PORTARIA Nº 19/2017.

“Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as férias da servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no período de 01/11/2017 até 30/11/2017;
CONSIDERANDO que a referida servidora é membro do controle interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum outro servidor de carreira para ocupar o referido cargo; RESOLVE:

Art. 1º – Nomear temporariamente e em caráter precário, o servidor Gilberto Alves Furriel da Silva para substituir a servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no controle interno da Câmara Municipal.

Art. 2º – A nomeação será pelo período em que durar as férias da servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha.

Art. 3° – Uma vez que o servidor ocupa cargo de confiança, não sendo funcionário efetivo, fica determinado que o mesmo não receberá a gratificação de função.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 31 de outubro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara