Category: Legislação Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017

out. 04 Legislação Municipal Comentários desativados em DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017

“Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃ HONORÁRIA AIURUOCANA”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Aiuruoca, a Srª Christiane Gaio Nogueira.
Art. 2º – O Título, objeto do art. 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em sessão solene especial da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da Mesa Diretora.
Art. 3º – O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados pela Mesa Diretora.
Art. 4º – Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 03 de outubro de 2017.

Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

PORTARIA Nº 17/2017

set. 20 Legislação Municipal Comentários desativados em PORTARIA Nº 17/2017

PORTARIA Nº 17/2017

“Substitui servidor do controle interno”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o regresso do servidor do Legislativo Municipal, requisitado para trabalhar no Cartório Eleitoral da Comarca de Aiuruoca (Portaria 007/2017);

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria 09/2017;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da composição do Controle Interno ser ocupado por servidores do provimento efetivo da Câmara Municipal, (Art. 5º, Resolução 01/2014);

RESOLVE:
Art. 1º – Nomear, o servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha para substituir o membro Gilberto Alves Furriel da Silva no controle interno da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca, 20 de setembro de 2017.

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Francisco de Assis Barros
Presidente

Decreto Legislativo nº 07/2017

set. 12 Legislação Municipal Comentários desativados em Decreto Legislativo nº 07/2017

Decreto Legislativo nº 07/2017

Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2015, do EX-Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 988.004.

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício de 2015, do Ex-Prefeito Joaquim Mateus de Sene, por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.

Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram este Decreto.
Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 04 de setembro de 2017.
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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

PORTARIA Nº 15/2017

ago. 19 Legislação Municipal Comentários desativados em PORTARIA Nº 15/2017

PORTARIA Nº 15/2017

“REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO haver erro concernente a data de férias
contida na aludida portaria,

RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a portaria n° 14/2017 que “Concede gozo de férias a servidor da Câmara Municipal”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 15 de agosto de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 16/2017

ago. 19 Legislação Municipal Comentários desativados em PORTARIA Nº 16/2017

PORTARIA Nº 16/2017

“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR
DA CÂMARA MUNICIPAL”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o gozo de férias ao servidor
Carlos Augusto Siqueira da Rocha, no período de 15/08/2017 até 13/09/2017.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 15 de agosto de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 14/2017

ago. 02 Legislação Municipal Comentários desativados em PORTARIA Nº 14/2017

PORTARIA Nº 14/2017
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o gozo de férias ao servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha, no período de 01/08/2017 até 30/08/2017.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 31 de julho de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

Extrato de Contrato Administrativo

jul. 18 Legislação Municipal Comentários desativados em Extrato de Contrato Administrativo

CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL DE N°8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Luiz Antônio dos Reis

OBJETO: Prestação de serviços de nivelamento e construção de painel de porcelanato na parede de fundo do plenário, piso na calçada e entrada do prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca conforme memorial descritivo de serviços (anexo) elaborado pelo Engenheiro responsável.

DATA: 13 de julho de 2017.
PRAZO: 30 dias (trinta dias)
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.031.001.2.0001 – Mun. Gabinete Legislativo
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Extrato de dispensa de Licitação

jul. 14 Legislação Municipal Comentários desativados em Extrato de dispensa de Licitação

Processo de Licitação nº010/2017
Modalidade Dispensa nº007/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ Luiz Antônio dos Reis
OBJETO: Prestação de serviços de nivelamento e construção de painel de porcelanato na parede de fundo do plenário, piso na calçada e entrada do prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca conforme memorial descritivo de serviços (anexo) elaborado pelo Engenheiro responsável.

DATA: 13 de julho de 2017.
PRAZO: 30 dias (trinta dias)
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.031.001.2.0001 – Mun. Gabinete Legislativo
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Processo de Licitação nº010/2017
Modalidade Dispensa nº007/2017

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