Category: Atas de Reuniões

Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente fez uso da palavra para fazer um consideração que é a seguinte: na reunião passada ao assistir a gravação da reunião, a funcionária identificou que tinha sido lido que a reunião estava acontecendo no dia 04 de junho de 2016, porque estava escrito na pauta, mas, na verdade, a reunião foi no dia 04 de julho. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou que fosse registrado pelos vereadores que a sessão solene da Câmara municipal será dia 13 de agosto, ás 16 horas, cujo traje será social completo, ressaltou que a reunião será objetiva, respeitando os moldes da legislação eleitoral, mas que é um evento do calendário do município e do calendário do legislativo e tendo, assim, todo o direito de lembrar esta data importante. Passou-se a ordem do dia, com a discussão do relatório da comissão especial, que, recapitulando, esclareceu que se criou uma comissão especial para apuração da denuncia feita por um cidadão que, segundo o denunciante, na Prefeitura Municipal, estava havendo descarte irregular de carcaças de pneus. O Sr. Presidente esclareceu que o denunciante era o Sr. Dirceu José Fabiano e a comissão composta pelos vereadores Mauro dos Santos, presidente, relator Antônio de Pádua Barros e o membro Rafael de Andrade. O Sr. Presidente disse que, na reunião passada, o Sr. Vice-presidente da Casa pediu vista, porque o relatório chegou às mãos dos vereadores naquela ocasião, então, houve a prudência de vista e hoje será decidido o que será feito e a decisão majoritária será acatada. O Sr. Vice-presidente vereador José Mauro Amaral, pela ordem, iniciou sua fala dizendo que leu o relatório e parabenizou a Comissão pelo bom trabalho executado, bem esclarecido, demonstrado através do relatório, bem elaborado com a ocorrência dos fatos. Continuando, disse que notou haver indício e troca, mas, conforme depoimento, houve a devolução das carcaças e também ressaltou que no final da comissão ela mesma diz que não achou nenhum indício que proibisse, por exemplo, a referida troca, assim achou ser mais uma questão administrativa que punitiva. Concluindo a sua fala, pediu que a Câmara mantivesse, em arquivo, os documentos, para que a pessoa interessada, conforme foi dito, solicite cópia e prossiga com o processo da maneira que ele quiser e, com esta ressalva, declara-se a favor do arquivamento do processo. Retomando a palavra, o Sr. Presidente deixou aberta a fase de discussão, deixando franca a palavra aos vereadores que leram o parecer ou desejam fazer alguma comunicação. Iniciando sua comunicação, o Vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa disse que ouviu o relatório e concluiu que o mesmo deve ser enviado ao Ministério Público para que se tire as dúvidas e que aquela entidade veja quem está certo ou errado. O Vereador Sr. Mauro dos Santos iniciou dizendo que, como Presidente da Comissão Especial, teve a oportunidade de acompanhar todos os fatos, ouvindo as pessoas citadas pelo denunciante e que, a seu ver, não estava ali para acusar ou condenar alguém, todavia que a casa sempre fez seu papel de Legislativo usando os meios eficazes dentro da lei, fazendo o que é certo analisando os fatos e que, realmente, com as provas que vieram ate a esta casa, viu que, embora haja certas divergências, houve a troca das carcaças em troca de dois pneus novos fora de um processo de licitação. Disse que muitos entendem que fizeram a investigação sobre cassação, mas foi feita um investigação para averiguar se houve a troca e que, sob seu ponto de vista, o Ministério Público que vai investigar e que sua parte como legislador, dentro da Casa foi feita. Retomando a palavra, o Sr. Presidente esclareceu que o plenário é soberano e voltou a repetir que o processo é um objeto que se tornou um documento público e vai ficar nos anais da Casa, caso entendam que seja arquivado ou que seja encaminhado ao Ministério Público a decisão do plenário será acatada. Seguindo a formula regimental, mesmo que já manifestada a decisão do Sr. Vice-presidente vereador José Mauro Amaral, solicitou o voto do mesmo, perguntando-lhe se era pelo arquivamento do procedimento ou que se encaminhasse ao Ministério Púbico e demais órgãos, decidindo o Sr. Vice-presidente pelo arquivamento. Na sequência, reafirmou-se a decisão do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa a favor do encaminhamento ao Ministério Público e os vereadores Sr. Lázaro Hélio da Silva, Sr. Mauro dos Santos e o Sr. Antônio de Pádua Barros também votaram pelo encaminhamento. Os Vereadores Willer da Silva Maciel, Sr. João Batista de Frias, Sr. Rafael de Andrade votaram pelo arquivamento. Fazendo a apuração dos votos, verificou-se o seguinte: 04 (quatro) vereadores pelo encaminhamento ao Ministério Público e 04 (quatro) Vereadores pelo Arquivamento do Processo. Dando sequência, antes de seu voto, o Sr. Presidente justificou da seguinte forma, antes de proferir o seu voto: tenho 47 anos de idade, com 18 anos de idade, trabalhava na empresa Viera Transporte e Turismo, há quase 30 anos. Há 30 anos, limpava os ônibus que chegavam do Rio de Janeiro, dos dois horários do dia e da noite. Fechava aquele ônibus e ia para a rodoviária trabalhar de despachante, colocava as malas, conferia passageiros e dava folga para os bilheteiros. Há 30 anos, o deposito do dinheiro era contado e levado tudo à mão ao banco e lá eram conferidas todas aquelas guias e tudo. O Sr. Presidente indagou sobre o que aconteceu com a Prefeitura de Aiuruoca, pois infelizmente não teve mudança nenhuma, já que, ao longo de 30 anos, não criou um departamento de controle de entrada e saída de produtos. Ele ressaltou que isso não é problema desta administração somente, as administrações que passaram foram amadoras e que isso precisa acabar sendo inadmissível um galpão de uma prefeitura, um almoxarifado sem controle e que este problema de carcaças foi gerado pelo que vinha sendo feito há anos. O Sr. Presidente afirmou que não  há motivos para cassar o prefeito e que o ocorrido sirva de exemplo para os próximos gestores, que os Chefes de Divisões, responsáveis pelos setores de prefeitura, tenham qualificação para aquele setor, não sendo por amizade ou porque trabalhou na política. O Sr. Presidente citou um exemplo sobre a averiguação a respeito do plantão no Matutu, no final o Ministério Público  mandou arquivar e o Promotor desta Comarca ainda quis prejudica-lo, mesmo tendo elementos palpáveis o Ministério Público quis arquivar. Se a Câmara quiser levar a frente esta investigação sobre a troca de carcaças terá obrigação de fazer um levantamento das administrações passadas e, por ser período eleitoral, poderá ser interpretado como perseguição política, quando passar o período eleitoral não se terá tempo hábil para levantar uma C.P.I. Prosseguindo, declarou seu voto pelo arquivamento devido à fragilidade do processo instaurado, assim, fica à disposição do denunciante e das pessoas interessadas. Disse também que o denunciante e o denunciado podem tomar as providencias que acharem cabíveis, e se o denunciante entender que o trabalho foi à altura desta Casa ele poderá encaminhar ao Ministério Público, porém, se o denunciado entender que falaram dele neste processo é calunia e difamação, que fique claro que não foi a Câmara Municipal, sendo que, ele, denunciado poderá tomar as providências que achar cabíveis. Com o voto do Sr. Presidente, ficou assim concluída a votação: 05 (cinco) votos pelo arquivamento do processo e 04 (quatro) votos pelo encaminhamento ao Ministério Público, dessa maneira, o processo foi arquivado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de julho de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Na oportunidade, o Sr. Presidente informou aos Srs vereadores e a todos que acompanham pela internet a presença do vereador Sr. Manuel Gonsalves Moreira da cidade de Andrelândia,  deu boas vindas para ele e no final da reunião será concedida a palavra para fazer suas considerações. Em seguida comunicou que não consta no calendário de reuniões a sessão solene do aniversario da câmara que se realizará no dia 13 de agosto as 16hs(dezesseis). E também informou que a câmara não havia renovado o contrato com a Avemag devido a questão econômica durante 06(seis) meses, e agora este mês o convenio foi renovado. E que no dia 08(oito) de julho de 2016 haverá uma reunião da Avemag em Varginha. Que trata sobre as novas regras da eleição e os que forem participar devera dar seu nome na secretaria. Algumas correspondências que é do interesse do vereador e da câmara serão colocadas no gabinete de cada um. Na oportunidade Informou que o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral requisitou o funcionário Carlos Augusto Siqueira da Rocha para auxiliar nos serviços do Cartório Eleitoral, no período de 04 de julho a 19 de dezembro de 2016, sem ônus para o TER-MG. Logo após, o Projeto de Lei 06/2016 foi colocado em votação, em 2º turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do relatório da Comissão Especial. Onde o vereador José Mauro Amaral pediu vista. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

