algo lhe transparece errado, pois o atual campeonato de Futsal que esta acontecendo, esta sendo bancado pelos barraqueiros, e indaga que um município que tem previsto cinquenta mil reais para o esporte amador, e ainda assim não poder bancar um campeonato que custa em torno de dez mil reais, e conclui perguntando, para onde que suplementaram esse dinheiro? O vereador Mario também expõe que nos seus dois mandatos como vereador percebe que a elaboração da LDO lhe parece ser um simples copiar e colar e que em outros mandatos apenas um funcionário efetivo e um contador eram os responsáveis pela elaboração da LDO, hoje a Prefeitura possui uma empresa contratada para o ato, aumentando o gasto e diminuindo os resultados, e finda dizendo que nas comissões ira cumprir com suas obrigações apenas analisando a legalidade dos Projetos, mas, no mérito do voto não votara em algo que não condiz com a realidade. Logo após o Presidente abre a votação para o Projeto de Lei 06/2015, sendo o Vereador Antônio de Pádua Barros a favor do projeto, o Vereador Rafael de Andrade a favor, os vereadores Mauro dos Santos e Mario de Arimateia dos Santos Abstiveram-se do voto, o vereador Francisco foi a favor do projeto justificando que alguns funcionários cabides de emprego da Prefeitura mentem ao dizer que ele persegue o Prefeito e por isso será a favor do projeto e os Vereadores José Mauro Amaral, Lázaro Hélio da Silva e Jão Batista de Frias foram a favor, sendo o projeto de Lei nº 06/2015 aprovado em primeiro turno por seis votos a favor e duas abstenções. Dando sequencia o Presidente solicita do Assessor Jurídico da Casa que faça leitura do oficio da Senhorita Aline Giffone, onde pede o apoio da Câmara para solicitar da Prefeitura, em forma de Requerimento aprovado em plenário, a demarcação das vias públicas, especificamente Rua Boa Vista, Rua do Recanto e Rua José Sebastião de Andrade, e que estas demarcações sejam feitas através de meio-fio. O Vereador Mario percebe que ainda não foi colocada a luz nas referidas ruas e que aquilo que estava no alcance da Câmara foi feito, que era dar nomes as ruas. Tomando a palavra o Vereador Francisco pergunta se essas ruas são aquelas que geraram polemicas por causo do leite das crianças que estavam azedando por falta de luz e o presidente responde que sim, no entanto o vereador Francisco declara que ira votar a favor do requerimento a pedido do Presidente. O presidente Coloca em votação uma proposta de indicação para o Prefeito atender o pedido do oficio da Senhorita Aline Giffone, que foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente distribui o Projeto de Decreto Legislativo 06/2015 que dispõe sobre concessão de Titulo de cidadão honorário e da outras providências, concedendo titulo de cidadania ao Senhor Ricardo de Oliveira Corrêa. Em seguida o Presidente passa a palavra para o Vereador Mauro dos Santos, onde o mesmo usa a palavra para agradecer ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Obras de Aiuruoca, por atender seu pedido feito através de oficio solicitando que concertasse uma ponte no Bairro Rural Mato Dentro e agradece também os nobres edis desta Casa pelo apoio ao enviar o oficio. Na oportunidade o vereador Mauro dos Santos parabeniza o Vereador João Batista de Frias por estar fazendo aniversário, consequentemente o Vereador João Batista agradece a atenção. Posteriormente o Senhor Presidente abre a oportunidade ao Tenente Reginaldo para fazer uso da tribuna, onde entregará um diploma ao vereador Mario de Arimateia dos Santos. O mesmo tomando a tribuna cumprimenta a todos manifestando sua satisfação em estar presente nesta Casa, e agradeceu o apoio que a Câmara sempre deu a Policia militar de Aiuruoca, agradecendo este apoio em nome de todos os Militares de Aiuruoca. Relembrou a sua posse do comando de Aiuruoca que fora feita nesta casa e a conquista da sede do comando de Aiuruoca que, passou pela aprovação da Câmara Municipal. Salientou também a proximidade e a amizade que se tem em Aiuruoca, fazendo referencia, dentro outros, ao vereador Mauro dos Santo a ao vereador João do Dimas. Informou que a policia Militar este ano esta comemorando 243 anos de sua criação, e Aiuruoca, dado a sua historia, é sem duvida uma célula importante da formação da Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Disse também que, tanto é verdade que a bandeira de Aiuruoca carrega as cores da Policia Militar: O amarelo, o vermelho e o azul. E por isso, a polícia militar se sente muito a vontade em Aiuruoca, destacando a pessoa do Vereador Mario Arimateia, um parceiro que mesmo antes ser uma autoridade municipal, sempre cooperou com a Polícia Militar, e neste sentido, a Policia vem prestar uma homenagem ao aludido Vereador, outorgando-lhe um diploma. Ao passar a homenagem as mãos do Vereador Mario, o Sr. Tenente Reginaldo, fez uma singela homenagem aos demais, dizendo que a homenagem representa a gratidão da PM a toda Câmara Municipal de Aiuruoca. Tomando a palavra, o Vereador Mário agradeceu ao comando da Polícia Militar e disse também que quando recebemos um reconhecimento duas coisas podem acontecer: uma é o que não deve acontecer, à vaidade crescer. A outra é o que deve acontecer: é o sentimento de que vale a pena você ajudar. Externou, a sua felicidade em receber a homenagem, em um período onde as autoridades estão sendo desrespeitadas, e diz que por onde passou, sempre recebeu uma orientação bíblica, de Romanos Capítulo 13, o apostolo Paulo ensina que nos temos que estar debaixo da submissão das autoridades, então, receber este reconhecimento da Policia Militar é de grande valia pelo respeito que esta instituição possui. Disse também que não poderia esquecer-se de alguns amigos, ao longo dos anos, principalmente no mandato passado, que foram Vereador Carlito, Vereador Alarcon, Vereador Vinicius, Vereador Tadeu, Vereadora Mariza, Vereador Sérgio do Pinhal, Vereador Chico, Vereador Toto de Pinho e Vereador Romeu, porque quando assumi como Vereador eu tive condição de ser mais parceiro da Policia Militar, porém de maneira mais efetiva, votando projetos, conquistando novas viaturas e conseguindo o concerto de outras viaturas. No ensejo, o Vereador Mario agradeceu novamente ao Tenente Reginaldo em nome da Câmara. Salienta também, mesmo Aiuruoca sendo pequena e pacata, aqui e ali existem problemas sociais acontecendo e todos nos podemos ser vitimas das drogas, e que ao olharmos para a Policia militar temos visão errônea da opressão e nós temos acompanhando o excelente trabalho que o Tenente Reginaldo desempenha em Aiuruoca, assim, esta casa deve continuar a apoiar a Policia Militar, finalizou dizendo que seu tempo nesta casa esta terminando e agradeceu o tempo que esteve aqui e que tanto o Legislativo como o Executivo, pelo histórico, tem uma grande interação com a Policia Militar e nós temos que continuar com esta parceria, respeitando obviamente o trabalho de cada um. Finalizou agradecendo e novamente dividindo com os colegas a homenagem. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
