Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do calendário de reuniões de 2019. O Sr. Presidente informou que, devido ao feriado do carnaval, a primeira reunião do mês de março será no dia 11 (onze). Logo após, apresentação das Comissões 2019. O Sr. Presidente comunicou que a lista é provisória e que, cada membro de cada comissão decidirá qual posição ocupará na comissão designada pelo Presidente da Câmara. Posteriormente, leitura do Requerimento 01/2019, de autoria do Vereador Sr. Francisco de Assis Barros, no qual o vereador solicita que, em virtude do Projeto de Lei 16/2018- Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa a denominar- se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e de Turismo ter sido enviado com pedido de urgência pelo Chefe do Poder Executivo, bem como depender de sua aprovação para o recebimento do crédito de ICMS, que seus dois turnos de discussão e votação ocorram na mesma reunião. Em seguida, passou- se para as Comunicações e o Sr. Presidente comunicou que cada comissão deverá dar parecer no Projeto de Lei 16/2018- Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa a denominar- se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e de Turismo, o qual entrará em votação na próxima reunião ordinária. Dando sequência, passou- se para Ordem do dia e o Requerimento 01/2019 foi colocado em discussão. O vereador Sr. Mário de Arimeteia dos Santos solicitou um parecer jurídico a respeito do interstício de tempo de votação dos dois turnos do Projeto, já que o mesmo irá alterar a LDO, a LOA e o PPA. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros solicitou que o assessor jurídico da Câmara explicasse sobre o assunto. Então, o Sr. Giovanni esclareceu que tanto na Lei Orgânica do Município bem como no Regimento Interno, há somente a alegação de que Leis que alteram a LDO, a LOA e o PPA devem ser votadas em 2 (dois) turnos, porém não determina o espaço de tempo para que os mesmos ocorram, podendo assim haver discussão e votação, em dois turnos, em uma mesma reunião. O assessor também explicou o motivo da urgência da votação, porque, caso não seja votado no mês de fevereiro, o município não receberá o repasse de ICMS. O vereador Sr. Mário expôs que gostaria de saber o motivo técnico pelo qual o Projeto foi enviado tão tardiamente. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva pediu para que constasse em ata que votaria no requerimento com ressalva, pois seu voto no projeto será dentro da legalidade. Logo após, o Requerimento 01/2019 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Ivair Corrêa – Presidente:_______________________________________
Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:_________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ___________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