 

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, o Sr. Presidente  informou que foram indicados os vereadores Sr. Willer da Silva Maciel, como membro titular e Sr. Lázaro Hélio da Silva, como suplente para compor o Conselho de Esporte. Dando sequência, o Sr. Presidente fez uso da palavra para fornecer informações referentes ao ICMS cultural do nosso município e sobre o tombamento do acervo da Câmara Municipal. Ele afirmou que nossa cidade corre o risco de não receber o ICMS cultural por não prestar as informações necessárias ao órgão governamental responsável. Existem empresas que são contratadas para repassar tais conteúdos e, no município, foi feita uma licitação, porém a empresa que ganhou foi desclassificada pela comissão de licitação e pelo jurídico da Prefeitura.  A referida empresa contatou a justiça e foi determinado que essa decisão fosse revista, isso se deu em 2015 (dois mil e quinze), mas, até o momento, esse impasse não foi resolvido. Correspondente a esses acontecimentos, a Câmara propôs que o acervo histórico desta Casa fosse tombado, gerando, assim, ICMS cultural para o município, contudo, já se passou 1 (um) ano e o procedimento não foi realizado pelos responsáveis.  Depois, o Sr. Presidente expôs que, assim que a Comissão Especial tiver algum parecer sobre a denúncia de venda de carcaças de pneus, deve comunica- lo para realizarem uma reunião extraordinária para tratar esse assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 

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Mário de Arimatéia dos Santos

                Pres. da Câmara

 

 

 

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José Mauro Amaral

Vice – Presidente

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Francisco Lázaro Corrêa

Secretário

 

 

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João Batista de Frias

Vereador

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Mauro dos Santos

Vereador

 

 

 

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Willer da Silva Maciel

Vereador

 

 

