Ata da 20ª Reunião Ordinária | Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 20ª Reunião Ordinária

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos dias 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro
Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando
continuidade, distribuição e leitura do convite para comemoração dos 300 anos da paróquia. Depois, leitura da Moção de Aplauso 10/2017 por ocasião dos 300 anos da paróquia de Aiuruoca. Dando sequência, discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 05/2017- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o Exercício Financeiro de 2018”. O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o
vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura de seu parecer e apresentou uma emenda modificativa, em
regime de urgência urgentíssissima, ao referido projeto para que fosse diminuído o índice de suplementação de créditos adicionais. O presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, Sr. Mário de Arimateia dos Santos, explicou que sua comissão, ao invés de propor uma emenda diminuindo o índice de suplementação, propôs o envio de um ofício ao Executivo sugerindo que, nas Leis Orçamentárias dos anos seguintes, fosse adequado, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Depois, o assessor jurídico explicou o procedimento para votação. Todos os vereadores aprovaram o regime de urgência urgentíssissima. As comissões decidiram que não precisariam que a reunião fosse suspensa para análise da emenda, pois tinham condições para manifestar sobre o assunto. O assessor jurídico informou que, como a emenda proposta pelo relator não foi aprovada pelo presidente e pelo membro da comissão, o plenário
decidiria se ela iria ou não para votação. Os vereadores decidiram que a emenda não deveria tramitar em votação por 5 (cinco) votos contra e 3 (três) a favor. Logo após, o Projeto de Lei 05/2017 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 06/2017 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”. O Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Helder expôs que o parecer de sua comissão não se encontrava no plenário e indagou se, enquanto aguardava, o Sr. Presidente gostaria de suspender a reunião.
O Sr. Mário de Arimateia sugeriu que fosse analisado o próximo projeto e, depois, voltassem para o Projeto 06/2016. Então, passou-se para discussão do Projeto de Lei 09/2017- “Dispõe sobre a instituição da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato de Aiuruoca e dá outras providências”. O presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, Sr. Mário de Arimateia, expôs que sua comissão foi dispensada da análise do referido projeto. O vereador Sr. Helder pediu vista no projeto para analisa-lo melhor. Depois, o Sr. Presidente perguntou para o assessor parlamentar por qual motivo o parecer da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social não estava no plenário. O assessor explicou que o parecer não foi entregue para ele. O Sr. Presidente declarou que tal parecer foi feito “de última hora” e que o vereador deveria ter dado parecer há mais tempo. O Sr. Helder solicitou que o Sr. Presidente suspendesse a
reunião por 5 (cinco) minutos para providenciar o parecer. O vereador Sr. Mário de Arimateia relatou, para que o Sr. Presidente ficasse ciente, que não foi a primeira vez que tal transtorno aconteceu. O Sr. Mário expôs que, na Legislatura anterior, houve problemas com funcionário da secretaria, pois o vereador faz o trabalho e o funcionário não cumpriu com sua parte. O vereador disse que pronunciou-se para lembrar o ocorrido e para que, depois, seja falado com a secretaria. Então, a reunião foi suspensa por 5 (cinco) minutos. Ao retornar a
reunião, o Sr. Helder informou que o parecer era semelhante ao parecer do Projeto de Lei 05/2017 e, por ser muito extenso, não iria ler. O Sr. Presidente fez questão que o vereador fizesse a leitura do parecer. Logo após, o Projeto de Lei 06/2017 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão da Moção de Aplauso 10/2017. O vereador Sr. Mário, disse que, por mais que o Estado seja laico, não tem como tirar a religiosidade da história de um povo e, como pastor da Igreja Assembleia de Deus, gostaria de parabenizar a iniciativa dos vereadores. Na oportunidade, relatou que não poderia estar presente na cerimônia de entrega da placa, então, gostaria de parabenizar a paróquia e aos católicos pela data comemorativa. Em seguida, a Moção foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. O vereador Sr. Helder
perguntou qual seria o dia da entrega da placa ao pároco e o Sr. Presidente esclareceu que será no dia 20 (vinte) de dezembro. Dando continuidade, o Sr. Presidente requisitou ao assessor jurídico que conduzisse a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2018 (dois mil e dezoito). Após explicações, o assessor solicitou aos vereadores, que tivessem chapas, que apresentassem-nas naquele momento. O Sr. Presidente apresentou sua chapa: Presidente-
Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente – Roni Roberto Pena; Secretário – Ivair Corrêa. O assessor ressaltou que, de acordo com o novo Regimento Interno da Câmara, é permitida uma recondução à presidência. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos perguntou os nomes dos partidos dos integrantes da chapa apresentada. O Sr. Presidente e o Sr. Ivair Corrêa responderam que pertencem ao PSL e o Sr. Roni ao PR. O Sr. Mário expôs que,
segundo o Regimento Interno, na composição da Mesa, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos com bancada na Câmara Municipal, então indagou sobre o motivo do PSL ter 2 (dois) representantes na Mesa, sendo que o PMDB tem 2 (dois) vereadores e também há outros partidos na Câmara. Ele acrescentou que gostaria que isso fosse analisado antes da votação. O Sr. Presidente relatou que o PSL
pertence a maior bancada a qual possui apenas duas siglas partidárias, então encontra-se em conformidade ao que refere-se no Regimento Interno para o tanto quanto possível. O vereador Sr. Helder disse que sua dúvida é se não deveria encaixar a outra bancada em uma vaga nesta Mesa. O assessor jurídico explicou que, conforme o Regimento Interno, bancadas são os partidos representados e o PSL, com 3 (três) vereadores, é a maior bancada e pode ter mais representantes na Mesa. O Sr. Presidente afirmou que convidou o vereador Sr. Lázaro
Hélio da Silva para compor a chapa, porém o mesmo não aceitou. O vereador Sr. Helder disse que deveria ter sido feito um convite para o PMDB e o Sr. Presidente respondeu que estava ciente sobre a manipulação da Mesa e que receberia uma resposta negativa, por isso, convidou o Sr. Lázaro Hélio. O assessor jurídico esclareceu que o vereador pode apresentar a chapa e as questões de legalidade devem ser analisadas sem entrar em questionamentos sobre questões partidárias. O Sr. Mário expressou que gostaria de saber sobre o fato da Mesa possuir 2 (dois) vereadores do mesmo partido, pois ele está em seu terceiro mandato e isso nunca ocorreu. Ele disse que iria resguardar-se do direito de não votar porque acredita que deveria ter um representante do PMDB. O assessor jurídico esclareceu que a manifestação é válida, porém o Regimento Interno não permite abstenção de voto. Dando sequência a chapa única foi colocada em votação. Os vereadores Francisco de Assis Barros, Lázaro Hélio da Silva, Roni Roberto Pena, Antônio Paulo Flores, José Renato do Nascimento, Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim votaram a favor e os vereadores Mário de Arimatéia dos Santos e Helder de Carvalho Corrêa votaram contra. O Sr. Mário explicou que não tem nada contra os vereadores, mas votou contra porque acredita que o PMDB deveria ter um lugar na Mesa. A Mesa Diretora, para o ano de 2018 (dois mil e dezoito), constituída por: Presidente- Francisco de Assis Barros; Vice- Presidente – Roni Roberto Pena; Secretário-Ivair Corrêa foi
eleita por 7 (sete) votos a favor e 2 (dois) contra. Esta Mesa tomará posse, segundo o Regimento Interno da Câmara, automaticamente, no dia primeiro de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________