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Antônio de Pádua Barros

Vereador

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Lázaro Hélio da Silva

Vereador

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19 h:30min (dezenove horas e trinta minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após entrega da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Posteriormente, leitura da proposta de Requerimento 03, na qual o vereador Sr. Mauro dos Santos reitera pedido de resposta do ofício 24/2016, solicitando que o Prefeito tome providências cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, notificando o proprietário para a limpeza do laticínio próximo ao bairro da Raia, já que o mato em seu interior se encontra mais alto que o próprio prédio. Depois, leitura da proposta de Requerimento 04, na qual o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa solicita a conclusão do calçamento da Rua 7 de Setembro, bem como a colocação de manilhas para escoamento da água em frente à entrada da porteira da chácara do saudoso Sr. Lorzinho,  já que há cerca de 2 anos a referida obra esta paralisada.  O vereador também pediu também que se faça a retirada da enxurrada que está assoreando o lote da Sra. Graça na referida rua. O Sr. Presidente disse que, antes da votação desse Requerimento, a Sra. Graça iria expor melhor o assunto. Seguidamente, o Sr. Presidente informou que a Câmara irá realizar um curso sobre Previdência Social nos dias 12 (doze) e 13 (treze) de maio. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Lei 05/2016-“Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate e prevenção à Dengue, à Chikungunya, à Zika Vírus e dá outras providências”, no município de Aiuruoca/MG- foi colocado em discussão. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva expôs que em nosso município, o qual é tão pequeno, somente a conscientização por parte da Secretaria de Saúde já seria suficiente. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa afirmou que o projeto é legal, porém não é justo multar a população, já que em nossa cidade não há emprego e que o problema da água, problema este relacionado á saúde, não foi solucionado. O Sr. Francisco relatou que os agentes estão fiscalizando as casas, mas, há um pneu na Rua Cônego Abreu juntando água há um mês e nenhuma providência foi tomada. Ele disse que antes de multar, o cidadão deve ser preparado. O vereador Sr. João batista de Frias disse que não entendeu bem o sistema de multas e isso o preocupa, ele quer saber como será o procedimento para aplicação das multas. O Sr. Presidente disse que há explicações sobre isso no projeto. Depois, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa declarou que enquanto o Executivo tem a intenção de multar as pessoas, os lotes da Prefeitura estão descuidados e sujos. O vereador Sr. Mauro dos Santos declarou que não encontrou nenhuma irregularidade no projeto, mas ele não se sentia preparado para votar. O Sr. Mauro disse que o projeto, se aprovado, irá gerar gastos desnecessários. Ele ressaltou que está preparado para ajudar a combater a dengue, mas que primeiro deve haver uma conscientização e não criação de multa. O vereador Sr. José Mauro Amaral disse que, em seu ponto de vista, apresentaria uma emenda suprimindo a aplicação de multas e, se posteriormente sair uma Lei Federal que penalize a população com multa, acompanha- se a Lei Federal. O vereador Sr. João Batista de Frias indagou sobre a fiscalização da zona rural, já que, em certos locais, o lixo fica acumulado por alguns dias. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva relatou que há outro problema da Prefeitura, pois só há coleta de lixo na zona urbana. O Sr. Presidente declarou que deve- se entrar em um consenso, pois algo deverá ser feito com o cidadão negligente. O vereador Sr. Rafael de Andrade expôs que o projeto é legal e que o assunto é sério e que tudo está bem explicado, pois o agente não chegará multando o cidadão, primeiro mostrará o foco, depois terá um prazo para regularização e posteriormente será aplicada a multa, caso o cidadão não cumpra as medidas solicitadas. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 05/2016 foi colocado em votação e foi rejeitado por 04 (quatro) votos contra e 03 (três) votos a favor dos presentes. Dando continuidade, discussão do Requerimento 03/2016. O autor do requerimento, o Sr. Mauro dos Santos, explicou que enviou um ofício para Prefeitura no dia 18 (dezoito) de fevereiro solicitando que o Prefeito tome providências cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, notificando o proprietário para a limpeza do laticínio próximo ao bairro da Raia, já que o mato em seu interior se encontra mais alto que o próprio prédio e, até o momento, não obteve resposta. Como o prazo regimental já expirou há tempos, ele propôs tal requerimento para pedir resposta do referido ofício. O vereador Sr. José Mauro Amaral solicitou que fosse adicionado ao Requerimento que se faça a limpeza de todos os pontos onde existem focos de mosquitos Aedes Aegypti no local. O Requerimento 03/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, a Sra. Maria das Graças Ematné foi convidada a fazer uso da palavra para trazer o assunto que será conteúdo do Requerimento 04/2016. Ela pediu apoio aos vereadores e disse que o calçamento da Rua 7 de Setembro foi interrompido na entrada da sua propriedade. Ela também expôs que é necessário que seja feito um encanamento, pois desce uma enxurrada  que está estragando seu terreno. A Sra. Graça relatou que já procurou o Secretário de Obras e que ele sempre diz que vai arrumar, porém nenhuma providência foi tomada. Ela disse que já até doou um pedaço de seu terreno para aumentar a rua, mas não fazem nada para resolver os problemas que afetam sua propriedade e ainda colocaram um bueiro dentro de seu terreno que tem causado erosão no mesmo. O Sr. Presidente disse que há tempos vem pedindo providências em relação a esse calçamento e que a Prefeitura tem que explicar porque não terminou a obra. Depois, o Requerimento 04/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, passou- se para as explicações e o Sr. Presidente fez uso da palavra sobre a telefonia Móvel da operadora Vivo. Ele explicou que há uma localidade em nosso município que outrora funcionava o sinal da Vivo e agora o mesmo não está alcançando tal local. O Sr. Presidente expôs que os dirigentes da referida operadora deixaram claro que não tinham interesse em colocar antena em nossa cidade e isso só foi possível porque o Governo do Estado interviu financeiramente, os dirigentes também alegaram que o compromisso da operadora é cobrir a zona urbana. Porém, como o sinal está fraco até mesmo na cidade, a Câmara pediu apoio ao Deputado Estadual Sr. Duarte Bechir o qual enviou um ofício para o Sr. Ricardo Mascaranhas Diniz, Diretor de Relações Institucionais da Vivo, solicitando providências sobre esse problema. Dando sequência, o Sr. Presidente relatou que a Câmara está aderindo ao Projeto de Lei de iniciativa popular “Corrupção nunca mais” que busca estabelecer procedimentos, punições mais severas e reduzir a impunidade de todos os delitos que estejam relacionados ao uso indevido, desvio, malversação, apropriação de recursos públicos e estabelecer rito para recuperação de recursos extraviados, aumentar o prazo para prescrição desses delitos e de penas de inexigibilidade. Para esse Projeto entrar no Congresso Nacional, são necessárias um milhão e meio de assinaturas, por isso a Câmara aderiu e alguns munícipes também assinaram e o Sr. Presidente encaminhará as assinaturas para a Assembleia de Minas Gerais. Para finalizar, O Sr. Presidente forneceu explicações sobre o orçamento da Câmara. Ele relatou que 7 % dos recursos estaduais e federais que vêm para o município pertencem ao Legislativo e, se voltar algum dinheiro para a Prefeitura, este irá para o gabinete do Prefeito, não para educação ou saúde. O Sr. Presidente informou que, desde o ano 2000 (dois mil) não caiu a receita do município, ao contrário, houve um crescimento. Porém, nos últimos 2 (dois) anos, houve queda na arrecadação e, consequentemente, queda no repasse para o Legislativo. Por isso, ele, como gestor, fez redução nos gastos. Depois, o Sr. Presidente constou a ausência do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros e disse que esperou trinta minutos para começar a reunião, porém o vereador não compareceu. O Sr. Presidente expôs que, se o mesmo estiver com problema de saúde e for devidamente comprovado, sua falta será justificada, senão será enquadrado no Regimento Interno da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 

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Mário de Arimatéia dos Santos

                Pres. da Câmara

 

 

 

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José Mauro Amaral

Vice – Presidente

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Francisco Lázaro Corrêa

Secretário

 

 

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João Batista de Frias

Vereador

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Mauro dos Santos

Vereador

 

 

 

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Willer da Silva Maciel

Vereador

 

 

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Antônio de Pádua Barros

Vereador

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Lázaro Hélio da Silva

Vereador

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Rafael de Andrade

Vereador


 

Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

 

 

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00 h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 18 (dezoito) de dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente explicou que o vereador Sr. José Mauro Amaral não estava presente por motivo de saúde e que havia enviado atestado médico, porém o vereador deveria comunicar com o hospital porque o referido atestado estava ilegível e, segundo lei federal, o mesmo deve ser legível. Depois, o Sr. Presidente expôs que não colocou em votação, nesta reunião, o Projeto de Lei 05/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate e prevenção à Dengue, à Chicungunya, à Zika Vírus e dá outras providências”, no município de Aiuruoca/MG”, deixando- o para próxima reunião, a fim de que os vereadores tenham mais tempo para analisa –lo. Ele também disse que iria entregar um decreto federal sobre a dengue, zica e chicungunya aos vereadores para ajuda- los na análise do projeto. Dando sequência, o Sr. Presidente informou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já deu entrada nesta Casa e será distribuída assim que as  cópias forem tiradas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 

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Mário de Arimatéia dos Santos

                Pres. da Câmara

 

 

 

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José Mauro Amaral

Vice – Presidente

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Francisco Lázaro Corrêa

Secretário

 

 

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João Batista de Frias

Vereador

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Mauro dos Santos

Vereador

 

 

 

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Willer da Silva Maciel

Vereador

 

 

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Antônio de Pádua Barros

Vereador

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Lázaro Hélio da Silva

Vereador

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Rafael de Andrade

Vereador

 

Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00 h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) de dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do edital de licitação da Prefeitura de bens móveis. O Sr. Presidente explicou que na referida licitação seria realizado leilão de carcaças de pneus e ele iria consultar o assessor jurídico se esse leilão poderá ser efetuado devido às investigações sobre as troca de carcaças . Posteriormente, distribuição da correspondência sobre o 33º Congresso Mineiro de Municípios que será realizado nos dias 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) de maio no Expominas. O Sr. Presidente falou para os vereadores se organizarem junto com a secretaria da Câmara para que as inscrições possam ser realizadas. Depois, distribuição do Projeto de Lei 05/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”. O Sr. Presidente explicou que o Projeto de Lei 02/2016-“Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG” foi retirado e alterado, sendo agora um novo projeto, recebendo a numeração 05/2016. Dando continuidade, leitura da resposta do Prefeito do ofício 17/2016 e requerimento 02/2016 referente às indagações do Sr. Carlos Alberto Golino sobre a retirada de mata-burro de sua propriedade sem autorização e solicitou providências em relação às estradas vicinais que dão acesso ao seu sítio no bairro da Serrinha. O Sr. Presidente expôs que a Câmara irá acompanhar, porém a afirmação do Prefeito deve se aceita, até que se prove o contrário e, quando as provas sobre a propriedade do mata- burro estiverem em posse do Executivo, que irá pedir que sejam enviadas a esta Casa. Como não havia matéria a ser discutida no grande expediente, o Sr. Presidente quis ouvir a opinião dos vereadores sobre o leilão das carcaças de pneus.  O assessor jurídico da Câmara expôs que a venda de carcaças, neste momento em que a troca das mesmas está sendo questionada, poderá prejudicar fiscalização.  Após discussões, foi decidido que seriam enviados ofícios ao Prefeito e à presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura comunicando sobre a temeridade de se efetuar a venda de carcaças de pneus, quando é de conhecimento de que a Câmara Municipal vem promovendo ação de fiscalização, justamente devido à denúncia feita por cidadão com relação a tal bem móvel e recomendando que tal venda seja feita “a posteriori”, ou que as carcaças objetos do leilão sejam minunciosamente individualizadas e identificadas documentalmente para a Câmara Municipal antes de sua venda e que seja dada ciência a quem adquirir as carcaças que serão arroladas no processo de investigação e convocadas para prestarem esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 

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Mário de Arimatéia dos Santos

Pres. da Câmara

 

 

 

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José Mauro Amaral

Vice – Presidente

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Francisco Lázaro Corrêa

Secretário

 

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João Batista de Frias

Vereador

______________________

Mauro dos Santos

Vereador

 

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Willer da Silva Maciel

Vereador

 

 

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Antônio de Pádua Barros

Vereador

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Lázaro Hélio da Silva

Vereador

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o serviços de inspeção municipal – S.I.M/Aiuruoca – MG e da outras providências”. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, expôs que esse projeto já foi amplamente discutido e que já estava apto para votar. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, afirmou que é preciso votar no projeto, porém prejudicará os pequenos produtores. O vereador indagou sobre o que o município irá oferecer de melhoria para essas pessoas. O Sr. Presidente disse que os vereadores poderiam procurar a EMATER e também pesquisarem, pois existe uma lei que rege a produção e comercialização de produtos artesanais e, da mesma forma, há uma lei federal que protege o pequeno produtor. Após discussões, o Projeto de Lei 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 07(sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 03/2016- “Reajuste e recomposição do salário dos funcionários da Câmara”. O Sr. Presidente informou que os cargos ocupados pelos funcionários Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha e Srta. Danilla de Cássia Luz receberão uma recomposição em relação à falta de reajuste dos anos de 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze). Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 03/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente relatou que a Câmara está fazendo sua parte providenciando os reajustes nas datas corretas, os anos de 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze) passaram despercebidos e, para não acontecer defasagem nos salários dos funcionários, está sendo feita a recomposição, por isso, ele espera que os funcionários também façam sua parte, procurando minimizar os erros. O Sr. Presidente expôs aos vereadores que ao procurar um ofício no site da Câmara constatou que as publicações do mesmo eram do mês de fevereiro. Ao se deparar com essa situação, ele ligou para o prestador de serviço responsável pela manutenção do site, o Sr. Helder Carvalho Corrêa, o qual informou que o material para publicação do final de fevereiro e do mês de março não havia sido enviado para ele. O Sr. Presidente informou que o funcionário encarregado de enviar o material ficou um mês inteiro sem cumprir este serviço. Então, o Sr. Presidente notificou os funcionários da Secretaria da Câmara sobre o ocorrido, embora não seja atribuição da funcionária Srta. Danilla de Cássia Luz, ela deveria ter conferido o site oficial. O Sr. Presidente afirmou que é inadmissível que funcionários deixem de cumprir suas obrigações, pois a Câmara investe muito em qualificação dos mesmos. Dando continuação, discussão do Projeto de Lei 04/2016- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídio do vereador da Câmara Municipal”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, declaração dos Presidentes das Comissões Permanente sobre o resultado da reunião com a Secretária de Saúde em relação ao Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”. O vereador Sr. Lázaro hélio da Silva, presidente da Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL, expôs que o referido projeto será retirado para que o Executivo faça algumas alterações no valores, porém ele tem dúvidas em relação ao projeto, pois há pretensão de cobrar multa da população, enquanto o próprio Executivo deixa a desejar no que se refere ao combate ao mosquito transmissor da dengue. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, disse que achou o valor da multa a ser aplicado muito elevado e também expôs que indagou se havia fiscalização no cemitério municipal, principalmente em seus sanitários. Na oportunidade, ele salientou que é um projeto polêmico pelo fato de multar os cidadãos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, presidente da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, afirmou que o Executivo está preocupado em multar a população e está esquecendo-se de cuidar da água para consumo, tratando – se também de um assunto de saúde pública. Depois, o Sr. Presidente expôs que informou a Secretária de Saúde quais são os procedimentos para retirada e alteração do projeto. Ele também afirmou que os cidadãos estão abrindo suas casas para os fiscais e que estes devem ser orientados e não multados, a administração deve ser rígida com aqueles que são negligentes, que abandonam seus imóveis. Continuando, o Sr. Presidente disse que não é a favor que se penalize monetariamente cidadão comum e indagou sobre quem irá punir o aplicador da lei, já que os órgãos públicos também têm cometido falhas. O vereador Sr. João Batista expôs que deve ser rigoroso com os que abandonam seus imóveis. Para finalizar, o Sr. Presidente expressou que estariam aguardando a retirada do projeto para adequações. Dando seguimento, o Sr. Presidente fez uso da palavra para fornecer informações sobre o Informativo da Câmara. O referido informativo é um resumo das ações da Câmara no período de 10 (dez) anos, mostrando as transformações desta Casa nesse intervalo de tempo e também para apresentar o trabalho dos vereadores em prol do município. Depois, o relatório foi exibido em uma apresentação de slides. O Sr. Presidente afirmou que esse informativo será distribuído em vários pontos da cidade. Ele também salientou que as atitudes dos vereadores são dignas de exemplo, pois eles visam sempre o bem do município. Após apresentação, o Sr. Presidente declarou que o Informativo é uma forma institucional de mostrar para população o que está sendo feito pelos vereadores, valorizando e fortalecendo o trabalho do Legislativo. O vereador Sr. Willer da Silva Maciel chamou atenção também para o curso de corte e costura que está sendo oferecido no bairro rural do Pinhal resultado da ação dos vereadores. Para finalizar, o Sr. Presidente expôs que a Câmara de Aiuruoca é exemplo para outras Câmaras. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Mário de Arimatéia dos Santos
Pres. da Câmara

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José Mauro Amaral
Vice – Presidente
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Francisco Lázaro Corrêa
Secretário
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João Batista de Frias
Vereador
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Mauro dos Santos
Vereador
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Willer da Silva Maciel
Vereador

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Antônio de Pádua Barros
Vereador ____________________________
Lázaro Hélio da Silva
Vereador

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Rafael de Andrade
Vereador

Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que estará instalando a ata digitalizada na Câmara e mencionou que vários órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, reclamaram do formato da ata, alegando que atualmente usa- se a forma digital. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 03/2016- “Reajuste e recomposição do salário dos funcionários da Câmara”. A seguir, distribuição e leitura da correspondência enviada pelo Deputado Federal Newton Cardoso Jr ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, solicitando que fosse verificada a possibilidade de atendimento dos pedidos encaminhados pelos vereadores Mário de Arimatéia dos Santos, Francisco Lázaro Corrêa e Willer da Silva Maciel, através dos ofícios 55/2015 e 56/2015, versando sobre melhorias na comunidade rural Agrovila Pinhal para a pavimentação e perfuração de poço artesiano. Posteriormente, O Sr. Presidente explicou que desde 2013 (dois mil e treze) os Presidentes desta Casa vêm cobrando a conclusão do estudo técnico realizado por uma empresa de engenharia contratada pela FUNASA sobre os recursos hídricos do nosso município. A Fundação respondeu que o Projeto de Estrutura ainda está em elaboração, mas o Relatório técnico Preliminar, (RTP), Topografia, Projeto Básico e elétrico já estão à disposição do Executivo. O Sr. Presidente afirmou que irá avisar o Prefeito e solicitar que ele vá até a FUNASA. Em seguida, distribuição e leitura do ofício enviado pelo Sr. Gilberto Furriel que, em razão da comemoração de 300 (trezentos) anos da Paróquia de Aiuruoca, solicitou acesso aos livros históricos da Câmara para pesquisa e o Sr. Presidente explicou que deferiu e comunicou que a consulta deveria ser feita de quarta- feira à sexta- feira depois das 12:00 h. Seguidamente, leitura de proposta de ofício para ser enviado ao Ministério Público no qual o Sr. Presidente expõe que chegou ao conhecimento desta Casa, através do site de relacionamento Facebook e verbalmente através de diversos populares, notícia de que o Executivo Municipal teria feito Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar, passando a pagar preço excessivo pelo litro de leite. Dessa forma, enviaria tal ofício dando notícia desse fato ao Ministério Público. Logo após, leitura da proposta de requerimento 02/2016, na qual solicita- se do Prefeito Municipal explicações referentes às reclamações que o Sr. Carlos Alberto Golino fez a esta Casa, por meio de ofício, o qual foi enviado ao Executivo através do ofício 17/2016, no dia 12 (doze) de fevereiro e, até o momento, não houve resposta. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em discussão e votação, em 2º turno. Como o referido projeto já havia sido amplamente discutido na reunião anterior, ele foi colocado em votação, em 2º turno, e foi aprovado por unanimidade de votos, considerando o voto do Sr. Presidente. Dando sequência, o Sr. Presidente pediu que o assessor jurídico fornecesse mais explicações sobre as ações da Câmara em relação ao Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar. Após explicações, discussão do ofício dando notícia de fato ao Ministério Público . O Sr. Presidente afirmou que o preço do litro de leite no varejo de nossa cidade está abaixo do preço pago pela Prefeitura, por isso gostaria de informar o MP sobre tal acontecimento. O referido ofício foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Requerimento 02/2016.  Após discussões o referido Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma observação dizendo que os vereadores devem tomar cuidado com denúncias vazias contra o Executivo, pois os mesmos se desgastam sem motivo. O Sr. Presidente e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa explicaram que o Sr. Carlos Alberto Golino tem fotos comprobatórias e a denúncia está embasada. O Sr. Presidente também disse que a observação do Sr. José Mauro tem muito valor. Dando continuidade, O Sr. Presidente relatou que acatou o pedido das comissões permanentes da Câmara para retirar da pauta da reunião os Projetos de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências” e do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, porém pediu, respeitosamente, que atentassem para o art. 88 do Regimento Interno o qual dá tempo suficiente para análise dos referidos projetos.  Ele ressaltou também que, como não foi pedida votação em caráter de urgência, o prazo correrá normalmente e disse que se os vereadores tiverem algumas dúvidas podem procurar os órgãos responsáveis pelo projeto e podem realizar audiência pública. O vereador Sr. João Batista de Frias disse que os projetos são muito polêmicos, já que a Prefeitura quer multar os cidadãos que não cuidarem de seus quintais, mas há repartições municipais, como o cemitério, que também não recebem cuidado. O Sr. Presidente afirmou que é responsabilidade do órgão público que administra o local manter o mesmo limpo e livre de possíveis focos do mosquito. Dando sequência, leitura da respostas dos ofícios do Secretário Municipal de Educação e do funcionário Sr. Francisco Cordeiro em relação à denúncia de que o referido funcionário estava realizando troca de carcaças de pneus de veículos da Prefeitura. O Secretário de Educação esclareceu que não tem conhecimento sobre trocas de pneus efetuadas pelo servidor citado ou por outro funcionário. O Sr. Francisco Cordeiro afirmou que jamais efetuou troca de carcaças de pneus. O Sr. Presidente fez a leitura do ofício que  enviou ao denunciante, o Sr. Dirceu José Fabiano, convidando- o para comparecer a uma reunião da Câmara a fim de esclarecer melhor os fatos. O vereador Sr. Mauro dos Santos relatou que discorda da resposta do Sr. Francisco Cordeiro e também forneceu mais informações sobre o acontecimento. O Sr. Presidente afirmou que esta Casa irá apurar o ocorrido. Depois, foi criada a comissão para averiguar os fatos e os vereadores escolhidos foram: Sr. Mauro dos Santos, Sr. Antônio de Pádua Barros e Sr. Rafael de Andrade.  O Sr. Presidente sugeriu que a comissão conversasse com o assessor jurídico para decidir o que será feito. Dando continuidade, o Sr. Presidente pronunciou- se sobre a falta do vereador Sr. Mauro dos Santos na reunião do dia 17 (dezessete) de fevereiro deste ano. Ele expôs que o referido vereador telefonou para a Câmara e disse para a funcionária Srta. Danilla de Cássia Luz que estava em Varginha e que talvez não conseguiria chegar a tempo na reunião, pois estava no carro da Secretaria de Saúde,  por isso esperaram durante 35 (trinta e cinco minutos) para iniciar a reunião, porém o vereador não compareceu. O Sr. Presidente disse que o vereador não apresentou nenhuma justificativa que estivesse de acordo com o Regimento Interno, por isso efetuou o procedimento de desconto de 25% , contando as duas reuniões ordinárias e duas reuniões de comissão. Ele também relatou que enviou um ofício interno informando sobre o desconto ao Sr. Mauro e o mesmo recusou receber tal ofício. Depois da recusa, o Sr. Mauro enviou um ofício ao Sr. Presidente, no qual ele justificou sua ausência na reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2016, com base no artigo 17 do Regimento Interno, também disse que não concordava com o desconto e  reivindicou a reposição do valor descontado em seu subsídio. A reivindicação foi indeferida e o Sr. Mauro pediu explicações sobre o indeferimento, então o Sr. Presidente disse que explicaria em plenário. O vereador relatou que gostaria de ter conversado primeiro com o assessor jurídico antes de receber o ofício, por isso não recebeu. Depois, o Sr. Presidente explicou sobre o indeferimento. Primeiramente, ele fez a leitura do artigo 17 do Regimento Interno e constatou que a justificativa do Sr. Mauro não se enquadrou no referido artigo, já que não foi relatado o motivo justo do vereador estar em Varginha naquele dia, por isso foi mantido o indeferimento. O Sr. Mauro dos Santos relatou que estava na Superintendência Regional e não conseguiu chegar a tempo, mas ligou avisando e justificando, configurando um caso excepcional. O Sr. Presidente afirmou que os vereadores devem priorizar o trabalho da Câmara e se o Sr. Mauro estava em atividade em prol do município, ele deveria ter feito um requerimento solicitando a aprovação da Mesa Diretora previamente, o que não aconteceu, caracterizando assim, viagem de cunho pessoal. O Sr. Presidente declarou que não queria ser autoritário e colocou o caso em plenário para discussão e votação. Os vereadores argumentaram sobre o ocorrido e a votação foi feita em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, sendo 4 (quatro) vereadores a favor da decisão do Sr. Presidente, entendendo que foi de acordo com o Regimento Interno e 3 (três) vereadores solidários ao vereador Sr. Mauro dos Santos, dessa maneira, prevaleceu a decisão do Sr. Presidente. Dando sequência, o vereador  Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra e esclareceu que afastou do seu partido e gostaria de agradecer o primeiro Presidente do PP, o Sr. Paulo Roberto Benfica Varginha, agradeceu também o Sr. Sérgio Jonas Varginha, a família Benfica, todos filiados do PP e todos os aiuruocanos por terem confiado nele. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo o Presidente identificou na ata digitalizada que  a data da 3ª reunião constava 28 de março de 2016 sendo que a data correta é dia 07 (sete) de março de 2016 (dois mil e dezesseis).

 

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Mário de Arimatéia dos Santos

Pres. da Câmara

 

 

 

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José Mauro Amaral

Vice – Presidente

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Francisco Lázaro Corrêa

Secretário

 

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João Batista de Frias

Vereador

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Mauro dos Santos

Vereador

 

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Willer da Silva Maciel

Vereador

 

 

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Antônio de Pádua Barros

Vereador

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Lázaro Hélio da Silva

Vereador

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Rafael de Andrade

Vereador